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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24755, de 11 de fevereiro de 2020

Decreto nº 24755

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Art. 1. Art. 2. Art. 1. Art. 3. Art. 1. Art. 4. Art. 1. Art. 5. Art. 1. Art. 6. Art. 1. Art. 7. Art. 1. Art. 8. Art. 1. Art. 9. Art. 1. Art. 10. Art. 3. Art. 11. Art. 1. Art. 12.
22 artigos
Art. 1.
O artigo 1° do Decreto n° 23.543, de 18 de janeiro de 2019, que "Cede Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passa a vigorar com a seguinte redação:

" Ficam cedidos os Policiais Militares abaixo relacionados, para desempenharem suas funções na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus para o Órgão de origem, a contar de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2019, conforme artigo 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018:

14/02/2020 SEI/ABC - 9886940 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 28 Disponibilização: 12/02/2020 Publicação: 11/02/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera dispositivos dos Decretos n° 23.543, de 18 de janeiro de 2019, n° 23.646, de 12 de fevereiro de 2019, n° 23.936, de 29 de maio de 2019, n° 23.938, de 29 de maio de 2019, n° 24.013, de 28 de junho de 2019, n° 24.035, de 8 de julho de 2019, n° 24.101, de 30 de julho de 2019, n° 24.127, de 7 de agosto de 2019, n° 24.311, de 27 de setembro de 2019, n° 24.309, de 27 de setembro de 2019 e n° 24.377, de 21 de outubro de 2019 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V

do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
O artigo 1° do Decreto n° 23.646, de 12 de fevereiro de 2019, que "Cede Praças da Polícia

"

Art. 1.
Ficam os Policiais Militares, abaixo relacionados, cedidos para desempenharem suas funções na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus para o Órgão de origem, a contar de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2019, conforme artigo 46 da Lei nº 4.302, de 25 de junho de 2018:
Art. 3.
O artigo 1° do Decreto n° 23.936, de 29 de maio de 2019, que "Cede Oficial da Polícia Militar

"

Art. 1.
Fica o Capitão da Polícia Militar, Registro Estatístico 100093001, PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA cedido para exercer função de natureza policial-militar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus para o Órgão de destino, a contar de 15 de maio a 31 de dezembro de 2019, em conformidade com o artigo 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018, e inciso I do artigo 1° da Lei Complementar n° 237, de 20 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Complementar n° 606, de 11 de janeiro de 2011.
Art. 4.
O artigo 1° do Decreto n° 23.938, de 29 de maio de 2019, que "Cede Oficial e Praças da Polícia

"

Art. 1.
Ficam cedidos os Policiais Militares abaixo relacionados, para exercerem suas funções de natureza policial-militar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus para o Órgão de destino, a contar de 29 de abril a 31 de dezembro de 2019, em conformidade com o artigo 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018, e inciso I do artigo 1° da Lei Complementar n° 237, de 20 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Complementar n° 606, de 11 de janeiro de 2011:

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11166488&inf... 1/3

14/02/2020 SEI/ABC - 9886940 - Decreto

Art. 5.
O artigo 1° do Decreto n° 24.013, de 28 de junho de 2019, que "Cede Praça da Polícia Militar

"

Art. 1.
Fica a 3° Sargento da Policia Militar, Registro Estatístico 100075902, ANDREYA DE OLIVEIRA LIMA cedida para exercer função de natureza policial-militar na Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a contar de 18 de junho a 31 de dezembro de 2019, com ônus para o Órgão de destino, em conformidade com o artigo 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018, e inciso I do artigo 1° da Lei Complementar n° 237, de 20 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Complementar n° 606, de 11 de janeiro de 2011.
Art. 6.
O artigo 1° do Decreto n° 24.035, de 8 de julho de 2019, que "Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passa a vigorar com a seguinte redação:

"

Art. 1.
Ficam os Policias Militares abaixo relacionados, cedidos para exercerem função de natureza policial-militar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus ao Órgão de destino, a contar de 1° de julho a 31 de dezembro de 2019, conforme artigo 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018 e inciso I do artigo 1° da Lei Complementar n° 237, de 20 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Complementar n° 606, de 10 de janeiro de 2011:
Art. 7.
O artigo 1° do Decreto n° 24.101, de 30 de julho de 2019, que "Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passa a vigorar com a seguinte redação:

"

Art. 1.
Fica cedida a 3° Sargento da Policia Militar, Registro Estatístico 085188, GÉORGIA REIS VERSALLI MOTA a contar de 1° de agosto a 31 de dezembro de 2019, com ônus para o Órgão de destino, para exercer função de natureza policial-militar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, conforme artigo 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018 e inciso I do artigo 1° da Lei Complementar n° 237, de 20 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Complementar n° 606, de 10 de janeiro de 2011.
Art. 8.
O artigo 1° do Decreto n° 24.127, de 7 de agosto de 2019, que "Cede Praças da Polícia Militar

"

Art. 1.
Ficam as Policiais Militares abaixo relacionadas, cedidas para exercerem função de natureza policial-militar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus para o Órgão de destino, a contar de 22 de julho a 31 de dezembro de 2019, em conformidade com o artigo 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018 e inciso I do artigo 1° da Lei Complementar n° 237, de 20 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Complementar n° 606, de 11 de janeiro de 2011:
Art. 9.
O artigo 1° do Decreto n° 24.311, de 27 de setembro de 2019, que "Cede Praça da Polícia

"

Art. 1.
Fica o Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100091582, CLEVERSON LUIS CAVALCANTE cedido para exercer função de natureza policial-militar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus para o Órgão de destino, a contar de 16 de setembro a 31 de dezembro de 2019, em conformidade com o artigo 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018 e inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 237, de 20 de dezembro de 2000.
Art. 10.
O artigo 3° do Decreto n° 24.309, de 27 de setembro de 2019, que "Reverte e cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passa a vigorar com a seguinte redação:

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11166488&inf... 2/3

14/02/2020 SEI/ABC - 9886940 - Decreto

"

Art. 3.
A Soldado será cedida à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para exercer atividade de interesse policial-militar, com ônus para o Órgão de destino, a contar de 11 de setembro a 31 de dezembro de 2019, conforme o inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 237, de 20 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Complementar n° 606, de 10 de janeiro de 2011, combinado com o art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018.
Art. 11.
O artigo 1° do Decreto n° 24.377, de 21 de outubro de 2019, que "Cede Praça da Polícia Militar

"

Art. 1.
Fica a 2° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100062395, ALESSANDRA APARECIDA COSTA TAVARES cedida para exercer função de natureza policial-militar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus para o Órgão de destino, a partir de 21 de outubro a 31 de dezembro de 2019, em conformidade com o art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018 e inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 237, de 20 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Complementar n° 606, de 11 de janeiro de 2011.
Art. 12.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de fevereiro de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/02/2020, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9886940 e o código CRC 6356F563.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.536797/2019-80 SEI nº 9886940

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