Decretos
Decreto nº 31.835, de 21 de novembro de 1952
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova as normas e o plano de atribuição e distribuição de canais para o serviço de televisão no Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 67, nº I, da Constituição,
DECRETA:
Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
GETÚLIO VARGAS
Álvaro de Souza Lima
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.11.1952
Serviço de Televisão do Brasil
NORMAS E PLANO DE ATRIBUIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS
Disposições preliminares
CAPÍTULO I
NORMAS PARA O SERVIÇO DE TELEVISÃO
a
b
a
b
a
b
a
b
c
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
CAPÍTULO II
PLANO NACIONAL DE ATRIBUIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CANAIS DE TELEVISÃO
a
b
c
a
b
c
d
Citada por 39 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Decreto nº 52.009, de 16 de maio de 1963
- Decreto nº 50.252, de 28 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.238, de 28 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.237, de 28 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.236, de 28 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.235, de 28 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.234, de 28 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.233, de 28 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.232, de 28 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.231, de 28 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.230, de 28 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.200, de 28 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.198, de 28 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.196, de 28 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.168, de 28 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.159, de 27 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.156, de 27 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.132, de 26 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.121, de 26 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.119, de 26 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.118, de 26 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.117, de 26 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.116, de 26 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.093, de 25 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.091, de 25 de janeiro de 1961
- Decreto nº 50.090, de 25 de janeiro de 1961
- Decreto nº 49.954, de 17 de janeiro de 1961
- Decreto nº 49.852, de 9 de janeiro de 1961
- Decreto nº 49.613, de 29 de dezembro de 1960
- Decreto nº 49.612, de 29 de dezembro de 1960