Lei Estadual de Goiás nº 18687, de 3 de dezembro de 2014

- Denominação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, I.

1. Superintendência Executiva Subsecretaria de Indústria;

- Denominação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, I.

2. Superintendência Executiva Subsecretaria de Agricultura;

- Denominação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, I.

3. Superintendência Executiva Subsecretaria de Ciência e Tecnologia;

- Denominação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, I.

4. Superintendência Executiva Subsecretaria de Comércio e Serviços;

- Denominação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, I.

5. Superintendência Executiva Subsecretaria de Desenvolvimento Regional;

- Denominação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, I.

1. Superintendência Executiva Subsecretaria de Infraestrutura;

- Denominação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, I.

2. Superintendência Executiva Subsecretaria de Cidades;

- Denominação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, I.

3. Superintendência Executiva Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos;

- Denominação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, I.

4. Superintendência Executiva Subsecretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

- Denominação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, I.

1. Superintendência Executiva Subsecretaria de Educação;

- Denominação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, I.

2. Superintendência Executiva Subsecretaria de Cultura;

- Denominação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, I.

3. Superintendência Executiva Subsecretaria de Esporte e Lazer;

- Denominação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, I.

1. Superintendência Executiva Subsecretaria de Segurança Pública;

- Denominação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, I.

2. Superintendência Executiva Subsecretaria de Administração Penitenciária;

- Denominação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, I.

1. Superintendência Executiva Subsecretaria da Mulher e da Igualdade Racial;

- Denominação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, I.

2. Superintendência Executiva Subsecretaria dos Direitos Humanos;

- Denominação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, I.

3. Superintendência Executiva Subsecretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e do Trabalho;

- Denominação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, I.

1. Superintendência Executiva Subsecretaria de Gestão;

- Denominação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, I.

2. Superintendência Executiva Subsecretaria de Planejamento;

- Denominação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, I.

III - Gabinete de Gestão de Assuntos Internacionais, Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais, Conselho Estadual de Educação e Conselho Estadual de Cultura, todos integrantes da Secretaria da Casa Civil.

- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, II.

II - os Assessores Especiais da Governadoria, reduzidos em 1 (uma) unidade o seu atual quantitativo, com lotação na Secretaria do Governo e Casa Civil, na proporção de 7 (sete) e 1 (um), respectivamente, sem prejuízo do disposto no § 4º do art. 8º da Lei n. 17.257, de 25 de janeiro de 2011.

Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, III.

- Denominação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014,

Art. 5º Em decorrência do disposto nos arts. 2º e 3º:

- Vide Lei nº 18.797, de 20-01-2015, art. 5º .

1. de Indústria e Comércio;

2. de Agricultura, Pecuária e Irrigação;

3. de Ciência e Tecnologia;

4. de Cidadania e Trabalho;

5. de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos;

6. da Administração Penitenciária e Justiça;

7. da Cultura;

1. Agência Goiana de Esporte e Lazer;

2. Agência Goiana de Desenvolvimento Regional;

Art. 6º As unidades administrativas básicas e complementares que deverão constituir as Secretarias de Estado e os demais órgãos da administração direta, bem como as entidades da administração autárquica e fundacional serão definidas em projeto de lei de iniciativa do Governador do Estado, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o dia 05 de dezembro de 2014, observado o seguinte:

- Vide Lei nº 18.797, de 20-01-2015, art. 5º .

I – as unidades administrativas constantes do quadro abaixo, bem como os cargos em comissão de chefia e direção superior e intermediária a elas inerentes, terão o seu número reduzido, pelo menos, nas correspondentes quantidades a seguir especificadas:

- Vide Lei nº 18.746, de 29-12-2014, Art. 11, IV.

UNIDADE ADMINISTRATIVA

SÍMBOLO DO CARGO CORRESPONDENTE

QUANTITATIVO A SER REDUZIDO

Superintendência Executiva

CDS-3

6

Superintendência

CDS-4

37

Chefia de Gabinete

CDS-5

8

Advocacia Setorial

CDS-5

6

Comunicação Setorial

CDS-5

6

Gerência Especial

CDI - 3

300

Gerência 5

50

- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, III .

- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, III .

- Revogado pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014, art. 27, III .

II – a Agência Goiana de Esporte e Lazer é excluída do jurisdicionamento da Secretaria da Educação, Cultura e Esporte;

- Redação dada pela Lei nº 18.746, de 29-12-2014,