Paraíba
Lei Complementar Estadual da Paraíba nº 43, de 2 de dezembro de 2002
Lei nº 43/2002
Nesta página
Art. 2. CAPÍTULO – ! Da Divisão Territorial e da Classificação das Comarcas CAPÍTULO II – Da Criação, Instalação, Alteração e Extinção de Comarcas e Varas TÍTULO II – Dos Órgãos Judiciários TÍTULO III – Do Tribunal de Justiça CAPÍTULOI Composição TÍTULO IV – Do Conselho da Magistratura CAPÍTULOI Composição, Competência e Funcionamento TÍTULO V – Da Corregedoria da Justiça CAPÍTULOI Disposições Preliminares TÍTULO VI – Da Justiça de Primeira Instância CAPÍTULOI Composição TÍTULO VII – Do Tribunal do Júri TÍTULO VIII – Da Justiça Militar LIVRO II – DA MAGISTRATURA EM GERAL PARTEruoL1vl'\uv u'""'''-' '"'' ,..,., ....
DESTA DATA LEI COMPLEMENTAR NQ 43 DE 02 OUTUBRO DE 20~~. /0 / h'l/ tJ? LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA (Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996, com as alterações dadas
r pelas Leis Complementares nº 33, de 12 de junho de 1998; 35, de 19 de outubro de 1999, 37, de 16 de janeiro de 2001, e 038, de 14 de março de 2002)
Dispõe sobre a organização e a divisão judiciárias do Estado da Paraíba e dá outras providências.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. l°. Esta lei regula a divisão e a organização judiciárias do Estado e a administração da sua Justiça.
LIVROI Da Divisão Judiciária e dos Órgãos Judiciários TÍTULOI Da Divisão Judiciária
CAPÍTULO – ! Da Divisão Territorial e da Classificação das Comarcas
41
CAPÍTULO II
Da Criação, Instalação, Alteração e Extinção de Comarcas e Varas
l - extensão territorial mínima de cem quilômetros quadrados;
2 O quadro de organizaçilo judiciária foi alterado pelo art. 2° da Lei Complementar nº 37, de 16 de janeiro de 2001, acrescendo-se as comarcas de Barra de Santa Rosa, São Mamede, Água Branca, bem como as alterações sofridas nas comarcas de Jacaraú, Santa Luzia, Teixeira, dentre outras.
-2
-3
TÍTULO II
Dos Órgãos Judiciários
CAPÍTULO ÚNICO – Da Estrutura
VI. outros Juízes instituídos por lei ( art. 91 da Constituição do Estado).
43
44
-4 -
TÍTULO III
Do Tribunal de Justiça CAPÍTULOI Composição
45
-5 - o Conselho da Magistratura; a Presidência e a Vice-Presidência; a Corregedoria da Justiça;
CAPÍTULO II
Competência
-6 - Tribunal de Contas do Estado, dos Prefeitos, da Mesa da Câmara de Vereadores, de órgãos, entidades ou autoridades das administrações direta ou indireta estadual ou municipais, ou do próprio Tribunal de Justiça do Estado;
46
Redação dada pelo art. 1ºda Lei Complementar n º 3 7, de 16 de janeiro de 2001.
47
8
XVIII - remover Juiz de Direito de uma para outra vara da mesma comarca, se o interesse da prestação jurisdicional o recomendar, pelo voto da maioria absoluta de seus membros efetivos, assegurada ampla defesa; 48
XXIII - indicar, em lista tríplice, quando possível, Juízes de Direito candidatos à remoção;
48
49
50
-9 -
CAPÍTULO III
Da Competência das Câmaras
TÍTULO IV
Do Conselho da Magistratura CAPÍTULOI Composição, Competência e Funcionamento
51
52
53
54
- 10 -
CAPÍTULO II
Das Correições Parciais
TÍTULO V
Da Corregedoria da Justiça CAPÍTULOI Disposições Preliminares
55
56
57
1
CAPÍTULO II
Das Atribuições da Corregedoria da Justiça, Prazos e Formas de Correição
TÍTULO VI
Da Justiça de Primeira Instância CAPÍTULOI Composição
1 - da Capital:
58
59
- 12 -
i ) um Juiz de Direito Auditor Militar;
60
Ver Parágrafo único do arl 321.
- 13 -
CAPÍTULO II
Da Competência
61
Ver Parágrafo único do art. 321.
62
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65
14
66
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- 15
CAPÍTULO III
Da Justiça de Paz Temporária
68
Redaçllo dada pela LC n."038, de 14 de março de 2002.
69
Redaçilo dada pela LC n. "038, de 14 de março de 2002.
16
CAPÍTULO IV
Das Atribuições dos Juízes de Direito da Comarca da Capital
(Revogado o parágrafo único pela LC n. º 038, de 14 de março de 2002).
70
71
- 17 -
72
- 18
'
CAPÍTULO – 1, da Lei nº 8.069/90) e conhecer dos casos previstos no artigo 148, incisos 1 e IV, da mesma Lei 8.069/90); 75
b
c
d
e
f
g
II
III
2
1 - Em todo o Estado, as ações cíveis propostas contra o Estado da Paraíba, suas autarquias e empresas públicas, respeitada a competência de foro estabelecida na lei processual ou lei especial;
76
Redação dada pela LC n. º 033198.
77
- 20 -
7R
79
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Redação dada pela LC n. 0 44, de 2 7 de novembro de 2002
82
83
21
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- 22
CAPÍTULO V
Das Atribuições dos Juízes de Direito da Comarca de Campina Grande
87
88
Alterado pela LC nº 038, de 14 de março de 2002
- 23 -
89
Redaçdo dada pela LC n. "038, de 14 de março de 2002.
90
Redaçllo dada pela LC n. "038, de 14 de março de 2002.
91
Redaçlio dada pela LC n." 038, de 14 de março de 2002.
92
Redaçiio dada pela LC n."0381 de14 de março de 2001.
93
Redaçlio dada pela LC n."038, de 14 de março de 2002.
94
Redaçilo dada pela LC n. "038, de 14 de março de 2002
., Redaçlio dada pela LC n. "038, de 14 de março de 2001
96
Redaçllo dada pela LC n. "038, de 14 de março de 1001.
-24
Justiça;
(Revogada a alínea "e" pela LC n. 0 038, de 14 de março de 2002).
100
97
Redação dada pela LC n. º 038, de U de março de 1002.
98
Redaçilo dada pela LC n. 0 038, de 14 de março de 1002.
99
100
Redaçilo dada pela LC n. 0 038, de 14 de março de 2002.
101
Ver o parágrafo único do art. 321.
- 25
CAPÍTULO VI
Das Atribuições dos Juízes de Direito das Comarcas de Patos, Santa Rita e Sousa
102
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105
- 26 -
Justiça;
CAPÍTULO VII
106
figurarem corno autores, respeitada a competência de foro estabelecida na lei processual ou
111
112
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114
Redação dada pela LC n. º 03 8, de 14 de março de 2002.
115
- 28
Justiça;
CAPÍTULO VIII
Da Competência dos Juízes de Direito da Comarca Cabedelo
116
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119
Redaçtio dada pela LC n." 038, de 14 de março de 2002.
120
29 -
Justiça;
CAPÍTULO IX
Da Competência dos Juízes de Direito das Comarcas de Cato/é do Rocha, Esfierança, Itabaiana, Jtaporanga, Mamanguape, Monteiro, Piancó, Pombal e Sapé 22
i
CAPÍTULO X
Do Foro
T - dirigir os serviços a cargo dos servidores do foro;
126
Modificado pela Lei Complementar nº 33198.
- 31 -
CAPÍTULO XI
Da Secretaria do Foro
TÍTULO VII
Do Tribunal do Júri
128
Redação dada pela LC 033198.
129
Modificado pela Lei Complementar nº 33198..
- 32 -
TÍTULO VIII
Da Justiça Militar
LIVRO II – DA MAGISTRATURA EM GERAL
- 34 -
CAPÍTULO – ! Da Investidura
131
132
Alterado pelo art. /º,da Lei Complementar nº 35, de 19 de outubro de 1999.
- 35
CAPÍTULO II
Do Compromisso, Posse, Exercício e Vitaliciedade
133
134
135
- 36
CAPÍTULO III
Do acesso e da promoção
136
Modificado pela Lei Complementar nº 33198.
- 37
(Reenumerados os parágrafos por força da LC n. º 038, de 14 de março de 2002).
137
Redação dada pela LC n. º 038, de 14 de matço de 2002.
138
139
- 38
CAPÍTULO IV
Da Remoção e Permuta Art. ll3. Vetado.
1 - em caso de mesma data de vacância, a precedência da comarca mais antiga; JI - em caso de varas ou comarcas instaladas na mesma data, o sorteio em sessão do Tribunal Pleno, para determinação da precedência.
140
Redaçllo dada pela LC n." 038, de 14 de março de 2002.
141
Redaçiio dada pela LC 033198.
142
Redaçli.o dada pela LC n. "038, de 14 de março de 2002.
- 39 -
art. 109 desta Lei.
CAPÍTULO V
Da Antigüidade e do Merecimento
143 Redação dada pela LC nº 033198.
144
- 40 -
CAPÍTULO VI
- 41 Da Aposentadoria e Disponibilidade
- 42 -
CAPÍTULO VII
Da Reversão
CAPÍTULO VIII
Das Substituições
-43 mandados de segurança e os processos considerados de natureza urgente. A redistribuição será feita entre os membros do órgão julgador do respectivo processo. Em caso de vaga, ressalvados esses processos, os demais serão atribuídos ao nomeado para preenchê-la.
145
146
Redaçilo dada pela LC nº 033198.
147
148
CAPÍTULO IX
Das Incompatibilidades e Impedimento
TÍTULO II
Das Garantias e Vantagens e dos Direitos e Deveres CAPÍTULOI Das Garantias, Direitos e Vantagens 149
150
Redação dada pela nº 035199.
- 46 -
CAPÍTULO II
Das Férias e Feriados Forenses
151
Redaçilo dada pela LC nº 45 de 17 de novembro de 1001 152
Redaçilo dada pela LC n. º 038, de 14 de março de 2001
- 47
CAPÍTULO III
Das Licenças e do Afastamento
- 48
PARTE
- 49 -
CAPÍTULO IV
Dos Deveres e da Ação Disciplinar
- 50
- 51
153
Redaçlio dada pela LC n. º 038, de 14 de março de 2001.
- 52 -
artigo 127 desta Lei.
53
LIVRO III – Dos Órgãos Auxiliares da Justiça
TÍTULO – ! Da Discriminação
as serventias judiciais;
- 54
CAPÍTULOI Disposições Preliminares
CAPÍTULO II
154
- 56 Interdições e Tutelas, com atribuições de autenticar e reconhecer firmas; e as do 2° e 3° Oficios com atribuições de nascimento e óbitos, localizadas no centro;
- 57 -
CAPÍTULO III
Do Concurso e Provimento
CAPÍTULO IV
Do Exercício, Posse, Remoção e Permuta
- 58 - Justiça e desde que contem dez anos pelo menos nos exercícios dos respectivos cargos, faltando-lhes mais de oito anos para aposentadoria, mediante requerimento dirigido ao
Antes de assumir o exercício, o compromissado fará declaração dos seus bens.
TÍTULO II
Disposições Especiais
CAPÍTULO – ! Dos Direitos e Deveres
- 59 - as normas do Estatuto dos Funcionários Civis do Estado, sem prejuízo do disposto nesta Lei.
CAPÍTULO II
Da Remuneração
CAPÍTULO III
Das Diárias e Ajuda de Custo
CAPÍTULO IV
Da Aposentadoria e Disponibilidade
CAPÍTULO V
Das Férias e Licenças
- 60 -
CAPÍTULO VI
Dos Impedimentos e Incompatibilidade
CAPÍTULO VII
Das Substituições
- 61
CAPÍTULO VIII
Dos Deveres
- zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio do Poder Judiciário;
ser assíduo e pontual ao serviço;
residir na localidade onde exerce o cargo.
CAPÍTULO IX
Das Proibições
- 62 - 1 - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
CAPÍTULO X
Da Acumulação
CAPÍTULO XI
Das Responsabilidade
TÍTULO III
Do Regime Disciplinar CAPÍTULOI Das Penalidades
- 65 -
art. 199, incisos VIII e IX, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo, pelo prazo de cinco anos.
156
- 66 -
157
Redação dada pela pela LC nº 033198.
158
Redaçilo dada pela LC nº 03 712001.
159
- 67
TÍTULO IV
Do Processo Administrativo Disciplinar CAPÍTULOI Disposições Gerais
art. 31 desta Lei.
160
CAPÍTULO II
Do Afastamento Preventivo
CAPÍTULO III
Do Processo Disciplinar
- 69 -
CAPÍTULO IV
Do Inquérito
CAPÍTULO V
- 70 Do Procedimento
. )
- 71
CAPÍTULO VI
Do Julgamento
- 72
CAPÍTULO VII
Da Revisão do Processo
- 73 -
TÍTULO V
Das Atribuições dos Servidores da Justiça CAPÍTULOI Dos Escrivães
Ili - comparecer com antecedência às audiências e acompanhar o Juiz nas diligências de seu oficio; 1V - executar as intimações, na Serventia, lavrando certidões e exigindo o "ciente" da pessoa intimada;
Vll - prover o expediente do Juízo;
- 74
permanecer na Serventia durante as horas de expediente; - registrar as sentenças;
XVIII - dar certidões do que constar dos autos, livros e papéis da sua Serventia, independentemente de despacho judicial, salvo quando a certidão se referir a processo:
- 75 documento das partes, a data e hora do respectivo recebimento, utilizando carimbo no modelo fornecido pela Corregedoria Geral de Justiça;
CAPÍTULO II
Dos Escreventes Compromissados
161
Modificado pela Lei que instituiu a Central de Mandados.
76
CAPÍTULO III
Dos Comissários de Menores
CAPÍTULO IV
Do Oficial de Serventia
162
- 78 -
CAPÍTULO V
Do Depositário Público
- 79
- 80 -
CAPÍTULO VI
Dos Oficiais de Justiça
CAPÍTULO VII
Dos demais Auxiliares da Justiça
CAPÍTULO VIII
Das Atribuições dos Serviços Judiciais das Comarcas da Capital e de Campina Grande
163
Redaçdo dada pela LC n. 0 038, de 14 de março de 2002.
82 -
CAPÍTULO IX
Das Atribuições dos Serviços Judiciais das demais Comarcas do Estado
LIVRO IV – Das Disposições Gerais e Transitórias
TÍTULO – ! Disposições Gerais
164
- 83
- 84
165
- 85 - na serventia sobre cartão-tipo. Se a autenticidade não for mencionada no ato do reconhecimento, este considerar-se-á feito por semelhança.
- 86 -
1 - na Comarca da Capital:
TTT - na Comarca de Bayeux: um cargo de Juiz de Direito, símbolo PJ-3;
166
167
168
- 87 -
169
Redaçdo dada pela LC n. º 038, de 14 de março de 2002.
170
Redaçdo dada pela LC n. º 038, de 14 de março de 2002.
- 88
TÍTULO II
Das Disposições Transitórias
'
Redaçílo dada pela LC n. º 038, de 14 de março de 2002.
172
173
- 89 -
Parágrafo umco. A instalação das serventias extrajudiciais, comprovados os requisitos legais, dependerá de decisão do Presidente do Tribunal de Justiça, a quem compete a delegação de poderes ao exercício das atividades de cada serventia à pessoa idônea, até a realização de concurso público para preenchimento da sua titularidade, se, de logo, não decidir pela realização de concurso público (art. 236, § 3º, da Constituição Federal).
174
175
- 90 -
PALÁCIO DA REDENÇÃO, Gabinete do Governador do Estaclo ela l'amfba, em João Pessoa, quinta-feira, 27 de junlto de 1996, 107. ·da Proclamação ela Reptíblic<l.
Dese1nbargador Marcos ntônio Souto Maior
G-Overnador do Esta o em Exorcício PUBLICADO NO D.O. 03.10.2002 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ANEXO 1
QUADRO A QUE SE REFERE O ART. 6º DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA
Terceira entrância:
01. JOÃO PESSOA. 02. CAMPINA GRANDE, compreendendo os Municípios de Boa Vista, Lagoa
Seca e Massaranduba. 03. BAYEUX. 04. CABEDELO. 05. SANTA RITA, compreendendo Lucena e Praia de Fagundes.
Se2unda entrância:
01. ALAGOA GRANDE, compreendendo Juarez Távora. 02. ALHANDRA, compreendendo Conde. 03. ARARUNA, compreendendo Cacimba de Dentro, Campo de Santana e
Riachão. 04. AREIA,, compreendendo Mata Limpa. 05. BANANEIRAS, compreendendo Borborema e Dona Inês. 06. CAJAZEIRAS, compreendendo Bom Jesus, Cachoeira dos Índios e Engenheiro Ávidos. 07. CATOLÉ DO ROCHA, compreendendo Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Cel. Maia, Jericó, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos e Serrinha. 08. CONCEIÇÃO, compreendendo Cachoeirinha, Ibiara, Santana de Mangueira e Santa Inês. 09. CUITÉ, compreendendo Nova Floresta e Rio Branco. 10. ESPERANÇA, compreendendo Areial e Montadas. 11. GUARABIRA, compreendendo Araçagi e Pilõezinhos. 12. ITABAIANA, compreendendo Gameleira, Guarita, Juripiranga, Mogeiro e Salgado de São Félix. 13. ITAPORANGA, compreendendo Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana, Serra Grande e Vazante. 14. JACARAÚ, compreendendo Curral de Cima, Lagoa de Dentro, Pedro Regis e Retiro. 15. MAMANGUAPE, compreendendo Barra do Camaratuba, Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca e Mataraca. 16. MONTEIRO, compreendendo Camalaú, São Sebastião do Umbuzeiro, São João do Tigre e Zabelê.
- 92 - 17. PATOS, compreendendo Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Passagem, Quixaba, Salgadinho, Santa Terezinha, São José do Bonfim e São José de Espinharas. 18. PEDRAS DE FOGO. 19. PIANCÓ, compreendendo Aguiar, Catingueira, Emas, Igaraci e Olho D' Água. 20. PICUÍ, compreendendo Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira e Pedra Lavrada. 21. PILAR, compreendendo São José dos Ramos e São Miguel de Taipu. 22. POMBAL, compreendendo Cajazeirinha, Lagoa, Paulista, São Bentinho e São Domingos de Pombal. 23. PRINCESA ISABEL, compreendendo Manaíra, Pelo Sinal, Tavares e São José de Princesa. 24. RIO TINTO, compreendendo Baía da Traição e Marcação. 25. SANTA LUZIA, compreendendo Bom Jesus do Seridó, Junco do Seridó, São José do Sabugi e Várzea. 26. SÃO JOÃO DO CARIRI, compreendendo Gurjão e Caraúbas. 27. SAPÉ, compreendendo Inhauá, Riachão do Poço, Renascença e Sobrado. 01. SOLÂNEA compreendendo Casserenglle e Durval Lira. 28. SOUSA, compreendendo Aparecida, Casinha do Homem, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José de Lagoa Tapada, São Pedro e Vieirópolis. 29. UMBUZEIRO, compreendendo Santa Cecília de Umbuzeiro e Natuba.
Primeira entrância:
02. ÁGUA BRANCA, compreendendo Imaculada e Juro. 03. ALAGOA NOVA, compreendendo Matinhas e São Sebastião de Lagoa de
Roça. 04. ALAGOINHA, compreendendo Mulungu. 05. AROEIRAS compreendendo Gado Bravo. 06. BARRA SANTA ROSA, compreendendo Damião e Sossego. 07. BELÉM, compreendendo Cidade Nova. 08. BONITO DE SANTA FÉ, compreendendo Monte Horebe. 09. BOQUEIRÃO compreendendo Alcantil, Barra de Santana, Caturité e Riacho de Santo Antônio. 10. BREJO DO CRUZ, compreendendo Belém do Brejo do Cruz e São José do Brejo do Cruz. 11. CAAPORÃ, compreendendo Cupissura e Pitimbu. 12. CABACEIRAS, compreendendo Barra de São Miguel e São Domingos do Cariri. 13. CAIÇARA, compreendendo Logradouro e Serra da Raiz .
- 93 - 14. COREMAS. 15. CRUZ DO ESPÍRITO SANTO. 16. GURINHÉM, compreendendo Cajá e Caldas Brandão. 17. INGÁ, compreendendo ltatuba, Riachão do Bacamarte e Serra Redonda. 18. JUAZEIRINHO, compreendendo Santo André e Tenório. 19. MALTA, compreendendo Condado e Vista Serrana. 20. MARI. 21. PILÕES, compreendendo Cuitegi. 22. PIRPIRITUBA, compreendendo Duas Estradas e Sertãozinho. 23. POCINHOS, compreendendo Puxinanã. 24. PRA TA, compreendendo Ouro Velho. 25. QUEIMADAS, compreendendo Fagundes. 26. REMÍGIO, compreendendo Algodão de Jandaíra. 27. SANTANA DOS GARROTES, compreendendo Nova Olinda e Pitombeira de Dentro. 28. SÃO BENTO. 29. SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, compreendendo Bernardino Batista, Poço de José de Moura, Santa Helena e Triunfo. 30. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, compreendendo Carrapateira. 31. SÃO MAMEDE. 32. SERRA BRANCA, compreendendo Coxixola, Parari e São José dos Cordeiros. 33. SERRARIA, compreendendo Arara. 34. SOLEDADE, compreendendo Cubati, Oliveiros e São Vicente do Seridó. 35. SUMÉ, compreendendo Amparo e Congo. 36. TAPEROÁ, compreendendo Assunção e Livramento. 37. TEIXEIRA, compreendendo Cacimbas, Desterro, Mãe D' Água e Maturéia. 38. UIRAÚNA, compreendendo Poço Dantas e Santarém.
- 94 QUADRO DE COMARCAS INTEGRADAS A QUE SE REFERE O ART. 3º, § 6º, DA LOJE
1- A - João Pessoa II - A - Santa Rita
BCabedelo B - Cruz do E. Santo C-Bayeux
D - Santa Rita
BMari BRio Tinto
C - Cruz do E. Santo
B - Queimadas B - Esperança
C - Remígio
B - Alagoa Grande B - Alagoinha
IX APilar XA - Guarabira
B - Pedras de Fogo B - Pirpirituba
B - Alagoinha B - Pirpirituba
BCaiçara B-Belém
XV A - Bananeiras XVIA - Solânea B - Solânea B - Serraria
B - Pilões B - São João do Cariri
B - São Bento.
- 95 - ANEX02
Tabela de Substituições dos Juizes de Direito do Estado da Paraiba
COMARCA J" SUBSTITUIÇÃO 2" SUBSTITUIÇÃO 3" SUBSTITUIÇÃO
Á2ua Branca Princesa Isabel Teixeira Patos - 4ªV ara Alae:oa Grande Alagoinha Areia Guarabira- 3ª Vara Ala2oa Nova Esperança-!ª Vara e.Grande - !ªVara Areia Alae:oinha Guarabira - 2ª Vara Ala2oa Grande Guarabira- 1ª Vara Alhandra Caaoora Caoital-V. Conf. A2rãrios Caoital - Juiz Eso. Criminal Araruna Solânea Belém Bananeiras Areia Remls?io Pilões EsoerancaIª Vara - Aroeiras Umbuzeiro Queimadas C. Grande - Exec. Penais Bananeiras Solânea Serraria Belém Barra de S. Rosa Cuité Reml2io Picul Belém Caiçara Piroirituba Araruna Bonito de S. Fé São José de Piranhas Conceicão Caiazeiras - 3ª V ara Boqueirão Cabaceiras Queimadas C. Grande - JE Crim. Breio do Cruz S. Bento e. do-Rocha - 1· Vara Pombal - 1ª Vara Caaoorã Alhandra Caoital - C.A2rãrios Caoital - Exec. Penais Cabaceiras Boqueirão Queimadas S. J. do Cariri Caicara Belém Pimirituba Bananeiras
C. do Rocha -1" Vara 2ª Vara Juizado Especial Breio do Cruz
C. do Rocha - 2" Vara Juizado Esoecial 1ª Vara São Bento Catolé do Rocha - JE Iª Vara 2ª Vara Breio do Cruz Conceicão Bonito de S. Fé ltaooramm - 2ªVara S.J. de Piranhas Coremas Piancó - I ª Vara ltaporanga - lªVara Piancó - 2ª Vara Cuité Barra de Santa Rosa Picuí Remfgio Cruz do E. Santo Santa Rita - 2ªV ara Saoé - 2ªVara Santa Rita- !ªVara Esperança - I" Vara Esperança - 2ª Vara Rembtio Areia Esperança - 2" Vara Esperança - 1ª Vara Alagoa Nova Reml2io Gurinhém Itabaiana Pilar SaoéIª Vara ln2á Gurinhém Itabaiana Pilar Itabaiana l" Vara Itabaiana 2ª Vara Pilar Pedras de Fo20 Itabaiana 2" Vara Itabaiana I" Vara Pilar Pedras de Fo20 ltaporan2a - l"Vara Itaporanga - 2ªVara Piancó - 2ª Vara Coremas ltaporane:a - 2"Vara ltaporanga- !ªVara Coremas PiancóIª Vara Jacaraú 1.ª Vara de Maman2uane 2.ª Vara de Mamanguape Rio Tinto Juazeirinho Soledade Pocinhos Taoeroá Malta Patos - 4ª Vara Patos - 2ª Vara Pombal - 2ª Vara Mamanguaoel"Vara Mamanguaoe -2ª Vara Maman2uaoe - JE Rio Tinto Maman2uape-2" Vara MamanJ?,uape-JE Mamanguape-lªVara Jacaraú Mamanguaoe-J E Mamanguaoe-1ª Vara Mamanguaoe-2ªV ara Rio Tinto Ma ri Sapé - 2ª Vara Saoé- 1ª Vara Saoé-JE Monteiro l" Vara Monteiro 2ª Vara Sumé Prata Monteiro 2" Vara Monteiro Iª Vara Sumé Prata Monteiro - JE Monteiro Prata Sumé Pedras de Fo20 Pilar rtabaiana Alhandra Piancó - l" Vara Piancó - 2ª Vara Coremas Santana dos Garrotes Phtncó- 2" Vara Piancó - Iª Vara Santana dos Garrotes Coremas Picuf Cuité Barra de Santa Rosa Remh!.io Pilar Itabaiana Pedras de Fo20 Gurinhém Pililes Serraria Areia Bananeiras Piroirituba Belém Guarabira-3ªV ara Guarabira-2ªVara
- 96 1 Pocinhos Soledade Juazeirinho e.Grande - JE Crim. 1 PombalIª Vara Pombal-2ª Vara Pombal-JE Malta Pombal - 2ª Vara Pombal-JE Pombal - 1ª Vara Souza- 2ª Vara Pombal-JE Pombal- 1ª Vara Pombal - 2ª Vara Souza - 4ª Vara Prata Sumé Monteiro Serra Branca Princesa Isabel Agua Branca Teixeira Patos - 4ª Vara Queimadas e.Grande - 3ª Criminal Aroeiras Boqueirão Remhdo Esoeranca - 2ª Vara Areia Al32oaNova Rio Tinto Mamane:uaoe - 1ªV ara Mamanguape - 2ªVara Jacaraú Santana dos Garrotes Piancó - 2ª Vara ltaooranga- 2ª Vara Coremas São Bento Breio do Cruz C. do Rocha - 2ª Vara Pombal - 1ª Vara S. J. do Cariri Serra Branca Sumé Cabaceiras S. J. Rio do Peixe Uiraúna Cajazeiras- 1ª Vara Sousa - 3ª Vara S.J. de Piranhas Bonito de Santa Fé Caiazeiras - 3ª Vara Caiazeiras - 2ª Vara Santa Luzia São Mamede Patos - 3ª Vara J1.1azeirinho São Mamede Santa Luzia Patos - 2ªVara Patos- 3ªVara Saoé-lªVara Saoé - 2ª Vara Saoé-JE Mari Saoé- 2ª Vara ' Saoé-JE Sapé- 1ª Vara C. do Eso. Santo Saoé-JE Sapé- 1ª Vara Sapé - 2ª Vara Mari Serra Branca S. J. do Cariri Sumé Prata Serraria Pi Iões Solânea Piroirituba Solânea Bananeiras Serraria Belém Soledade Juazeirinho Pocinhos C.Grande - 41 Vara Crim. Sumé Prata Serra Branca Monteiro Taoeroá Juazeirinho Teixeira Santa Luzia Teixeira Agua Branca PatoslªVara Taperoá Uiraúna S.J. do Rio do Peixe Sousa,- 4ªVara Sousa - 2ªVara Umbuzeiro Aroeiras Queimadas e.Grande -l'Vara Civel
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