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Decreto Estadual do Paraná nº 11877, de 3 de dezembro de 2018

Nº 11877/2018

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Nomeado em virtude de habilitação em concurso público, candidatos relacionados no Anexo I deste Decreto, para exercerem os cargos de: Promotor de Saúde Profissional e de Promotor de Saúde Execução, do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde - QPSS.

Art. 1.
Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24. inciso II, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970 e a Lei nº 18.136, de 03 de julho de 2014, os candidatos relacionados no Anexo I deste Decreto, para exercerem os cargos de: Promotor de Saúde Profissional e de Promotor de Saúde Execução, do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde - QPSS.

Art. 2.
Torna sem efeito o Decreto nº 10.704, de 09 de agosto de 2018, na parte que nomeou os candidatos constantes do Anexo II, deste Decreto, para exercerem os cargos de Promotor de Saúde Profissional, e Promotor de Saúde Execução, do Quadro Próprio do Servidor da Saúde – QPSS, por não terem tomado posse no prazo legal.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico

Chefe da Casa Civil

Fernando Eugênio Ghignone

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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