Medidas Provisórias
Medida Provisória nº 1157, de 1 de janeiro de 2023
MPV 1157
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
1. na alínea b do inciso I do caput; e (Revogado pela Lei nº 14.592, de 2023) (Vide Lei nº 14.592, de 2023)
2. no inciso II do § 2º; e (Revogado pela Lei nº 14.592, de 2023) (Vide Lei nº 14.592, de 2023)
1. na alínea b do inciso I do caput; e (Revogado pela Lei nº 14.592, de 2023) (Vide Lei nº 14.592, de 2023)
2. no inciso II do § 2º; e (Revogado pela Lei nº 14.592, de 2023) (Vide Lei nº 14.592, de 2023)
1. na alínea b do inciso I do caput; e
2. no inciso II do § 2º; e
1. na alínea b do inciso I do caput; e
2. no inciso II do § 2º, de 2003; e
Brasília, 1º de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
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Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei nº 14592, de 30 de maio de 2023 · 2 menções
- Lei nº 11116, de 18 de maio de 2005 · 3 menções
- Lei nº 10865, de 30 de abril de 2004 · 6 menções
- Lei nº 10560, de 13 de novembro de 2002
- Lei nº 9718, de 27 de novembro de 1998 · 4 menções