Goiás
Lei Complementar Estadual de Goiás nº 004, de 4 de julho de 1990
Nº 004/1990
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
LEI COMPLEMENTAR No 4, DE 04 DE JULHO DE 1990.
Altera a Lei Complementar no 2, de 16 de janeiro de 1990.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar:
CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO DA FUSÃO, DO DESMEMBRAMENTO E DA INCORPORAÇÃO DE MUNICÍPIO.
- Sobrestado pela E.C.F. nº 15/96.
- Vide Lei Complementar no 15, de 18-7-1995
- Alterado pela Lei Complementar nº 07/91.
- Vide Lei Complementar nº 18, de 21-09-1995.
CAPÍTULO II
DA INSTALAÇÃO DE MUNICÍPIO
- Vides Leis Complementares nos 11, de 15-12-1992 e 14, de 11-3-1993.
CAPÍTULO III
DA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE DISTRITOS
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de julho de 1990, 102o da República.
HENRIQUE SANTILLO
(D.O. 24-07-1990)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.07.1990.
Citada por 7 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Complementar Estadual de Goiás nº 018, de 21 de setembro de 1995
- Lei Complementar Estadual de Goiás nº 015, de 18 de julho de 1995 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual de Goiás nº 008, de 13 de dezembro de 1991 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual de Goiás nº 007, de 18 de setembro de 1991 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual de Goiás nº 003, de 14 de março de 1990 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual de Goiás nº 002, de 16 de janeiro de 1990 · 56 menções
- Constituição do Estado de Goiás