Decretos

Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9.

9 artigos

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

Ido Comando do Exército do Ministério da Defesa para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)um DAS 101.3;

b)quatro DAS 101.2;

c)vinte DAS 101.1;

d)trinta DAS 102.3;

e)vinte e cinco DAS 102.2;

f)vinte e um DAS 102.1;

g)duas FCPE 102.3;

h)oito FCPE 102.2;

i)duas FCPE 102.1;

j)sessenta e quatro FG-1;

k)sessenta e nove FG-2; e

l)setenta e quatro FG-3; e

IIda Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Comando do Exército:

a)um CCE 1.11;

b)um CCE 1.10;

c)dois CCE 1.06;

d)dois CCE 1.05;

e)trinta e dois CCE 2.10;

f)um CCE 2.09;

g)trinta CCE 2.07;

h)um CCE 2.06;

i)vinte e um CCE 2.05;

j)três FCE 1.10;

k)doze FCE 1.07;

l)seis FCE 1.06;

m)duas FCE 2.10;

n)oito FCE 2.07;

o)duas FCE 2.06;

p)vinte e duas FCE 2.05;

q)sessenta e três FCE 2.04;

r)cento e noventa e sete FCE 2.03;

s)duzentas e quinze FCE 2.02; e

t)uma FCE 2.01.

Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

Ficam remanejadas, na forma do Anexo II, do Comando do Exército para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT:

Iprevistas no anexo ao Decreto nº 4.790, de 21 de julho de 2003:

a)treze FCT-7;

b)nove FCT-8;

c)treze FCT-9;

d)quatro FCT-10;

e)seis FCT-11;

f)vinte e cinco FCT-12;

g)quinze FCT-13; e

h)três FCT-14; e

IIprevistas no anexo ao Decreto nº 5.990, de 19 de dezembro de 2006:

a)uma FCT-3;

b)cinco FCT-5;

c)vinte e uma FCT-6;

d)vinte e sete FCT-7;

e)oito FCT-9;

f)vinte e uma FCT-10;

g)vinte FCT-11;

h)trinta e cinco FCT-13; e

i)trinta e duas FCT-14.

Art. 3.

O cargo de Natureza Especial de Comandante do Exército fica transformado em CCE 1.18, de mesma denominação, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021.

Art. 4.

Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 2021, na forma do Anexo III:

Iem CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e

IIem FCE:

a)cargos em comissão do Grupo-DAS;

b)FCPE;

c)FG; e

d)FCT.

Art. 5.

Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Comando do Exército por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 6.

Aplica-se o disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto:

Iao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;

IIaos prazos para apostilamentos;

IIIao regimento interno;

IVà permuta entre CCE e FCE;

Vao registro das alterações por ato inferior a decreto; e

VIà realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Comando do Exército.

Art. 7.

O Anexo II ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto.

Art. 8.

Ficam revogados:

Io art. 3º do Decreto nº 5.751, de 2006;

IIo art. 3º e o Anexo III ao Decreto nº 8.913, de 23 de novembro de 2016;

IIIo art. 2º do Decreto nº 10.924, de 30 de dezembro de 2021; e

IVo Decreto nº 11.160, de 2 de agosto de 2022.

Art. 9.

Este Decreto entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.

Brasília, 9 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.2022

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a)DO COMANDO DO EXÉRCITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO COMANDO DO EXÉRCITO PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.3	2,10	1	2,10
DAS 101.2	1,27	4	5,08
DAS 101.1	1,00	20	20,00
DAS 102.3	2,10	30	63,00
DAS 102.2	1,27	25	31,75
DAS 102.1	1,00	21	21,00
SUBTOTAL 1		101	142,93
FCPE 102.3	1,26	2	2,52
FCPE 102.2	0,76	8	6,08
FCPE 102.1	0,60	2	1,20
SUBTOTAL 2		12	9,80
FG-1	0,20	64	12,80
FG-2	0,15	69	10,35
FG-3	0,12	74	8,88
SUBTOTAL 3		207	32,03
TOTAL		320	184,76

b)DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O COMANDO DO EXÉRCITO:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA O COMANDO DO EXÉRCITO
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.11	2,47	1	2,47
CCE 1.10	2,12	1	2,12
CCE 1.06	1,17	2	2,34
CCE 1.05	1,00	2	2,00
CCE 2.10	2,12	32	67,84
CCE 2.09	1,67	1	1,67
CCE 2.07	1,39	30	41,70
CCE 2.06	1,17	1	1,17
CCE 2.05	1,00	21	21,00
SUBTOTAL 1		91	142,31
FCE 1.10	1,27	3	3,81
FCE 1.07	0,83	12	9,96
FCE 1.06	0,70	6	4,20
FCE 2.10	1,27	2	2,54
FCE 2.07	0,83	8	6,64
FCE 2.06	0,70	2	1,40
FCE 2.05	0,60	22	13,20
FCE 2.04	0,44	63	27,72
FCE 2.03	0,37	197	72,89
FCE 2.02	0,21	215	45,15
FCE 2.01	0,12	1	0,12
SUBTOTAL 2		531	187,63
TOTAL		622	329,94

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DO COMANDO DO EXÉRCITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

a)PREVISTAS NO ANEXO AO DECRETO Nº 4.790, DE 21 DE JULHO DE 2003:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO COMANDO DO EXÉRCITO PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-7	0,90	13	11,70
FCT-8	0,75	9	6,75
FCT-9	0,63	13	8,19
FCT-10	0,53	4	2,12
FCT-11	0,44	6	2,64
FCT-12	0,37	25	9,25
FCT-13	0,31	15	4,65
FCT-14	0,26	3	0,78
TOTAL		88	46,08

b)PREVISTAS NO ANEXO AO DECRETO Nº 5.990, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO COMANDO DO EXÉRCITO PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-3	1,82	1	1,82
FCT-5	1,28	5	6,40
FCT-6	1,07	21	22,47
FCT-7	0,90	27	24,30
FCT-9	0,63	8	5,04
FCT-10	0,53	21	11,13
FCT-11	0,44	20	8,80
FCT-13	0,31	35	10,85
FCT-14	0,26	32	8,32
TOTAL		170	99,13

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA (c = b - a)
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	-	-	-1	-6,41
CCE-18	6,41	-	-	1	6,41	1	6,41
CCE-11	2,47	-	-	1	2,47	1	2,47
CCE-10	2,12	-	-	33	69,96	33	69,96
CCE-9	1,67	-	-	1	1,67	1	1,67
CCE-7	1,39	-	-	30	41,70	30	41,70
CCE-6	1,17	-	-	3	3,51	3	3,51
CCE-5	1,00	-	-	23	23,00	23	23,00
DAS-3	2,10	31	65,10	-	-	-31	-65,10
DAS-2	1,27	29	36,83	-	-	-29	-36,83
DAS-1	1,00	41	41,00	-	-	-41	-41,00
FCE-10	1,27	-	-	5	6,35	5	6,35
FCE-7	0,83	-	-	20	16,60	20	16,60
FCE-6	0,70	-	-	8	5,60	8	5,60
FCE-5	0,60	-	-	22	13,20	22	13,20
FCE-4	0,44	-	-	63	27,72	63	27,72
FCE-3	0,37	-	-	197	72,89	197	72,89
FCE-2	0,21	-	-	215	45,15	215	45,15
FCE-1	0,12	-	-	1	0,12	1	0,12
FCPE-3	1,26	2	2,52	-	-	-2	-2,52
FCPE-2	0,76	8	6,08	-	-	-8	-6,08
FCPE-1	0,60	2	1,20	-	-	-2	-1,20
FCT-3	1,82	1	1,82	-	-	-1	-1,82
FCT-5	1,28	5	6,40	-	-	-5	-6,40
FCT-6	1,07	21	22,47	-	-	-21	-22,47
FCT-7	0,90	40	36,00	-	-	-40	-36,00
FCT-8	0,75	9	6,75	-	-	-9	-6,75
FCT-9	0,63	21	13,23	-	-	-21	-13,23
FCT-10	0,53	25	13,25	-	-	-25	-13,25
FCT-11	0,44	26	11,44	-	-	-26	-11,44
FCT-12	0,37	25	9,25	-	-	-25	-9,25
FCT-13	0,31	50	15,50	-	-	-50	-15,50
FCT-14	0,26	35	9,10	-	-	-35	-9,10
FG-1	0,20	64	12,80	-	-	-64	-12,80
FG-2	0,15	69	10,35	-	-	-69	-10,35
FG-3	0,12	74	8,88	-	-	-74	-8,88
TOTAL		579	336,38	623	336,35	44	-0,03

ANEXO IV

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DO EXÉRCITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	1	Comandante	CCE 1.18

ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

	6	Assessor Técnico	CCE 2.10
	3	Assistente	CCE 2.07

GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO

	11	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO

	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	4	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.09
	11	Assistente	CCE 2.07
Serviço	2	Chefe	CCE 1.06
	1	Assistente Técnico	CCE 2.06

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO

	1	Assistente	CCE 2.07
	6	Assistente Técnico	CCE 2.05

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

	3	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assistente	CCE 2.07

COMANDO LOGÍSTICO

	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assistente	CCE 2.07

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

	3	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assistente	CCE 2.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Assistente

CCE 2.07

COMANDOS MILITARES DE ÁREA

3	Assessor Técnico	CCE 2.10
7	Assistente	CCE 2.07
14	Assistente Técnico	CCE 2.05

ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO

Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	8	Assistente	FCE 2.07
Divisão	12	Chefe	FCE 1.07
Serviço	6	Chefe	FCE 1.06
	2	Assistente Técnico	FCE 2.06
	22	Assistente Técnico	FCE 2.05
	63	Assistente Técnico	FCE 2.04
	197	Assistente Técnico	FCE 2.03
	215	Assistente Técnico	FCE 2.02
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DO EXÉRCITO:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	-	-
CCE 1.18	6,41	-	-	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
DAS 101.3	2,10	1	2,10	-	-
DAS 101.2	1,27	4	5,08	-	-
DAS 101.1	1,00	20	20,00	-	-
DAS 102.3	2,10	30	63,00	-	-
DAS 102.2	1,27	25	31,75	-	-
DAS 102.1	1,00	21	21,00	-	-
CCE 1.11	2,47	-	-	1	2,47
CCE 1.10	2,12	-	-	1	2,12
CCE 1.06	1,17	-	-	2	2,34
CCE 1.05	1,00	-	-	2	2,00
CCE 2.10	2,12	1	2,12	33	69,96
CCE 2.09	1,67	-	-	1	1,67
CCE 2.07	1,39	-	-	30	41,70
CCE 2.06	1,17	-	-	1	1,17
CCE 2.05	1,00	-	-	21	21,00
SUBTOTAL 2		102	145,05	92	144,43
FCPE 102.3	1,26	2	2,52	-	-
FCPE 102.2	0,76	8	6,08	-	-
FCPE 102.1	0,60	2	1,20	-	-
FCE 1.10	1,27	-	-	3	3,81
FCE 1.07	0,83	-	-	12	9,96
FCE 1.06	0,70	-	-	6	4,20
FCE 2.10	1,27	-	-	2	2,54
FCE 2.07	0,83	-	-	8	6,64
FCE 2.06	0,70	-	-	2	1,40
FCE 2.05	0,60	-	-	22	13,20
FCE 2.04	0,44	-	-	63	27,72
FCE 2.03	0,37	-	-	197	72,89
FCE 2.02	0,21	-	-	215	45,15
FCE 2.01	0,12	-	-	1	0,12
SUBTOTAL 3		12	9,80	531	187,63
FG-1	0,20	64	12,80	-	-
FG-2	0,15	69	10,35	-	-
FG-3	0,12	74	8,88	-	-
SUBTOTAL 4		207	32,03	-	-
TOTAL		322	193,29	624	338,47

Remissões do artigo