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Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022
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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. CAPÍTULO I – DA NATUREZA, DA SEDE E DA FINALIDADE CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CAPÍTULO III – DA DIREÇÃO E DA NOMEAÇÃO CAPÍTULO IV – DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS CAPÍTULO V – DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTESPresidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Saúde - Funasa e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, na forma dos Anexos I e II.
Art. 2.
Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
Ida Funasa para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a)um DAS 101.6;
b)seis DAS 101.5;
c)trinta e cinco DAS 101.4;
d)trinta e três DAS 101.3;
e)um DAS 101.1;
f)um DAS 102.4;
g)cinco DAS 102.3;
h)oito DAS 102.1;
i)cinquenta e quatro FCPE 101.2;
j)cinquenta e oito FCPE 101.1;
k)duas FCPE 102.2;
l)cento e setenta e duas FG-1; e
m)duzentas e trinta e quatro FG-2; e
IIda Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Funasa:
a)um CCE 1.17;
b)quatro CCE 1.15;
c)trinta e cinco CCE 1.13;
d)trinta e três CCE 1.10;
e)um CCE 1.07;
f)três CCE 2.13;
g)quatro CCE 2.10;
h)três CCE 2.07;
i)um CCE 2.06;
j)seis CCE 2.05;
k)duas FCE 1.15;
l)seis FCE 1.13;
m)cinquenta e nove FCE 1.10;
n)cento e vinte e três FCE 1.07;
o)treze FCE 4.13;
p)duas FCE 4.10;
q)noventa e três FCE 4.09;
r)cinquenta FCE 4.06; e
s)seiscentas e vinte e seis FCE 4.05.
Art. 3.
Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV, da Funasa para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT previstas no Anexo II ao Decreto nº 7.100, de 4 de fevereiro de 2010:
Iquarenta e três FCT-1;
IIcinquenta e seis FCT-2;
IIIsessenta e nove FCT-3;
IVsetenta e quatro FCT-4;
Vtrinta e cinco FCT-5;
VIquatro FCT-6;
VIIvinte e uma FCT-7;
VIIInove FCT-8;
IXnove FCT-9;
Xquinze FCT-10;
XIvinte FCT-11;
XIIvinte e duas FCT-12; e
XIIItrinta e três FCT-13.
Art. 4.
Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo V:
Iem CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e
IIem FCE:
a)cargos em comissão do Grupo-DAS;
b)FCPE;
c)FG; e
d)FCT.
Art. 5.
Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir no Estatuto da Funasa por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 6.
Aplica-se o disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto:
Iao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;
IIaos prazos para apostilamentos;
IIIao regimento interno;
IVà permuta entre CCE e FCE;
Vao registro das alterações por ato inferior a decreto; e
VIà realocação de cargos em comissão e funções de confiança no Estatuto da Funasa.
Art. 7.
Ficam revogados:
Io Decreto nº 7.100, de 2010;
IIo Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016; e
IIIo Decreto nº 10.476, de 27 de agosto de 2020.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor em 27 de outubro de 2022.
Brasília, 5 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.10.2022
ANEXO I
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, DA SEDE E DA FINALIDADE
Art. 1.
A Fundação Nacional de Saúde - Funasa, fundação pública vinculada ao Ministério da Saúde, instituída com fundamento no disposto no art. 14 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e prazo de duração indeterminado.
Art. 2.
À Funasa, entidade de promoção e proteção à saúde, compete:
Ifomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças; e
IIformular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 3.
A Funasa tem a seguinte estrutura organizacional:
Iórgãos de assistência direta e imediata ao Presidente:
a)Gabinete; e
b)Diretoria-Executiva;
IIórgãos seccionais:
a)Procuradoria Federal Especializada;
b)Auditoria Interna;
c)Corregedoria;
d)Ouvidoria; e
e)Departamento de Administração;
IIIórgãos específicos singulares:
a)Departamento de Engenharia de Saúde Pública; e
b)Departamento de Saúde Ambiental; e
IVunidades descentralizadas: Superintendências Estaduais.
CAPÍTULO III
DA DIREÇÃO E DA NOMEAÇÃO
Art. 4.
A Funasa é dirigida por um Presidente, auxiliado por um Diretor-Executivo e por três Diretores.
Parágrafo únicoO Presidente da Funasa e seus Diretores serão indicados pelo Ministro de Estado da Saúde e nomeados na forma estabelecida na legislação.
Art. 5.
A nomeação do Procurador-Chefe será precedida de indicação do Advogado-Geral da União, na forma estabelecida no § 3º do art. 12 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002.
Art. 6.
O Auditor-Chefe será designado e dispensado na forma estabelecida no § 5º do art. 15 do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000.
Art. 7.
O Corregedor será designado na forma estabelecida no art. 8º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
CAPÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS
Art. 8.
Ao Gabinete compete:
Iassistir o Presidente da Funasa em sua representação política e social;
IIplanejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas a apoio administrativo; e
IIIcoordenar as atividades relativas à comunicação social, à imprensa, às mídias de rede, ao museu, à biblioteca, ao cerimonial e aos eventos.
Art. 9.
À Diretoria-Executiva, órgão seccional integrante dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Administração Financeira Federal, compete planejar, coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades relativas a:
Iprogramas especiais do Governo federal relacionados com a Funasa;
IIelaboração, acompanhamento e avaliação do planejamento estratégico, dos planos anuais de trabalho e do plano plurianual;
IIIelaboração de planos, programas e projetos que visem à melhoria da gestão, do desempenho e dos resultados institucionais;
IVelaboração de propostas subsidiárias ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Vsistematização do processo de planejamento e avaliação das atividades institucionais, de acordo com indicadores de desempenho organizacional, e elaboração do relatório de gestão anual;
VIgerenciamento administrativo dos acordos com organismos internacionais;
VIIcelebração e acompanhamento dos convênios firmados pela Funasa e análise da prestação de contas dos recursos transferidos;
VIIIgestão orçamentária da Funasa; e
IXelaboração da proposta orçamentária da Funasa, em conjunto com os demais Departamentos.
Seção II
Dos órgãos seccionais
Art. 10.
À Procuradoria Federal Especializada, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, compete:
Irepresentar judicial e extrajudicialmente a Funasa, observadas as normas estabelecidas pela Procuradoria-Geral Federal;
IIorientar a execução da representação judicial da Funasa, quando sob a responsabilidade dos demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal;
IIIexercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da Funasa e aplicar, no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993;
IVauxiliar os demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na apuração de liquidez e certeza de créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades da Funasa, para inscrição em dívida ativa e cobrança;
Vzelar pela observância da Constituição, das leis e dos atos emanados dos Poderes Públicos, sob a orientação normativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal; e
VIencaminhar à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria-Geral Federal, conforme o caso, pedido de apuração de falta funcional praticada por seus membros.
Art. 11.
À Auditoria Interna compete:
Iproceder ao controle interno, fiscalizar e examinar os resultados quanto à economicidade, à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial, de pessoal e dos demais sistemas administrativos e operacionais da Funasa;
IIassessorar o Presidente da Funasa para o cumprimento dos objetivos institucionais, prioritariamente na supervisão e no controle interno administrativo;
IIIrealizar auditorias e emitir relatório sobre a execução física e financeira e os resultados obtidos na aplicação dos recursos, relativamente aos programas e às ações sob a responsabilidade da Funasa;
IVexaminar e emitir parecer sobre a prestação de contas anual da Funasa e sobre as tomadas de contas especiais;
Veditar as normas e estabelecer as diretrizes da área da Auditoria Interna, em conjunto com as demais unidades da Funasa;
VIacompanhar o atendimento às diligências e a implementação das recomendações dos órgãos e das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e do Tribunal de Contas da União; e
VIIelaborar o Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna e o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna.
Art. 12.
À Corregedoria, órgão setorial do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, compete:
Iplanejar, coordenar, executar e avaliar as atividades disciplinares e de correição no âmbito da Funasa;
IIrequisitar ou instaurar, a partir de representações e de denúncias, sindicâncias, incluídas as patrimoniais, processos administrativos disciplinares e demais procedimentos correcionais para apurar responsabilidade por irregularidades praticadas no âmbito da Funasa;
IIIdecidir sobre as propostas de arquivamento de denúncias e representações;
IVencaminhar ao Presidente da Funasa, para julgamento, os processos administrativos disciplinares e de sindicância;
Vpropor o encaminhamento, ao Ministro de Estado da Saúde, para julgamento, dos processos administrativos disciplinares cujas penalidades propostas sejam demissão, suspensão superior a trinta dias, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada; e
VIexercer as demais competências previstas no art. 5º do Decreto nº 5.480, de 2005.
Art. 13.
À Ouvidoria, órgão setorial do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal no âmbito da Funasa, compete:
Ireceber, analisar, diligenciar, monitorar e dar tratamento às manifestações encaminhadas à Funasa, na forma estabelecida na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
IIexercer as atividades de ouvidoria previstas nos art. 13 a art. 17 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017;
IIIpromover a participação do usuário na avaliação dos serviços da Funasa, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário do serviço público;
IVauxiliar na prevenção e na correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos na legislação; e
Vpropor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações legais.
Art. 14.
Ao Departamento de Administração compete:
Iplanejar, coordenar e supervisionar, na condição de órgão seccional, as atividades relacionadas com os Sistemas de:
a)Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp;
b)Administração Financeira Federal;
c)Contabilidade Federal;
d)Gestão de Documentos de Arquivo - Siga;
e)Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;
f)Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec;
g)Planejamento e de Orçamento Federal; e
h)Serviços Gerais - Sisg; e
IIplanejar, coordenar e supervisionar a implementação de atividades relativas às seguintes áreas:
a)pessoal, patrimônio, compras e contratações;
b)análise, elaboração e fiscalização de projetos de engenharia relativos aos edifícios públicos sob responsabilidade da Funasa;
c)descentralização de créditos e transferência de recursos para as unidades descentralizadas, quando autorizadas pela Diretoria-Executiva;
d)desenvolvimento institucional, organização, qualidade, normatização e racionalização de instrumentos, métodos e procedimentos de trabalho;
e)utilização, manutenção e modernização dos recursos de tecnologia da informação;
f)definição de padrões, diretrizes, normas e procedimentos para transferência de informações e serviços de informática no âmbito da Funasa; e
g)execução orçamentária e financeira.
Seção III
Dos órgãos específicos singulares
Art. 15.
Ao Departamento de Engenharia de Saúde Pública compete coordenar, planejar e supervisionar a execução das atividades relativas a:
Iformulação de planos e programas de saneamento e engenharia voltados para a prevenção e o controle de doenças, em consonância com as políticas públicas de saúde e saneamento;
IIformulação e implementação de ações de saneamento e engenharia, em consonância com a política do Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental;
IIIcooperação técnica com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para a melhoria da gestão dos sistemas públicos de saneamento;
IVacompanhamento gerencial de ações em saneamento fomentadas pela Funasa;
Vacompanhamento e análise de projetos de engenharia relativos a obras financiadas com recursos da Funasa; e
VIfiscalização e acompanhamento das obras de engenharia financiadas com recursos da Funasa.
Art. 16.
Ao Departamento de Saúde Ambiental compete planejar, coordenar, supervisionar e monitorar a execução das atividades relativas a:
Iformulação e implementação de ações de promoção e proteção à saúde ambiental, em consonância com a política do Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental;
IIapoio às ações de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, de forma articulada com seus respectivos responsáveis, conforme critérios e parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
IIIapoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de atuação da Funasa; e
IVfomento à educação em saúde ambiental.
Seção IV
Das unidades descentralizadas
Art. 17.
Às Superintendências Estaduais compete coordenar, supervisionar e desenvolver as atividades da Funasa, em suas respectivas áreas de atuação.
CAPÍTULO V
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Art. 18.
Ao Presidente da Funasa incumbe:
Irepresentar a Funasa;
IIestabelecer as diretrizes de atuação e exercer a direção-geral das unidades da Funasa;
IIIaprovar o planejamento e a proposta orçamentária anual e submetê-los à apreciação do Ministro de Estado da Saúde;
IVfirmar acordos, contratos e convênios com órgãos e entidades nacionais e estrangeiras, observada a legislação;
Vpraticar todos os atos pertinentes à administração orçamentária, financeira, contábil, de patrimônio, de material e de serviços gerais, na forma prevista na legislação, e determinar auditorias e verificações periódicas nas respectivas áreas;
VIautorizar o provimento de recursos financeiros e de materiais necessários à execução de planos, programas, projetos e atividades;
VIIjulgar sindicâncias, processos administrativos disciplinares e auditorias, de acordo com a legislação;
VIIIprover cargos e funções, requisitar pessoal e praticar os demais atos de administração de pessoal, observada a legislação;
IXapresentar, nos prazos estabelecidos, a prestação de contas correspondente ao exercício anterior; e
Xeditar normas regulamentares e praticar os demais atos pertinentes à organização e ao funcionamento da Funasa, nos termos estabelecidos no regimento interno.
Seção II
Do Diretor-Executivo
Art. 19.
Ao Diretor-Executivo incumbe:
Isubstituir o Presidente da Funasa em seus afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo;
IIassessorar o Presidente na administração da Funasa; e
IIIplanejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades da Diretoria-Executiva.
Seção III
Dos demais dirigentes
Art. 20.
Aos Diretores, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe, ao Corregedor, ao Ouvidor, ao Chefe de Gabinete e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes sejam cometidas pelo Presidente da Funasa.
ANEXO II
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA:
| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| 1 | Presidente | CCE 1.17 | |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 2 | Assessor | CCE 2.13 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.13 | |
| Secretaria-Executiva da Comissão de Ética | 1 | Secretário-Executivo | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 9 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.06 | |
| 3 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| DIRETORIA-EXECUTIVA | 1 | Diretor-Executivo | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.13 | |
| Coordenação | 3 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 11 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA | 1 | Procurador-Chefe | FCE 1.15 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.13 | |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| AUDITORIA INTERNA | 1 | Auditor-Chefe | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.13 | |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| CORREGEDORIA | 1 | Corregedor | CCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| 2 | Assistente Técnico | CCE 2.05 | |
| 10 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| OUVIDORIA | 1 | Ouvidor | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.13 | |
| Coordenação | 4 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 8 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 11 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| Divisão | 5 | Chefe | FCE 1.07 |
| 14 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.13 | |
| Coordenação | 3 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 11 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| 10 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| DEPARTAMENTO DE SAÚDE AMBIENTAL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.13 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 7 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS | 26 | Superintendente Estadual | CCE 1.13 |
| Coordenação | 17 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 35 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 41 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| Divisão | 115 | Chefe | FCE 1.07 |
| 50 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 557 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA funasa:
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.6 | 6,27 | 1 | 6,27 | - | - |
| DAS 101.5 | 5,04 | 6 | 30,24 | - | - |
| DAS 101.4 | 3,84 | 35 | 134,40 | - | - |
| DAS 101.3 | 2,10 | 33 | 69,30 | - | - |
| DAS 101.1 | 1,00 | 1 | 1,00 | - | - |
| DAS 102.4 | 3,84 | 1 | 3,84 | - | - |
| DAS 102.3 | 2,10 | 5 | 10,50 | - | - |
| DAS 102.1 | 1,00 | 8 | 8,00 | - | - |
| CCE 1.17 | 6,27 | - | - | 1 | 6,27 |
| CCE 1.15 | 5,04 | - | - | 4 | 20,16 |
| CCE 1.13 | 3,84 | - | - | 35 | 134,40 |
| CCE 1.10 | 2,12 | - | - | 33 | 69,96 |
| CCE 1.07 | 1,39 | - | - | 1 | 1,39 |
| CCE 2.13 | 3,84 | - | - | 3 | 11,52 |
| CCE 2.10 | 2,12 | - | - | 4 | 8,48 |
| CCE 2.07 | 1,39 | - | - | 3 | 4,17 |
| CCE 2.06 | 1,17 | - | - | 1 | 1,17 |
| CCE 2.05 | 1,00 | - | - | 6 | 6,00 |
| SUBTOTAL 1 | 90 | 263,55 | 91 | 263,52 | |
| FCPE 101.2 | 0,76 | 54 | 41,04 | - | - |
| FCPE 101.1 | 0,60 | 58 | 34,80 | - | - |
| FCPE 102.2 | 0,76 | 2 | 1,52 | - | - |
| FCE 1.15 | 3,03 | - | - | 2 | 6,06 |
| FCE 1.13 | 2,30 | - | - | 6 | 13,80 |
| FCE 1.10 | 1,27 | - | - | 59 | 74,93 |
| FCE 1.07 | 0,83 | - | - | 123 | 102,09 |
| FCE 4.13 | 2,30 | - | - | 13 | 29,90 |
| FCE 4.10 | 1,27 | - | - | 2 | 2,54 |
| FCE 4.09 | 1,00 | - | - | 93 | 93,00 |
| FCE 4.06 | 0,70 | - | - | 50 | 35,00 |
| FCE 4.05 | 0,60 | - | - | 626 | 375,60 |
| SUBTOTAL 2 | 114 | 77,36 | 974 | 732,92 | |
| FG-1 | 0,20 | 172 | 34,40 | - | - |
| FG-2 | 0,15 | 234 | 35,10 | - | - |
| SUBTOTAL 3 | 406 | 69,50 | - | - | |
| TOTAL | 610 | 410,41 | 1.065 | 996,44 | |
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a)DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA FUNASA PARA A SEGES/ME | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.6 | 6,27 | 1 | 6,27 |
| DAS 101.5 | 5,04 | 6 | 30,24 |
| DAS 101.4 | 3,84 | 35 | 134,40 |
| DAS 101.3 | 2,10 | 33 | 69,30 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| DAS 102.4 | 3,84 | 1 | 3,84 |
| DAS 102.3 | 2,10 | 5 | 10,50 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 8 | 8,00 |
| SUBTOTAL 1 | 90 | 263,55 | |
| FCPE 101.2 | 0,76 | 54 | 41,04 |
| FCPE 101.1 | 0,60 | 58 | 34,80 |
| FCPE 102.2 | 0,76 | 2 | 1,52 |
| SUBTOTAL 2 | 114 | 77,36 | |
| FG-1 | 0,20 | 172 | 34,40 |
| FG-2 | 0,15 | 234 | 35,10 |
| SUBTOTAL 3 | 406 | 69,50 | |
| TOTAL | 610 | 410,41 | |
b)DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A funasa:
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA SEGES/ME PARA A FUNASA | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE 1.17 | 6,27 | 1 | 6,27 |
| CCE 1.15 | 5,04 | 4 | 20,16 |
| CCE 1.13 | 3,84 | 35 | 134,40 |
| CCE 1.10 | 2,12 | 33 | 69,96 |
| CCE 1.07 | 1,39 | 1 | 1,39 |
| CCE 2.13 | 3,84 | 3 | 11,52 |
| CCE 2.10 | 2,12 | 4 | 8,48 |
| CCE 2.07 | 1,39 | 3 | 4,17 |
| CCE 2.06 | 1,17 | 1 | 1,17 |
| CCE 2.05 | 1,00 | 6 | 6,00 |
| SUBTOTAL 1 | 91 | 263,52 | |
| FCE 1.15 | 3,03 | 2 | 6,06 |
| FCE 1.13 | 2,30 | 6 | 13,80 |
| FCE 1.10 | 1,27 | 59 | 74,93 |
| FCE 1.07 | 0,83 | 123 | 102,09 |
| FCE 4.13 | 2,30 | 13 | 29,90 |
| FCE 4.10 | 1,27 | 2 | 2,54 |
| FCE 4.09 | 1,00 | 93 | 93,00 |
| FCE 4.06 | 0,70 | 50 | 35,00 |
| FCE 4.05 | 0,60 | 626 | 375,60 |
| SUBTOTAL 2 | 974 | 732,92 | |
| TOTAL | 1.065 | 996,44 | |
ANEXO IV
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA FUNASA PARA A SEGES/ME | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| FCT-1 | 2,58 | 43 | 110,94 |
| FCT-2 | 2,17 | 56 | 121,52 |
| FCT-3 | 1,82 | 69 | 125,58 |
| FCT-4 | 1,52 | 74 | 112,48 |
| FCT-5 | 1,28 | 35 | 44,80 |
| FCT-6 | 1,07 | 4 | 4,28 |
| FCT-7 | 0,90 | 21 | 18,90 |
| FCT-8 | 0,75 | 9 | 6,75 |
| FCT-9 | 0,63 | 9 | 5,67 |
| FCT-10 | 0,53 | 15 | 7,95 |
| FCT-11 | 0,44 | 20 | 8,80 |
| FCT-12 | 0,37 | 22 | 8,14 |
| FCT-13 | 0,31 | 33 | 10,23 |
| TOTAL | 410 | 586,04 | |
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
| CÓDIGO | DAS/CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA | |||
(c = b - a)
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS-6 | 6,27 | 1 | 6,27 | - | - | -1 | -6,27 |
| DAS-5 | 5,04 | 6 | 30,24 | - | - | -6 | -30,24 |
| DAS-4 | 3,84 | 36 | 138,24 | - | - | -36 | -138,24 |
| DAS-3 | 2,10 | 38 | 79,80 | - | - | -38 | -79,80 |
| DAS-1 | 1,00 | 9 | 9,00 | - | - | -9 | -9,00 |
| CCE-17 | 6,27 | - | - | 1 | 6,27 | 1 | 6,27 |
| CCE-15 | 5,04 | - | - | 4 | 20,16 | 4 | 20,16 |
| CCE-13 | 3,84 | - | - | 38 | 145,92 | 38 | 145,92 |
| CCE-10 | 2,12 | - | - | 37 | 78,44 | 37 | 78,44 |
| CCE-7 | 1,39 | - | - | 4 | 5,56 | 4 | 5,56 |
| CCE-6 | 1,17 | - | - | 1 | 1,17 | 1 | 1,17 |
| CCE-5 | 1,00 | - | - | 6 | 6,00 | 6 | 6,00 |
| FCPE-2 | 0,76 | 56 | 42,56 | - | - | -56 | -42,56 |
| FCPE-1 | 0,60 | 58 | 34,80 | - | - | -58 | -34,80 |
| FCE-15 | 3,03 | - | - | 2 | 6,06 | 2 | 6,06 |
| FCE-13 | 2,30 | - | - | 19 | 43,70 | 19 | 43,70 |
| FCE-10 | 1,27 | - | - | 61 | 77,47 | 61 | 77,47 |
| FCE-9 | 1,00 | - | - | 93 | 93,00 | 93 | 93,00 |
| FCE-7 | 0,83 | - | - | 123 | 102,09 | 123 | 102,09 |
| FCE-6 | 0,70 | - | - | 50 | 35,00 | 50 | 35,00 |
| FCE-5 | 0,60 | - | - | 626 | 375,60 | 626 | 375,60 |
| FG-1 | 0,20 | 172 | 34,40 | - | - | -172 | -34,40 |
| FG-2 | 0,15 | 234 | 35,10 | - | - | -234 | -35,10 |
| FCT-1 | 2,58 | 43 | 110,94 | - | - | -43 | -110,94 |
| FCT-2 | 2,17 | 56 | 121,52 | - | - | -56 | -121,52 |
| FCT-3 | 1,82 | 69 | 125,58 | - | - | -69 | -125,58 |
| FCT-4 | 1,52 | 74 | 112,48 | - | - | -74 | -112,48 |
| FCT-5 | 1,28 | 35 | 44,80 | - | - | -35 | -44,80 |
| FCT-6 | 1,07 | 4 | 4,28 | - | - | -4 | -4,28 |
| FCT-7 | 0,90 | 21 | 18,90 | - | - | -21 | -18,90 |
| FCT-8 | 0,75 | 9 | 6,75 | - | - | -9 | -6,75 |
| FCT-9 | 0,63 | 9 | 5,67 | - | - | -9 | -5,67 |
| FCT-10 | 0,53 | 15 | 7,95 | - | - | -15 | -7,95 |
| FCT-11 | 0,44 | 20 | 8,80 | - | - | -20 | -8,80 |
| FCT-12 | 0,37 | 22 | 8,14 | - | - | -22 | -8,14 |
| FCT-13 | 0,31 | 33 | 10,23 | - | - | -33 | -10,23 |
| TOTAL | 1.020 | 996,45 | 1.065 | 996,44 | 45 | -0,01 | |
*