Lei Estadual do Mato Grosso nº 6583, de 13 de dezembro de 1994 – texto atualizado

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Poder Executivo

Realinha as tabelas vencimentais dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1.

O vencimento-base dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo, a partir do dia 1° de novembro de 1994, passa a vigorar com os valores constantes dos Anexos desta lei.

Art. 2.

O vencimento-base dos cargos de Direção e Assessoramento Superior e de Direção e Assessoramento Intermediário, a partir do dia 1° de novembro de 1994, passa a vigorar com os seguintes valores:

SÍMBOLO VENCIMENTO-BASE

DGA-2 921,87 DNS-1 797,06 DNS-2 561,65

DAS-4 425,48 DAS-3 319,73 DAS-2 255,29 DAS-1 114,39

DAI 85,10

Parágrafo únicoSobre o vencimento-base dos cargos de Direção e Assessoramento Superior e dos cargos de Auditor do Estado incidirá uma verba de representação de 100% (cem por cento).

Art. 3.

O vencimento-base do cargo de Professor Auxiliar, Nível I, em regime de 20 horas semanais, da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, é fixada em R$450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), a partir do dia 1º de novembro de 1994.

Art. 4.

Ficam criados 183 (cento e oitenta e três) cargos de Agente Carcerário, com as atribuições definidas em regulamento, integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários, com exercício de suas atividades no âmbito das instituições prisionais do Estado, vinculados à Secretaria de Estado de Justiça.

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§ 1ºOs cargos de Agente Carcerário terão as mesmas classes, vencimentos básicos e vantagens dos cargos de Agente Policial, integrando-se na Tabela do Anexo VII desta lei.

§ 2ºOs cinqüenta e três servidores que ora desempenham essa função, enquadrados na Classe A, que tiveram seus cargos extintos pelo Artigo 22 da Lei nº 6.027, de 03 de julho de 1992, serão enquadrados na Classe E, na categoria específica do Anexo VII desta lei.

§ 3ºOs cargos ora criados serão distribuídos nas Classes IT, A, B, C e E, nas seguintes proporções: 50 (cinqüenta) na IT; 20 (vinte) na A; 20 (vinte) na B; 20 (vinte) na C; e 73 (setenta e três) na E.

§ 4ºOs candidatos aprovados no concurso público realizado em 1992 serão nomeados e enquadrados na referência inicial IT.

Art. 5.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de dezembro de 1994.

as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS

Governador do Estado

ANEXO I (Revogado pela Lei nº 7189, D.O. de 26/11/1999)

ANEXO II POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSOTABELA DE VENCIMENTO POSTO/GRADUAÇÃO NOVEMBRO TOTAL

VENCIMENTO PERICULOSIDADE

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CORONEL PM 858,00 514,80 1.372,80 TEN. CORONEL PM 719,00 431,40 1.150,40 MAJOR PM 644,00 386,40 1.030,40 CAPITÃO PM 554,00 332,40 886,40 1° TENENTE PM 495,00 297,00 792,00 2° TENENTE PM 444,00 266,40 710,40 ASPIRANTE OFICIAL PM 401,00 240,60 641,60 ALUNO OF 4° ANO 306,00 183,60 489,60 ALUNO OF 3° ANO 306,00 183,60 489,60 ALUNO OF 2° ANO 286,00 171,60 457,60 ALUNO OF 1° ANO 273,00 163,80 436,80 SUBTENENTE PM 401,00 240,60 641,60 1° SARGENTO PM 306,00 183,60 489,60 2° SARGENTO PM 286,00 171,60 457,60 3° SARGENTO PM 273,00 163,80 436,80 CABO PM 230,00 138,00 368,00 SOLDADO PM 195,00 117,00 312,00 ALUNO SOLDADO PM 150,00 90,00 240,00

ANEXO III GRUPO TAFTABELA DE VENCIMENTO CLASSE CARGO NOVEMBRO

VENCIMENTO BASE

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 115,40 B ESTADUAIS 120,21 C 125,27 D 130,59

AGENTE ARRECADADOR DE A TRIBUTOS ESTADUAIS 128,64 B 132,92 C 138,62 D 144,61

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FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS A 151,89 B 158,56 C 165,57 D 172,95

ANEXO IV NÍVEL MÉDIO E ELEMENTARTABELA DE VENCIMENTO REFERÊNCIA NOVEMBRO

VENCIMENTO

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01 74,90 02 78,65 03 82,58 04 86,71 05 91,04 06 95.59 07 100,37 08 105,39 09 110,66 10 116,19 11 122,00 12 128,10 13 134,51 14 141,24 15 148,30 16 155,71 17 163,50 18 171,67 19 180,26 20 189,27 21 198,73 22 208,67 23 219,10 24 230,06 25 241,56 26 253,64 27 266,32 28 279,64 29 293,62 30 308,30

ANEXO V COORDENADORIA DE PERÍCIA E IDENTIFICAÇÃOTABELA DE VENCIMENTO CATEGORIA CLASSE NOVEMBRO

VENCIMENTO PERICULOSIDADE TOTAL

MÉDICO LEGISTA E 805,13 1.610,26 2.415,40 E C

766,78 1.533,57 2.300,35 PERITO CRIMINAL B A 730,28 1.460,55 2.190,83

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695,50 1.391,00 2.086,50

ANEXO VI COORDENADORIA DE PERÍCIA E IDENTIFICAÇÃOTABELA DE VENCIMENTO CATEGORIA CLASSE NOVEMBRO

VENCIMENTO PERICULOSIDADE TOTAL

DATILOSCOPISTA E 158,25 316,50 474,75 AUX. NECROPSIA C

150,72 301,44 452,16 AUXILIAR DE B PERITO CRIMINAL A 143,55 287,10 430,65

136,71 273,42 410,13

ANEXO VII POLÍCIA JUDICIÁRIA - CIVILTABELA DE VENCIMENTO CATEGORIA CLASSE NOVEMBRO

VENCIMENTO PERICULOSIDADE TOTAL

ESCRIVÃO E 126,40 252,81 379,21 DE C

120,39 240,77 361,16 POLÍCIA B A 114,66 229,32 343,98 IT 109,19 218,38 327,57

104,00 208,00 312,00

AGENTE E 120,39 240,77 361,16 POLICIAL C

114,66 229,32 343,98 E B AGENTE A 109,19 218,38 327,57 CARCERÁRIO IT 104,00 208,00 312,00

98,80 197,59 296,39

ANEXO VIII TABELA DE NÍVEL SUPERIOR - 20 HORAS

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REFERÊNCIA NOVEMBRO

VENCIMENTO BASE

01 354,21

02 371,92

03 390,51

04 410,04

05 430,54

06 452,07

07 474,67

08 498,40

09 523,32

10 549,49

11 576,97

12 605,81

13 636,10

14 667,91

15 701,30

16 736,37

17 773,19

18 811,85

19 852,44

20 895,06

21 939,82

ANEXO IX TABELA DE NÍVEL SUPERIOR- 30 HORAS REFERÊNCIA NOVEMBRO/94

VENCIMENTO BASE

01 420,00

02 441,00

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03 463,05

04 486,20

05 510,51

06 536,04

07 562,84

08 590,98

09 620,53

10 651,56

11 684,14

12 718,34

13 754,26

14 791,97

15 831,57

16 873,15

17 916,81

18 962,65

19 1.010,78

20 1.061,32

21 1.114,38

ANEXO X GRUPO TRANSPORTE AÉREOTABELA DE VENCIMENTO 1 - PILOTO CLASSE NÍVEL NOVEMBRO

VENCIMENTO BASE

VFR I A 695,50 VFR I B

706,20 VFR I C 716,90

IFR II A 909,50 IFR II B

920,20 IFR II C

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930,90

PLA III A 1.123,50 PLA III B

1.134,20 PLA III C 1.144,90

KM VOADO (Artigo 6° da Lei n° 6.153, de 28/12/92) R$0,064

2 - MECÂNICO CLASSE NOVEMBRO

VENCIMENTO BASE

I 599,20

II 604,55

III 609,90

3 - AJUDANTE DE MECÂNICO CLASSE NOVEMBRO

VENCIMENTO BASE

I 246,10

II 251,45

III 256,80

ANEXO XI DIRETORES DE ESCOLASTABELA DE VENCIMENTO SÍMBOLO NOVEMBRO

REPRESENTAÇÃO

FG-1 219,66

FG-2 197,89

FG-3 178,28

ANEXO XII CARGOS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICATABELA DE VENCIMENTO

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NÍVEIS TEMPO DE CLASSES

SERVIÇO

LETRA COEFICIENTE NOVEMBRO

NÍVEL 00 A 1,00 224,70 BASE

05 B 1,10 247,17 1,00 10 C 1,20 269,64

15 D 1,30 292,11

20 E 1,40 314,58

25 F 1,50 337,05

NÍVEL 3 00 A 1,00 426,93 1,90

05 B 1,10 469,63

10 C 1,20 512,32

15 D 1,30 555,01

20 E 1,40 597,71

25 F 1,50 640,40

NÍVEL 4 00 A 1,00 438,17 1,95

05 B 1,10 481,98

10 C 1,20 525,80

15 D 1,30 569,62

20 E 1,40 613,43

25 F 1,50 657,25

NÍVEL 5 00 A 1,00 449,40 2,00

05 B 1,10 494,34

10 C 1,20 539,28

15 D 1,30 584,23

20 E 1,40 629,16

25 F 1,50 674,10

NÍVEL 6 00 A 1,00 471,87 2,10

05 B 1,10 519,06

10 C 1,20 566,25

15 D 1,30 613,43

20 E 1,40 660,62

25 F 1,50 707,81

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NÍVEL 7 00 A 1,00 516,81 2,30

05 B 1,10 568,49

10 C 1,20 620,18

15 D 1,30 671,86

20 E 1,40 723,54

25 F 1,50 775,22

ANEXO XIII TABELA DE VENCIMENTOSCARGO DE PROFESSORES - 20 HORAS Tempo Classes Especificação Vencimento Setembro/94 de Letra Coeficiente Nível 01 Nível 02 Nível 03 Nível 04 Nível 05 Nível 06 Nível 07 Serviço

1,00 1,15 1,50 1,65 1,85 2,10 2,30

0 A 1,00 Vencimento Base 74,90 86,14 112,35 123,59 138,57 157,29 172,27

Pó de Giz 17,98 20,67 26,96 29,66 33,26 37,75 41,34 Gratif. Magistério 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 Compl. Constituc. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 113,55 127,48 159,98 173,92 192,49 215,71 234,28

5 B 1.,10 Vencimento Base 82,39 94,75 123,59 135,94 152,42 173,02 189,50

Pó de Giz 17,98 20,67 26,96 29,66 33,26 37,75 41,34 Gratif. Magistério 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 Compl. Constituc. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 121,04 136,09 171,22 186,27 206,35 231,44 251,51

10 C 1,20 Vencimento Base 89,88 103,36 134,82 148,30 166,28 188,75 206,72

Pó de Giz 17,98 20,67 26,96 29,66 33,26 37,75 41,34 Gratif. Magistério 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 Compl. Constituc. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 128,53 144,70 182,45 198,63 220,20 247,17 268,74

15 D 1,30 Vencimento Base 97,37 111,98 146,06 160,66 180,13 204,48 223,95

Pó de Giz 17,98 20,67 26,96 29,66 33,26 37,75 41,34 Gratif. Magistério 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 Compl. Constituc. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 136,02 153,32 193,69 210,99 234,06 262,90 285,97

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20 E 1,40 Vencimento Base 104,86 120,59 157,29 173,02 193,99 220,21 241,18

Pó de Giz 17,98 20,67 26,96 29,66 33,26 37,75 41,34 Gratif. Magistério 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 Compl. Constituc. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 143,51 161,93 204,92 223,35 247,92 278,63 303,19

25 F 1,50 Vencimento Base 112,35 129,20 168,53 185,38 207,85 235,94 258,41

Pó de Giz 17,98 20,67 26,96 29,66 33,26 37,75 41,34 Gratif. Magistério 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 Compl. Constituc. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 151,00 170,54 216,16 235,71 261,77 294,35 320,42

ANEXO XIV TABELA DE VENCIMENTOSCARGOS DE PROFESSORES - 30 HORAS Tempo Classes Especificação Vencimento Setembro/94 de Letra Coeficiente Nível Nível 02 Nível Nível 04 Nível Nível Nível Serviço

01 03 05 06 07

1,00 1,15 1,50 1,65 1,85 2,10 2,30

0 A 1,00 Vencimento 112,35 129,20 168,53 185,38 207,85 235,94 258,41

Base 26,96 31,01 40,45 44,49 49,88 56,62 62,02 Pó de Giz 31,16 31,16 31,16 31,16 31,16 31,16 31,16 Gratif. Magistério 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compl. Constituc. 170,47 191,37 240,13 261,03 288,89 323,72 351,58 Total

5 B 1.,10 Vencimento 123,59 142,12 185,38 203,92 228,63 259,53 284,25

Base 26,96 31,01 40,45 44,49 49,88 56,62 62,02 Pó de Giz 31,16 31,16 31,16 31,16 31,16 31,16 31,16 Gratif. Magistério 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compl. Constituc. 181,71 204,29 256,98 279,57 309,68 347,31 377,42 Total

10 C 1,20 Vencimento 134,82 155,04 202,23 222,45 249,42 283,12 310,09

Base 26,96 31,01 40,45 44,49 49,88 56,62 62,02 Pó de Giz 31,16 31,16 31,16 31,16 31,16 31,16 31,16 Gratif. Magistério 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compl. Constituc. 192,94 217,21 273,84 298,10 330,46 370,91 403,26 Total

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15 D 1,30 Vencimento 146,06 167,96 219,08 240,99 270,20 306,72 335,93

Base 26,96 31,01 40,45 44,49 49,88 56,62 62,02 Pó de Giz 31,16 31,16 31,16 31,16 31,16 31,16 31,16 Gratif. Magistério 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compl. Constituc. 204,18 230,13 290,69 316,64 351,25 394,50 429,10 Total

20 E 1,40 Vencimento 157,29 180,88 235,94 259,53 290,99 330,31 361,77

Base 26,96 31,01 40,45 44,49 49,88 56,62 62,02 Pó de Giz 31,16 31,16 31,16 31,16 31,16 31,16 31,16 Gratif. Magistério 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compl. Constituc. 215,41 243,05 307,54 335,18 372,03 418,09 454,94 Total

25 F 1,50 Vencimento 168,53 193,80 252,79 278,07 311,77 353,90 387,61

Base 26,96 31,01 40,45 44,49 49,88 56,62 62,02 Pó de Giz 31,16 31,16 31,16 31,16 31,16 31,16 31,16 Gratif. Magistério 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compl. Constituc. 226,65 255,97 324,39 353,72 392,81 441,69 480,78 Total

ANEXO XV TABELA DE VENCIMENTOSCARGOS DE PROFESSORES - 40 HORAS Tempo Classes Especificação Vencimento Setembro/94 de Letra Coeficiente Nível Nível 02 Nível Nível 04 Nível Nível Nível Serviço

01 03 05 06 07

1,00 1,15 1,50 1,65 1,85 2,10 2,30

0 A 1,00 Vencimento 149,80 172,27 224,70 247,17 277,13 314,58 344,54

Base 35,95 41,34 53,93 59,32 66,51 75,50 82,69 Pó de Giz 41,55 41,55 41,55 41,55 41,55 41,55 41,55 Gratif. Magistério 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compl. Constituc. 227,30 255,16 320,18 348,04 385,19 431,63 468,78 Total

5 B 1.,10 Vencimento 164,78 189,50 247,17 271,89 304,84 346,04 378,99

Base 35,95 41,34 53,93 59,32 66,51 75,50 82,69 Pó de Giz 41,55 41,55 41,55 41,55 41,55 41,55 41,55 Gratif. Magistério 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compl. Constituc. 242,28 272,39 342,65 372,76 412,90 463,09 503,23 Total

Texto Compilado - Atualizado até a data 26/11/1999

Página 13 de 14 Horário de compilação: 18/02/2026 17:32 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

10 C 1,20 Vencimento 179,76 206,72 269,64 296,60 332,56 377,50 413,45

Base 35,95 41,34 53,93 59,32 66,51 75,50 82,69 Pó de Giz 41,55 41,55 41,55 41,55 41,55 41,55 41,55 Gratif. Magistério 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compl. Constituc. 257,26 289,62 365,12 397,47 440,62 494,55 537,69 Total

15 D 1,30 Vencimento 194,74 223,95 292,11 321,32 360,27 408,95 447,90

Base 35,95 41,34 53,93 59,32 66,51 75,50 82,69 Pó de Giz 41,55 41,55 41,55 41,55 41,55 41,55 41,55 Gratif. Magistério 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compl. Constituc. 272,24 306,85 387,59 422,19 468,33 526,00 572,14 Total

20 E 1,40 Vencimento 209,72 241,18 314,58 346,04 387,98 440,41 482,36

Base 35,95 41,34 53,93 59,32 66,51 75,50 82,69 Pó de Giz 41,55 41,55 41,55 41,55 41,55 41,55 41,55 Gratif. Magistério 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compl. Constituc. 287,22 324,07 410,06 446,91 496,04 557,46 606,60 Total

25 F 1,50 Vencimento 224,70 258,41 337,05 370,76 415,70 471,87 516,81

Base 35,95 41,34 53,93 59,32 66,51 75,50 82,69 Pó de Giz 41,55 41,55 41,55 41,55 41,55 41,55 41,55 Gratif. Magistério 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compl. Constituc. 302,20 341,30 432,53 471,63 523,76 588,92 641,05 Total

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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