Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11945, de 1 de agosto de 2003 – texto atualizado

Art. 1.

- No Plano Plurianual - PPA -, para o período de 2004-2007, ficam estabelecidas, em consonância com o art. 149, §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado e da Lei Complementar n.º 10.336, de 28 de dezembro de 1994, alterada pela Lei Complementar n.º 11.180, de 25 de junho de 1998, no que não contrariar as normas estabelecidas pela União, as diretrizes estratégicas da administração pública estadual e os programas com seus objetivos e metas.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 2.

- Constituem diretrizes estratégicas da administração pública estadual, direta ou indireta, no período 2004-2007:

Ipromoção da inclusão social;

IIatração de investimentos e fomento ao desenvolvimento econômico;

IIIcombate às desigualdades regionais;

IVmodernização da gestão e dos serviços públicos.

Art. 3.

- O conteúdo programático do Plano Plurianual encontra-se explicitado no anexo desta Lei.

Art. 4.

- Para efeitos desta Lei, entende-se por:

Iprograma, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;

IIprograma finalístico, aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade;

IIIprograma de gestão das políticas públicas, aquele que abrange ações relacionadas à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas;

IVprograma de apoio administrativo, aquele que engloba ações de natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de apropriação àqueles programas;

Vação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa, sendo classificada como:

1

a)projeto, o conjunto de operações, limitadas no tempo, que concorrem para a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, das quais resulta um produto;

b)atividade, o conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação governamental;

c)operações especiais, as operações que correspondem a despesas que não contribuem para a manutenção das ações do Governo, das quais não resulta um produto e que não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;

d)outras ações, as ações que contribuem para a consecução do objetivo do programa e não demandam recursos do Orçamento Geral do Estado;

VIproduto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;

VIImeta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.

Art. 5.

- A programação constante do PPA deverá ser financiada pelos recursos oriundos do Tesouro do Estado, das suas Autarquias e Fundações, das Operações de Crédito Internas e Externas, dos convênios com a União, das Empresas Estatais, e, subsidiariamente, das parcerias implementadas com municípios e com a iniciativa privada.

Parágrafo único- Estão excluídos deste Plano as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como os juros e amortização da dívida pública, transferências constitucionais aos municípios, precatórios e outras que, por sua natureza, não resultem em contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, que constarão das respectivas Leis Orçamentárias Anuais.

Art. 6.

- Os valores financeiros constantes desta Lei são referenciais e deverão ser estabelecidos em cada exercício, quando da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e de conformidade com as receitas previstas, consoante a legislação tributária em vigor à época.

Art. 7.

- Mediante lei específica, o PPA poderá ser alterado, inclusive em seus programas, tendo em vista adequá-lo a novas circunstâncias.

§ 1º- A Lei de Diretrizes Orçamentárias também poderá promover ajustes como a inclusão, alteração ou exclusão de programas no PPA, ao estabelecer as prioridades para o exercício seguinte, desde que em consonância com as diretrizes estratégicas desta Lei, mantendo-se esses ajustes nos exercícios subseqüentes.

§ 2º- A inclusão, alteração ou exclusão de ações em programas constantes do PPA poderão ser efetuadas pelo Poder Executivo, quando compatíveis com os objetivos dos programas existentes.

Art. 8.

- O acompanhamento e a avaliação dos programas serão realizados através de desempenho dos indicadores e metas, cujos índices, apurados periodicamente, terão a finalidade de medir os resultados alcançados.

§ 1º- Será realizada, anualmente, avaliação física e financeira da consecução dos objetivos dos Programas, expressos pelos indicadores e pelas metas das ações a eles associadas, expressando os resultados anuais e acumulados no respectivo quadriênio.

2

§ 2º- A avaliação de que trata o parágrafo anterior será enviada à Assembléia Legislativa sob forma de relatório, concomitantemente com o projeto de lei das diretrizes orçamentárias.

Art. 9.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de agosto de 2003.

3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa Governo do Estado do Rio Grande do Sul Plano Plurianual 2004 - 2007 Programa: Ação META

Quantidade Quantidade Informada Retificada

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Obtenção da Certificação na ISO 9000:2000

100 EXTERNA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR

JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA CIDADÃ Renovação da frota automotiva da Justiça Militar do Estado 2

JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA CIDADÃ Modernização do Núcleo de Documentação Bibliográfica e do Serviço de Material

2 GOVERNO DO ESTADO

APOIO E FOMENTO AO COOPERATIVISMO E Banco de Dados do Cooperativismo

1 ASSOCIATIVISMO

SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA

ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E Reorganização estrutural e funcional da SUSEPE 1 QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

ADMINISTRAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E Criação e implementação de Cursos de Administração Penitenciária 0 1 QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

PROTEÇÃO DE TESTEMUNHAS - PROTEGE Constituição e manutenção de bancos de dados 0 1

NOSSAS ÁGUAS Capacitação e Treinamento do efetivo do Batalhão de Polícia Ambiental- 300

Programa NOSSAS ÁGUAS Fiscalização Ambiental - Programa Pró-Guaíba

90

SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO

INCLUSÃO SOCIAL Implementação articulada das ações do governo voltadas à inclusão social

1 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 14 DESEMPENHO DO SETOR PÚBLICO

4 SECRETARIA DA FAZENDA

APRIMORAMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira

100 e Contábil do Estado - FPE.

Secretaria da Coordenação e Planejamento

Governo do Estado do Rio Grande do Sul Plano Plurianual 2004 - 2007

Programa: Ação META

Quantidade Quantidade Informada Retificada

SECRETARIA DA FAZENDA

APRIMORAMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA Sistema integrado de gestão de Recursos Humanos do Estado - RHE. 100 APRIMORAMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA Adequação da infra-estrutura da Divisão de Pagamento de Pessoal APRIMORAMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA Implementar sistema de planejamento de gestão fazendária 700 APRIMORAMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA Adquirir tecnologia de armazenamento de imagens de documentos da SEFA.

1 APRIMORAMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA Avaliação do modelo de gestão pelos critérios do PQAP APRIMORAMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA Estruturação do Grupo de Assessoramento Especial (GAE) 1 APERFEIÇOAMENTO DO RELACIONAMENTO DA Implantar Sistema de Ouvidoria SEFA - S.O.S SECRETARIA DA FAZENDA COM A SOCIEDADE 100 APERFEIÇOAMENTO DO RELACIONAMENTO DA Implantar Call Center SEFA 100 SECRETARIA DA FAZENDA COM A SOCIEDADE GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE INTERNO Implantar sistema de controle de custos na administração. 100 GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE INTERNO Desenvolvimento e implantação da metodologia de Auditoria Sem Papel - Fase II 100 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL Parceria com os municípios na área de Controle Interno 100

100

SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 250

RS-RURAL Manejo e conservação dos recursos naturais, geração de renda e infra-estrutura 34000

social RS-RURAL Capacitação/treinamento de beneficiários e técnicos 49600

SECRETARIA DOS TRANSPORTES

AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL Ampliação da pista de pouso/decolagem

100 SALGADO FILHO

5 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Capacitação de professores e gestores atuantes na rede estadual de Educação 200

Profissional EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Integração informatizada, via Internet, da rede estadual de Educação Profissional. 49

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Laboratórios de informática na rede estadual de escolas de Educação 49

Profissional. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Pesquisa de egressos da rede estadual de Educação Profissional. 20000

Secretaria da Coordenação e Planejamento

Governo do Estado do Rio Grande do Sul Plano Plurianual 2004 - 2007

Programa: Ação META

Quantidade Quantidade Informada Retificada

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

SALVAR - PROGRAMA INTEGRADO DE Implantação das Centrais de Regulação do Atendimento Pré-Hospitalar (APH) 6 ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR PARA URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE Atenção Integral à Saúde do Adulto 2 2,5 QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS

100 PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E Implementação de Residências Terapêuticas DO COMPORTAMENTO. ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR Construção de unidade da Rede Sarah de Hospitais no Rio Grande do Sul 30000 MODERNIZAÇÃO GERENCIAL E Construção do prédio sede da Secretaria da Saúde 20072 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. MODERNIZAÇÃO GERENCIAL E Implantar Plano de Proteção Patrimonial 1 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 1 MODERNIZAÇÃO GERENCIAL E Implantação de Plano Diretor de Informática DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 1800 ATENDIMENTO À POPULAÇÃO ASILAR Reestruturação das áreas físicas do Hospital. RESIDUAL DE HANSENIANOS E PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E DO COMPORTAMENTO 1 IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DE VIGILÂNCIA EM Estruturar o Centro de Vigilância em Saúde SAÚDE. 4 CONTROLE SOCIAL - CONEN/RS Organização do CONEN/RS

6 SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

INCLUSÃO SOCIAL Implementação de ações articuladas de garantia de renda mínima 50000 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO Implantação de Conselhos Municipais de Direitos da Criança e ADOLESCENTE Adolescente 75

SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO

CONTROLE DE ENCHENTES Elaborar projetos de macro/micro drenagem dos municípios do Estado

200

PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO

1

Secretaria da Coordenação e Planejamento

Governo do Estado do Rio Grande do Sul Plano Plurianual 2004 - 2007

Programa: Ação META

Quantidade Quantidade Informada Retificada

SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO

PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO SISTEMA DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO

1 PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO CÓDIGO DE SANEAMENTO AMBIENTAL PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 1 PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO CRIAR UM CENTRO TECNOLÓGICO E DE PESQUISA EM SANEAMENTO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO SISTEMA ESTADUAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 1 INVENTÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA METADE NORTE DO ESTADO 1 DESENVOLVIMENTO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO 1

0 33 SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER

QUALIFICAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA Sinalização Turística

1

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

POLÍTICA DE GESTÃO AMBIENTAL Implantação da Estrutura Institucional do Sistema Estadual de Recursos Hídricos 0 2 POLÍTICA DE GESTÃO AMBIENTAL Diagnóstico Ambiental do Rio Grande do Sul QUALIDADE AMBIENTAL Implantação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos 0 1 QUALIDADE AMBIENTAL Implantação do sistema integrado de licenciamento ambiental e outorga de uso 0 3

da água QUALIDADE AMBIENTAL Controle da contaminação ambiental decorrente da suinocultura do Estado do 0 30 Rio Grande do Sul

0 500 NOSSAS ÁGUAS Sistema de Informação Geográfica do Programa PróGuaíba (SIGPROGB) NOSSAS ÁGUAS Esgotamento Sanitário na Região Hidrográfica do Guaíba (RHG) 25 7 NOSSAS ÁGUAS Resíduos Sólidos Região Hidrográfica do Guaíba (RHG) NOSSAS ÁGUAS Manejo agrícola e reflorestamento ambiental região hidrográfica do Guaíba 25 (RHG) 25 NOSSAS ÁGUAS Plano Diretor de Gestão Ambiental da Região Hidrográfica do Litoral. NOSSAS ÁGUAS Plano Diretor de Gestão Ambiental da Região Hidrográfica do rio Uruguai. 25

0 1

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 1

Assistência Jurídica e Judicial aos Necessitados Adequação do espaço físico da Unidade Central de Atendimento e

300 Ajuizamento

Secretaria da Coordenação e Planejamento

Governo do Estado do Rio Grande do Sul Plano Plurianual 2004 - 2007

Programa: Ação META

Quantidade Quantidade Informada Retificada

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO Guia Urbano-Ambiental para a Aquisição de Áreas

5000 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO Relatório sobre a Problemática Urbana no Estado do RS 5000

REAPARELHAMENTO TECNOLÓGICO Reaparelhamento Tecnológico 104

5730 INCLUSÃO SOCIAL Inclusão Social Começa em Casa

SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS

MODERNIZAÇÃO PORTUÁRIA Construção de linha férrea para guindaste no Porto de Pelotas. 0 40

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH

PLANO DE REESTRUTURAÇÃO E Aquisição de veículos

3 MODERNIZAÇÃO DA FDRH

8 FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC

FORMAÇÃO PROFISSIONAL Modernização administrativa

1

FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE - FOSPA

CONSTRUÇÃO DO TEATRO Teatro Novo

1

FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB

BIODIVERSIDADE E CONSERVAÇÃO Mapeamento e caracterização biótica de remanescentes naturais e semi-naturais

0 1 em bacias hidrográficas BIODIVERSIDADE E CONSERVAÇÃO Reestruturação do Museu de Ciências Naturais 0 220 NOSSAS ÁGUAS Integração de ações para implementação do Parque Zoológico e Horto Florestal - Pro-Guaíba - Nossas Águas 0 50

Secretaria da Coordenação e Planejamento

Governo do Estado do Rio Grande do Sul Plano Plurianual 2004 - 2007

Programa: Ação META

Quantidade Quantidade Informada Retificada

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN

DESENVOLVIMENTO PARA O USUÁRIO DO Plano Diretor de Transportes para a RMPA

100 TRANSPORTE COLETIVO DESENVOLVIMENTO PARA O USUÁRIO DO Estudo de Viabilidade do Transporte Hidroviário 100 TRANSPORTE COLETIVO DESENVOLVIMENTO PARA O USUÁRIO DO Fiscalização e Controle da Arrecadação do SETM 100 TRANSPORTE COLETIVO DESENVOLVIMENTO PARA O USUÁRIO DO Desapropriação de Imóveis 100 TRANSPORTE COLETIVO DESENVOLVIMENTO PARA O USUÁRIO DO Construção de corredores de ônibus 5 TRANSPORTE COLETIVO DESENVOLVIMENTO PARA O USUÁRIO DO Construção das Estações de Transferência 2 TRANSPORTE COLETIVO 1 DESENVOLVIMENTO PARA O USUÁRIO DO Construção de viadutos em Porto Alegre TRANSPORTE COLETIVO DESENVOLVIMENTO PARA O USUÁRIO DO Melhorias na Malha Viária de Apoio 3 TRANSPORTE COLETIVO DESENVOLVIMENTO PARA O USUÁRIO DO Modernização da frota de ônibus metropolitanos. 141 TRANSPORTE COLETIVO PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO ESPACIAL Análise das Desigualdades Sociais - Período 1991/2000 e 2001/2005 100 PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO ESPACIAL Quadro Sócio-Econômico Espacializado da RMPA 100

9 PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO ESPACIAL Quadro ambiental da RMPA 100

PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO ESPACIAL Quadro Institucional da RMPA 100

PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO ESPACIAL Estruturação e Implantação de Banco de Dados do Parcelamento do Solo

100

PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO ESPACIAL Atualização do Inventário de Vilas Irregulares da RMPA 100

100 PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO ESPACIAL Atualização dos Perímetros Urbanos

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - FEPAGRO

MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA Capacitação de Recursos Humanos da Agropecuária Gaúcha 9000 AGROPECUÁRIA GAÚCHA SELO GAÚCHO DE SANIDADE ANIMAL Implantação do Laboratório de Biossegurança

150000

FUNDACÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS

Secretaria da Coordenação e Planejamento

Governo do Estado do Rio Grande do Sul Plano Plurianual 2004 - 2007

Programa: Ação META

Quantidade Quantidade Informada Retificada

FUNDACÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS

INFORMAÇÕES TOXICOLÓGICAS Instalação do Centro de Informação Toxicológica junto à Administração Central

2042 da FEPPS

PESQUISA CIENTÍFICA APLICADA À SAÚDE Criação de estrutura para análise de DNA para teste de paternidade. 1 PÚBLICA

COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE ARTES GRAFICAS

GRÁFICA PLANA Renovação da frota de veículos 0 1

10 Secretaria da Coordenação e Planejamento

ALTERAÇÕES APROVADAS ALTERAÇÕES 1 Altera o texto do PROGRAMA ESTADUAL DE SANEAMENTO, do Órgão SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO. Incluindo-se no mesmo, ao final da denominação original, a palavra "RURAL".

2 Altera o texto da Ação "Saneamento básico para pequenas comunidades", do PROGRAMA ESTADUAL DE SANEAMENTO, do Órgão SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO.

Passando a mesma a ter a seguinte redação: Saneamento básico para pequenas comunidades rurais.

3 Inclui Ação no PROGRAMA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Órgão SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro no Grupo de

Despesa 1 - Despesa Corrente, destinando R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) , com a seguinte denominação: "Rede proteção ao tratamento de pessoas com dependência química." , e especificação: "Apoiar financeiramente as organizações não governamentais sem fins lucrativos que atuam no tratamento e recuperação de dependentes químicos." , destinando R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO, do Órgão SECRETARIA DA FAZENDA, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais).

4 Altera o texto da Ação "Programa de Crédito Educativo", do PROGRAMA APOIO NO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, do Órgão SECRETARIA DA EDUCACAO.

Passando a mesma a ter a seguinte redação: "Programa de Crédito Educativo". Gestão do PROCRED ou de outro programa que possa substituí-lo, complementá-lo ou ampliá-lo, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação, coordenando, acompanhando e controlando a execução dos programas de crédito educativo, em conjunto com os órgãos executores: Secretaria da Fazenda, Banrisul e Instituições de Ensino Superior Comunitário.

5 Inclui Ação no PROGRAMA POLÍTICA PÚBLICA PARA PPD e PPAH, do Órgão FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH NO RGS-FADERS, da

Fonte de Recurso 1 - Tesouro no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, destinando R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) , com a seguinte denominação: "Apoio a entidades não-governamentais de assistência a pessoas portadoras de deficiência" , e especificação: "Descrição: Apoiar financeiramente a entidades de assistência não-governamentais e sem fins lucrativos a pessoas portadoras de deficiência. Finalidade: Ajudar na manutenção das entidades não-governamentais de assistência a PPDs e no oferecimento de atendimento de qualidade a pessoas portadoras de deficiência. Meta: 50 Un.Medida: entidade Produto: entidade apoiada Local: Estado Situação: nova" , destinando R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o PROGRAMA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL, do Órgão ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).

6 Inclui Ação no PROGRAMA RS PATRIMÔNIO CULTURAL, do Órgão SECRETARIA DA CULTURA, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, destinando R$

500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) , com a seguinte denominação:"Promoção do turismo cultural" , e especificação: "Descrição: Promover e estimular o turismo cultural, com a valorização das cidades históricas. Finalidade: atrair um maior número de turistas às cidades históricas. Meta: 10 Un.Medida: cidades Produto: cidades históricas valorizadas e integradas às rotas turísticas. Local: Municípios: Rio Grande, São José do Norte, Pelotas, Mostardas, Piratini, Jaguarão, Arroio Grande, Caçapava, Alegrete, Rio Pardo. Situação: nova" , destinando R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o PROGRAMA AMPLIAÇÃO DA DEMANDA TURÍSTICA, do Órgão SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais).

7 Inclui Ação no PROGRAMA CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da

11 Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, destinando R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) , e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais) , com a seguinte denominação: "Construção e reparos em obras de arte de rodovias municipais" , e especificação: "Construção de obras de arte bem como o reparo das mesmas, que situam-se em divisas de municípios e que são alternativas ao fluxo de veículos das estradas estaduais." , destinando R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o PROGRAMA CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) e, o Programa CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais).

8 Altera o texto da Ação "Cuca Legal - Prevenção ao uso do álcool e drogas e controle da depressão"., do PROGRAMA SAUDE MENTAL, do Órgão SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE.

A descrição da ação é alterada, ficando como segue: Implementar a política estadual de educação preventiva e atenção integral ao usuário de drogas, lei 11.855/2002. Capacitar equipes de saúde para a atenção integral dos portadores de depressão, transtorno bipolar, uso de álcool e drogas. Produzir material informativo e protocolo técnico para a abordagem do uso prejudicial de drogas. Ampliar atendimento ambulatorial especializado nos municípios com mais de 50.000 habitantes. Estimular, através da promoção de convênios ou outros mecanismos de fomento, a ação de entidades filantrópicas, devidamente registradas e acompanhadas, que desenvolvam trabalho idôneo nas áreas de prevenção e recuperação de dependentes químicos, tais como centros terapêuticos, grupos de entre-ajuda e suas respectivas federações.

9 Altera o texto da Ação "Preservação e restauração de patrimônio e bens culturais" , do PROGRAMA RS PATRIMÔNIO CULTURAL, do Órgão SECRETARIA DA CULTURA.

Altera a redação da descrição, ficando como segue: Tombamento e preservação de bens históricos, arquitetônicos, arqueológicos, artísticos e documentais, com atenção especial às cidades e monumentos reconhecidos por lei como patrimônio cultural do estado ou tombados pelo IPHAE.

10 Altera o texto da Ação "Promoção da valorização, recuperação, proteção e gestão do patrimônio natural", do Programa DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTÁVEL -

PRODETUR SUL, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER.

Modifica-se a descrição, ficando como segue: Promover ações de proteção ao meio ambiente, ocupação ordenada do solo, preservação do patrimônio natural, especialmente dos sítios paleontológicos, adequação dos sistemas de saneamento básico e estímulo à vocação econômica integrada ao turismo.

11 Altera o texto da Ação "Promoção da valorização, recuperação, proteção e gestão do patrimônio cultural", do PROGRAMA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTÁVEL -

PRODETUR SUL, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER.

A descrição da ação passa a ser a seguinte: Identificação do patrimônio cultural, restauração e preservação do patrimônio histórico, artístico e arqueológico, implantação de projetos de educação cultural nas escolas, estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada, implantação de parques municipais.

12 Inclui Ação no PROGRAMA QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Órgão SECRETARIA DA EDUCACAO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente,

destinando R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) , e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) , com a seguinte denominação: "Pluralismo de Idiomas" , e especificação: "Descrição: implantação do pluralismo de idiomas no ensino médio e fundamental, segundo o que preceitua a LDB. Finalidade: implantar o ensino de , pelo menos, duas línguas estrangeiras em 100 escolas públicas do Estado. Meta: 100 Un.Medida: escola Local: Estado Situação: nova" , destinando R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o PROGRAMA QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Órgão SECRETARIA DA EDUCACAO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais).

13 Inclui Ação no PROGRAMA PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo

de Despesa 1 - Despesa Corrente, destinando R$ 692.800,00 (Seiscentos e Noventa e Dois Mil e Oitocentos Reais) , e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 502.000,00 (Quinhentos e Dois Mil Reais) , com a seguinte denominação:"Capacitação profissional de agricultores familiares do Vale do Taquari." , e especificação: "Serão desenvolvidos diferentes eventos de capacitação de agricultores familiares, de pescadores artesanais e de famílias indígenas, atendendo suas demandas específicas e os objetivos dos programas de políticas públicas do setor. Serão produzidos materiais didáticos específicos para a capacitação do público rural. A finalidade é capacitar agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas em atividades geradoras de trabalho e renda no meio

12 rural; capacitar agricultores familiares em formas associativas e grupais; capacitar técnicos em novas metodologias de educação de adultos; capacitar agricultores familiares e suas entidades representativas para a participação na educação e no planejamento local. A meta é beneficiar 8.000 (oito mil) agricultores familiares no Vale do Taquari.", destinando R$ 1.194.800,00 (Um Milhão Cento e Noventa e Quatro Mil e Oitocentos Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o PROGRAMA PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 692.800,00 (Seiscentos e Noventa e Dois Mil e Oitocentos Reais) e, o PROGRAMA PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 502.000,00 (Quinhentos e Dois Mil Reais).

14 Inclui Ação no PROGRAMA PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo

de Despesa 1 - Despesa Corrente, destinando R$ 259.800,00 (Duzentos e Cinqüenta e Nove Mil e Oitocentos Reais) , e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 188.280,00 (Cento e Oitenta e Oito Mil Duzentos e Oitenta Reais) , com a seguinte denominação:"Capacitação profissional de agricultores familiares do Vale do Rio Pardo." , e especificação: "Serão desenvolvidos diferentes eventos de capacitação de agricultores familiares, de pescadores artesanais e de famílias indígenas, atendendo suas demandas específicas e os objetivos dos programas de políticas públicas do setor. Serão produzidos materiais didáticos específicos para a capacitação do público rural. A finalidade é capacitar agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas em atividades geradoras de trabalho e renda no meio rural; capacitar agricultores familiares em formas associativas e grupais; capacitar técnicos em novas metodologias de educação de adultos; capacitar agricultores familiares e suas entidades representativas para a participação na educação e no planejamento local. A meta é beneficiar 3.000 (três mil) agricultores familiares no Vale do Rio Pardo." , destinando R$ 448.080,00 (Quatrocentos e Quarenta e Oito Mil e Oitenta Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o PROGRAMA PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 259.800,00 (Duzentos e Cinqüenta e Nove Mil e Oitocentos Reais) e, o PROGRAMA PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 188.280,00 (Cento e Oitenta e Oito Mil Duzentos e Oitenta Reais).

15 Inclui Ação no Programa PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de

Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais) , com a seguinte denominação:"Implantação de Unidade Didática em Centro de Treinamento no Vale do Rio Pardo." , e especificação: "Construção de uma Unidade Didática, montada em função do tema da capacitação, constituída de uma sala de aula equipada e instalações com máquinas e peças (se mecanização), instalações com animais e sua manutenção (se gado de leite, suínos, etc),instalações com aparelhos e equipamentos de processamento (se agroindústria), áreas com vegetais (se fruticultura, plantas medicinais, etc ), e outras. A Meta é implantar UMA unidade Didática no Vale do Rio Pardo." , destinando R$ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais).

16 Inclui Ação no Programa PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de

Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais) , com a seguinte denominação:"Implantação de Unidade Didática em Centro de Treinamento no Vale do Taquari." , e especificação: "Construção de uma Unidade Didática, montada em função do tema da capacitação, constituída de uma sala de aula equipada e instalações com máquinas e peças (se mecanização), instalações com animais e sua manutenção (se gado de leite, suínos, etc),instalações com aparelhos e equipamentos de processamento (se agroindústria), áreas com vegetais (se fruticultura, plantas medicinais, etc ), e outras. A Meta é implantar UMA unidade Didática no Vale do Taquari." , destinando R$ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais).

17 Altera o texto da Ação "Conservação de rodovias", do Programa CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE

ESTRADAS DE RODAGEM - DAER.

Altera a redação da descrição da ação "Conservação de Rodovias", ficando como segue: "A conservação de rodovias pavimentadas ou não pavimentadas, da malha estadual, estradas municipais estadualizadas e vias federais delegadas é feita periódica e sistematicamente, envolvendo: revestimento primário, roçada (man.e men.), terraplanagem, sinalização horizontal e vertical, drenagem, obras de arte, operação tapa-buracos e reperfilagem, bem como construção ou reconstrução de trevos e travessias urbanas.

18 Altera o texto da Ação - Construção de rodovias, do Programa CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE

13 ESTRADAS DE RODAGEM - DAER.

Altera a descrição da ação "Construção de Rodovias", ficando como segue: "A construção de rodovias consiste em aumentar a extensão da rede rodoviária pavimentada existente, pertencente ao estado, beneficiando mais comunidades, priorizando os municípios que ainda não possuem ligação asfáltica, e, conseqüentemente, mais usuários. Envolve todos os serviços referentes a construção: terraplanagem, pavimentação, obras complementares, desapropriações de terras, custos referentes ao meio ambiente e serviços de fiscalização de empreiteiros.

19 Inclui Ação no Programa CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte

de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, destinando R$ 2.104.304,00 (Dois Milhões Cento e Quatro Mil Trezentos e Quatro Reais) , e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 13.481.112,00 (Treze Milhões Quatrocentos e Oitenta e Um Mil Cento e Doze Reais) , com a seguinte denominação:"Restauração e manutenção de rodovias na Região do Vale do Taquari." , e especificação: "Consiste em Contratos, com duração de cinco anos de serviços de restauração e manutenção nas rodovias estaduais pavimentadas, onde 50% do investimento é financiado pelo Banco Mundial - BIRD, referente ao empréstimo nº 4165-BR. A finalidade é melhorar as condições gerais da malha pavimentada estadual, proporcionando um melhor conforto e segurança ao usuário, bem como, uma diminuição do custo do transporte rodoviário. A meta é restaurar 200 quilômetros de extensão de rodovias pavimentadas na Região do Vale do Taquari." , destinando R$ 15.585.416,00 (Quinze Milhões Quinhentos e Oitenta e Cinco Mil Quatrocentos e Dezesseis Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 2.104.304,00 (Dois Milhões Cento e Quatro Mil Trezentos e Quatro Reais) e, o Programa CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 13.481.112,00 (Treze Milhões Quatrocentos e Oitenta e Um Mil Cento e Doze Reais).

20 Altera o texto do Programa CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER.

Incluindo-se no mesmo a seguinte expressão: Objetivo: Possibilitar ao usuário de rodovia a redução de distâncias entre os vários núcleos populacionais, priorizando os que ainda não possuem ligação asfáltica, a diminuição dos custos de transporte e o trânsito dos usuários com eficiência e segurança.

21 Inclui Ação no Programa CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte

de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, destinando R$ 2.104.304,00 (Dois Milhões Cento e Quatro Mil Trezentos e Quatro Reais) , e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 13.481.112,00 (Treze Milhões Quatrocentos e Oitenta e Um Mil Cento e Doze Reais) , com a seguinte denominação:"Restauração e manutenção de rodovias na Região do Alto Jacuí." , e especificação: "Consiste em Contratos, com duração de cinco anos de serviços de restauração e manutenção nas rodovias estaduais pavimentadas, onde 50% do investimento é financiado pelo Banco Mundial - BIRD, referente ao empréstimo nº 4165-BR. A finalidade é melhorar as condições gerais da malha pavimentada estadual, proporcionando um melhor conforto e segurança ao usuário, bem como, uma diminuição do custo do transporte rodoviário. A meta é restaurar 200 quilômetros de extensão de rodovias pavimentadas na Região do Alto Jacuí." , destinando R$ 15.585.416,00 (Quinze Milhões Quinhentos e Oitenta e Cinco Mil Quatrocentos e Dezesseis Reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Programa CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 2.104.304,00 (Dois Milhões Cento e Quatro Mil Trezentos e Quatro Reais) e, o Programa CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 13.481.112,00 (Treze Milhões Quatrocentos e Oitenta e Um Mil Cento e Doze Reais).

22 Inclui Ação no Programa POLÍTICA HABITACIONAL, do Órgão SECRETARIA ESPECIAL DA HABITACAO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital,

destinando R$ 8.118.893,00 (Oito Milhões Cento e Dezoito Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais) , com a seguinte denominação:"Minha Casa na Região do Vale do Taquari" , e especificação: "Produção de ações habitacionais, preferencialmente com a descentralização da execução através de parceria com os municípios. A finalidade é melhorar as condições de habitabilidade das famílias de baixa renda, preferencialmente nas áreas urbanas, podendo atuar nas áreas rurais. A meta é construir 600 (seiscentas) casas, ou módulos sanitários ou melhorias habitacionais e lotes urbanizados na Região do Vale do Taquari." , destinando R$ 8.118.893,00 (Oito Milhões Cento e Dezoito Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa POLÍTICA HABITACIONAL, do Órgão SECRETARIA ESPECIAL DA HABITACAO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 8.118.893,00 (Oito Milhões Cento e Dezoito Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais).

23 Inclui Ação no Programa POLÍTICA HABITACIONAL, do Órgão SECRETARIA ESPECIAL DA HABITACAO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital,

destinando R$ 8.118.893,00 (Oito Milhões Cento e Dezoito Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais) , com a seguinte denominação: "Minha Casa na Região do Vale do Rio Pardo." , e especificação: "Produção de ações habitacionais, preferencialmente com a descentralização da execução através de parceria com os municípios. A finalidade é melhorar as condições de habitabilidade das famílias de baixa renda, preferencialmente nas áreas urbanas, podendo atuar nas áreas rurais. A meta é construir 600 (seiscentas) casas, ou módulos sanitários ou melhorias habitacionais e lotes urbanizados na

14 Região do Vale Rio Pardo." , destinando R$ 8.118.893,00 (Oito Milhões Cento e Dezoito Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa POLÍTICA HABITACIONAL, do Órgão SECRETARIA ESPECIAL DA HABITACAO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 8.118.893,00 (Oito Milhões Cento e Dezoito Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais).

24 Inclui Ação no Programa POLÍTICA HABITACIONAL, do Órgão SECRETARIA ESPECIAL DA HABITACAO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital,

destinando R$ 6.765.740,00 (Seis Milhões Setecentos e Sessenta e Cinco Mil Setecentos e Quarenta Reais) , com a seguinte denominação:"Minha Casa na Região do Alto Jacuí." , e especificação: "Produção de ações habitacionais, preferencialmente com a descentralização da execução através de parceria com os municípios. A finalidade é melhorar as condições de habitabilidade das famílias de baixa renda, preferencialmente nas áreas urbanas, podendo atuar nas áreas rurais. A meta é construir 500 (quinhentas) casas, ou módulos sanitários ou melhorias habitacionais e lotes urbanizados na Região do Alto Jacuí." , destinando R$ 6.765.740,00 (Seis Milhões Setecentos e Sessenta e Cinco Mil Setecentos e Quarenta Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa POLÍTICA HABITACIONAL, do Órgão SECRETARIA ESPECIAL DA HABITACAO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 6.765.740,00 (Seis Milhões Setecentos e Sessenta e Cinco Mil Setecentos e Quarenta Reais).

25 Inclui Ação no Programa CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte

de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, destinando R$ 5.260.760,00 (Cinco Milhões Duzentos e Sessenta Mil Setecentos e Sessenta Reais), e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 33.702.780,00 (Trinta e Três Milhões Setecentos e Dois Mil Setecentos e Oitenta Reais) , com a seguinte denominação:"Restauração e Manutenção de Rodovias na Região Sul" , e especificação: "Serviços de restauração e manutenção nas rodovias estaduais pavimentadas, onde 50% do investimento é financiado pelo BIRD, cuja finalidade é melhorar as condições gerais da malha pavimentada estadual, proporcionando mais conforto e segurança para o usuário e diminuição do custo do transporte rodoviário. A meta é restaurar 500 km na Região Sul." , destinando R$ 38.963.540,00 (Trinta e Oito Milhões Novecentos e Sessenta e Três Mil Quinhentos e Quarenta Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 5.260.760,00 (Cinco Milhões Duzentos e Sessenta Mil Setecentos e Sessenta Reais) e, o Programa CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 33.702.780,00 (Trinta e Três Milhões Setecentos e Dois Mil Setecentos e Oitenta Reais).

26 Inclui Ação no Programa CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte

de Recurso 2 - Próprios de Autarquias, e no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, destinando R$ 9.139.300,00 (Nove Milhões Cento e Trinta e Nove Mil e Trezentos Reais) , e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 3.257.960,00 (Três Milhões Duzentos e Cinqüenta e Sete Mil Novecentos e Sessenta Reais) , com a seguinte denominação: "Conservação de Rodovias na Região Sul." , e especificação: "Conservação de rodovias pavimentadas ou não, da malha estadual e vias federais delegadas, que deve ser feita periódica e sistematicamente, envolvendo toda a infra-estrutura que esta atividade engloba, cuja finalidade é manter as condições de tráfego permanente nas rodovias estaduais e federais delegadas. A meta é conservar 2.000 km de rodovias na Região Sul." , destinando R$ 12.397.260,00 (Doze Milhões Trezentos e Noventa e Sete Mil Duzentos e Sessenta Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte de Recurso 2 - Próprios de Autarquias, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 9.139.300,00 (Nove Milhões Cento e Trinta e Nove Mil e Trezentos Reais) e, o Programa CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte de Recurso 2 - Próprios de Autarquias, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 3.257.960,00 (Três Milhões Duzentos e Cinqüenta e Sete Mil Novecentos e Sessenta Reais).

27 Inclui Ação no Programa PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de

Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais) , com a seguinte denominação: "Implantação de Unidade Didática em Centro de Treinamento na Região do Vale do Caí." , e especificação: "Construção de uma Unidade Didática, montada em função do tema da capacitação, constituída de uma sala de aula equipada e instalações com máquinas e peças (se mecanização), instalações com animais e sua manutenção (se gado de leite, suínos, etc), instalações com aparelhos e equipamentos de processamento (se agroindústria), áreas com vegetais (se fruticultura, plantas medicinais, etc ), e outras. A finalidade é capacitar agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas em atividades específicas que demandam aprofundamento teórico-prático não exeqüível a nível de comunidade. A Meta é implantar UMA unidade Didática na Região do Vale do Caí. " , destinando R$ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais).

15 28 Inclui Ação no Programa PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, destinando R$ 519.600,00 (Quinhentos e Dezenove Mil e Seiscentos Reais) , e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 376.500,00 (Trezentos e Setenta e Seis Mil e Quinhentos Reais) , com a seguinte denominação: "Capacitação profissional de agricultores familiares da Região do Vale do Caí." , e especificação: "Serão desenvolvidos diferentes eventos de capacitação de agricultores familiares, de pescadores artesanais e de famílias indígenas, atendendo suas demandas específicas e os objetivos dos programas de políticas públicas do setor. Serão produzidos materiais didáticos específicos para a capacitação do público rural. A finalidade é capacitar agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas em atividades geradoras de trabalho e renda no meio rural; capacitar agricultores familiares em formas associativas e grupais; capacitar técnicos em novas metodologias de educação de adultos; capacitar agricultores familiares e suas entidades representativas para a participação na educação e no planejamento local. A meta é beneficiar 6.000 (seis mil) agricultores familiares na Região do Vale do Caí." , destinando R$ 896.100,00 (Oitocentos e Noventa e Seis Mil e Cem Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 519.600,00 (Quinhentos e Dezenove Mil e Seiscentos Reais) e, o Programa PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 376.500,00 (Trezentos e Setenta e Seis Mil e Quinhentos Reais).

29 Inclui Ação no Programa POLÍTICA HABITACIONAL, do Órgão SECRETARIA ESPECIAL DA HABITACAO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital,

destinando R$ 3.856.472,00 (Três Milhões Oitocentos e Cinqüenta e Seis Mil Quatrocentos e Setenta e Dois Reais) , com a seguinte denominação: "Minha Casa na Região do Vale do Caí." , e especificação: "Produção de ações habitacionais, preferencialmente com a descentralização da execução através de parceria com os municípios. A finalidade é melhorar as condições de habitabilidade das famílias de baixa renda preferencialmente nas áreas urbanas, podendo atuar nas áreas rurais. A meta é construir 285 (duzentos e oitenta e cinco) casas, ou módulos sanitários ou melhorias habitacionais e lotes urbanizados na Região do Vale do Caí." , destinando R$ 3.856.472,00 (Três Milhões Oitocentos e Cinqüenta e Seis Mil Quatrocentos e Setenta e Dois Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa POLÍTICA HABITACIONAL, do Órgão SECRETARIA ESPECIAL DA HABITACAO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 3.856.472,00 (Três Milhões Oitocentos e Cinqüenta e Seis Mil Quatrocentos e Setenta e Dois Reais).

30 Inclui Ação no Programa PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de

Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais) , com a seguinte denominação:"Implantação de Unidade Didática em Centro de Treinamento na Região da Fronteira Oeste.", e especificação: "Construção de uma Unidade Didática, montada em função do tema da capacitação, constituída de uma sala de aula equipada e instalações com máquinas e peças (se mecanização), instalações com animais e sua manutenção (se gado de leite, suínos, etc), instalações com aparelhos e equipamentos de processamento (se agroindústria), áreas com vegetais (se fruticultura, plantas medicinais, etc ), e outras. A finalidade é capacitar agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas em atividades específicas que demandam aprofundamento teórico-prático não exeqüível a nível de comunidade. A Meta é implantar UMA unidade Didática na Região da Fronteira Oeste. " , destinando R$ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais). 31 Inclui Ação no Programa PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, destinando R$ 433.000,00 (Quatrocentos e Trinta e Três Mil Reais) , e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 313.800,00 (Trezentos e Treze Mil e Oitocentos Reais) , com a seguinte denominação:"Capacitação profissional de agricultores familiares da Região da Fronteira Oeste." , e especificação: "Serão desenvolvidos diferentes eventos de capacitação de agricultores familiares, de pescadores artesanais e de famílias indígenas, atendendo suas demandas específicas e os objetivos dos programas de políticas públicas do setor. Serão produzidos materiais didáticos específicos para a capacitação do público rural. A finalidade é capacitar agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas em atividades geradoras de trabalho e renda no meio rural; capacitar agricultores familiares em formas associativas e grupais; capacitar técnicos em novas metodologias de educação de adultos; capacitar agricultores familiares e suas entidades representativas para a participação na educação e no planejamento local. A meta é treinar 5.000 (cinco mil) agricultores familiares da Região da Fronteira Oeste." , destinando R$ 746.800,00 (Setecentos e Quarenta e Seis Mil e Oitocentos Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 433.000,00 (Quatrocentos e Trinta e Três Mil Reais) e, o Programa - PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 313.800,00 (Trezentos e Treze Mil e Oitocentos Reais).

32 Altera o texto da Ação "Pesquisa de necessidade, aquisição e distribuição de sementes", do Programa TROCA-TROCA DE SEMENTES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E

ABASTECIMENTO.

Passando a mesma a ter a seguinte redação: Pesquisa de necessidade, aquisição e distribuição de sementes e fertilizantes.

16 Finalidade: Compra e distribuição de sementes e fertilizantes aos agricultores familiares.

33 Altera o texto da Ação "Atenção Integral à Criança e ao Adolescente", do Programa ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, do Órgão SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE.

Incluindo-se na mesma a seguinte expressão: Finalidade: Promover atitudes saudáveis, prevenir acometimentos que levem a doenças, prevenir todas as formas de desnutrição, realizar diagnósticos precoces e diminuir as doenças que acometem as crianças e adolescentes.

34 Altera o texto da Ação "Atenção à Saúde da Mulher", do Programa ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, do Órgão SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE.

Incluindo-se na mesma a seguinte expressão: Atenção integral à mulher envolve promoção, prevenção à saúde, atendimento à doença, reabilitação e alívio do sofrimento, considerando as questões inerentes do gênero e aos problemas de relevância como: planejamento familiar, estado nutricional, pré-natal, parto, nascimento, puerpério, climatério, câncer do colo e mama. Priorizar ações aos problemas de saúde que apresentem relevância epidemiológica à saúde da mulher. 35 Altera o texto da Ação "Atenção Integral à Saúde Indígena", do Programa ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, do Órgão SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE.

Incluindo-se na mesma a seguinte expressão: A atenção à saúde do índio deve considerar a integralidade da atenção, inclusive nos aspectos nutricionais, e as peculiaridades culturais e especificidades das duas etnias, com ênfase nos serviços básicos de saúde e na co-responsabilidade das esferas de governo, garantindo o acesso às estruturas assistenciais de maior complexidade. A Vigilância em Saúde, decorre da necessidade de acompanhamento específico a este grupo.

36 AUMENTA Dotação do Programa COMPLEXO CINEMATOGRÁFICO DO RIO GRANDE DO SUL, do Órgão SECRETARIA DA CULTURA, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, no Grupo de Despesa

2 - Despesa de Capital, em R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais).

ORIGEM DO RECURSO: o Programa PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO, do Órgão SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais).

37 Altera o texto do Programa RECUPERAÇÃO DOS PRÉDIOS DA GOVERNADORIA, do Órgão CASA CIVIL.

Suprima-se da Justificativa a seguinte expressão: "Tal patrimônio se encontra deteriorado pela falta de conservação da última administração."

38 Altera o texto da Ação "Infra-estrutura física acadêmica e administrativa", do Programa CONSOLIDAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, do Órgão

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS.

Passando a mesma a ter a seguinte redação: Oferecer condições de administração e logística à Universidade, fornecendo as ferramentas essenciais para o bom andamento das atividades curriculares de todos os cursos oferecidos pela UERGS, sejam próprios ou conveniados.

39 Inclui Ação no Programa CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte

de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, destinando R$ 3.366.886,00 (Três Milhões Trezentos e Sessenta e Seis Mil Oitocentos e Oitenta e Seis Reais) , e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 21.569.779,00 (Vinte e Um Milhões Quinhentos e Sessenta e Nove Mil Setecentos e Setenta e Nove Reais) , com a seguinte denominação:"Restauração e manutenção de rodovias na Região do Vale do Rio Pardo." , e especificação: "Consiste em Contratos, com duração de cinco anos de serviços de restauração e manutenção nas rodovias estaduais pavimentadas, onde 50% do investimento é financiado pelo Banco Mundial - BIRD, referente ao empréstimo nº 4165-BR. A finalidade é melhorar as condições gerais da malha pavimentada estadual, proporcionando um melhor conforto e segurança ao usuário, bem como, uma diminuição do custo do transporte rodoviário. A meta é restaurar 320 quilômetros de extensão de rodovias pavimentadas na Região do Vale do Rio Pardo." , destinando R$ 24.936.665,00 (Vinte e Quatro Milhões Novecentos e Trinta e Seis Mil Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 3.366.886,00 (Três Milhões Trezentos e Sessenta e Seis Mil Oitocentos e Oitenta e Seis Reais) e, o Programa CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, do Órgão DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 21.569.779,00 (Vinte e Um Milhões Quinhentos e Sessenta e Nove Mil Setecentos e Setenta e Nove Reais).

40 Inclui Ação no Programa ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA, do Órgão SECRETARIA DA EDUCACAO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, destinando R$

17 3.840.000,00 (Três Milhões Oitocentos e Quarenta Mil Reais) , e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 1.270.366,00 (Um Milhão Duzentos e Setenta Mil Trezentos e Sessenta e Seis Reais) , com a seguinte denominação:"Manutenção e conservação dos espaços escolares na Região do Vale do Taquari." , e especificação: "Realização de obras e reformas nas escolas estaduais, visando a conservação/recuperação no estado de depreciação natural dos prédios; oferecer condições favoráveis e segurança à comunidade escolar; adaptação dos espaços para atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais. A finalidade é oferecer condições adequadas ao uso dos espaços escolares. A meta é colocar 128 prédios escolares da Região do Vale do Taquari em condições de uso. " , destinando R$ 5.110.366,00 (Cinco Milhões Cento e Dez Mil Trezentos e Sessenta e Seis Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA, do Órgão SECRETARIA DA EDUCACAO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 3.840.000,00 (Três Milhões Oitocentos e Quarenta Mil Reais) e, o Programa ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA, do Órgão SECRETARIA DA EDUCACAO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.270.366,00 (Um Milhão Duzentos e Setenta Mil Trezentos e Sessenta e Seis Reais).

41 Inclui Ação no Programa ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA, do Órgão SECRETARIA DA EDUCACAO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, destinando

R$ 1.154.357,00 (Um Milhão Cento e Cinqüenta e Quatro Mil Trezentos e Cinqüenta e Sete Reais) , e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 14.030.642,00 (Quatorze Milhões Trinta Mil Seiscentos e Quarenta e Dois Reais) , com a seguinte denominação: "Ampliação dos espaços escolares na Região do Vale do Taquari." , e especificação: "Realização de obras e aquisição de materiais e equipamentos para possibilitar o atendimento da demanda e a expansão no ensino médio. A Finalidade é atender a demanda escolar. A meta é ampliar 35 (trinta e cinco) escolas na rede existente na Região do Vale do Taquari.", destinando R$ 15.184.999,00 (Quinze Milhões Cento e Oitenta e Quatro Mil Novecentos e Noventa e Nove Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA, do Órgão SECRETARIA DA EDUCACAO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.154.357,00 (Um Milhão Cento e Cinqüenta e Quatro Mil Trezentos e Cinqüenta e Sete Reais) e, o Programa - ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA, do Órgão SECRETARIA DA EDUCACAO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 14.030.642,00 (Quatorze Milhões Trinta Mil Seiscentos e Quarenta e Dois Reais).

42 AUMENTA Dotação da Ação "Interiorizar a produção de medicamentos do LAFERGS, do Programa PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO, do Órgão

FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, em R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais).

ORIGEM DO RECURSO: o Programa INFORMAÇÃO PARA A VIDA, do Órgão SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais).

43 Altera o texto da Ação "Merenda escolar e a educação alimentar", do Programa QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Órgão SECRETARIA DA EDUCACAO.

Incluindo-se na mesma a seguinte expressão: Execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, através do fornecimento de gêneros alimentícios, da complementação de recursos aos municípios que assumem a merenda da rede estadual, e orientação aos alunos da comunidade escolar quanto à importância da obtenção da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, incluindo noções sobre os seus aspectos sócioeconômicos e políticos, ambientais, culturais e da qualidade dos alimentos.

44 Inclui Ação no Programa QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - QUALIFICAR/RS, do Órgão SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, da Fonte de Recurso 1 -

Tesouro, e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais) , com a seguinte denominação:"PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES E DE UTILIDADE PÚBLICA" , e especificação: "Desenvolvimento de cursos de formação profissional com instituições privadas de caráter beneficente ou de utilidade pública" , destinando R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - QUALIFICAR/RS, do Órgão SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais).

45 Altera o texto da Ação "Atenção Integral à Criança e ao Adolescente", do Programa ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, do Órgão SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE.

Na atenção à criança e ao adolescente, prioridade de governo, desenvolvida em conjunto com os municípios, incluem-se ações e serviços de proteção à saúde, diagnóstico e tratamento de doenças, em especial as de maior prevalência e a socioreabilitação em todas as etapas: pré-natal, parto e puerpério, infância e adolescência, atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de abuso e violência sexual. Produto: Redução da mortalidade infantil e infantil tardia, atendimento diferenciado a crianças e adolescentes abusados.

18 46 Inclui Ação no Programa GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO RIO GRANDE DO SUL, do Órgão SECRETARIA DOS TRANSPORTES, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, destinando R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) , com a seguinte denominação:"Implantação Trem Bala" , e especificação: "Estudo de viabilidade de implantação do Trem Bala Gaúcho." , destinando R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa APRIMORAMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA, do Órgão SECRETARIA DA FAZENDA, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais).

47 Altera o texto da Ação "Rede de proteção à criança e ao adolescente", do Programa REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL., do Órgão SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA

SOCIAL.

Apoio financeiro aos municípios voltado à rede de proteção à criança e ao adolescente, visando implantação e implementação de abrigos, continuidade de programas de apadrinhamento afetivo para crianças e adolescentes de abrigos, à qualificação de ações socioeducativas em meio aberto - ASEMA, o trabalho educativo e apoio sociofamiliar - OASF.

48 Altera o texto da Ação "Indice Social Municipal Ampliado - ISMA", do Programa ELABORAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS, do Órgão 211 - FUNDACAO

DE ECONOMIA E ESTATISTICA "SIEGFRIED EMANUEL HEUSER" - FEE.:

Medir as condições de vida dos municípios gaúchos, assegurando a produção de indicadores que permitam avaliar as condições de segurança alimentar e nutricional

49 Inclui Ação no Programa PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de

Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais) , com a seguinte denominação: "Construção de Centro de Treinamento no Vale do Jaguari" , e especificação: "Construção de UMA unidade de Centro de Treinamento com a aquisição de área, materiais e equipamentos para possibilitar a capacitação de agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas em atividades relacionadas com a atividade rural. A Finalidade é capacitar agricultores familiares. A Meta é implantar uma unidade de Centro de Treinamento no Vale do Jaguari." , destinando R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa REFORMA AGRÁRIA - ACESSO À TERRA E VIABILIZAÇÃO ECONÔMICA DOS ASSENTAMENTOS, do Órgão GABINETE DO GOVERNADOR, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais).

50 Inclui Ação no Programa PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de

Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais) , com a seguinte denominação:"Implantação de Unidade Didática em Centro(Novo) de Treinamento no Vale do Jaguari." , e especificação: "Construção de uma Unidade Didática no Novo Centro de Treinamento no Vale do Jaguari, montada em função do tema da capacitação, constituída de uma sala de aula equipada e instalações com máquinas e peças (se mecanização), instalações com animais e sua manutenção (se gado de leite, suínos, etc),instalações com aparelhos e equipamentos de processamento (se agroindústria), áreas com vegetais (se fruticultura, plantas medicinais, etc ), e outras. A Meta é implantar UMA unidade Didática no Vale do Jaguari. " , destinando R$ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais).

51 AUMENTA Dotação da Ação "Pesquisa e preservação do acervo", do Programa REVIRANDO O BAÚ, do Órgão FUNDACAO INSTITUTO GAUCHO DE TRADICAO E FOLCLORE - FIGTF, da

Fonte de Recurso 1 - Tesouro, no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, em R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).

ORIGEM DO RECURSO: o Programa REFORMA AGRÁRIA - ACESSO À TERRA E VIABILIZAÇÃO ECONÔMICA DOS ASSENTAMENTOS, do Órgão GABINETE DO GOVERNADOR, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).

52 Altera o texto da Ação "Centro de Excelência em Tecnologias Avançadas do RS - CETA-RS", do Programa EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIAS AVANÇADAS, do Órgão - SECRETARIA DA

CIENCIA E TECNOLOGIA. Implantar um centro de Excelência em pesquisa e desenvolvimento aplicados para o benefício das empresas e centros de P&D no RS, com prioridade para a nanotecnologia.

53 Cria Programa "MODERNIZAÇAO E QUALIFICAÇAO DE VINICOLAS DE PEQUENO PORTE" no Órgão - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 -

Tesouro no Grupo de Despesa 2 - Despesa Capital, R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais). "DESCRIÇÃO: Cadastrar como vinícolas, possibilitar o reaparelhamento e modernização de cantinas e

19 promover a reconversão de parreirais de uva americana por parreirais de uvas viníferas. FINALIDADE: Possibilitar a melhoria, a agregação de valor e a qualificação da produção vinícola do Rio Grande do Sul.

Cria Ação no Programa - "Cadastramento, como empresa vinícola, de cantinas de pequeno porte". Cria Ação no Programa - " Linha de financiamento para reaparelhamento e modernização de cantinas de pequeno porte". Cria Ação no Programa - " Linha de financiamento para a reconversão de parreirais em propriedades de vinícolas de pequeno porte" .

ORIGEM DO RECURSO: Programa Apoio ao desenvolvimento da Agroindústria da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de Reais).

54 Inclui Ação no Programa ARTICULAÇÃO E APOIO AOS SETORES PRODUTIVOS, do Órgão SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, da Fonte de

Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, destinando R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) , e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 2.300.000,00 (Dois Milhões e Trezentos Mil Reais) , com a seguinte denominação:"Apoio à implantação do Pólo Cerâmico da Campanha" , e especificação: "Apoiar o desenvolvimento do Pólo Cerâmico da Campanha com a complementação do ramal ferroviário ligando o Pólo Cerâmico ao porto de Rio Grande." , destinando R$ 3.300.000,00 (Três Milhões e Trezentos Mil Reais) para sua dotação

ORIGEM DO RECURSO: o Programa ARTICULAÇÃO E APOIO AOS SETORES PRODUTIVOS, do Órgão SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 2.300.000,00 (Dois Milhões e Trezentos Mil Reais) e, o Programa ARTICULAÇÃO E APOIO AOS SETORES PRODUTIVOS, do Órgão SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais).

55 Altera dotação na ação PLANO DIRETOR DE TRANSPORTES PARA A RMPA, no Programa Desenvolvimento para o Usuário do Transporte Coletivo, do Órgão METROPLAN (Fundação Estadual

de Planejamento Metropolitano e Regional) - da Fonte de Recurso 1 - Tesouro no Grupo de Despesa 2 - destinando R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) para Despesa Capital e no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) "DESCRIÇÃO: Análise da compatibilização de projetos dentro de uma visão sistêmica, levando em consideração as tendências de expansão urbana compatibilizadas com o uso do solo. FINALIDADE: Organizar e integrar os modais de transporte desta região." , destinando R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa - DESENVOLVIMENTO PARA O USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO, do Órgão - METROPLAN, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais) e, no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais), totalizando R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).

56 Inclui Ação no Programa POLÍTICA HABITACIONAL, do Órgão SECRETARIA ESPECIAL DA HABITACAO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital,

destinando R$ 7.800.000,00 (Sete milhões e oitocentos mil reais), com a seguinte denominação: "Minha Casa na Região Sul" , e especificação: "Produção de ações habitacionais, preferencialmente com a descentralização da execução através de parceria com os municípios. A finalidade é melhorar as condições de habitabilidade das famílias de baixa renda, preferencialmente nas áreas urbanas, podendo atuar nas áreas rurais. A meta é a construção de 600 casas, módulos sanitários, melhorias habitacionais e lotes urbanizados nos Municípios da Região Sul. " , destinando R$ 7.800.000,00 (Sete milhões e oitocentos mil reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa POLÍTICA HABITACIONAL, do Órgão SECRETARIA ESPECIAL DA HABITACAO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 7.800.000,00 (Sete milhões e oitocentos mil reais).

57 Inclui Ação no Programa "Criminalidade Reprimida", no Órgão SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA,da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital,

destinando R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais), com a seguinte denominação: "Aquisição de materiais de motomecanização para a Brigada Militar para a Região Sul", e especificação: "Ao longo do período, gradualmente aumentar a frota, alcançando o indicador ideal e substituir as obsoletas nas atividades de Policiamento, Corregedoria e Inteligência. Visa a aumentar a capacidade operacional da Brigada Militar no que tange à preservação da ordem pública, através da aquisição de viaturas. A finalidade é otimizar o serviço prestado à comunidade, através da modernização da frota de viaturas da Brigada Militar. A meta é a aquisição de 22 viaturas para a Região Sul." destinando R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa CRIMINALIDADE REPRIMIDA, do Órgão SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais).

58 Inclui Ação no Programa "Criminalidade Reprimida", no Órgão SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA,da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital,

destinando R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com a seguinte denominação: "Reposição da frota de veículos da Policia Civil para a Região Sul", e especificação: "Adquirir e repor veículos para a

20 Polícia Civil, com a urgência da desativação de um grande número de veículos, em função do sucateamento existente, o que vem gerando altos custos de manutenção, alugueis e risco para agentes policiais e população. A finalidade é a reposição e renovação da frota de veículos da Polícia Civil, visando sempre reduzir custos e desativações, no intuito de manter uma frota atualizada e operante, a fim de otimizar a qualidade do atendimento à população gaúcha, bem como melhorar o desempenho da função de Polícia Civil. A meta é a aquisição de 22 viaturas para a Região Sul.", destinando R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa CRIMINALIDADE REPRIMIDA, do Órgão SECRETARIA DA JUSTICA E DA SEGURANCA, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

59 Inclui Ação no Programa Abastecimento de Água, do Órgão - SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de Despesa 1 - Despesa

Corrente, destinando R$ 74.800,00 (Setenta e quatro mil e oitocentos reais) , e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 96.800,00 (Noventa e seis mil e oitocentos reais) , com a seguinte denominação: "Perfuração de poços na Região Sul", e com a seguinte especificação: "Perfurar poços artesianos profundos em diversas comunidades da Região. A finalidade é o abastecimento de água potável às localidades de pequeno porte. A meta é a perfuração de 22 poços na Região Sul.", destinando R$ 171.600,00 (cento e setenta e um mil e seiscentos reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa Abastecimento de Água, do Órgão SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 74.800,00 (Setenta e quatro mil e oitocentos reais) e, o Programa Abastecimento de Água, do Órgão SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 96.800,00 (Noventa e seis mil e oitocentos reais).

60 Inclui Ação no Programa AMPLIAÇÃO DA DEMANDA TURÍSTICA, do Órgão - SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro no Grupo de Despesa 1 -

Despesa Corrente, destinando R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil Reais), com a seguinte denominação: "Desenvolvimento do Turismo", e especificação: "Desenvolvimento do Turismo na Região Sul do Estado.", destinando R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa AMPLIAÇÃO DA DEMANDA TURÍSTICA, do Órgão SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil Reais). 61 Cria o Programa denominado "Programa de Eletrificação Rural." , no Órgão SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICACOES, com a seguinte especificação: "Atender, com fornecimento de energia elétrica, consumidores rurais não abrangidos pelo Programa Luz no Campo, cuja finalidade é contribuir para a universalização do fornecimento de energia elétrica. A meta é atingir 10.000 consumidores." , e destinando R$ 25.000.000,00 (Vinte e Cinco Milhões de Reais) para sua dotação, no Grupo de Despesa "Despesa de Capital". Inclui Ação "Eletrificação Rural.", no Programa de Eletrificação Rural., do Órgão SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICACOES, no Grupo de Despesa 2 - Despesa Capital, com a seguinte especificação: "Atender, com fornecimento de energia elétrica, consumidores rurais não abrangidos pelo Programa Luz no Campo, cuja finalidade é contribuir para a universalização do fornecimento de energia elétrica. A meta é atingir 10.000 consumidores." , destinando R$ 25.000.000,00 (Vinte e Cinco Milhões de Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa POLÍTICA HABITACIONAL, do Órgão SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO , da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 25.000.000,00 (Vinte e Cinco Milhões de Reais) .

62 AUMENTA Dotação do Programa - PROGRAMA ESTADUAL DE SANEAMENTO, do Órgão - SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, no

Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, em R$ 9.000.000,00 (Nove Milhões de Reais).

ORIGEM DO RECURSO: o Programa INFRA-ESTRUTURA HIDRO-AGRÍCOLA E USOS MÚLTIPLOS MET. SUL, do Órgão SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais).

O PROGRAMA DE APOIO ADMINISTATIVO DA SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO, Órgão - SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Reais).

O Programa REFORMA AGRÁRIA-ACESSO À TERRA E VIABILIZAÇÂO ECONÔMICA DOS ASSENTAMENTOS, Órgão GABINETE DO GOVERNADOR, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de CAPITAL, reduzindo-se deste a importância de R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais).

63 AUMENTA Dotação do PROGRAMA ESTADUAL DE SANEAMENTO, do Órgão SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, no Grupo de

Despesa 1 - Despesa Corrente, em R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais).

ORIGEM DO RECURSO: o Programa POLÍTICA HABITACIONAL, do Órgão SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro,

21 do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais).

64 Inclui ação no Programa - APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO - PNAGE/RS, do Órgão - SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, com a

seguinte denominação: "Implantação da relação entre a maior e a menor remuneração no serviço público estadual" e descrição: "Implantar uma política salarial baseada na relação entre a maior e a menor remuneração no serviço público estadual. Finalidade: diminuir as distorções remuneratórias existentes no serviço público estadual. Meta: 100 Un. Medida: porcentagem Produto: política implantada Local: Estado Situação: nova

65 Inclui Ação no PROGRAMA ESTADUAL DE FRUTICULTURA, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, e no Grupo de Despesa 1

- Despesa Corrente, destinando R$ 3.682.500,00 (Três Milhões Seiscentos e Oitenta e Dois Mil e Quinhentos Reais) , e no Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, destinando R$ 9.892.000,00 (Nove Milhões Oitocentos e Noventa e Dois Mil Reais) , com a seguinte denominação:"Fruticultura na Região Sul" , e especificação: "Implantação de Pomares na Região Sul, cuja finalidade é a auto-suficiência em frutas na Região Sul e o aumento da oferta de frutas e da renda dos fruticultores e demais agentes das cadeias produtivas das frutas. A meta é implantar 10.000 hectares de pomares na Região Sul." , destinando R$ 13.574.500,00 (Treze Milhões Quinhentos e Setenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa - PROGRAMA ESTADUAL DE FRUTICULTURA, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 3.682.500,00 (Três Milhões Seiscentos e Oitenta e Dois Mil e Quinhentos Reais) e, o PROGRAMA ESTADUAL DE FRUTICULTURA, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 9.892.000,00 (Nove Milhões Oitocentos e Noventa e Dois Mil Reais). 66 Inclui Ação no Programa PROFISSIONALIZAÇÃO DE AGRICULTORES, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, destinando R$ 3.529.350,00 (Três Milhões Quinhentos e Vinte e Nove Mil Trezentos e Cinqüenta Reais) , com a seguinte denominação:"Fruticultura na Região Sul" , e especificação: "Recuperação de pomares na Região Sul, cuja finalidade é o aumento da produtividade dos pomares e a qualidade dos frutos para auto-suficiência em frutas na Região Sul. A meta é recuperar 15.000 hectares de pomares na Região Sul." , destinando R$ 3.529.350,00 (Três Milhões Quinhentos e Vinte e Nove Mil Trezentos e Cinqüenta Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o PROGRAMA ESTADUAL DE FRUTICULTURA, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 3.529.350,00 (Três Milhões Quinhentos e Vinte e Nove Mil Trezentos e Cinqüenta Reais).

67 Inclui Ação no PROGRAMA ESTADUAL DE FRUTICULTURA, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro no Grupo de Despesa 1 -

Despesa Corrente, destinando R$ 7.540.560,00 (Sete Milhões Quinhentos e Quarenta Mil Quinhentos e Sessenta Reais) , com a seguinte denominação:"Fruticultura na Região Sul." , e especificação: "Assistência Técnica/Capacitação na Região Sul, cuja finalidade é a melhoria da qualidade e competitividade da produção de frutos na Região Sul e ampliação do comércio interno e externo. A meta é qualificar e treinar 8.000 agentes da cadeia produtiva." , destinando R$ 7.540.560,00 (Sete Milhões Quinhentos e Quarenta Mil Quinhentos e Sessenta Reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o PROGRAMA ESTADUAL DE FRUTICULTURA, do Órgão SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 7.540.560,00 (Sete Milhões Quinhentos e Quarenta Mil Quinhentos e Sessenta Reais).

68 AUMENTA Dotação da Ação "Projeto de Marketing Social", do Programa POLÍTICA PÚBLICA PARA PPD e PPAH, do Órgão FUNDAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE

POLÍTICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH NO RGS-FADERS, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, no Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, em R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais) ORIGEM DO RECURSO: o Programa DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL, do Órgão ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, da Fonte de Recurso 1 - Tesouro, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais).

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