Início
Vade Mecum
Goiás
Decretos estaduais
Decreto Estadual de Goiás nº 1907, de 4 de maio de 1981

Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 1907, de 4 de maio de 1981

Nº 1907/1981

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 2. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.

8 artigos

Art. 1.

- No Decreto n° 1.800, de 15 de abril de 1980, são introduzidos as seguintes modificações:

Ias tabelas 1, 2 e 3, integrantes do Anexo I, e o Grupo VI do Anexo XII passam a ser os que acompanham o presente decreto;

IIo item II do art. 5° é acrescido da seguinte alínea:

"q) Anexo XVII, do Centro Educacional "Hugo de Carvalho Ramos";

- Revogado pelo art. 10º do Decreto n. 2.305/83.

IIInos Grupos de apoio técnico-científico, passam a ser identificados pelos níveis:

a)S-2 a X-2, todos os cargos correspondentes ao conjunto de níveis N-2 a R-2;

b)O-2 a S-2, os cargos de Engenheiro II e Arquiteto II;

c)J-2 a O-2, os cargos de Engenheiro I e Arquiteto I;

IVos números 3 e 4 da alínea "b", e 1, 2, 3 e 4 da alínea "e", todos do item II do § 1° do art.13, ficam assim redigidos:

"Art. 13 - .............................................................

§ 1º- ..................................................................

.........................................................................

II......................................................................

..........................................................................

b)......................................................................

..........................................................................

3. ao Engenheiro I, nível O-2. as funções do cargo de Engenheiro II, nível O-2;

4. ao Engenheiro II, nível S-2, as funções do cargo de Engenheiro III, nível S-2;

........................................................................

e).....................................................................

.........................................................................

1. ao Engenheiro I, nível O-2, as funções do cargo de Engenheiro II, nível O-2;

2. ao Engenheiro II, nível S-2, as funções do cargo de Engenheiro III, nível S-2;

3. ao Arquiteto I, nível O-2, as funções do cargo de Arquiteto II, nível O-2;

4. ao Arquiteto II, nível S-2, as funções do cargo de Arquiteto III, nível S-2;"

Vnos Grupos IV - Cargos de Provimento em Comissão, passam a ser identificados pelo símbolo:

a)IC-15, os cargos atualmente correspondentes aos símbolos IC-16 a IC-23;

b)IC-9, os cargos de Secretário Executivo, Assistente de Diretoria e Secretária Executiva;

c)IC-10, os cargos de Assessor Técnico e Oficial de Gabinete, IC-9;

d)IC-11, os cargos de Motorista, Secretária de Gabinete e Assessor de Relações Públicas;

e)IC-12, os cargos de Recepcionista e Oficial de Gabinete, IC-11;

f)IC-13, o cargo de Telefonista;

VIo Grupo VI do Anexo XVI fica renumerado para IV.

Parágrafo único- Na execução do item III do art. 1° respeitar-se-á, com referência aos atuais ocupantes dos cargos ali mencionados, o tempo de vigência dos respectivos contratos de trabalho, ou de efetivo exercício, posterior a 31 de dezembro de 1979,para efeito do disposto no art. 13, § 1°, item I, e

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº. 1.907, DE 04 DE MAIO DE 1981.

- Vide o Decreto nº 2.305/83, de 30-12-83, DO de 08-05-81.

Introduz alterações no Decreto n° 1.800, de 15 de abril de 1980, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 66 da Lei n° 6.725, de 20 de outubro de 1967, com a redação dada pelo art. 12 da Lei nº 7.200, de 13 de novembro de 1968,

DECRETA:

Art. 2.

- O Anexo XVII, a que se refere a alínea "q", acrescida ao item II do art. 5° do Decreto n° 1.800, de 15 de abril de 1980, pelo item II do art. 1°, é o que acompanha o presente decreto.

Art. 3.

- Os arts. 1° e 2° do Decreto n° 62, de 24 de abril de 1972, passam a ter, a partir de publicação do Decreto n° 1.800, de 15 de abril de 1980, as seguintes redações:

"Art. 1° - É facultada a transferência, como o respectivo cargo, de servidor da administração indireta do Poder Executivo de um para outro dos quadros de pessoal constantes dos Decretos n°s. 100, de 17 de maio de 1968, e 1.800, de 15 de abril de 1980.

Art. 2.

- A transferência poderá ser feita a pedido escrito do servidor ou ex-officio, no interesse da administração, dependendo, em qualquer caso, de ato ou autorização de Chefe do Poder Executivo."

Art. 4.

- Os itens I e II do art. 1° do Decreto n° 1.793, de 25 de março de 1980, ficam assim redigidos:

- Revogado pelo art. 4º do Decreto nº. 2.262/83.

" Art. 1° - .............................................................

VENCIMENTO Cr$ GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO Cr$ I - Presidente, Superintendente,Presidente de

Conselho, Diretor-Geral e Presidente de Conselho Diretor................................ 52.000,00

108.000,00

IIMembro de Conselho, Superintendente -Adjunto, Diretor,

Vice-Diretor-Geral, Vice-Presidente e Membro de Conselho Diretor.................... 47.000,00

97.000,00"

Art. 5.

- O salário do servidor da administração direta do Poder Executivo, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, fica reajustado:

Ipara o valor atual do vencimento-base do correspondente cargo, previsto em lei, se titular, em virtude de expressa disposição contratual, de função de denominação idêntica à daquele;

IIem 80% (oitenta por cento), se contratado para função que não tenha cargo correspondente,de igual denominada, nos quadros de pessoal da administração direta do Poder Executivo, não podendo o valor resultante da aplicação do percentual aqui estabelecido ser inferior a Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros).

Parágrafo único- O disposto neste artigo não se aplica ao pessoal contratado do Quadro Transitório do Magistério, beneficiado pelos reajustamentos concedidos pelas Leis n°s. 8.893, de 25 de julho de 1980, e 8.980, de 22 de abril de 1981.

Art. 6.

- O reajustamento salarial operado por este decreto deverá ser estendido, nos termos do art. 10 da Lei n° 8.222, de 19 de abril de 1977, aos aposentados das autarquias a ao pessoal da administração direta do Poder Executivo inativado em função subordinada à legislação do trabalho, pelas autoridades e quem competir a prática dos atos de revisão de seus proventos de aposentadoria.

Art. 7.

- Este decreto entrará e, vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 1° de abril d 1981, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 4 de maio de 1981, 93º da República.

ARY RIBEIRO VALADÃO

Adjair de Lima e Silva

Aguinaldo Olinto de Almeida

Clodoveu Dourado Azevedo

Herbet de Bastos Curado

Hugo Cunha Goldfeld

Ibsen Henrique de Castro

Jarmund Nasser

João Felipe

João Moreira Marques

Luiz Rogério Gouthier Fiúza

Múcio Teixeira

Oton Nascimento Júnior

Salvino Pires

Wolney Wagner de Siqueira

Nidio Martini de Barros

(D.O. de 08-05-1981)

A N E X O I

- Vide a Lei nº. 9.240/82, o Decretos nºs. 2.305/83, 2.397/84 e 2.398/84, alterados.

T A B E L A 1

VALORES DOS NÍVEIS SALARIAIS DOS CARGOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO, DE APOIO-HOSPITALAR E SANITÁRIO E APOIO PROFISSIONAL

NÍVEL

VALOR MENSAL - Cr$

A - 1

9.000,00

B - 1

10.000,00 C - 1 11.000,00 D - 1 12.000,00 E - 1

13.000,00

F - 1 14.000,00 G - 1 15.000,00 H - 1 16.000,00 I - 1 17.000,00 J - 1 18.000,00 K - 1 19.000,00 L - 1 20.000,00 M - 1 21.000,00 N - 1 22.000,00 O - 1 23.500,00 P - 1 25.000,00 Q - 1 26.500,00 R - 1 28.000,00 S - 1 29.500,00 T - 1 31.000,00 U - 1 32.500,00 V - 1 34.500,00 X - 1 36.500,00 Y - 1 38.500,00 Z - 1 40.500,00

T A B E L A 2

VALORES DOS NÍVEIS SALARIAIS DOS CARGOS DE

APOIO TÉCNICO-CIENTÍFICO

NÍVEL

VALOR MENSAL - Cr$ A - 2 24.000,00 B - 2 25.000,00 C - 2 26.000,00 D - 2 27.000,00 E - 2 28.000,00 F - 2 30.000,00 G - 2 32.000,00 H - 2 34.000,00 I - 2 36.000,00 J - 2 38.000,00 L - 2 40.000,00 M - 2 42.000,00 N - 2 44.000,00 O - 2 46.000,00 P - 2 48.000,00 Q - 2 50.000,00 R - 2 52.000,00 S - 2 54.000,00 T - 2 56.000,00 U - 2 58.000,00 V - 2 60.000,00 X - 2 62.000,00

T A B E L A 3

VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO

EM COMISSÃO

NÍVEL

VALOR MENSAL - Cr$ IC - 1 30.000,00 IC - 2 27.000,00 IC - 3 24.000,00 IC - 4 22.000,00 IC - 5 20.000,00 IC - 6 18.000,00 IC - 7 17.000,00 IC - 8 16.000,00 IC - 9 15.000,00 IC - 10 14.000,00 IC - 11 13.000,00 IC - 12 12.000,00 IC - 13 11.000,00 IC - 14 10.000,00 IC - 15 9.000,00

GRUPO VI

CARGOS EXTINTOS QUANDO VAGAREM

(privativos de servidores com exercício nos municípios abaixo do paralelo 13, beneficiários de gratificação especial)

DENOMINAÇÃO

SALÁRIO MENSAL QUANTITATIVO BÁSICO Cr$ GRATIFICAÇÃO ESPECIAL-60% TOTAL Cr$ Consultor Administrativo 33.750,00 20.250,00 54.000,00 1 Médico (2) 22.500,00 13.500,00 36.000,00 30 Médico (4) 25.875,00 15.525,00 41.400,00 20 Cirurgião-Dentista (1) 15.625,00 9.375,00 25.000,00 4 Cirurgião-Dentista (3) 20.312,50 12.187,50 32.500,00 1 Cirurgião-Dentista (4) 21.562,50 12.937,50 34.500,00 3 Biologista (3) 16.875,00 10.125,00 27.000,00 1 Biologista (4) 23.287,50 13.972,50 37.260,00 1 Enfermeiro (4) 22.500,00 13.500,00 36.000,00 19 Contabilista 13.125,00 7.850,00 21.000,00 1 Técnico de Laboratório 10.625,00 6.375,00 17.000,00 3 Assistente de Administração 11.250,00 6.750,00 18.000,00 2 Auxiliar de Enfermagem 11.250,00 6.750,00 18.000,00 86 Atendente 9.375,00 5.625,00 15.000,00 75 Auxiliar de Saneamento 8.750,00 5.250,00 14.000,00 11 Auxiliar de Radiologia (1) 9.375,00 5.625,00 15.000,00 3 Vigilante Psiquiátrico 8.750,00 5.250,00 15.000,00 2 Auxiliar de Administração 8.750,00 5.250,00 14.000,00 1 Escriturário 8.750,00 5.250,00 14.000,00 8 Almoxarife 8.750,00 5.250,00 14.000,00 2 Ecônomo 10.000,00 6.000,00 16.000,00 2 Visitador Social 8.750,00 5.250,00 14.000,00 1 Motorista-Mecânico 9.375,00 5.625,00 15.000,00 8 Auxiliar de Serviços Hospitalares I 8.750,00 5.250,00 14.000,00 68 Auxiliar de Serviços Hospitalares II 8.750,00 5.250,00 14.000,00 4

(1) Sujeito à Jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

(2) Sujeito à Jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho.

(3) Sujeito à Jornada de 30 (trinta) horas semanais de trabalho.

(4) Sujeito à Jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

A N E X O XVII

- Este Anexo foi revogado pelo art. 1º do Decreto nº. 2.305/83.

- Alterado pelo Decreto nº. 2.068/82.

QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO EDUCACIONAL

"HUGO DE CARVALHO RAMOS"

GRUPO I

CARGOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

D E N O M I N A Ç Ã O N Í V E L QUANTITATIVO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A-1 a E-1 10 AGENTE ADMINISTRATIVO J-1 a N-1 10 ASSESSOR ADMINISTRATIVO U-1 a Z-1 4 TÉCNICO DE CONTABILIDADE M-1 a Q-1 1

GRUPO II

CARGOS DE APOIO PROFISSIONAL

D E N O M I N A Ç Ã O N Í V E L QUANTITATIVO AUXILIAR DE COZINHA A-1 a E-1 4 COZINHEIRO B-1 a F-1 2 JARDINEIRO B-1 a F-1 3 TELEFONISTA C-1 a G-1 2 MOTORISTA E-1 a I-1 2 VIGILANTE G-1 a K-1 4 TÉCNICO DE MANUTENÇÃO I-1 a M-1 2 OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS I-1 a M-1 2 PROFESSOR (1) M-1 a Q-1 40 DESENHISTA PEDAGÓGICO N-1 a R-1 2 OPERADOR DE VIDEO-TAPE N-1 a R-1 1 ASSISTENTE ESCOLAR Q-1 a U-1 4

(1) Sujeito à Jornada mínima de 14 (quatorze) horas semanais de trabalho, podendo o ocupante deste cargo, mediante convocação da Diretoria e a correspondente retribuição, ter sua jornada semanal acrescida de até 26 (vinte e seis) horas

GRUPO III

CARGOS DE APOIO TÉCNICO CIENTÍFICO

D E N O M I N A Ç Ã O N Í V E L QUANTITATIVO ODONTÓLOGO (1) B-2 a F-2 1 ASSISTENTE SOCIAL (3) G-2 a L-2 1 NUTRICIONISTA (3) G-2 a L-2 1 PSICÓLOGO (3) G-2 a L-2 1 BIBLIOTECONOMISTA G-2 a L-2 1 TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS G-2 a L-2 2 MÉDICO (2) I-2 a N-2 1 ENFERMEIRO I-2 a N-2 1 SUPERVISOR PEDAGÓGICO M-2 a Q-2 1 ORIENTADOR EDUCACIONAL M-2 a Q-2 2 ESPECIALISTA EM TECNOLOGIA EDUCACIONAL M-2 a Q-2 2 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO M-2 a Q-2 2 ASSESSOR JURÍDICO S-2 a X-2 1 CONSULTOR ADMINISTRATIVO S-2 a X-2 3

(1) Sujeito à Jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

(2) Sujeito à Jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho.

(3) Sujeito à Jornada de 30 (trinta) horas semanais de trabalho.

GRUPO IV

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

D E N O M I N A Ç Ã O

SÍMBOLO QUANTITATIVO CONSULTOR PARA ASSUNTOS EDUCACIONAIS IC-1 2 SUPERVISOR DE SERVIÇOS GERAIS IC-2 1 CHEFE DE GABINETE IC-5 1 SECRETÁRIO-GERAL IC-5 1 CHEFE DE COZINHA IC-6 1 MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO IC-9 1 ESTAGIÁRIO PEDAGÓGICO(1) IC-12 2

(1) Privativo de estagiário - licenciando, não podendo o ocupante deste cargo nele permanecer por prazos superior a um semestre letivo.

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-05-1981.

	VENCIMENTO Cr$	GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO Cr$
I - Presidente, Superintendente,Presidente de Conselho, Diretor-Geral e Presidente de Conselho Diretor................................	52.000,00	108.000,00
II - Membro de Conselho, Superintendente -Adjunto, Diretor, Vice-Diretor-Geral, Vice-Presidente e Membro de Conselho Diretor....................	47.000,00	97.000,00"
NÍVEL	VALOR MENSAL - Cr$
A - 1	9.000,00
B - 1	10.000,00
C - 1	11.000,00
D - 1	12.000,00
E - 1	13.000,00
F - 1	14.000,00
G - 1	15.000,00
H - 1	16.000,00
I - 1	17.000,00
J - 1	18.000,00
K - 1	19.000,00
L - 1	20.000,00
M - 1	21.000,00
N - 1	22.000,00
O - 1	23.500,00
P - 1	25.000,00
Q - 1	26.500,00
R - 1	28.000,00
S - 1	29.500,00
T - 1	31.000,00
U - 1	32.500,00
V - 1	34.500,00
X - 1	36.500,00
Y - 1	38.500,00
Z - 1	40.500,00
NÍVEL	VALOR MENSAL - Cr$
A - 2	24.000,00
B - 2	25.000,00
C - 2	26.000,00
D - 2	27.000,00
E - 2	28.000,00
F - 2	30.000,00
G - 2	32.000,00
H - 2	34.000,00
I - 2	36.000,00
J - 2	38.000,00
L - 2	40.000,00
M - 2	42.000,00
N - 2	44.000,00
O - 2	46.000,00
P - 2	48.000,00
Q - 2	50.000,00
R - 2	52.000,00
S - 2	54.000,00
T - 2	56.000,00
U - 2	58.000,00
V - 2	60.000,00
X - 2	62.000,00
NÍVEL	VALOR MENSAL - Cr$
IC - 1	30.000,00
IC - 2	27.000,00
IC - 3	24.000,00
IC - 4	22.000,00
IC - 5	20.000,00
IC - 6	18.000,00
IC - 7	17.000,00
IC - 8	16.000,00
IC - 9	15.000,00
IC - 10	14.000,00
IC - 11	13.000,00
IC - 12	12.000,00
IC - 13	11.000,00
IC - 14	10.000,00
IC - 15	9.000,00
DENOMINAÇÃO	SALÁRIO MENSAL			QUANTITATIVO
DENOMINAÇÃO	BÁSICO Cr$	GRATIFICAÇÃO ESPECIAL-60%	TOTAL Cr$	QUANTITATIVO
Consultor Administrativo	33.750,00	20.250,00	54.000,00	1
Médico (2)	22.500,00	13.500,00	36.000,00	30
Médico (4)	25.875,00	15.525,00	41.400,00	20
Cirurgião-Dentista (1)	15.625,00	9.375,00	25.000,00	4
Cirurgião-Dentista (3)	20.312,50	12.187,50	32.500,00	1
Cirurgião-Dentista (4)	21.562,50	12.937,50	34.500,00	3
Biologista (3)	16.875,00	10.125,00	27.000,00	1
Biologista (4)	23.287,50	13.972,50	37.260,00	1
Enfermeiro (4)	22.500,00	13.500,00	36.000,00	19
Contabilista	13.125,00	7.850,00	21.000,00	1
Técnico de Laboratório	10.625,00	6.375,00	17.000,00	3
Assistente de Administração	11.250,00	6.750,00	18.000,00	2
Auxiliar de Enfermagem	11.250,00	6.750,00	18.000,00	86
Atendente	9.375,00	5.625,00	15.000,00	75
Auxiliar de Saneamento	8.750,00	5.250,00	14.000,00	11
Auxiliar de Radiologia (1)	9.375,00	5.625,00	15.000,00	3
Vigilante Psiquiátrico	8.750,00	5.250,00	15.000,00	2
Auxiliar de Administração	8.750,00	5.250,00	14.000,00	1
Escriturário	8.750,00	5.250,00	14.000,00	8
Almoxarife	8.750,00	5.250,00	14.000,00	2
Ecônomo	10.000,00	6.000,00	16.000,00	2
Visitador Social	8.750,00	5.250,00	14.000,00	1
Motorista-Mecânico	9.375,00	5.625,00	15.000,00	8
Auxiliar de Serviços Hospitalares I	8.750,00	5.250,00	14.000,00	68
Auxiliar de Serviços Hospitalares II	8.750,00	5.250,00	14.000,00	4
D E N O M I N A Ç Ã O	N Í V E L	QUANTITATIVO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	A-1 a E-1	10
AGENTE ADMINISTRATIVO	J-1 a N-1	10
ASSESSOR ADMINISTRATIVO	U-1 a Z-1	4
TÉCNICO DE CONTABILIDADE	M-1 a Q-1	1
D E N O M I N A Ç Ã O	N Í V E L	QUANTITATIVO
AUXILIAR DE COZINHA	A-1 a E-1	4
COZINHEIRO	B-1 a F-1	2
JARDINEIRO	B-1 a F-1	3
TELEFONISTA	C-1 a G-1	2
MOTORISTA	E-1 a I-1	2
VIGILANTE	G-1 a K-1	4
TÉCNICO DE MANUTENÇÃO	I-1 a M-1	2
OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS	I-1 a M-1	2
PROFESSOR (1)	M-1 a Q-1	40
DESENHISTA PEDAGÓGICO	N-1 a R-1	2
OPERADOR DE VIDEO-TAPE	N-1 a R-1	1
ASSISTENTE ESCOLAR	Q-1 a U-1	4
D E N O M I N A Ç Ã O	N Í V E L	QUANTITATIVO
ODONTÓLOGO (1)	B-2 a F-2	1
ASSISTENTE SOCIAL (3)	G-2 a L-2	1
NUTRICIONISTA (3)	G-2 a L-2	1
PSICÓLOGO (3)	G-2 a L-2	1
BIBLIOTECONOMISTA	G-2 a L-2	1
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS	G-2 a L-2	2
MÉDICO (2)	I-2 a N-2	1
ENFERMEIRO	I-2 a N-2	1
SUPERVISOR PEDAGÓGICO	M-2 a Q-2	1
ORIENTADOR EDUCACIONAL	M-2 a Q-2	2
ESPECIALISTA EM TECNOLOGIA EDUCACIONAL	M-2 a Q-2	2
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO	M-2 a Q-2	2
ASSESSOR JURÍDICO	S-2 a X-2	1
CONSULTOR ADMINISTRATIVO	S-2 a X-2	3
D E N O M I N A Ç Ã O	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
CONSULTOR PARA ASSUNTOS EDUCACIONAIS	IC-1	2
SUPERVISOR DE SERVIÇOS GERAIS	IC-2	1
CHEFE DE GABINETE	IC-5	1
SECRETÁRIO-GERAL	IC-5	1
CHEFE DE COZINHA	IC-6	1
MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO	IC-9	1
ESTAGIÁRIO PEDAGÓGICO(1)	IC-12	2

Citada por 3 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Goiás nº 1907, de 4 de maio de 1981

Citada por 3 normas

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo