Decreto Estadual do Amazonas nº 45433, de 7 de abril de 2022

Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC, com a finalidade de concretizar os objetivos definidos no Projeto de Interiorização do Sistema de Comunicação Encontro das Águas, em 20 (vinte) municípios do Estado do Amazonas, visando atender os Programas "Educar para Transformar" e "Simplifica Amazonas", além de impulsionar e promover a execução de programas educacionais e informativos.

I - a realização das transmissões do "Aula em Casa", para os municípios de Autazes, Boca do Acre, Careiro, Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Itapiranga, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Maués, Novo Airão, Parintins, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, Silves, Tabatinga e Tefé.

II - a montagem de 20 (vinte) estações retransmissoras de TV e de 20 (vinte) estações retransmissoras de rádio, em 20 (vinte) sedes municipais do Estado do Amazonas, incluindo a necessidade de deslocamentos, execução de testes dos equipamentos e treinamento do pessoal de manutenção dos equipamentos.

O Grupo de Trabalho instituído por este Decreto tem a seguinte composição:

I - 01 (um) Coordenador: Diretor-Presidente da Fundação;

II - 01 (um) Subcoordenador: Diretor Técnico da Fundação;

III - 02 (dois) Membros Tipo I: Diretor AdministrativoFinanceiro e pelo Procurador-Chefe da Fundação;

IV - 01 (um) Membro Tipo II: Chefe do Departamento de Informática da Fundação;

V - 02 (dois) Membros Tipo III: Diretor de Produção e Programação e Gerente de Informática da Fundação.

Os integrantes do Grupo de Trabalho de que trata este Decreto perceberão a gratificação prevista no inciso X do artigo 90 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, nos seguintes valores:

I - 100% (cem por cento) da remuneração do respectivo cargo de confiança, para o membro previsto no inciso I do artigo anterior:

II - correspondente à remuneração prevista no artigo 19, parágrafo único, da Lei n.º 4.163, de 9 de março de 2015, para o membro previsto no inciso II do artigo anterior;

III - correspondente ao nível 15, constante no Anexo Único da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, para os membros previstos no inciso III do artigo anterior;

IV - correspondente ao nível 13, constante no Anexo Único da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, para o membro previsto no inciso IV do artigo anterior;

V - correspondente ao nível 11, constante no Anexo Único da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, para os membros previstos no inciso V do artigo anterior.

As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC, consignada no orçamento do Poder Executivo.

O período de duração do Grupo de Trabalho de que trata este Decreto é de 9 (nove) meses, a contar de 1.º de abril de 2022.

Os integrantes do Grupo de Trabalho instituído por este Decreto deverão apresentar relatório mensal das atividades desenvolvidas, contendo os resultados obtidos.

Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra vigor na sua data de publicação, retroagindo seus efeitos a de 1.º de abril de 2022.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de abril de 2022.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 07/04/2022