Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 1.968 de 17/01/1940
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TÍTULO I – Das concessões de terras na faixa da fronteira TÍTULO II – Das vias de comunicação e meios de transporte TÍTULO III – Das empresas de indústria e de comércio TÍTULO IV – Das empresas concessionárias de serviços públicos TÍTULO V – Da Comissão Especial TÍTULO VI – Das Penalidades TÍTULO VII – Das Disposições FinaisDecreto-Lei nº 1.968 de 17/01/1940
DECRETO-LEI N. 1.968 – DE 17 DE JANEIRO DE 1940
Regula as concessões de terras e vias de comunicação, bem como o estabelecimento de indústrias na faixa de fronteira
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
TÍTULO I
Das concessões de terras na faixa da fronteira
CAPÍTULO I
NA FAIXA DE CENTO E CINCOENTA QUILÔMETROS
CAPÍTULO II
NA FAIXA DE TRINTA QUILÔMETROS
TÍTULO II
Das vias de comunicação e meios de transporte
TÍTULO III
Das empresas de indústria e de comércio
TÍTULO IV
Das empresas concessionárias de serviços públicos
TÍTULO V
Da Comissão Especial
TÍTULO VI
Das Penalidades
TÍTULO VII
Das Disposições Finais
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.
A. de Souza Costa
Eurico G. Dutra.
Henrique A. Guilhem.
João de Mendonça Lima.
Oswaldo Aranha.
Fernando Costa.
Gustavo Capanema.
Waldemar Falcão.
Citada por 5 normas
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