Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2244, de 14 de fevereiro de 1985
DL 2244
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Restabelece a carreira de Procurador do Distrito Federal e fixa os respectivos vencimentos básicos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
DECRETA:
Brasília, 14 de fevereiro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
joão FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.2.1985
Citada por 17 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei nº 7334, de 2 de julho de 1985
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10897, de 27 de outubro de 1987
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10124, de 6 de fevereiro de 1987
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9793, de 10 de outubro de 1986
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9796, de 10 de outubro de 1986
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9795, de 10 de outubro de 1986
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9794, de 10 de outubro de 1986
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9792, de 10 de outubro de 1986
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9604, de 28 de julho de 1986
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9436, de 6 de maio de 1986
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8858, de 23 de agosto de 1985 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8859, de 23 de agosto de 1985
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8472, de 26 de fevereiro de 1985
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8473, de 26 de fevereiro de 1985 · 2 menções
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8474, de 26 de fevereiro de 1985
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8471, de 26 de fevereiro de 1985
- Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4903, de 13 de novembro de 1979