Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13380, de 20 de janeiro de 2010

1 Orgânica da Advocacia de Estado e nas Constituições Estadual e Federal, e sujeitas às alterações que possam advir.

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PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de janeiro de 2010.

ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA PROCURADORIA-GERAL

DO ESTADO

DENOMINAÇÃO DAS NÚMERO DE CARGOS CLASSES CARREIRAS 90 M 70 N 50 AGENTE ADMINISTRATIVO O 35 P 35 Q

7 2 R 2 S 2 ARQUIVÓLOGO T 1 U 1 V 12 G 12 H 10 ARTÍFICE I 6 J 6 K 2 R 2 S 2 ASSESSOR ADMINISTRADOR T 2 U 2 V 2 R 2 S 2 ASSESSOR ARQUITETO T 1 U 1 V 40 R 30 S 20 ASSESSOR CONTADOR T 15 U 15 V 4 R 4 S 4 ASSESSOR ENGENHEIRO CIVIL T 2 U 2 V NÚMERO DE CARGOS DENOMINAÇÃO CLASSES 100 ASSESSOR JURÍDICO R 80 S 60 T 40 U 40 V 30 G 20 H AUXILIAR DE SERVIÇOS 20 I ADMINISTRATIVOS 10 J 10 K

8 8 R 8 S 8 BIBLIOTECÁRIO JURÍDICO T 4 U 4 V 10 M 10 N 10 SECRETÁRIO DE DILIGÊNCIAS O 10 P 10 Q 6 M 6 N 6 TÉCNICO EM ELETRÔNICA O 3 P 3 Q 12 M 12 N 12 TÉCNICO EM INFORMÁTICA O 6 P 6 Q 10 R 10 S TÉCNICO SUPERIOR DE 10 T INFORMÁTICA 5 U 5 V

ANEXO II

QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CLASSE

5 BIBLIOTECÁRIO JURÍDICO R 4 MOTORISTA F

AUXILIAR DE SERVIÇOS 9 G ADMINISTRATIVOS AUXILIAR DE SERVIÇOS 6 H ADMINISTRATIVOS AUXILIAR DE SERVIÇOS 3 I ADMINISTRATIVOS 2 ARTÍFICE G 1 ARTÍFICE H 1 ARTÍFICE I 154 AGENTE ADMINISTRATIVO M 53 AGENTE ADMINISTRATIVO N 30 AGENTE ADMINISTRATIVO O 4 TÉCNICO EM INFORMÁTICA M

9 3 TÉCNICO EM INFORMÁTICA N 2 TÉCNICO EM INFORMÁTICA O 2 TÉCNICO EM ELETRÔNICA M 1 TÉCNICO EM ELETRÔNICA N 1 TÉCNICO EM ELETRÔNICA O 283 ASSESSOR JURÍDICO R 60 ASSESSOR CONTADOR R 1 ASSESSOR ADMINISTRADOR R 2 ASSESSOR ENGENHEIRO CIVIL R TÉCNICO SUPERIOR EM 12 R INFORMÁTICA

ANEXO III

ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Classes: M, N, O, P, Q. Recrutamento: Por concurso público. Escolaridade: Segundo grau completo ou equivalente. Regime de Trabalho: 40 horas semanais. Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. Síntese dos Deveres: Atividades de nível médio, envolvendo a execução de tarefas inerentes a pessoal, material, controle e organização administrativa, bem como a realização de tarefas de apoio aos diversos órgãos da Procuradoria-Geral do Estado. Descrição Exemplificativa: 1. Executar trabalhos que exijam correção de linguagem, perfeição técnica ou que envolvam assuntos sigilosos ou importantes, com ou sem uso de equipamentos de informática; 2. Confeccionar quadros, tabelas e outros trabalhos, com ou sem uso de equipamentos de informática; 3. Digitar projetos de leis, petições, correspondências, folhas de pagamento, modelos, fórmulas, contratos, decretos, atas de reuniões, guias, empenhos, requisições, relações, justificativas, ofícios, informações, relatórios, pareceres e outros documentos inerentes ao Órgão, incluindo redação própria para assuntos simples ou padronizados; 4. Providenciar a limpeza e zelar pela conservação das máquinas e dos equipamentos de informática em uso; 5. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; 6. Efetuar operações, pesquisas, alterações, cadastramentos, inclusões, exclusões, impressões de documentos e outras informações nos diversos sistemas informatizados; 7. Colaborar em estudos e pesquisas que tenham por objetivo o aprimoramento de normas e métodos de trabalho para o melhor desenvolvimento das atividades do Órgão; 8. Participar de levantamentos e estudos destinados à simplificação de rotinas e reestruturação dos serviços;

10 9. Efetuar levantamentos com vistas à elaboração da proposta orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado; 10. Colaborar em estudos relativos à estrutura organizacional do Órgão, visando à identificação de falhas e correções necessárias; 11. Efetuar levantamentos de necessidades com vistas ao aprimoramento da organização do setor de trabalho; 12. Elaborar sob orientação, planos iniciais de organização, gráficos, fichas, roteiros e manuais de serviço; 13. Orientar e supervisionar o registro de dados relativos ao setor de trabalho; 14. Pesquisar elementos necessários para a instrução de expedientes relativos a direitos e deveres de servidores; 15. Auxiliar no desenvolvimento das atividades de recrutamento, seleção e demais funções relativas à administração de pessoal; 16. Estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionadas com a legislação específica de pessoal, preparando os expedientes que se fizerem necessários; 17. Auxiliar em estudos preliminares relacionados com a classificação de cargos e empregos, bem como em processos de análise, avaliação e remuneração de cargos e empregos; 18. Orientar, sob supervisão, o funcionamento do cadastro de pessoal, material e patrimônio; 19. Preparar ou orientar a preparação de qualquer modalidade de expediente relativo à licitação; 20. Supervisionar ou manter a organização e atualização do registro de estoque de material existente no almoxarifado, bem como providenciar na aquisição de suprimento de material de consumo e permanente; 21. Promover periodicamente balancetes, inventários e balanços do material em estoque ou movimentado; 22. Expedir certidões com base nos dados e registros existentes, mediante solicitação ou por determinação superior; 23. Executar conversões, controles estatísticos e listagens parciais ou totais de dados processados eletronicamente, bem como efetuar os trabalhos de crítica e conferência de análise, procedendo às respectivas alterações com ou sem uso de equipamentos de informática; 24. Prestar informações ao público quanto ao andamento de expedientes; 25. Auxiliar em estudos relativos à lotação de cargos nas unidades administrativas; 26. Auxiliar na programação das atividades de aperfeiçoamento e treinamento de pessoal; 27. Elaborar relatórios gerais e parciais; 28. Elaborar notas e solicitações de empenho, bem como solicitações de liquidação e estorno de despesas; 29. Receber adiantamento de verbas e prestar contas nos termos da Lei; 30. Secretariar reuniões, audiências, sessões e outros eventos e redigir as atas e os termos correspondentes; 31. Participar de comissões de licitação; 32. Preparar índices e fichários-índices, e fazer anotações em fichas, com ou sem uso de equipamentos de informática, de acordo com orientação recebida; 33. Controlar o registro da freqüência do pessoal, gerar os relatórios respectivos e elaborar a folha de pagamento de pessoal; 34. Efetuar, sob supervisão, os assentamentos individuais de pessoal do Órgão; 35. Requisitar e manter suprimento de material necessário ao trabalho;

11 36. Executar outras tarefas correlatas.

Cargo: ARQUIVÓLOGO Classe: R, S, T, U, V. Recrutamento: Por concurso público. Escolaridade: Curso superior em arquivologia, com habilitação e registro profissional. Regime de Trabalho: 40 horas semanais Outros: O edital de abertura do concurso especificará outros requisitos para recrutamento. Síntese dos deveres: Atividades envolvendo execução de trabalhos de planejamento, organização, orientação e direção de serviços de arquivo em relação a documentos e processos da Procuradoria-Geral do Estado, bem como seleção, estudos e pareceres sobre documentos importantes e assuntos próprios da categoria. Descrição exemplificativa: 1. Planejar, organizar, orientar e dirigir serviços de arquivo e centros de documentação e informação de acervos arquivísticos; 2. Acompanhar o processo documental e informativo; 3. Identificar as espécies documentais e participar no planejamento de novos documentos e controle de multicópias, constituídos de acervos arquivísticos; 4. Implementar serviços de microfilmagem e a automação aplicada aos arquivos; 5. Orientar quanto à classificação, ao arranjo, à descrição e à seleção de documentos e de arquivos, para fins de preservação; 6. Promover medidas necessárias à conservação de documentos; 7. Elaborar pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos, dentro das normas técnicas; 8. Assessorar em trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa; 9. Desenvolver estudos sobre documentos culturalmente importantes; 10. Executar outras tarefas correlatas.

Cargo: ARTÍFICE Classes: G, H, I, J, K. Recrutamento: Por concurso público. Escolaridade: 1º grau completo. Habilitação Funcional: Experiência mínima de 2 (dois) anos em serviços conexos com as funções do cargo. Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais. Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. Síntese dos Deveres: Atividades envolvendo a execução de serviços que exijam conhecimentos técnicos simples. Descrição Exemplificativa: 1. Manejar instrumentos e equipamentos de marcenaria; 2. Preparar e lustrar móveis e outras superfícies de madeira; 3. Construir estruturas de madeira; 4. Preparar e montar portas e divisórias; 5. Colocar, consertar e substituir fechaduras; 6. Realizar consertos em objetos de madeira; 7. Reparar aparelhos elétricos em geral;

12 8. Consertar, programar e manter centrais e aparelhos telefônicos; executar pequenas redes de telefonia; 9. Fazer instalações elétricas de lâmpadas, campainhas, tomadas, chaves de ligação, disjuntores e aparelhos de ar-condicionado; 10. Consertar máquinas e acessórios de diferentes espécies; 11. Fazer reparos e instalações hidráulicas em geral; 12. Executar serviços de serralheria em geral; 13. Organizar pedidos de material; 14. Responsabilizar-se por equipes necessárias à execução das atividades próprias do cargo; 15. Responsabilizar-se pelo material utilizado e pela conservação, limpeza e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho, efetuando substituição de peças e pequenos reparos; 16. Executar outras tarefas correlatas.

Cargo: ASSESSOR ADMINISTRADOR Classes: R, S, T, U, V. Recrutamento: Por concurso público. Escolaridade: Curso superior, com habilitação em Administração e inscrição no órgão profissional respectivo. Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais. Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. Síntese dos Deveres: Atividades de nível superior relacionadas com a execução, assessoramento, pesquisas e estudos na área da Administração Pública visando ao eficiente desenvolvimento das atividades da Procuradoria-Geral do Estado. Descrição Exemplificativa: 1. Pesquisar novas técnicas de classificação e avaliação de cargos, funções e empregos; 2. Efetuar estudos para aperfeiçoamento dos serviços administrativos da ProcuradoriaGeral do Estado; 3. Elaborar propostas de criação, alteração, fusão, supressão, lotação e relotação de cargos, funções e empregos do quadro de servidores da Procuradoria-Geral do Estado; 4. Fixar diretrizes para registro e controle de lotação; 5. Planejar e assessorar programas de seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; 6. Apresentar planos para realização de cursos, seminários e reuniões com o objetivo de treinar e aperfeiçoar pessoal; 7. Avaliar o resultado do desenvolvimento de cursos, treinamentos, seminários e reuniões; 8. Elaborar planos e programas de trabalho relativos à pessoal; 9. Promover a simplificação de rotinas de trabalho, com vistas à maior produtividade e eficiência dos serviços; 10. Analisar projetos ou planos de organização e serviços para a implantação e desenvolvimento de sistemas informatizados; 11. Examinar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos de informações, emitindo manifestação; 12. Efetuar estudos visando à padronização, especificação, compra, recebimento, guarda, estocagem, suprimento e alienação de material;

13 13. Sugerir medidas com o objetivo de evitar desperdício de material e seu uso inadequado, bem como sugerir medidas visando à conservação e recuperação de bens e equipamentos; 14. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; 15. Executar outras tarefas correlatas.

Cargo: ASSESSOR ARQUITETO Classes: R, S, T, U, V. Recrutamento: Por concurso público. Escolaridade: superior em arquitetura, com habilitação e registro profissional. Regime de trabalho: 40 horas semanais. Síntese dos deveres: Atividades envolvendo elaboração, execução e direção de projetos arquitetônicos de prédios e interiores de próprios ou utilizados pela Procuradoria-Geral do Estado, assegurando os padrões técnicos exigidos. Descrição Exemplificativa: 1. Executar projetos arquitetônicos de prédios e interiores, de próprios ou utilizados pela Procuradoria-Geral do Estado; 2. Consultar a administração e engenheiros da Procuradoria-Geral do Estado, trocando impressões acerca do tipo, dimensões, estilo da edificação, bem como sobre custos e materiais para determinar as características essenciais à elaboração do projeto; 3. Planejar as plantas e especificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, para integrar elementos estruturais, estéticos e funcionais dentro de um espaço físico; 4. Elaborar o projeto final, obedecendo a normas, regulamentos de construção vigentes e estilos arquitetônicos do lugar, para orientar os trabalhos de construção ou reforma de próprios ou utilizados pela Procuradoria-Geral do Estado; 5. Preparar previsões detalhadas das necessidades da construção, determinando e calculando materiais, mão-de-obra e seus respectivos custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis à realização do projeto; efetuar "layouts", pesquisas de mobiliário, divisórias e complementos para arranjos físicos dos diversos setores e prédios próprios ou utilizados pela Procuradoria-Geral do Estado; 6. Planejar, orientar e fiscalizar os trabalhos de reforma e reparos em prédios e outras obras arquitetônicas de próprios ou utilizados pela Procuradoria-Geral do Estado; 7. Efetuar vistorias, perícias, avaliações de imóveis, arbitramento, emitir laudos e pareceres técnicos na sua área de atuação; executar outras atribuições correlatas; 8. Outros: o edital de abertura do Concurso especificará outros requisitos para recrutamento.

Cargo: ASSESSOR CONTADOR Classes: R, S, T, U, V. Recrutamento: Por concurso público. Escolaridade: Curso Superior, com habilitação legal para o exercício da profissão de contador. Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais. Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. Síntese dos Deveres: Atividades de nível superior relacionadas com assessoramento, pesquisas, estudos e trabalhos na área contábil, visando ao eficiente desenvolvimento das

14 atividades da Procuradoria-Geral do Estado, ressalvadas as competências do órgão de contabilidade e auditoria-geral do Estado, previsto no artigo 76 da Constituição Estadual. Descrição Exemplificativa: 1. Desenvolver, assessorar e acompanhar trabalhos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, inclusive por meio informatizado; 2. Fornecer subsídios para a elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado; 3. Assessorar na prestação e na tomada de contas dos responsáveis por bens ou valores da Procuradoria-Geral do Estado; 4. Examinar processos judiciais ou administrativos e emitir laudos técnico-contábeis; 5. Elaborar cálculos de liquidação de sentença; 6. Atuar como assistente técnico em demandas judiciais; 7. Apurar, mediante estudos contábeis, a capacidade econômico-financeira de pessoas físicas ou jurídicas; 8. Efetuar estudos, exames, perícias e auditorias na área de sua formação; 9. Prestar assessoramento em assuntos de sua competência; 10. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; 11. Executar outras tarefas correlatas.

Cargo: ASSESSOR ENGENHEIRO CIVIL Classes: R, S, T, U, V. Recrutamento: Por concurso público. Escolaridade: Curso superior, com habilitação para o exercício da profissão de Engenheiro Civil. Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais. Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. Síntese dos Deveres: Atividades de nível superior relacionadas com assessoramento, pesquisas, estudos e trabalhos na área de Engenharia Civil, visando ao eficiente desenvolvimento das atividades da Procuradoria-Geral do Estado. Descrição Exemplificativa: 1. Analisar e avaliar projetos de obras, equipamentos e instalações, aquisição e locação de imóveis, no que diz respeito a: oportunidades, custos, formas e prazos de execução, aspectos de contratação, adequação e alternativas técnicas; 2. Coordenar as atividades referentes a estudos e projetos de engenharia; 3. Manter, por determinação superior, contatos com órgãos da administração federal, estadual e municipal, acerca de assuntos de suas atribuições; 4. Examinar expedientes, efetuar estudos e emitir laudos técnicos sobre assuntos de sua habilitação profissional; 5. Projetar, dirigir, fiscalizar e controlar a programação e execução de obras; 6. Colaborar na elaboração do orçamento plurianual de investimentos e da proposta orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado; 7. Executar estudos que visem ao controle da poluição ambiental; 8. Prestar assessoramento em assuntos de sua competência; 9. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares;

15 10. Realizar perícias, inspeções e avaliações; 11. Atuar como assistente técnico em processos judiciais; 12. Elaborar projetos de construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos, qualidades, quantidades e custos de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários, bem como controlar o cumprimento da programação; 13. Verificar o estado de conservação dos imóveis próprios ou usados pela Procuradoria-Geral do Estado, elaborando e executando, se for o caso, projetos de reformas ou restauração; 14. Planejar, elaborar, fiscalizar e acompanhar projetos, "layouts" de espaços físicos utilizados, incluindo mobiliário, divisórias, instalações elétricas, hidrossanitárias, telefônicas, elevadores, refrigeração, estacionamento e movimentação de veículos, de prevenção contra incêndios e elétricas para equipamentos de informática em geral, de forma a compatibilizar com as necessidades da Instituição, inclusive quando contratados serviços de terceiros; 15. Efetuar estudos e pesquisas visando ao estabelecimento de normas e padrões mínimos de construção ou reformas específicas de próprios ou utilizados pela ProcuradoriaGeral do Estado; 16. Executar outras tarefas correlatas.

Cargo: ASSESSOR JURÍDICO Classes: R, S, T, U, V. Recrutamento: Por concurso público. Escolaridade: Curso Superior, com habilitação legal para o exercício da Advocacia. Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais. Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. Síntese dos Deveres: Atividades de nível superior, relacionadas com assessoramento, pesquisas, estudos e trabalhos na área do Direito, visando ao eficiente desenvolvimento das atividades da Procuradoria-Geral do Estado. Descrição Exemplificativa: 1. Pesquisar e coletar dados que se fizerem necessários para decisões na órbita administrativa; 2. Desenvolver estudos fundamentados na legislação, doutrina e jurisprudência e efetuar pesquisas em geral; 3. Realizar serviços e diligências junto a outros órgãos públicos, como protocolar petições e requerimentos, retirar autos em carga, extrair fotocópias, solicitar certidões e outras atividades análogas; 4. Examinar projetos de lei e outros atos normativos, exarando manifestação; 5. Examinar e instruir processos judiciais e administrativos, sob a supervisão de Procurador do Estado; 6. Redigir, digitar, imprimir, transmitir e arquivar trabalhos, inclusive através de recursos eletrônicos; 7. Fazer registro e pesquisas em bancos de dados eletrônicos ou bibliográficos, nas áreas de atuação da Procuradoria-Geral do Estado; 8. Elaborar relatórios e manifestações, em processos administrativos, fundamentadas na legislação e/ou em pesquisas efetuadas; 9. Estudar e sistematizar a legislação de interesse da Procuradoria-Geral do Estado; 10. Assessorar e secretariar reuniões, audiências, sessões e outros eventos, e redigir as atas e os termos correspondentes;

16 11. Elaborar minutas de manifestações judiciais; 12. Efetuar estudos com outros órgãos da Administração que visem ao aproveitamento do resultado de pesquisas realizadas; 13. Prestar assessoramento a autoridades superiores ou a unidades administrativas em assuntos de sua especialidade; 14. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; 15. Executar diligências de localização, busca e coleta de elementos informativos ou provas necessárias às atividades da Procuradoria-Geral do Estado; 16. Acompanhar Procurador do Estado em diligências e audiências; 17. Efetuar diligências junto aos registros públicos e repartições públicas na coleta de informações necessárias à Procuradoria-Geral do Estado; 18. Verificar e informar à Procuradoria-Geral do Estado a situação de bens, coisas ou valores relativos a processos ou expedientes; 19. Prestar informações a outros órgãos e ao público, quanto ao andamento de processos judiciais e administrativos; 20. Executar outras tarefas correlatas.

Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Classes: G, H, I, J, K. Recrutamento: Por concurso público. Escolaridade: Ensino fundamental completo ou equivalente. Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais. Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. Síntese dos Deveres: Atividades de nível elementar, envolvendo execução de tarefas auxiliares da rotina administrativa; tarefas de limpeza e conservação dos locais de trabalho, operação de centrais telefônicas, condução de elevadores e tarefas de portaria e recepção. Descrição Exemplificativa: 1. Auxiliar no arquivamento de processos, expedientes, documentos e papéis em geral, bem como nas tarefas de registro de dados em fichas ou outro processo de controle e pesquisa em arquivo, com ou sem uso de equipamentos de informática; 2. Auxiliar na elaboração de balancetes, inventários e balanços do material movimentado ou em estoque; 3. Auxiliar no levantamento de dados para a proposta orçamentária da ProcuradoriaGeral do Estado; 4. Auxiliar nos trabalhos de coleta e registro de dados pertinentes às atividades do setor de trabalho; 5. Executar tarefas datilográficas, com ou sem uso de equipamentos de informática; 6. Executar tarefas auxiliares em reuniões, audiências, sessões e outros eventos determinados; 7. Auxiliar nos trabalhos de aquisição de material de consumo ou permanente; 8. Auxiliar na conferência de material e suprimento em geral; 9. Efetuar a guarda de material de acordo com as instruções existentes, bem como providenciar no recolhimento do material inaproveitável; 10. Operar máquinas de reprodução e duplicação de documentos; 11. Auxiliar na elaboração de folhas de pagamento de pessoal; 12. Efetuar notificações referentes a processos administrativos e transportar volumes; 13. Proceder à limpeza, à conservação e à arrumação de locais de trabalho;

17 14. Efetuar a circulação interna de papéis; 15. Fazer a entrega de correspondência interna e externa; 16. Proceder à postagem e receber correspondência; 17. Atender ao público, prestando-lhe as informações que estiverem ao seu alcance; 18. Operar centrais telefônicas; 19. Atender ao telefone e efetuar as ligações solicitadas; 20. Receber, anotar e transmitir recados; 21. Zelar pela conservação e limpeza dos equipamentos e demais bens utilizados no serviço, providenciando nos consertos que se fizerem necessários; 22. Conduzir elevadores observando os procedimentos exigíveis para cada operação; 23. Registrar e controlar a aquisição e o empréstimo de livros e publicações, de acordo com critérios predeterminados; 24. Executar serviços de portaria e recepção; 25. Executar outras tarefas correlatas.

Cargo: BIBLIOTECÁRIO JURÍDICO Classe: R, S, T, U, V. Recrutamento: Por concurso público. Escolaridade: Curso superior, com habilitação para o exercício da profissão de Bibliotecário. Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais. Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. Síntese dos Deveres: Atividades de nível superior, relacionadas com planejamento, programação, orientação, organização e execução de serviços técnicos de biblioteconomia, inclusive a prestação de assessoramento e a realização de estudos e pesquisas bibliográficas, legislativas e normativas. Descrição Exemplificativa: 1. Planejar, organizar e executar serviços técnicos relativos à documentação, informação e pesquisa e controlar sua execução, inclusive por meio eletrônico de dados; 2. Elaborar normas e manuais de serviços da área de informação, documentação e pesquisa; 3. Examinar catálogos de editores e realizar levantamento, junto aos usuários, para aquisição de obras novas e sugerir novas aquisições; 4. Disciplinar, registrar e controlar o empréstimo e consulta de livros, folhetos, periódicos e outros tipos de materiais especiais através de meio eletrônico de dados e fichas; 5. Fazer análise técnica de livros, folhetos e outros documentos, selecionando-os por assunto para posterior registro, classificação e catalogação do material bibliográfico, segundo sistemas e normas técnicas que melhor se adaptem às necessidades da Procuradoria-Geral do Estado; 6. Organizar o acervo bibliográfico e zelar pela sua ordenação; 7. Organizar, inclusive por meio eletrônico de dados, fichários por assunto, título e autor de obras existentes no acervo bibliográfico; 8. Examinar as publicações oficiais, organizar e manter atualizados fichários de jurisprudência, de legislação e de atos oficiais inclusive por meio eletrônico de dados, de interesse da Procuradoria-Geral do Estado; 9. Organizar e manter o acervo de pareceres e informações emitidos pela ProcuradoriaGeral do Estado;

18 10. Preparar material bibliográfico para empréstimo; 11. Assistir e orientar o leitor em suas pesquisas, estudos e na localização de material bibliográfico no acervo da Procuradoria-Geral do Estado ou de outras instituições; 12. Supervisionar a circulação do material bibliográfico no âmbito da biblioteca; 13. Compilar bibliografias necessárias aos serviços e estudos da Procuradoria-Geral do Estado; 14. Manter intercâmbio bibliográfico com instituições nacionais e estrangeiras, com vistas ao atendimento das necessidades da Procuradoria-Geral do Estado; 15. Executar serviços de indexação; 16. Participar da execução de tarefas para divulgação das atividades da ProcuradoriaGeral do Estado; 17. Orientar a aplicação das normas técnicas de documentação; 18. Preparar material bibliográfico para encadernação; 19. Orientar a execução de tarefas de conservação e limpeza do acervo documental; 20. Zelar pela guarda e conservação do patrimônio da área de informação, documentação e pesquisa; 21. Prestar assessoramento em assuntos de sua competência; 22. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; 23. Levantar dados para elaboração de estatísticas próprias da área de informação, documentação e pesquisa, apresentando relatórios; 24. Executar outras tarefas correlatas.

Cargo: SECRETÁRIO DE DILIGÊNCIAS Classes: M, N, O, P, Q. Recrutamento: Por concurso público. Escolaridade: Segundo grau completo ou equivalente. Regime de Trabalho: 40 horas semanais. Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outras exigências para a seleção. Síntese dos Deveres: Executar diligências de busca de elementos informativos ou provas necessárias às atividades das Procuradorias, bem como realizar tarefas auxiliares de digitação, arquivo, fichário, coleta de dados e guarda de elementos informativos e, ainda, acompanhar o Procurador do Estado em diligências. Descrição Exemplificativa: 1. Executar diligências de busca e localização de pessoas necessárias à prova em processos; 2. Fazer notificações e intimações extra-processo de pessoas reclamadas pela Procuradoria; 3. Efetuar diligências para constatar e informar à Procuradoria da situação de penhora de bens; 4. Controlar, organizar e manter, sob orientação e supervisão, o andamento de processos; 5. Fazer triagem de partes e encaminhá-las às Procuradorias, mediante estabelecimento ordenado; 6. Diligenciar junto aos registros públicos e repartições públicas a coleta de informações necessárias às Procuradorias; 7. Verificar e informar à Procuradoria a situação de bens, coisas ou valores relativos a processos ou expedientes; 8. Verificar e anotar o andamento de processos onde intervenha o Procurador do Estado;

19 9. Organizar e manter, sob orientação, relação de entidades que devam apresentar balanços e prestação de contas; 10. Manter atualizados os arquivos de expedientes e documentos relativos às diligências; 11. Organizar agenda de audiência do Procurador do Estado; 12. Efetuar diligências junto aos registros públicos e repartições públicas na coleta de informações necessárias à Procuradoria-Geral do Estado; 13. Digitar correspondências e demais expedientes relativos às diligências; 14. Expedir correspondências, efetuando o devido controle; 15. Responsabilizar-se por equipes necessárias à execução das atividades próprias do cargo; 16. Preencher formulários padronizados e secretariar o Procurador do Estado na tomada de depoimentos; 17. Fazer a tramitação de processos entre a Secretaria das Procuradorias e o cartório; 18. Encaminhar ordens e pedidos de diligências junto às repartições públicas; 19. Acompanhar o Procurador do Estado em diligências de fiscalização ou constatação de situações junto a entidades; 20. Permanecer à disposição do Procurador do Estado durante o expediente da Procuradoria para execução de tarefas auxiliares ou de acompanhamento; 21. Executar tarefas de registros de dados, inclusive por meios eletrônicos, relacionados com a atuação da Procuradoria; 22. Pesquisar em arquivos eletrônicos ou bancos de dados da Promotoria-Geral do Estado e de outros órgãos com acesso autorizado; 23. Registrar e arquivar correspondências recebidas e cópia das expedidas; 24. Elaborar e redigir relatórios, mapas e gráficos relativos às atividades da Procuradoria; 25. Acompanhar o Procurador do Estado em diligências e audiências; 26. Verificar e informar à Procuradoria-Geral do Estado a situação de bens, coisas ou valores relativos a processos ou expedientes; 27. Executar diligências de localização, busca e coleta de elementos informativos ou provas necessárias às atividades da Procuradoria-Geral do Estado; 28. Redigir termos de danos e avarias; 29. Executar outras tarefas correlatas e determinadas.

Cargo: TÉCNICO EM ELETRÔNICA Classes: M, N, O, P, Q. Recrutamento: Por concurso público. Escolaridade: Segundo grau completo ou equivalente. Habilitação Funcional: Curso específico na área e experiência mínima de 1 (um ano) em serviços conexos com as funções do cargo. Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais. Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. Síntese dos Deveres: Executar tarefas de caráter técnico relativas à manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e máquinas em operação na área de informática da Procuradoria-Geral do Estado, para garantir o perfeito funcionamento. Descrição Exemplificativa: 1. Planejar e executar a manutenção dos equipamentos da área de informática;

20 2. Verificar os equipamentos adquiridos, bem como a instalação dos acessórios e respectivos "softwares" para o perfeito funcionamento; 3. Confeccionar cabos de lógica para interligação dos equipamentos de informática; 4. Executar ajustes e testes em máquinas e equipamentos, quando de sua instalação e manutenção, auxiliar na definição da infra-estrutura necessária para instalação de equipamentos; 5. Testar equipamentos realizando sua avaliação técnica para possível aquisição pela Procuradoria-Geral do Estado; 6. Acompanhar equipamentos em manutenção em empresas especializadas; 7. Zelar da conservação, segurança e integridade dos materiais e equipamentos; 8. Executar outras tarefas correlatas.

Cargo: TÉCNICO EM INFORMÁTICA Classes: M, N, O, P, Q. Recrutamento: Por concurso público. Escolaridade: Segundo grau completo ou equivalente. Habilitação Funcional: Curso de aperfeiçoamento na área (mínimo de 80 horas) e experiência mínima comprovada de 1 (um) ano em serviços conexos com as funções do cargo. Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais. Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. Síntese dos Deveres: Atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos de programação de computadores, apoio ao usuário e manutenção de equipamentos. Descrição Exemplificativa: 1. Testar e documentar aplicativos a serem adquiridos/instalados em equipamentos de informática; 2. Apresentar soluções na utilização de softwares aplicativos; 3. Auxiliar os usuários na elaboração de soluções com a utilização de aplicativos comerciais; 4. Prestar assistência aos usuários para resolução de problemas com a utilização de softwares aplicativos, bem como os desenvolvidos pelo setor; instalar e configurar softwares; 5. Verificar equipamentos adquiridos, bem como a instalação dos acessórios e respectivos softwares; 6. Efetuar levantamento e apresentar soluções para a instalação de redes; 7. Elaborar orçamentos, cronogramas e análise de viabilidade técnica e econômica para instalação de redes de computadores; 8. Efetuar análise de tráfego na rede, usuários conectados, acesso externo; implantar redes em estações de trabalho; 9. Estudar, racionalizar e projetar redes de computadores; avaliar, revisar e melhorar as redes de computadores existentes; 10. Ter conhecimentos sobre o funcionamento de hardware e software de redes; 11. Definir e documentar novas redes e alterações de redes; 12. Acompanhar a instalação de cabeamento lógico de redes; 13. Assistir às áreas afins quanto à utilização de redes de computadores; 14. Administrar prazos, recursos e planos de teste na instalação de redes; 15. Definir normas e padrões de utilização, segurança e funcionamento das redes; 16. Verificar os softwares de rede adquiridos, bem como a sua instalação; 17. Auxiliar e/ou elaborar informações técnicas relativas a redes de computadores; 18. Executar outras tarefas correlatas.

21 Cargo: TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA Classes: R, S, T, U, V. Recrutamento: Por concurso público. Escolaridade: Curso superior, com habilitação na área de processamento eletrônico de dados ou equivalente. Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais. Outros: O edital de abertura de concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. Síntese dos Deveres: Atividades de nível superior, envolvendo o planejamento, a execução e o controle de serviços de informática, bem como o relacionamento com áreas afins de outros órgãos públicos ou privados. Descrição Exemplificativa: 1. Projetar, desenvolver, implantar e manter sistemas informatizados; 2. Estudar, planejar e propor a atualização e adaptação de equipamentos, linguagens e programas; 3. Planejar e propor a distribuição dos equipamentos de informática entre os diversos setores e propor a aquisição e atualização de equipamentos; 4. Planejar, indicar e implantar os meios múltiplos de segurança de equipamentos, programas e dados registrados; 5. Planejar, revisar e adotar medidas eficientes para melhorar o desempenho e uso dos sistemas e equipamentos já existentes; 6. Preparar e executar treinamentos específicos e sistemáticos de servidores para obter o melhor uso dos equipamentos e programas; 7. Planejar, coordenar, orientar e testar os trabalhos de programação; 8. Documentar os procedimentos, rotinas e programas desenvolvidos, elaborando manuais de instrução para uso de digitadores, operadores e demais usuários dos sistemas, inclusive propondo a aquisição de suporte bibliográfico; 9. Manter intercâmbio com outros órgãos públicos e privados, buscando a atualização de métodos, rotinas, hardware e software, inclusive para comunicação com os principais bancos de dados; 10. Executar outras tarefas correlatas.

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