Decretos Legislativos do Amapá
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Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0988, de 15 de dezembro de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0989, de 15 de dezembro de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0990, de 15 de dezembro de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0982, de 10 de novembro de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0983, de 10 de novembro de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0985, de 10 de novembro de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0986, de 10 de novembro de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0987, de 10 de novembro de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0980, de 13 de outubro de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0981, de 13 de outubro de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0977, de 29 de setembro de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0979, de 29 de setembro de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0976, de 30 de junho de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0975, de 13 de maio de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0974, de 23 de abril de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0973, de 7 de abril de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0970, de 31 de março de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0971, de 31 de março de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0972, de 31 de março de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0968, de 27 de março de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0969, de 27 de março de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0965, de 3 de março de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0961, de 20 de fevereiro de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0962, de 20 de fevereiro de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0959, de 18 de fevereiro de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0960, de 18 de fevereiro de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0957, de 5 de fevereiro de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0958, de 5 de fevereiro de 2020Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0952, de 18 de dezembro de 2019Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0954, de 18 de dezembro de 2019Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0955, de 18 de dezembro de 2019Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0956, de 18 de dezembro de 2019Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0944, de 11 de dezembro de 2019Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0945, de 11 de dezembro de 2019Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0946, de 11 de dezembro de 2019Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0947, de 11 de dezembro de 2019Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0948, de 11 de dezembro de 2019Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0949, de 11 de dezembro de 2019Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0950, de 11 de dezembro de 2019Decreto Legislativo Estadual do Amapá nº 0929, de 12 de novembro de 2019