Bahia
Lei Delegada Estadual da Bahia nº 31, de 3 de março de 1983
Nº 31/1983
Ver também:
Lei nº 11.050 , de 06 de junho de 2008 - Altera a denominação, a finalidade, a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH e das entidades da Administração Indireta a ela vinculadas, e dá outras providências.
Cria o Centro de Recursos Ambientais - CRA e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Resolução nº 1.176 de 03 de dezembro de 1982, da Assembléia Legislativa do Estado, promulga a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de março de 1983.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Citada por 8 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Estadual da Bahia nº 12212, de 4 de maio de 2011
- Lei Estadual da Bahia nº 11050, de 6 de junho de 2008
- Decreto Estadual da Bahia nº 9748, de 28 de dezembro de 2005
- Lei Estadual da Bahia nº 9526, de 21 de junho de 2005
- Decreto Estadual da Bahia nº 7920, de 2 de abril de 2001
- Lei Estadual da Bahia nº 6424, de 26 de outubro de 1992
- Decreto Estadual da Bahia nº 4403, de 12 de março de 1991
- Decreto Estadual da Bahia nº 29685, de 22 de junho de 1983