Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57060, de 15 de junho de 2023
Nº 57.060/2023
Art. 1.
Ficam instituídas as Regionais Integradas de Segurança Pública, no âmbito da Polícia Civil e da Brigada Militar, com o propósito de integração das áreas de responsabilidade territorial em nível estratégico, mediante a uniformização de objetivos, de planejamento e de ações para o enfrentamento à criminalidade e tendo em vista os seguintes pressupostos:
Ias diretrizes e as ações estratégicas do Programa Estruturante RS Seguro, criado por meio do Decreto nº 54.516, de 28 de fevereiro de 2019;
IIa criação das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP - pela Portaria SSP nº 086, de 30 de março de 2016, mediante a compatibilização das circunscrições territoriais das instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública, para atender a necessidade de promover a integração das ações de segurança pública das instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública, com vista a aprimorar a eficiência, a eficácia e a melhoria dos serviços prestados à população do Estado; e
IIIa definição das AISP torna imperiosa a atualização das circunscrições das Delegacias de Polícia Regionais, vinculadas aos Departamentos de Polícia Metropolitana e do Interior da Polícia Civil, bem como dos Comandos Regionais de Polícia Ostensiva da Brigada Militar.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui as Regionais Integradas de Segurança Pública, no âmbito da Polícia Civil e da Brigada Militar e dispõe sobre as denominações e as circunscrições das Delegacias de Polícia Regionais no âmbito da Polícia Civil e dos Comandos Regionais de Polícia Ostensiva no âmbito da Brigada Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 2.
As trinta e três Delegacias de Polícia Regionais da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, passam a ter as seguintes denominações e circunscrições:
IDelegacia de Polícia Regional de Porto Alegre - DPRPA, subordinada ao Departamento de Polícia Metropolitana - DPM: Município de Porto Alegre;
II1ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana - 1ª DPRM, com sede em Gravataí, subordinada ao Departamento de Polícia Metropolitana - DPM: Municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Glorinha, Gravataí e Viamão;
III2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana - 2ª DPRM, com sede em Canoas, subordinada ao Departamento de Polícia Metropolitana - DPM: Municípios de Canoas, Esteio, Nova Santa Rita e Sapucaia do Sul;
IV3ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana - 3ª DPRM, com sede em São
Leopoldo, subordinada ao Departamento de Polícia Metropolitana - DPM: Municípios de Araricá, Campo Bom, Capela de Santana, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Presidente Lucena, Santa Maria do Herval, São Leopoldo e Sapiranga;
V1ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 1ª DPRI, com sede em Montenegro, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Alto Feliz, Barão, Bom Princípio, Brochier, Feliz, Harmonia, Linha Nova, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Salvador do Sul, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Triunfo, Tupandi e Vale Real;
VI2ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 2ª DPRI, com sede em Gramado, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Cambará do Sul, Canela, Gramado, Igrejinha, Nova Petrópolis, Picada Café, Riozinho, Rolante, São Francisco de Paula, Taquara e Três Coroas;
VII3ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 3ª DPRI, com sede em Santa Maria, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Agudo, Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jari, Júlio de Castilhos, Nova Palma, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Seca, Santa Maria, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, Silveira Martins, Toropi e Tupanciretã;
VIII4ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 4ª DPRI, com sede em Alegrete, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Alegrete, Barra do Quaraí, Manoel Viana e Uruguaiana;
IX5ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 5ª DPRI, com sede em Cruz Alta, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Cruz Alta, Fortaleza dos Valos, Ibirubá, Jacuizinho, Pejuçara, Quinze de Novembro, Saldanha Marinho, Salto do Jacuí, Santa Bárbara do Sul e Selbach;
X6ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 6ª DPRI, com sede em Passo Fundo, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Água Santa, Camargo, Casca, Charrua, Ciríaco, Coxilha, David Canabarro, Dois Lajeados, Ernestina, Gentil, Guaporé, Marau, Mato Castelhano, Montauri, Muliterno, Nicolau Vergueiro, Nova Alvorada, Passo Fundo, Pontão, Santa Cecília do Sul, Santo Antônio do Palma, São Domingos do Sul, São Valentim do Sul, Serafina Corrêa, Sertão, Tapejara, União da Serra, Vanini, Vila Lângaro e Vila Maria;
XI7ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 7ª DPRI, com sede em Rio Grande, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Arroio Grande, Chuí, Jaguarão, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e São José do Norte;
XII8ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 8ª DPRI, com sede em Caxias do Sul, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Fagundes Varela, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Santa Tereza, São Marcos, Veranópolis e Vila Flores;
XIII9ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 9ª DPRI, com sede em Bagé, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Aceguá, Bagé, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pedras Altas, Pinheiro Machado, Santa Margarida do Sul, São Gabriel e Vila Nova do Sul;
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XIV10ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 10ª DPRI, com sede em Santa Rosa, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Alecrim, Alegria, Boa Vista do Buricá, Campina das Missões, Cândido Godói, Doutor Maurício Cardoso, Horizontina, Independência, Nova Candelária, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Santa Rosa, Santo Cristo, São José do Inhacorá, Três de Maio, Tucunduva e Tuparendi;
XV11ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 11ª DPRI, com sede em Erechim, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Aratiba, Áurea, Barão de Cotegipe, Barra do Rio Azul, Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erechim, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Gramado dos Loureiros, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Maximiliano de Almeida, Nonoai, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, Rio dos Índios, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios, Trindade do Sul e Viadutos;
XVI12ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 12ª DPRI, com sede em Santana do Livramento, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Cacequi, Quaraí, Rosário do Sul e Santana do Livramento;
XVII13ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 13ª DPRI, com sede em Santo Ângelo, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Cerro Largo, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, Giruá, Guarani das Missões, Salvador das Missões, Santo Ângelo, São Miguel das Missões, São Pedro do Butiá, Senador Salgado Filho, Sete de Setembro, Ubiretama e Vitória das Missões;
XVIII - 14ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 14ª DPRI, com sede em Palmeira das Missões, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Alpestre, Ametista do Sul, Boa Vista das Missões, Caiçara, Cerro Grande, Condor, Cristal do Sul, Dois Irmãos das Missões, Erval Seco, Frederico Westphalen, Iraí, Jaboticaba, Lajeado do Bugre, Novo Barreiro, Novo Tiradentes, Palmeira das Missões, Palmitinho, Panambi, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Planalto, Rodeio Bonito, Sagrada Família, São José das Missões, São Pedro das Missões, Seberi, Taquaruçu do Sul, Vicente Dutra e Vista Alegre;
XIX15ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 15ª DPRI, com sede em Lagoa Vermelha, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de André da Rocha, Barracão, Cacique Doble, Capão Bonito do Sul, Caseiros, Guabiju, Ibiaçá, Ibiraiaras, Lagoa Vermelha, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Paraí, Protásio Alves, Sananduva, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São Jorge, São José do Ouro, Tupanci do Sul e Vista Alegre do Prata;
XX16ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 16ª DPRI, com sede em Santa Cruz do Sul, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Arroio Do Tigre, Boqueirão do Leão, Candelária, Encruzilhada do Sul, Estrela Velha, Gramado Xavier, Herveiras, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Lagoão, Mato Leitão, Pantano Grande, Passa Sete, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Segredo, Sinimbu, Sobradinho, Tunas, Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires e Vera Cruz;
XXI17ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 17ª DPRI, com sede em São Jerônimo, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Arroio Dos Ratos, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Butiá, Charqueadas, Eldorado do Sul, General Câmara, Guaíba, Mariana Pimentel, Minas do Leão, São Jerônimo e Sertão Santana;
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XXII18ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 18ª DPRI, com sede em Pelotas, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Arroio do Padre, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Herval, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini e Turuçu;
XXIII - 19ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 19ª DPRI, com sede em Lajeado, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Canudos do Vale, Capitão, Colinas, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Doutor Ricardo, Encantado, Estrela, Fazenda Vilanova, Forquetinha, Imigrante, Lajeado, Marques de Souza, Muçum, Nova Bréscia, Paverama, Poço das Antas, Pouso Novo, Progresso, Relvado, Roca Sales, Santa Clara do Sul, Sério, Tabaí, Taquari, Teutônia, Travesseiro, Vespasiano Corrêa e Westfália;
XXIV20ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 20ª DPRI, com sede em Cachoeira do Sul, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Cerro Branco, Novo Cabrais, Paraíso do Sul e Santana da Boa Vista;
XXV21ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 21ª DPRI, com sede em Santiago, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Capão do Cipó, Itacurubi, Itaqui, Jaguari, Maçambará, Mata, Nova Esperança do Sul, Santiago, São Borja, São Francisco de Assis, São Vicente do Sul e Unistalda;
XXVI22ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 22ª DPRI, com sede em Três Passos, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Barra do Guarita, Bom Progresso, Braga, Campo Novo, Chiapetta, Coronel Bicaco, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul, Humaitá, Inhacorá, Miraguaí, Redentora, Santo Augusto, São Martinho, São Valério do Sul, Sede Nova, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três Passos e Vista Gaúcha;
XXVII - 23ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 23º DPRI, com sede em Capão da Canoa, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-Lá;
XXVIII - 24ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 24ª DPRI, com sede em Soledade, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Alto Alegre, Anta Gorda, Arvorezinha, Barros Cassal, Campos Borges, Espumoso, Fontoura Xavier, Ibirapuitã, Ilópolis, Itapuca, Lagoa dos Três Cantos, Mormaço, Putinga, São José do Herval, Soledade e Tapera;
XXIX25ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 25ª DPRI, com sede em Vacaria, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Bom Jesus, Campestre da Serra, Esmeralda, Ipê, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Pinhal da Serra, São José dos Ausentes e Vacaria;
XXX26ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 26ª DPRI, com sede em Ijuí, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Ajuricaba, Augusto Pestana, Bozano, Catuípe, Coronel Barros, Ijuí, Jóia e Nova Ramada;
XXXI27ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 27ª DPRI, com sede em São Luiz Gonzaga, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de
4 Bossoroca, Caibaté, Dezesseis de Novembro, Garruchos, Mato Queimado, Pirapó, Porto Xavier, Rolador, Roque Gonzales, Santo Antônio das Missões, São Luiz Gonzaga, São Nicolau e São Paulo das Missões;
XXXII - 28ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 28ª DPRI, com sede em Carazinho, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Almirante Tamandaré do Sul, Barra Funda, Carazinho, Chapada, Colorado, Constantina, Coqueiros do Sul, Engenho Velho, Liberato Salzano, Não-Me-Toque, Nova Boa Vista, Novo Xingu, Ronda Alta, Rondinha, Santo Antônio do Planalto, Sarandi, Tio Hugo, Três Palmeiras e Victor Graeff; e
XXXIII - 29ª Delegacia de Polícia Regional do Interior - 29ª DPRI, com sede em Camaquã, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Amaral Ferrador, Arambaré, Camaquã, Cerro Grande do Sul, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, São Lourenço do Sul, Sentinela do Sul e Tapes.
Art. 3.
Os vinte e um Comandos Regionais de Polícia Ostensiva da Brigada Militar passam a ter as seguintes denominações e circunscrições:
IComando de Policiamento da Capital - CPC: Município de Porto Alegre;
IIComando de Policiamento Metropolitano - CPM, com sede em Canoas: Municípios de Canoas, Esteio, Nova Santa Rita e Sapucaia do Sul;
IIIComando Regional de Polícia Ostensiva Vale do Rio dos Sinos - CRPO/VRS, com sede em Novo Hamburgo: Municípios de Araricá, Campo Bom, Capela de Santana, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Presidente Lucena, Santa Maria do Herval, São Leopoldo e Sapiranga;
IVComando Regional de Polícia Ostensiva Centro Sul - CRPO/CS, com sede em Guaíba: Municípios de Amaral Ferrador, Arambaré, Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Butiá, Camaquã, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Eldorado do Sul, General Câmara, Guaíba, Mariana Pimentel, Minas do Leão, São Jerônimo, São Lourenço do Sul, Sentinela do Sul, Sertão Santana e Tapes;
VComando Regional de Polícia Ostensiva Central - CRPO/C, com sede em Santa Maria: Municípios de Agudo, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Cerro Branco, Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jari, Júlio de Castilhos, Nova Palma, Novo Cabrais, Paraíso do Sul, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Seca, Santa Maria, Santana da Boa Vista, São João do Polesine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, Silveira Martins, Toropi e Tupanciretã;
VIComando Regional de Polícia Ostensiva Serra - CRPO/Ser, com sede em Caxias do Sul: Municípios de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Fagundes Varela, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Santa Tereza, São Marcos, Veranópolis e Vila Flores;
VIIComando Regional de Polícia Ostensiva Planalto - CRPO/P, com sede em Passo Fundo: Municípios de Água Santa, Almirante Tamadaré do Sul, Alto Alegre, Anta Gorda, Arvorezinha, Barra Funda, Barros Cassal, Camargo, Campos Borges, Carazinho, Casca, Chapada, Charrua, Ciríaco, Colorado, Constantina, Coqueiros do Sul, Coxilha, David Canabarro, Dois Lajeados, Engenho Velho, Ernestina, Espumoso, Fontoura Xavier, Gentil, Guaporé, Ibirapuitã, Ilópolis, Itapuca, Lagoa dos Três Cantos, Liberato Salzano, Marau, Mato Castelhano, Montauri, Mormaço, Muliterno, Não-Me-Toque, Nicolau Vergueiro, Nova
5 Alvorada, Nova Boa Vista, Novo Xingú, Passo Fundo, Pontão, Putinga, Ronda Alta, Rondinha, Santa Cecília do Sul, Santo Antônio do Palma, Santo Antônio do Planalto, São Domingos do Sul, São José do Herval, São Valentim do Sul, Sarandi, Serafina Corrêa, Sertão, Soledade, Tapejara, Tapera, Tio Hugo, Três Palmeiras, União da Serra, Vanini, Victor Graeff, Vila Lângaro e Vila Maria;
VIIIComando Regional de Polícia Ostensiva Fronteira Noroeste - CRPO/FN, com sede em Santa Rosa: Municípios de Alecrim, Alegria, Barra do Guarita, Boa Vista do Buricá, Bom Progresso, Braga, Campina das Missões, Campo Novo, Cândido Godói, Chiapeta, Coronel Bicaco, Crissiumal, Derrubadas, Doutor Maurício Cardoso, Esperança do Sul, Horizontina, Humaitá, Independência, Inhacorá, Miraguaí, Nova Candelária, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Redentora, Santa Rosa, Santo Augusto, Santo Cristo, São José do Inhacorá, São Martinho, São Valério do Sul, Sede Nova, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três de Maio, Três Passos, Tucunduva, Tuparendi e Vista Gaúcha;
IXComando Regional de Polícia Ostensiva Fronteira Oeste - CRPO/FO, com sede em Santana do Livramento: Municípios de Aceguá, Bagé, Cacequi, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pedras Altas, Pinheiro Machado, Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Santana do Livramento, São Gabriel e Vila Nova do Sul;
XComando Regional de Polícia Ostensiva Sul - CRPO/S, com sede em Pelotas: Municípios de Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçú, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte e Turuçu;
XIComando Regional de Polícia Ostensiva Norte - CRPO/N, com sede em Erechim: Municípios de Aratiba, Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erechim, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Gramado dos Loureiros, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Maximiliano de Almeida, Nonoai, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, Rio dos Índios, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios, Trindade do Sul e Viadutos;
XIIComando Regional de Polícia Ostensiva Nordeste - CRPO/NE, com sede em Vacaria: Municípios de André da Rocha, Barracão, Bom Jesus, Cacique Doble, Campestre da Serra, Capão Bonito do Sul, Caseiros, Esmeralda, Guabijú, Ibiaçá, Ibiraiaras, Ipê, Jaquirana, Lagoa Vermelha, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Paraí, Pinhal da Serra, Protásio Alves, Sananduva, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São Jorge, São José do Ouro, São José dos Ausentes, Tupanci do Sul, Vacaria e Vista Alegre do Prata;
XIIIComando Regional de Polícia Ostensiva Litoral - CRPO/L, com sede em Osório: Municípios de Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-lá;
XIVComando Regional de Polícia Ostensiva Extremo Oeste - CRPO/EO, com sede em Uruguaiana: Municípios de Alegrete, Barra do Quaraí, Capão do Cipó, Itacurubi, Itaqui, Jaguari, Maçambará, Manoel Viana, Mata, Nova Esperança do Sul, Santiago, São Borja, São Francisco de Assis, São Vicente do Sul, Unistalda e Uruguaiana;
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XVComando Regional de Polícia Ostensiva Missões - CRPO/Mis, com sede em Santo Ângelo: Municípios de Ajuricaba, Augusto Pestana, Bossoroca, Bozano, Caibaté, Catuípe, Cerro Largo, Coronel Barros, Dezesseis de Novembro, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, Garruchos, Giruá, Guarani das Missões, Ijuí, Jóia, Mato Queimado, Nova Ramada, Pirapó, Porto Xavier, Rolador, Roque Gonzales, Salvador das Missões, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro do Butiá, Senador Salgado Filho, Sete de Setembro, Ubiretama e Vitória das Missões;
XVIComando Regional de Polícia Ostensiva Hortênsias - CRPO/H, com sede em Gramado: Municípios de Cambará do Sul, Canela, Gramado, Igrejinha, Nova Petrópolis, Picada Café, Riozinho, Rolante, São Francisco de Paula, Taquara e Três Coroas;
XVIIComando Regional de Polícia Ostensiva Vale do Caí - CRPO/VC, com sede em Montenegro: Municípios de Alto Feliz, Barão, Bom Princípio, Brochier, Feliz, Harmonia, Linha Nova, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Salvador do Sul, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Triunfo, Tupandi e Vale Real;
XVIII - Comando Regional de Polícia Ostensiva Vale do Rio Pardo - CRPO/VRP, com sede em Santa Cruz do Sul: Municípios de Arroio do Tigre, Boqueirão do Leão, Candelária, Encruzilhada do Sul, Estrela Velha, Gramado Xavier, Herveiras, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Lagoão, Mato Leitão, Pantano Grande, Passa Sete, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Segredo, Sinimbú, Sobradinho, Tunas, Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires e Vera Cruz;
XIXComando Regional de Polícia Ostensiva Vale do Taquari - CRPO/VT, com sede em Lajeado: Municípios em Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Canudos do Vale, Capitão, Colina, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Doutor Ricardo, Encantado, Estrela, Fazenda Vilanova, Forquetinha, Imigrante, Lajeado, Marquês de Souza, Muçum, Nova Bréscia, Paverama, Poço das Antas, Pouso Novo, Progresso, Relvado, Roca Sales, Santa Clara do Sul, Sério, Tabaí, Taquari, Teutônia, Travesseiro, Vespasiano Corrêa e Westfalia;
XXComando Regional de Polícia Ostensiva Alto Jacuí - CRPO/AJ, com sede em Cruz Alta: Municípios de Alpestre, Ametista do Sul, Boa Vista das Missões, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Caiçara, Cerro Grande, Condor, Cristal do Sul, Cruz Alta, Dois Irmãos das Missões, Erval Seco, Fortaleza dos Valos, Frederico Westphalen, Ibirubá, Iraí, Jaboticaba, Jacuizinho, Lajeado do Bugre, Novo Barreiro, Novo Tiradentes, Palmeira das Missões, Palmitinho, Panambi, Pejuçara, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Planalto, Quinze de Novembro, Rodeio Bonito, Sagrada Família, Saldanha Marinho, Salto do Jacuí, Santa Bárbara do Sul, São José das Missões, São Pedro das Missões, Seberi, Selbach, Taquaruçu do Sul, Vicente Dutra e Vista Alegre; e
XXIComando Regional de Polícia Ostensiva Delta do Jacuí - CRPO/DJ, com sede em Alvorada: Municípios em Alvorada, Cachoeirinha, Glorinha, Gravataí e Viamão.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Decreto nº 43.437, de 9 de novembro de 2004, o Decreto nº 43.681, de 17 de março de 2005, o Decreto nº 44.308, de 21 de fevereiro de 2006, o Decreto nº 44.396, de 12 de abril de 2006, o Decreto nº 53.064, de 9 de junho de 2016, o Decreto nº 53.635, de 6 de julho de 2017, o art. 1º do Decreto nº 53.936, de 23 de fevereiro de 2018, o art. 1º do Decreto nº 53.955, de 8 de março de 2018, o Decreto nº 54.353, de 29 de novembro de 2018, o art. 12 do Decreto nº 54.405, de
7 13 de dezembro de 2018, o Decreto nº 55.126, de 18 de março de 2020, e o Decreto nº 56.375, de 9 de fevereiro de 2022.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de junho de 2023.
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