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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25279, de 7 de agosto de 2020

Decreto nº 25279

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10/08/2020 SEI/ABC - 0012729501 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 153 Disponibilização: 07/08/2020 Publicação: 07/08/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera dispositivos do Decreto n° 24.123, de 1° de agosto de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os incisos III e VIII do art. 1° do Decreto n° 24.123, de 1° de agosto de 2019, que "Reconduz e/ou nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, e revoga os Decretos n° 23.325, de 1° de novembro de 2018, n° 23.488, de 31 de dezembro de 2018 e n° 23.774, de 28 de março de 2019", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ...............................................................................................................................

..............................................................................................................................................

IIIELIAS REZENDE DE OLIVEIRA - representante do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transporte - DER e DIEGO SOUZA AULER - Suplente;

..............................................................................................................................................

VIIILEANDRO HERNANI LEMOS - representante do Órgão Executivo de Trânsito do Município, com a terceira maior população conforme registro do IBGE e GESIEL GEISEL SODRÉ - Suplente;

.............................................................................................................................................."

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de julho de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de agosto de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/08/2020, às 20:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0012729501 e o código CRC 94321CB6.

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10/08/2020 SEI/ABC - 0012729501 - Decreto

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0010.278269/2020-32 SEI nº 0012729501

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=14273701&in... 2/2

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