Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2354, de 24 de agosto de 1987
DL 2354
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a legislação do imposto de renda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item 11, da Constituição,
DECRETA:
"
Brasília, 24 de agosto de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.8.1987
Citada por 10 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei nº 8383, de 30 de dezembro de 1991
- Lei nº 8034, de 12 de abril de 1990
- Lei nº 7799, de 10 de julho de 1989
- Lei nº 7787, de 30 de junho de 1989
- Lei nº 7738, de 9 de março de 1989 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2426, de 7 de abril de 1988 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 2397, de 21 de dezembro de 1987
- Decreto-Lei nº 2323, de 26 de fevereiro de 1987 · 3 menções
- Lei nº 7450, de 23 de dezembro de 1985 · 6 menções
- Decreto nº 40.702, de 31 de dezembro de 1956 · 2 menções