A dispensa do contrato temporário poderá ocorrer a qualquer tempo quando o contratado não atender às atribuições da função para a qual foi admitido, às necessidades de ensino, caracterizada pelo atendimento regular aos alunos e desempenho das funções de acordo com as diretrizes da mantenedora e do projeto pedagógico da escola, ou quando o contrato não for mais necessário, segundo os critérios de conveniência e oportunidade.§ 1ºNa hipótese de o contratado praticar conduta que configure violação grave e/ou reiterada aos deveres e às proibições previstos nos arts. 177 e 178 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, a dispensa será realizada após procedimento administrativo para apuração da falta funcional, que poderá ser instaurado pelo Secretário de Estado da Educação ou pelo Coordenador Regional da Educação. § 2ºO Secretário de Estado da Educação poderá determinar o afastamento preventivo, sem prejuízo da remuneração, como medida cautelar, durante o período de tramitação da sindicância, que deverá ser concluída em até 180 (cento e oitenta) dias úteis, observando-se as suspensões legalmente previstas, quando instaurada para apuração das seguintes condutas:
Iassédio sexual e todas as formas de violência sexual; e
IIviolência física e psicológica.
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§ 3ºO afastamento cautelar ou a instauração de sindicância não impedem o encerramento do contrato por decurso do prazo de vigência.
§ 4ºNa hipótese de ser julgada improcedente a sindicância ou desta ultrapassar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias úteis, o sindicado poderá reassumir suas atividades, exceto se houver fatos novos incompatíveis com o exercício das funções ou se tiver expirado o prazo máximo de duração do contrato.
§ 5ºA Administração, ao tomar conhecimento da existência de eventuais irregularidades, poderá instaurar sindicância para apuração dos fatos, ainda que a dispensa do servidor tenha ocorrido por conveniência e oportunidade, por encerramento do prazo de vigência ou a pedido do interessado.
§ 6ºAs disposições deste artigo estendem-se a todas as contratações temporárias realizadas no âmbito da Secretaria da Educação, independentemente da área de atuação ou da natureza das funções desempenhadas pelo contratado.