Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 5444, de 30 de maio de 1996
Nº 5444/1996
Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997 .
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica aprovado o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, que com este Decreto se publica.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor em 01 de julho de 1996, ficando revogadas as disposições em contrário, bem como o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.460, de 07 de junho de 1989, e alterações posteriores.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de maio de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Citada por 9 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual da Bahia nº 8807, de 10 de dezembro de 2003 · 2 menções
- Decreto Estadual da Bahia nº 8668, de 6 de outubro de 2003 · 2 menções
- Decreto Estadual da Bahia nº 8347, de 16 de outubro de 2002 · 2 menções
- Decreto Estadual da Bahia nº 7833, de 4 de agosto de 2000 · 2 menções
- Decreto Estadual da Bahia nº 6284, de 14 de março de 1997
- Decreto Estadual da Bahia nº 6157, de 14 de janeiro de 1997 · 2 menções
- Decreto Estadual da Bahia nº 5726, de 2 de setembro de 1996 · 2 menções
- Decreto Estadual da Bahia nº 5539, de 28 de junho de 1996 · 2 menções
- Decreto Estadual da Bahia nº 2460, de 7 de junho de 1989