Lei Estadual da Paraíba nº 13644, de 24 de abril de 2025 – texto atualizado

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Qerência Executiva de Registro de Ato? tecislaçào da Casa CivH ao Governado

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Define o reajuste salarial dos servidores estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, o Piso do Magistério Estadual, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DA PARAÍBA:

Faço saber que o Governador do Estado da Paraíba adotou a Medida Provisória n° 341, de 29 de janeiro de 2025, que a Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou, e eu, Deputado Adriano Galdino, Presidente da Mesa, para os efeitos do disposto no § 3o do

art. 63 da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 06/1994, combinado com o § 2o do art. 236 da Resolução n° 1.578/2012 (Regimento Interno da Casa), PROMULGO, a seguinte Lei:

Art. Io O menor vencimento e a menor remuneração atribuídos aos servidores públicos estaduais será de R$ 1.518,00 (hum mil quinhentos e dezoito reais), inclusive para os servidores contratados na forma do art. 37, IX, da Constituição Federal.

Art. 2.

Ficam reajustados, a partir de Io de janeiro de 2025, em 5% (cinco por cento), o vencimento/subsídio/pensão dos servidores públicos estaduais estatutários, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas, bem como dos estáveis por força do disposto no

art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal - ADCT, e o soldo do servidor militar estadual.

§ I o Excetuam-se do reajuste previsto no caput deste artigo os servidores estaduais ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional de Profissionais de Educação do Estado da Paraíba e de Procurador do Estado que terão seus vencimentos/subsídios fixados conforme Anexos IV e V, respectivamente, desta Lei.

§ 2ºFica reajustado, a partir de Io de janeiro de 2025, em 5% (cinco por cento), o Adicional de Representação do Grupo Ocupacional Serviço da Saúde (SSA-1200), disciplinado pela Lei n° 8.705, de 27 de novembro de 2008.

Art. 3.

Os proventos e pensões dos servidores públicos inativos que não gozam de paridade ficam reajustados, a partir Io de janeiro de 2025, no percentual de 5% (cinco por cento).

Art. 4.

Fica concedido reajuste salarial, a partir de Io de janeiro de 2025, no percentual de 5% (cinco por cento) no vencimento ou salário, para os servidores e empregados públicos de provimento efetivo da Administração Indireta dos órgãos: AGEVISA, DER, FUNDAC, FUNESC, IASS, LOTEP, SUDEMA, SUPLAN, CEHAP, CINEP, EMPAER, EMPASA, PBTUR, PBTUR Hotéis, AESA, ARPB, DETRAN/PB, JUCEP, IMEQ/PB, UEPB, PBPREV, PROCON/PB, FAPESQ, FCJA, FUNAD e FUNES.

Art. 5.

As remunerações dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, passam a ser as fixadas nos termos dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 6.

A gratificação de exercício em órgãos fazendários, a que se refere o art. 65 da Lei Complementar n° 58, de 30 de dezembro de 2003, passa a ser fixada nos termos do Anexo III desta Lei.

Art. 7.

Fica determinada a observância, com efeitos a partir de Io janeiro de 2025, da majoração do Piso Nacional do Magistério no percentual de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), sendo os demais vencimentos do Grupo Ocupacional dos Profissionais da Educação do Estado da Paraíba fixados nos termos do Anexo IV desta Lei.

§ I o Fica fixado em R$ 3.009,16 (três mil, nove reais e dezesseis centavos), a partir de I o de m arço de 2025, o vencim ento dos servidores contratados, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, do inciso XIII do art. 30 da Constituição Estadual e do art. 2o, incisos IV e V, da Lei n° 13.532, de 19 de dezembro de 2024, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na função de professor, coordenador e assessor pedagógico, nos termos da cláusula primeira da transação homologada pelo juízo da 2a Vara de Fazenda Pública da Capital (PB) no processo n° 0847658-09.2020.8.15.2001.

§ 2ºFica incorporada, a partir de Io de junho de 2025, a Bolsa Desempenho Profissional do Grupo Ocupacional dos Profissionais da Educação do Estado da Paraíba, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor pago em janeiro de 2022 à referida categoria, nos termos do art. 4o da Lei Estadual n° 12.694, de 15 de junho de 2023, e do acordo coletivo celebrado entre o Estado da Paraíba, Paraíba Previdência e a entidade prevista no art. 8o, inciso III, da Constituição Federal.

Art. 8.

As remunerações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são as constantes do Anexo VI desta Lei.

Art. 9.

As remunerações das Polícias Civil e Penal serão, respectivamente, as constantes nos anexos VII e VIII desta Lei.

Art. 10.

A gratificação do Adicional de Representação, a Gratificação de Manutenção de Instrumento e à Aquisição e à Manutenção de Vestuário Profissional e as Funções Gratificadas dos cargos efetivos do Grupo de Apoio Artístico e do Grupo de Atividade Artística da Orquestra Sinfônica do Estado da Paraíba, instituídas por meio dos arts. 8o e 9o da Lei n° 7.861, de 16 de novembro de 2005, ficam fixados nos termos do Anexo IX desta Lei.

Art. 11.

Ficam reajustados em 5% (cinco por cento) os adicionais de tempo de serviço dos servidores civis.

Art. 12.

A Bolsa Especial de Atividade Militar instituída pelo inciso I do art. 7o da Lei n° 9.353, de 12 de abril de 2011, passa a vigorar da seguinte forma:

Ipara os servidores ocupantes de posto do quadro de oficiais: R$ 2.236,50 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos);

IIpara os servidores ocupantes de graduação do quadro de praças: R$ 1.518,00 (hum mil, quinhentos e dezoito reais).

Art. 13.

As despesas decorrentes desta presente Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas para o Poder Executivo.

Art. 14.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos a partir de Io de janeiro de 2025.

Paço da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 24 de abril de 2025.

ANEXO I DA LEI N° 13.644, DE 24 DE ABRIL DE 2025

REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS

C A R G O S C O M IS S IO N A D O S P A R A 2025

GÊNERO SÍM B O L O V E N C IM E N T O REPRESENTAÇÃO S U B S ÍD IO TOTAL

C A R G O S D E D IR E Ç Ã O S U P E R IO R -

C D S-1 - - R $ 2 5 .2 7 1 ,9 5 R $ 2 5 .2 7 1 ,9 5 S E C R E T Á R IO S D E E S T A D O

C D S -1 R $ 12.6 3 5 ,9 8 R $ 1 2 .6 3 5 ,9 8 - R $ 2 5 .2 7 1 ,9 6

C D S -2 R $ 7 .3 2 4 ,1 7 R $ 7 .3 2 4 ,1 7 - R $ 1 4 .6 4 8 ,3 4 C A R G O S D E D IR E Ç Ã O S U P E R IO R C D S -3 R $ 3 .4 8 5 ,0 0 R $ 3 .4 8 5 ,0 0 - R $ 6 .9 7 0 ,0 0

C D S -4 R $ 2 .2 8 3 ,2 8 R $ 2 .2 8 3 ,2 8 - R $ 4 .5 6 6 ,5 6

C A D -I R $ 6 .018,31 R $ 6 .0 1 8 ,3 1 - R $ 1 2 .0 3 6 ,6 2

CA RG O S DE ASSESSO RA M EN TO C A D -2 R $ 2 .2 8 3 ,2 8 R $ 2 .2 8 3 ,2 8 - R $ 4 .5 6 6 ,5 6

À D IR E Ç Ã O S U P E R IO R C A D -3 R $ 1 .8 0 2 ,5 9 R $ 1 .8 0 2 ,5 9 - R $ 3 .6 0 5 ,1 8

C A D -4 R $ 1 .201,73 R $ 1 .201,73 - R $ 2 .4 0 3 ,4 6

C A D -5 R $ 1 .081,55 R $ 1.081,55 - R $ 2 .1 6 3 ,1 0

C A D -6 R $ 9 0 1 ,2 9 R $ 9 0 1 ,2 9 - R $ 1 .8 0 2 ,5 8

C A D -7 R $ 7 8 1 ,1 2 R $ 7 8 1 ,1 2 - R $ 1 .5 6 2 ,2 4

GA RG O S DE ASSESSORAM EN TO C A T -1 R $ 7 2 1 ,0 4 R $ 7 2 1 ,0 4 - R $ 1 .4 4 2 ,0 8

G E R E N C IA L C A T -2 R $ 6 0 0 ,8 6 R $ 6 0 0 ,8 6 - R $ 1 .2 0 1 ,7 2

C A T -3 R $ 4 8 0 ,6 9 R $ 4 8 0 ,6 9 - R $ 9 6 1 ,3 8

C A R G O S D E G E R E N C IA M E N T O C G I-1 R $ 1.201,73 R $ 1 .2 0 1 ,7 3 - R $ 2 .4 0 3 ,4 6

IN S T R U M E N T A L C G I-2 R $ 841,21 R $ 841,21 - R $ 1 .6 8 2 ,4 2

C G I-3 R $ 6 0 0 ,8 6 R $ 6 0 0 ,8 6 - RS 1 .2 0 1 ,7 2

C G I-4 R $ 5 4 0 ,7 8 R $ 5 4 0 ,7 8 - R $ 1 .0 8 1 ,5 6

C G S-1 R $ 2 .4 0 3 ,4 5 R $ 2 .4 0 3 ,4 5 - R $ 4 .8 0 6 ,9 0

C G F -1 R $ 1.201,73 R $ 1.201,73 - R $ 2 .4 0 3 ,4 6

CA RG O S DE G EREN CA M EN TO C G F -2 R$ 841,21 R $ 841,21 - R $ 1 .6 8 2 ,4 2

F IN A L ÍS T IC O C G F -3 R $ 6 0 0 ,8 6 R $ 6 0 0 ,8 6 - R $ 1 .2 0 1 ,7 2

C G F -4 R $ 5 4 0 ,7 8 R $ 5 4 0 ,7 8 - R $ 1 .0 8 1 ,5 6

C G F -5 R $ 4 8 0 ,6 9 R $ 4 8 0 ,6 9 - R $ 9 6 1 ,3 8

C G F -6 R $ 3 6 0 ,5 2 R $ 3 6 0 ,5 2 - R $ 7 2 1 ,0 4

C S S-1 R $ 1 .081,55 R $ 1 .081,55 - R S 2 .1 6 3 ,1 0

C A R G O S D E S E R V IÇ O S D E S A Ú D E C S S -2 R $ 841,21 R $ 841,21 - R $ 1 .6 8 2 ,4 2

C S S -3 R $ 6 0 0 ,8 6 R $ 6 0 0 ,8 6 - R $ 1 .2 0 1 ,7 2

C S S -4 R $ 4 8 0 ,6 9 R $ 4 8 0 ,6 9 - R $ 9 6 1 ,3 8

C S S -5 R $ 3 6 0 ,5 2 R $ 3 6 0 ,5 2 - R $ 7 2 1 ,0 4

C S S -6 R $ 2 4 0 ,3 5 R $ 2 4 0 ,3 5 - R $ 4 8 0 ,7 0

C A R G O S D E S E R V IÇ O S D E C S P -1 R $ 9 6 1 ,3 8 R $ 9 6 1 ,3 8 - R $ 1 .9 2 2 ,7 6

S E G U R A N Ç A P Ú B L IC A C S P -2 R $ 7 2 1 ,0 4 R $ 7 2 1 ,0 4 - R $ 1 .4 4 2 ,0 8

C S P -3 R $ 6 0 0 ,8 6 R $ 6 0 0 ,8 6 - R $ 1 .2 0 1 ,7 2 C S P -4 R $ 4 8 0 ,6 9 RS 4 8 0 ,6 9 - RS 9 6 1 ,3 8

C S P -5 RS 3 6 0 ,5 2 R S 3 6 0 ,5 2 - RS 7 2 1 ,0 4

C A R G O S D E S E R V IÇ O S D E C A C -1 R $ 6 0 0 ,8 6 R S 6 0 0 ,8 6 - R $ 1 .2 0 1 ,7 2

A S S IS T Ê N C IA A O C ID A D Ã O C A C -2 R$ 5 4 0 ,7 8 RS 5 4 0 ,7 8 - R S 1 .0 8 1 ,5 6

C A C -3 R $ 4 8 0 ,6 9 R S 4 8 0 ,6 9 - R S 9 6 1 ,3 8

C A R G O S D E S E R V IÇ O S D E CDER - - R $ 3 .3 6 0 ,0 0 R $ 3 .3 6 0 ,0 0

EDUCAÇÃO CPER - - R $ 2 .6 2 5 ,0 0 R S 2 .6 2 5 ,0 0

SEE R - - R S 1 .7 8 5 ,0 0 R S 1 .7 8 5 ,0 0

AFER - - R $ 2 .1 0 0 ,0 0 R S 2 .1 0 0 ,0 0

CDEI - - R S 3 .3 6 0 ,0 0 R $ 3 .3 6 0 ,0 0

CPEI - - R S 2 .6 2 5 ,0 0 R S 2 .6 2 5 ,0 0

SEEI - - R S 1 .7 8 5 ,0 0 R $ 1 .7 8 5 ,0 0

AFEI - - R S 2 .1 0 0 ,0 0 R $ 2 .1 0 0 ,0 0

CDECI - - R $ 3 .3 6 0 ,0 0 R $ 3 .3 6 0 ,0 0

CPECI - - R S 2 .6 2 5 ,0 0 R S 2 .6 2 5 ,0 0

SEECI - - R S 1 .7 8 5 ,0 0 R S 1 .7 8 5 ,0 0

CAFCI - - R S 2 .6 2 5 ,0 0 R S 2 .6 2 5 ,0 0

C D E C IT - - R $ 3 .3 6 0 ,0 0 R S 3 .3 6 0 ,0 0

C P E C IT - - R S 2 .6 2 5 ,0 0 R S 2 .6 2 5 ,0 0

S E E C IT - - R S 1 .7 8 5 ,0 0 R $ 1 .7 8 5 ,0 0

C A C IT - - R $ 2 .6 2 5 ,0 0 R $ 2 .6 2 5 ,0 0

C D E IS - - R S 3 .3 6 0 ,0 0 R S 3 .3 6 0 ,0 0

C P E IS - - R S 2 .6 2 5 ,0 0 R S 2 .6 2 5 ,0 0

S E E IS - - R S 1 .7 8 5 ,0 0 R S 1 .7 8 5 ,0 0

C A E IS - - R S 2 .6 2 5 ,0 0 R S 2 .6 2 5 ,0 0

C S E -I R $ 6 0 0 ,8 6 R S 6 0 0 ,8 6 - R S 1 .2 0 1 ,7 2

C A R G O S DE SU PO R TE C S E -2 R $ 4 8 0 ,6 9 R S 4 8 0 ,6 9 - R S 9 6 1 ,3 8

ESTRUTURAL C S E -3 R $ 4 2 0 ,6 0 R S 4 2 0 ,6 0 - RS 8 4 1 ,2 0

C S E -4 R $ 3 6 0 ,5 2 R S 3 6 0 ,5 2 - R $ 7 2 1 ,0 4

C S E -5 R $ 2 2 8 ,3 3 R S 2 2 8 ,3 3 - R $ 4 5 6 ,6 6 ANEXO II DA LEI N° 13.644, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

F U N Ç Õ E S G R A T IF IC A D A S P A R A 2 0 2 5

GÊNERO S ÍM B O L O TOTAL

FGT-1 RS 420,61 FUNÇÕES DE APOIO FGT-2 R$ 360,52 ADMINISTRATIVO FGT-3 R$ 300,44 FGT-4 R$ 240,35

ANEXO III DA LEI N° 13.644, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS 2025

SÍMBOLO VALOR (R$) CAD-3 2.413,43 CAD-4 2.413,43 CAD-5 2.344,47 CAD-6 2.275,52 CAD-7 2.206,55

CGS-1 2.413,43 CGF-1 2.275,52 CGF-2 2.068,66 CGF-3 1.930,74 CGF-4 1.689,40 CGF-5 1.568,72 CGF-6 1.448,06

CGI-1 2.275,52 CGI-2 2.068,66 CGI-3 1.930,74

CSE-1 1.551,48 CSE-2 1.482,54 CSE-3 1.430,81 CSE-4 1.379,09 CSE-5 1.327,39

CAT-1 2.137,60 CAT-2 1.930,74 CAT-3 1.810,07

6/1 ANEXO IV DA LEI Nü 13.644, DE 24 DE ABRIL DE 2025

TABELAS DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2025

TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - 2025 - 30H

NÍVEIS DE REFERÊNCIA

CLASSE I II III IV V VI VII VIII IX

A R$ 3.925,05 R $ 4 .0 0 3 ,5 5 R $ 4 .0 8 3 ,6 2 R $ 4 .1 6 5 , 3 0 R $ 4 .2 4 8 ,6 0 R $ 4 .3 3 3 ,5 7 R $ 4 .4 2 0 ,2 4 R $ 4 .5 0 8 ,6 5 R $ 4 .5 9 8 ,8 2

B R $ 4 .3 1 7 ,5 6 R $ 4 .4 0 3 ,9 1 RS 4 .4 9 1 ,9 8 R $ 4 .5 8 1 ,8 2 R $ 4 .6 7 3 ,4 6 R $ 4 .7 6 6 ,9 3 R $ 4 .8 6 2 ,2 7 R $ 4 .9 5 9 ,5 1 R $ 5 .0 5 8 ,7 0

C R $ 4 .9 6 5 ,1 9 R $ 5 .0 6 4 ,4 9 R $ 5 .1 6 5 ,7 8 R $ 5 .2 6 9 ,1 0 R $ 5 .3 7 4 ,4 8 R $ 5 .4 8 1 ,9 7 R $ 5 .5 9 1 ,6 1 R $ 5 .7 0 3 ,4 4 R $ 5 .8 1 7 ,5 1

D R $ 5 .9 5 8 ,2 3 R $ 6 .0 7 7 ,3 9 R $ 6 .1 9 8 ,9 4 R $ 6 .3 2 2 ,9 2 R $ 6 .4 4 9 ,3 8 R $ 6 .5 7 8 ,3 6 R $ 6 .7 0 9 ,9 3 R $ 6 .8 4 4 ,1 3 R $ 6 .9 8 1 ,0 1

E R $ 7 .7 4 5 ,6 9 R $ 7 .9 0 0 ,6 1 R $ 8 .0 5 8 ,6 2 R $ 8 .2 1 9 ,7 9 R $ 8 .3 8 4 ,1 9 R $ 8 .5 5 1 ,8 7 R $ 8 .7 2 2 ,9 1 R S 8 .8 9 7 ,3 7 R $ 9 .0 7 5 ,3 2

TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - 2025 - 40H

NÍVEIS DE REFERÊNCIA

CLA SSE I II III IV V VI VII VIII IX

A R$ 6.312,81 R $ 6 .4 3 9 ,0 7 RS 6 .5 6 7 ,8 5 R $ 6 .6 9 9 ,2 0 RS 6 .8 3 3 ,1 9 RS 6 .9 6 9 ,8 5 R S 7 .1 0 9 ,2 5 RS 7 .2 5 1 ,4 3 RS 7 .3 9 6 ,4 6

B R $ 6 .9 4 4 ,0 9 R $ 7 .0 8 2 ,9 7 R $ 7 .2 2 4 ,6 3 RS 7 .3 6 9 ,1 2 R $ 7 .5 1 6 ,5 1 R $ 7 .6 6 6 ,8 4 R $ 7 .8 2 0 ,1 7 RS 7 .9 7 6 ,5 8 R S 8 .1 3 6 ,1 1

C R $ 7 .9 8 5 ,7 0 R S 8 .1 4 5 ,4 2 R $ 8 .3 0 8 ,3 3 RS 8 .4 7 4 ,4 9 R S 8 .6 4 3 ,9 8 R $ 8 .8 1 6 ,8 6 R S 8 .9 9 3 ,2 0 R S 9 .1 7 3 ,0 6 R S 9 .3 5 6 ,5 3

D R $ 9 .5 8 2 ,8 5 R $ 9 .7 7 4 ,5 0 RS 9 .9 6 9 ,9 9 RS 1 0 .1 6 9 ,3 9 R S 1 0 .3 7 2 ,7 8 R S 1 0 .5 8 0 ,2 4 R S 1 0 .7 9 1 ,8 4 R S 1 1 .0 0 7 ,6 8 R S 1 1 .2 2 7 ,8 3

E R $ 1 2 .4 5 7 ,7 0 R $ 1 2 .7 0 6 ,8 5 RS 1 2 .9 6 0 ,9 9 RS 1 3 .2 2 0 ,2 1 R $ 1 3 .4 8 4 ,6 1 R S 1 3 .7 5 4 ,3 1 R S 1 4 .0 2 9 ,3 9 R S 1 4 .3 0 9 ,9 8 RS 1 4 .5 9 6 ,1 8

ANEXO V DA LEI N° 13.644, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

TABELA DE SUBSÍDIO DOS PROCURADORES DO ESTADO 2025

Grupo Cargo Subsídio SEJ-303 Procurador do Estado - 2a Classe R$27.505,01 SEJ-302 Procurador do Estado - Ia Classe R$ 30.255,52 SEJ-301 Procurador do Estado - Classe Especial R$ 33.281,05 ANEXO VI DA LEI N° 13.644, DE 24 DE ABRIL DE 2025

TABELA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 2025

T A B E L A D A P O L ÍC IA M IL IT A R E D O C O R P O D E B O M B E IR O S M IL IT A R 2025

P O S T O /G R A D U A Ç Ã O CLF SO LD O A N U Ê N IO H A B IL IT A Ç Ã O A U X .A L I M E N T . BO LSA TOTAL

RECRUTA 69 0 0 0 1 1.518,00 - - 6 0 0 ,0 0 - 2 .1 1 8 ,0 0

SO LDA DO 690002 1 .822,46 4 2 ,9 8 1 .822,46 6 0 0 ,0 0 2 2 9 ,5 8 4 .5 1 7 ,4 7

CABO 690003 1.902,96 7 4 ,7 8 1.902,96 6 0 0 ,0 0 2 6 7 ,4 2 4 .7 4 8 ,1 2

3o SA RG ENTO 690004 2 .0 5 9 ,0 9 105,21 2 .0 5 9 ,0 9 6 0 0 ,0 0 2 9 0 ,3 5 5 .1 1 3 ,7 5

2o SA RG ENTO 690005 2 .3 2 8 ,1 9 147,57 2 .3 2 8 ,1 9 6 0 0 ,0 0 3 1 7 ,2 4 5 .7 2 1 ,2 0

1° S A R G E N T O 690006 2 .6 4 9 ,8 2 171,92 2 .6 4 9 ,8 2 6 0 0 ,0 0 3 5 2 ,5 6 6 .4 2 4 ,1 2

SU BTENEN TE 690007 3 .0 2 0 ,6 7 2 4 4 ,9 9 3 .0 2 0 ,6 7 6 0 0 ,0 0 4 0 1 ,2 3 7 .2 8 7 ,5 6

A S P IR A N T E 690008 3 .0 1 9 ,4 5 - 3 .0 1 9 ,4 5 6 0 0 ,0 0 4 0 0 ,6 6 7 .0 3 9 ,5 7

2oTENENTE 690009 3 .8 9 4 ,2 7 111,75 3 .8 9 4 ,2 7 6 0 0 ,0 0 5 9 3,41 9 .0 9 3 ,6 9

1" T E N E N T E 690010 4 .4 5 5 ,7 2 185,67 4 .4 5 5 ,7 2 6 0 0 ,0 0 6 5 9 ,0 3 10.3 5 6 ,1 3

C A P IT A O 69 0 0 1 1 5 .2 8 3 ,5 4 2 3 0 ,8 9 5 .2 8 3 ,5 4 6 0 0 ,0 0 790,01 12.1 8 7 ,9 8

M A JO R 690012 6 .1 2 1 ,2 8 2 9 5 ,7 0 6 .1 2 1 ,2 8 6 0 0 ,0 0 9 2 9 ,7 9 1 4 .0 6 8 ,0 4

TEN. CORONEL 690013 6 .9 3 8 ,5 8 399,71 6 .9 3 8 ,5 8 6 0 0 ,0 0 1 .059,09 1 5 .9 3 5 ,9 6

CORONEL 690014 8 .6 7 6 ,7 6 4 2 9 ,8 0 8 .6 7 6 ,7 6 6 0 0 ,0 0 1 .300,00 19.683,31

8j'] X ANEXO VII DA LEI N° 13.644, DE 24 DE ABRIL DE 2025

TABELA DA POLÍCIA CIVIL 2025

R is c o de A u x ílio B o ls a R em un eração C la s s ific a ç ã o F u n c io n a l V e n c im e n to R e p r e s e n ta ç ã o V id a A lim e n ta ç ã o D esem p en h o B á sic a

I R$ 8 .9 2 3 ,7 8 R S 1 .1 6 0 ,4 7 RS 2 .5 7 5 ,6 4 RS 6 0 0 ,0 0 RS 703,51 R S 1 3 .9 6 3 ,4 0

II R$ 9 .0 1 3 ,0 2 R S 1 .1 7 2 ,0 7 RS 2 .6 0 1 ,4 0 RS 6 0 0 ,0 0 RS 7 0 3,51 R S 1 4 .0 8 9 ,9 9 4" III R$ 9 .1 0 3 ,1 5 R S 1 .1 8 3 ,7 9 RS 2 .6 2 7 ,4 2 RS 6 0 0 ,0 0 RS 7 0 3,51 R S 1 4 .2 1 7 ,8 6 C la s s e IV R$ 9 .1 9 4 ,1 8 RS 1 .1 9 5 ,6 4 RS 2 .6 5 3 ,6 9 RS 6 0 0 ,0 0 RS 703,51 R S 1 4 .3 4 7 ,0 1

V R$ 9 .2 8 6 ,1 2 RS 1 .207,58 RS 2 .6 8 0 ,2 2 RS 6 0 0 ,0 0 RS 703,51 RS 1 4 .4 7 7 ,4 3

I R$ 9 .9 1 5 ,3 1 R $ 1 .2 7 6 ,5 2 RS 2 .8 3 3 ,2 0 RS 6 0 0 ,0 0 RS 7 8 1 ,6 8 R S 1 5 .4 0 6 ,7 0

II R $ 1 0 .0 1 4 ,4 6 R S 1 .2 8 9 ,2 8 RS 2 .8 6 1 ,5 4 RS 6 0 0 ,0 0 RS 7 8 1 ,6 8 R S 1 5 .5 4 6 ,9 6 3a III R $ 10.1 1 4 ,6 1 RS 1 .3 0 2 ,1 8 RS 2 .8 9 0 ,1 5 RS 6 0 0 ,0 0 RS 7 8 1 ,6 8 R S 1 5 .6 8 8 ,6 1 C la s s e IV R S 1 0 .2 1 5 ,7 5 R S 1 .3 1 5 ,2 0 RS 2 .9 1 9 ,0 5 RS 6 0 0 ,0 0 RS 7 8 1 ,6 8 R S 1 5 .8 3 1 ,6 8

V R $ 10.3 1 7 ,9 1 R S 1 .3 2 8 ,3 6 RS 2 .9 4 8 ,2 4 RS 6 0 0 ,0 0 RS 7 8 1 ,6 8 R S 1 5 .9 7 6 ,1 8

I R S 1 0 .9 0 6 ,8 4 RS 1 .4 0 4 ,1 7 RS 3 .1 1 6 ,5 3 RS 6 0 0 ,0 0 RS 8 8 0 ,4 9 R S 1 6 .9 0 8 ,0 2

II R S 11.015,91 RS 1 .4 1 8 ,2 0 RS 3 .1 4 7 ,6 9 RS 6 0 0 ,0 0 RS 8 8 0 ,4 9 R S 1 7 .0 6 2 ,2 9 2a D e le g a d o d e III R S 1 1 .1 2 6 ,0 7 R S 1 .4 3 2 ,3 9 RS 3 .1 7 9 ,1 7 RS 6 0 0 ,0 0 RS 8 8 0 ,4 9 R S 1 7 .2 1 8 ,1 0 C la s s e P o líc ia IV R S 1 1.237,33 RS 1.446,71 RS 3 .2 1 0 ,9 6 RS 6 0 0 ,0 0 RS 8 8 0 ,9 9 R S 1 7 .3 7 5 ,9 8

V R S 1 1 .3 4 9 ,7 0 R $ 1 .461,18 RS 3 .2 4 3 ,0 7 RS 6 0 0 ,0 0 RS 8 8 0 ,4 9 R S 1 7 .5 3 4 ,4 4

I R S 1 1 .9 9 7 ,5 2 RS 1 .544,59 RS 3 .4 2 8 ,1 8 RS 6 0 0 ,0 0 RS 9 3 8 ,2 6 R S 1 8 .5 0 8 ,5 5

II R S 1 2 .1 1 7 ,5 0 RS 1 .5 6 0 ,0 4 R$ 3 .4 6 2 ,4 6 RS 6 0 0 ,0 0 RS 9 3 8 ,2 6 R S 1 8 .6 7 8 ,2 5 Ia III R S 1 2 .2 3 8 ,6 7 R $ 1 .5 7 5 ,6 4 RS 3 .4 9 7 ,0 9 RS 6 0 0 ,0 0 RS 9 3 8 ,2 6 R S 1 8 .8 4 9 ,6 6 C la s s e IV R S 1 2 .3 6 1 ,0 6 RS 1 .5 9 1 ,3 9 RS 3 .5 3 2 ,0 5 RS 6 0 0 ,0 0 RS 9 3 8 ,2 6 R S 1 9 .0 2 2 ,7 6

V R S 1 2 .4 8 4 ,6 7 R S 1.607,31 RS 3 .5 6 7 ,3 8 RS 6 0 0 ,0 0 RS 9 3 8 ,2 6 R S 1 9 .1 9 7 ,6 1

I R S 1 3 .1 9 7 ,2 8 R S 1 .7 4 2 ,4 0 RS 3 .7 7 0 ,9 9 RS 6 0 0 ,0 0 RS 1 .1 0 7 ,3 6 R S 2 0 .4 1 8 ,0 2

II R S 1 3 .3 2 9 ,2 5 R S 1 .7 5 9 ,8 2 RS 3.808,71 RS 6 0 0 ,0 0 RS 1 .1 0 7 ,3 6 R S 2 0 .6 0 5 ,1 3 C la s s e E sp eci III R S 1 3 .4 6 2 ,5 4 RS 1 .7 7 7 ,4 3 RS 3 .8 4 6 ,7 9 RS 6 0 0 ,0 0 R S 1 .1 0 7 ,3 6 R S 2 0 .7 9 4 ,1 2 al IV R S 1 3 .5 9 7 ,1 7 RS 1 .7 9 5 ,2 0 RS 3 .8 8 5 ,2 5 RS 6 0 0 ,0 0 R S 1 .1 0 7 ,3 6 R S 2 0 .9 8 4 ,9 7

V R S 1 3 .7 3 3 ,1 4 RS 1 .813,15 RS 3 .9 2 4 ,1 0 RS 6 0 0 ,0 0 RS 1 .1 0 7 ,3 6 R S 2 1 .1 7 7 ,7 5

R isc o d e A u x ílio B o lsa R em un eração C la s s ific a ç ã o F u n c io n a l V e n c im e n to R e p r e s e n ta ç ã o V id a A lim e n ta ç ã o D esem p en h o B á sic a

R S 7 .7 2 9 ,8 7 R $ 1 .1 6 0 ,4 7 R S 831 ,1 5 R S 6 0 0 ,0 0 R S 4 8 6 ,4 0 R S 1 0 .8 0 7 ,8 9 I R S 7 .8 0 7 ,1 7 R S 1 .1 7 2 ,0 7 R S 8 3 9 ,4 6 R S 6 0 0 ,0 0 R S 4 8 6 ,4 0 R S 1 0 .9 0 5 ,1 0 II 4a R S 7 .8 8 5 ,2 4 R S 1 .1 8 3 ,7 9 R S 8 4 7 ,8 5 R S 6 0 0 ,0 0 III R S 4 8 6 ,4 0 R S 1 1 .0 0 3 ,2 8 C la s s e R $ 7 .9 6 4 ,1 0 R S 1 .1 9 5 ,6 4 R S 8 5 6 ,3 4 R S 6 0 0 ,0 0 R S 4 8 6 ,4 0 R S 1 1 .1 0 2 ,4 6 IV R S 8 .0 4 3 ,7 4 R S 1 .2 0 7 ,5 8 R S 8 6 4 ,9 0 R S 6 0 0 ,0 0 R S 4 8 6 ,4 0 R S 1 1 .2 0 2 ,6 1 V R S 8 .5 8 8 ,7 5 R S 1 .2 7 6 ,5 2 R $ 9 1 4 ,2 7 R S 6 0 0 ,0 0 RS 5 4 0 ,4 4 R S 1 1 .9 1 9 ,9 7 I R S 8 .6 7 4 ,6 4 RS 1 .2 8 9 ,2 8 RS 923,41 RS 6 0 0 ,0 0 RS 5 4 0 ,4 4 R S 1 2 .0 2 7 ,7 7 P e r ito s II O fic ia is 3a R S 8 .7 6 1 ,3 8 RS 1 .3 0 2 ,1 8 RS 9 3 2 ,6 4 R S 6 0 0 ,0 0 RS 5 4 0 ,4 4 III R S 1 2 .1 3 6 ,6 4 C la s s e RS 8 .8 4 9 ,0 0 R S 1 .3 1 5 ,2 0 R S 9 4 1 ,9 7 R S 6 0 0 ,0 0 R S 5 4 0 ,4 4 R S 1 2 .2 4 6 ,5 9 IV R S 8 .9 3 7 ,4 9 R S 1 .3 2 8 ,3 6 R $ 9 5 1 ,3 9 R S 6 0 0 ,0 0 R S 5 4 0 ,4 4 R S 1 2 .3 5 7 ,6 7 V R S 9 .4 4 7 ,6 2 R S 1 .4 0 4 ,1 7 R S 1 .0 0 5 ,7 0 R S 6 0 0 ,0 0 R $ 5 8 2 ,1 2 R S 1 3 .0 3 9 ,6 0 I R S 9 .5 4 2 ,1 0 RS 1.418,21 R S 1 .0 1 5 ,7 6 R S 6 0 0 ,0 0 R $ 5 8 2 ,1 2 R S 1 3 .1 5 8 ,1 8 2a II C la s s e R $ 9 .6 3 7 ,5 2 RS 1 .4 3 2 ,3 9 R S 1 .0 2 5 ,9 2 R S 6 0 0 ,0 0 R S 5 8 2 ,1 2 RS 1 3 .2 7 7 ,9 4 III R S 9 .7 3 3 ,9 0 R S 1.446,71 R S 1 .0 3 6 ,1 7 R S 6 0 0 ,0 0 R $ 5 8 2 ,1 2 R S 1 3 .3 9 8 ,9 0 IV R $ 9 .8 3 1 ,2 3 RS 1 .461,18 R $ 1 .046,52 RS 6 0 0 ,0 0 R $ 5 8 2 ,1 2 R S 1 3 .5 2 1 ,0 5 V R $ 1 0 .3 9 2 ,3 9 RS 1 .5 4 4 ,5 9 R S 1 106,26 R S 6 0 0 ,0 0 RS 6 2 6 ,4 0 R S 1 4 .2 6 9 ,6 3 I R $ 10.496,31 R S 1 .5 6 0 ,0 4 R S i 117,33 R S 6 0 0 ,0 0 RS 6 2 6 ,4 0 R S 1 4 .4 0 0 ,0 7 II Ia R $ 1 0 .6 0 1 ,2 7 R S 1 .5 7 5 ,6 4 R S 1 1 2 8,50 R S 6 0 0 ,0 0 R S 6 2 6 ,4 0 R S 1 4 .5 3 1 ,8 1 C la s s e III R S 1 0 .7 0 7 ,2 8 R S 1 .5 9 1 ,3 9 R S 1 139,79 R S 6 0 0 ,0 0 R S 6 2 6 ,4 0 R S 1 4 .6 6 4 ,8 6 IV R $ 1 0 .8 1 4 ,3 6 R$ 1.607,31 R S 1 151,19 R S 6 0 0 ,0 0 R S 6 2 6 ,4 0 R S 1 4 .7 9 9 ,2 5 V R $ 1 1 .4 3 1 ,6 2 RS 1 .6 9 9 ,0 5 R S 1 .216,90 R S 6 0 0 ,0 0 R S 6 7 4 ,0 7 R S 1 5 .6 2 1 ,6 4 I R $ 1 1 .5 4 5 ,9 4 R S 1 .7 1 6 ,0 5 R S 1 .2 2 9 ,0 6 R S 6 0 0 ,0 0 R S 6 7 4 ,0 7 R S 1 5 .7 6 5 ,1 1 C la s s e 11 R $ 1 1 .6 6 1 ,4 0 RS 1 .7 3 3 ,2 0 R S 1 .241,35 R S 6 0 0 ,0 0 R S 6 7 4 ,0 7 R S 1 5 .9 1 0 ,0 2 E sp eci III al R S 11.778,01 R S 1 .7 5 0 ,5 4 R S 1 .2 5 3 ,7 6 R S 6 0 0 ,0 0 R S 6 7 4 ,0 7 R S 1 6 .0 5 6 ,3 9 IV RS 1 1 .8 9 5 ,7 9 R $ 1 .7 6 8 ,0 4 R S 1 .266,30 R S 6 0 0 ,0 0 R S 6 7 4 ,0 7 R S 1 6 .2 0 4 ,2 1 V

R is c o d e A u x ílio B o lsa R em un eração C la s s ific a ç ã o F u n c io n a l V e n c im e n to R e p r e s e n ta ç ã o V id a A lim e n ta ç ã o D esem p en h o B á sic a

I RS 2 .4 0 4 ,0 3 R $ 1 .1 8 8 ,8 5 R$ 3 4 5 ,2 7 RS 6 0 0 ,0 0 RS 192,09 RS 4 .7 3 0 ,2 4

II RS 2 .4 2 8 ,0 7 RS 1 .2 0 0 ,7 4 RS 348 ,7 3 RS 6 0 0 ,0 0 RS 192,09 RS 4 .7 6 9 ,6 2 4a III RS 2 .4 5 2 ,3 6 RS 1 .2 1 2 ,7 4 RS 3 5 2 ,2 0 RS 6 0 0 ,0 0 RS 192,09 RS 4 .8 0 9 ,3 8 C la s s e IV RS 2 .4 7 6 ,8 8 RS 1 .2 2 4 ,8 7 RS 355 ,7 3 RS 6 0 0 ,0 0 RS 192,09 RS 4 .8 4 9 ,5 6

RS 2 .5 0 1 ,6 5 RS 1 .2 3 7 ,1 2 RS 3 5 9 ,2 9 RS 6 0 0 ,0 0 RS 192,09 RS 4 .8 9 0 ,1 4 V

I RS 2 .6 7 1 ,1 5 RS 1.311,21 RS 3 7 9 ,8 0 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 1 3 ,4 3 RS 5 .1 7 5 ,5 8

II R$ 2 .6 9 7 ,8 6 R $ 1.324,31 RS 3 8 3 ,6 0 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 1 3 ,4 3 R$ 5 .2 1 9 ,2 0 3a III RS 2 .7 2 4 ,8 4 R $ 1 .3 3 7 ,5 6 RS 3 8 7 ,4 3 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 1 3 ,4 3 RS 5 .2 6 3 ,2 6 C la s s e IV RS 2 .7 5 2 ,0 9 R$ 1.350,93 R$ 391 ,3 1 RS 6 0 0 ,0 0 R$ 2 1 3 ,4 3 RS 5 .3 0 7 ,7 6

V RS 2 .7 7 9 ,6 1 R S 1 .3 6 4 ,4 4 RS 395,21 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 1 3 ,4 3 RS 5 .3 5 2 ,6 9 In v e s tig a d o r , E s c r iv ã o d e I RS 2 .9 3 8 ,2 6 RS 1 .4 4 2 ,4 6 RS 4 1 7 ,7 8 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 3 5 ,0 2 RS 5 .6 3 3 ,5 2 P o líc ia , II RS 2 .9 6 7 ,6 5 RS 1 .4 5 6 ,8 9 R$ 4 2 1 ,9 5 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 3 5 ,0 2 RS 5 .6 8 1 ,5 0 2a P a p ilo s c o p is ta , III RS 2 .9 9 7 ,3 2 RS 1 .4 7 1 ,4 5 RS 4 2 6 ,1 7 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 3 5 ,0 2 RS 5 .7 2 9 ,9 6 C la s s e T é c n ic o cm IV RS 3 .0 2 7 ,3 0 RS 1 .4 8 6 ,1 6 RS 4 3 0 ,4 4 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 3 5 ,0 2 RS 5 .7 7 8 ,9 1

A g e n te V RS 3 .0 5 7 ,5 7 RS 1 .501,03 RS 4 3 4 ,7 4 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 3 5 ,0 2 RS 5 .8 2 8 ,3 5 O p e r a c io n a l

I RS 3 .2 3 2 ,0 9 RS 1 .5 8 7 ,1 9 RS 4 5 9 ,5 5 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 5 9 ,2 0 RS 6 .1 3 8 ,0 3

11 RS 3 .2 6 4 ,4 1 R $ 1 .6 0 3 ,0 7 RS 4 6 4 ,1 5 RS 6 0 0 ,0 0 R$ 2 5 9 ,2 0 RS 6 .1 9 0 ,8 3 Ia III RS 3 .2 9 7 ,0 6 RS 1 .6 1 9 ,0 9 RS 4 6 8 ,7 9 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 5 9 ,2 0 RS 6 .2 4 4 ,1 3 C la s s e IV RS 3 .3 3 0 ,0 3 RS 1 .6 3 5 ,2 8 RS 4 7 3 ,4 8 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 5 9 ,2 0 RS 6 .2 9 7 ,9 8

V RS 3 .3 6 3 ,3 3 RS 1 .6 5 1 ,6 4 RS 478,21 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 5 9 ,2 0 RS 6 .3 5 2 ,3 7

I RS 3 .5 5 5 ,3 0 RS 1 .745,75 RS 5 0 5 ,5 2 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 8 5 ,0 8 RS 6 .6 9 1 ,6 5

II RS 3 .5 9 0 ,8 5 RS 1.763,21 RS 5 1 0 ,5 7 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 8 5 ,0 8 RS 6 .7 4 9 ,7 1 C la s s e E sp e c i III RS 3 .6 2 6 ,7 6 RS 1 .7 8 0 ,8 4 RS 5 1 5 ,6 8 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 8 5 ,0 8 RS 6 .8 0 8 ,3 5 al IV RS 3 .6 6 3 ,0 3 RS 1 .798,65 RS 520 ,8 3 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 8 5 ,0 8 RS 6 .8 6 7 ,5 9

V RS 3 .6 9 9 ,6 6 RS 1 .8 1 6 ,6 4 RS 5 2 6 ,0 4 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 8 5 ,0 8 RS 6 .9 2 7 ,4 1 ANEXO VIII DA LEI N° 13.644, DE 24 DE ABRIL DE 2025

TABELA DA POLÍCIA PENAL - 2025

CLASSIFICAÇÃO AUX BOLSA

VENCIMENTO RISCO DE VIDA REPRESENTAÇÃO TOTAL FUNCIONAL ALIMENTAÇÃO DESEMPENHO

1701 A I R$ 2 .2 5 3 ,3 2 RS 1 .1 2 6 ,6 6 RS 8 5 8 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 1 9 7 ,9 7 RS 5 .0 3 6 ,5 5

1701 A II R$ 2 .3 3 7 ,9 0 RS 1 .1 6 8 ,9 5 RS 8 5 8 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 1 9 7 ,9 7 RS 5 .1 6 3 ,4 3

1701 A III RS 2 .4 2 6 ,7 1 R$ 1 .2 1 3 ,3 6 RS 8 5 8 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 1 9 7 ,9 7 RS 5 .2 9 6 ,6 5

1701 A IV RS 2 .5 1 9 ,9 6 RS 1 .2 5 9 ,9 9 RS 858 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 1 9 7 ,9 7 RS 5 .4 3 6 ,5 3

1701 A V RS 2 .6 1 7 ,8 9 RS 1 .3 0 8 ,9 5 RS 858 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 197 ,9 7 RS 5 .5 8 3 ,4 1

1701 A V I RS 2 .7 2 0 ,7 1 RS 1 .3 6 0 ,3 6 RS 858 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 1 9 7 ,9 7 RS 5 .7 3 7 ,6 5

1701 A V II RS 2 .8 2 8 ,6 6 RS 1 .4 1 4 ,3 4 RS 858 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 1 9 7 ,9 7 RS 5 .8 9 9 ,5 8

1702 B I RS 2 .5 6 6 ,3 5 RS 1 .2 8 3 ,1 9 RS 858 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 1 8 ,8 7 RS 5 .5 2 7 ,0 2

1 7 0 2 B 11 RS 2 .6 6 3 ,6 2 RS 1.331,8 1 RS 8 5 8 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 1 8 ,8 7 RS 5 .6 7 2 ,9 1

1 7 0 2 B III RS 2 .7 6 5 ,7 7 RS 1 .3 8 2 ,8 9 RS 8 5 8 ,6 1 R$ 6 0 0 ,0 0 R$ 2 1 8 ,8 7 RS 5 .8 2 6 ,1 3

1 7 0 2 B IV RS 2 .8 7 3 ,0 0 RS 1.43 6 ,5 1 RS 8 5 8 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 1 8 ,8 7 RS 5 .9 8 6 ,9 9

1702 B V RS 2 .9 8 5 ,6 2 RS 1 .4 9 2 ,8 2 RS 8 5 8 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 1 8 ,8 7 RS 6 .1 5 5 ,9 1

1702 B V I RS 3 .1 0 3 ,8 6 RS 1 .5 5 1 ,9 4 RS 8 5 8 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 1 8 ,8 7 RS 6 .3 3 3 ,2 7

1 7 0 2 B V II RS 3 .2 2 8 ,0 1 RS 1.614,01 RS 8 5 8 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 1 8 ,8 7 RS 6 .5 1 9 ,5 0

1703 C 1 RS 2 .9 2 5 ,1 3 RS 1 .4 6 2 ,5 6 RS 8 5 8,61 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 4 2 ,4 7 RS 6 .0 8 8 ,7 7

1703 C II RS 3 .0 3 7 ,0 0 RS 1 .5 1 8 ,5 0 RS 8 5 8 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 R$ 2 4 2 ,4 7 RS 6 .2 5 6 ,5 7

1703 C III RS 3 .1 5 4 ,4 6 RS 1 .5 7 7 ,2 2 RS 8 5 8 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 4 2 ,4 7 RS 6 .4 3 2 ,7 6

1703 C IV RS 3 .2 7 7 ,7 8 RS 1 .6 3 8 ,9 0 RS 8 5 8 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 4 2 ,4 7 RS 6 .6 1 7 ,7 6

1703 C V RS 3 .4 0 7 ,2 8 RS 1 .7 0 3 ,6 4 RS 8 5 8 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 4 2 ,4 7 RS 6 .8 1 2 ,0 0

1703 C V I RS 3 .5 4 3 ,2 7 RS 1 .7 7 1 ,6 3 RS 8 5 8 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 4 2 ,4 7 RS 7 .0 1 5 ,9 7

1703 C V II RS 3 .6 8 6 ,0 3 RS 1.8 4 3 ,0 1 RS 8 5 8 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 4 2 ,4 7 RS 7 .2 3 0 ,1 2

1704 D I RS 3 .2 6 0 ,7 3 RS 1 .6 3 0 ,3 6 RS 858 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 4 2 ,4 7 RS 6 .5 9 2 ,1 7

1 7 0 4 D II RS 3 .3 8 9 ,3 8 RS 1 .6 9 4 ,6 9 RS 858 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 4 2 ,4 7 RS 6 .7 8 5 ,1 4

1 7 0 4 D III RS 3 .5 2 4 ,4 6 RS 1 .7 6 2 ,2 2 RS 858 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 4 2 ,4 7 RS 6 .9 8 7 ,7 6

1 7 0 4 D IV RS 3 .6 6 6 ,2 8 RS 1 .8 3 3 ,1 5 RS 8 5 8 ,6 1 R$ 6 0 0 ,0 0 RS 2 4 2 ,4 7 RS 7 .2 0 0 ,5 1

1704 D V RS 3 .8 1 5 ,2 1 RS 1 .9 0 7 ,6 0 RS 8 5 8 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 4 2 ,4 7 RS 7 .4 2 3 ,8 9

1704 D V I RS 3 .9 7 1 ,5 7 RS 1 .9 8 5 ,7 9 RS 858 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 4 2 ,4 7 RS 7 .6 5 8 ,4 4

1 7 0 4 D V II RS 4 .1 3 5 ,7 7 RS 2 .0 6 7 ,8 8 RS 8 5 8 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 R$ 2 4 2 ,4 7 RS 7 .9 0 4 ,7 2

1705 E I RS 3 .6 4 6 ,6 7 RS 1 .8 2 3 ,3 3 RS 8 5 8 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 4 2 ,4 7 RS 7 .1 7 1 ,0 8

1705 E l i RS 3 .7 9 4 ,6 2 RS 1 .8 9 7 ,3 0 RS 858 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 4 2 ,4 7 RS 7 .3 9 3 ,0 0

1705 E III RS 3 .9 4 9 ,9 5 RS 1 .9 7 4 ,9 7 RS 8 5 8 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 4 2 ,4 7 RS 7 .6 2 6 ,0 0

1705 E IV RS 4 .1 1 3 ,0 6 RS 2 .0 5 6 ,5 3 RS 8 5 8 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 R$ 2 4 2 ,4 7 RS 7 .8 7 0 ,6 6

1705 E V RS 4 .2 8 4 ,3 2 RS 2 .1 4 2 ,1 5 RS 8 5 8 ,6 1 R$ 6 0 0 ,0 0 RS 2 4 2 ,4 7 RS 8 .1 2 7 ,5 5

1705 E V I RS 4 .4 6 4 ,1 5 RS 2 .2 3 2 ,0 8 RS 858 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 4 2 ,4 7 RS 8 .3 9 7 ,3 0

1705 E V II RS 4 .6 5 2 ,9 7 RS 2 .3 2 6 ,4 8 RS 858 ,6 1 RS 6 0 0 ,0 0 RS 2 4 2 ,4 7 RS 8 .6 8 0 ,5 3

ANEXO IX DA LEI N° 13.644, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

TABELA I - GRATIFICAÇÕES DA ORQUESTRA SINFÔNICA DA PARAÍBA

Grupo Descrição Vantagem Valor

Grupo Atividade ARS -3000 Adicional de Representação R$ 1.558,54 Artística AA-3001 Grupo Apoio Artístico Adicional de Representação R$ 989,38

Gratificação de Manutenção de Grupo Atividade ARS -3000 Instrumento e à Aquisição e à R$ 436,59 Artística Manutenção de Vestuário Profissional

Gratificação de Manutenção de AA-3001 Grupo Apoio Artístico Instrumento e à Aquisição e à R$218,30 Manutenção de Vestuário Profissional

TABELA II - FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DA

PARAÍBA

F U N Ç Õ E S G R A T IF IC A D A S O S P B 2 0 2 5

GÊNERO S ÍM B O L O TOTAL

OSFG-3 R$ 504,19 FUNÇÕES GRATIFICADAS OSFG-2 R$ 378,14 OSPB OSFG-1 R$ 252,09

Remissões do artigo