Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Decreto nº 11843, de 27 de novembro de 2018
Publicada em 27/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11844, de 27 de novembro de 2018
Publicada em 27/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11845, de 27 de novembro de 2018
Publicada em 27/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11847, de 27 de novembro de 2018
Publicada em 27/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11848, de 27 de novembro de 2018
Publicada em 27/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11854, de 27 de novembro de 2018
Publicada em 27/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11855, de 27 de novembro de 2018
Publicada em 27/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11856, de 27 de novembro de 2018
Publicada em 27/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11857, de 27 de novembro de 2018
Publicada em 27/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11858, de 27 de novembro de 2018
Publicada em 27/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11860, de 29 de novembro de 2018
Publicada em 29/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11861, de 29 de novembro de 2018
Publicada em 29/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11862, de 29 de novembro de 2018
Publicada em 29/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11863, de 29 de novembro de 2018
Publicada em 29/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11864, de 29 de novembro de 2018
Publicada em 29/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11865, de 29 de novembro de 2018
Publicada em 29/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11866, de 29 de novembro de 2018
Publicada em 29/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11867, de 29 de novembro de 2018
Publicada em 29/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11868, de 3 de dezembro de 2018
Publicada em 03/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11870, de 3 de dezembro de 2018
Publicada em 03/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11871, de 3 de dezembro de 2018
Publicada em 03/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11872, de 3 de dezembro de 2018
Publicada em 03/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11874, de 3 de dezembro de 2018
Publicada em 03/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11875, de 3 de dezembro de 2018
Publicada em 03/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11876, de 3 de dezembro de 2018
Publicada em 03/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11877, de 3 de dezembro de 2018
Publicada em 03/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11878, de 3 de dezembro de 2018
Publicada em 03/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11879, de 3 de dezembro de 2018
Publicada em 03/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11880, de 3 de dezembro de 2018
Publicada em 03/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11881, de 3 de dezembro de 2018
Publicada em 03/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11882, de 3 de dezembro de 2018
Publicada em 03/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11883, de 3 de dezembro de 2018
Publicada em 03/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11884, de 3 de dezembro de 2018
Publicada em 03/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11885, de 3 de dezembro de 2018
Publicada em 03/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11886, de 3 de dezembro de 2018
Publicada em 03/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11887, de 3 de dezembro de 2018
Publicada em 03/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11889, de 3 de dezembro de 2018
Publicada em 03/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11892, de 4 de dezembro de 2018
Publicada em 04/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11894, de 4 de dezembro de 2018
Publicada em 04/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11895, de 4 de dezembro de 2018
Publicada em 04/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026