Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18745, de 1 de abril de 2014
Decreto nº 18745
DECRETO N, 18.745, DEÍO DE ABRIL DE 2014.
Homologa o Decreto n. 13.420, de 27 de fevereiro de 2014, da Prefeitura Municipal de Porto Velho, que decretou Estado de Calamidade Pública no Município de Porto Velho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V. da Constituição Estadual, com fulcro nos artigos 2º e 7º, inciso VIII da Lei Federal n. 12.608, de 10 de abril de 2012, e no artigo 2º, inciso IV, do Decreto n. 7.257, de 4 de agosto de 2010, e
Considerando que o Estado de Rondônia sofre as consequências das enchentes dos rios que banham o seu território, ultrapassando a capacidade de acomodação das águas, fato que provoca notórios prejuízos de ordem econômica e social no Município de Porto Velho, ratificados in /oco pela Defesa Civil, por meio da realização de levantamentos dos danos e prejuízos econômicos, sociais, ambientais e materiais;
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abrii de 2014, 126º da República.
Locs A
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 9 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de Rondônia nº 19171, de 16 de setembro de 2014
- Decreto Estadual de Rondônia nº 19144, de 9 de setembro de 2014
- Decreto Estadual de Rondônia nº 19137, de 9 de setembro de 2014
- Decreto Estadual de Rondônia nº 19082, de 19 de agosto de 2014
- Decreto Estadual de Rondônia nº 19000, de 3 de julho de 2014
- Decreto Estadual de Rondônia nº 18989, de 2 de julho de 2014
- Decreto Estadual de Rondônia nº 18988, de 2 de julho de 2014
- Decreto Estadual de Rondônia nº 18987, de 2 de julho de 2014
- Decreto Estadual de Rondônia nº 18933, de 16 de junho de 2014