Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 5.084-A de 14/12/1942
Republicação/retificação · redação atual não confirmada
Decreto-Lei nº 5.084-A de 14/12/1942
DECRETO-LEI N. 5.084 – A – DE 14 DE DEZEMBRO DE 1942
Dá nova redação ao art. 22 e parágrafo único do decreto-lei n. 1.968, de 17 de janeiro de 1940
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
“
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Alexandre Marcondes Filho.
A. de Souza Costa.
Eurico G. Dutra.
Henrique A. Guilhem.
João de Mendonça Lima.
Oswaldo Aranha.
Apolonio Salles.
Gustavo Capanema.
J. P. Salgado Filho.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.