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Decreto Estadual do Paraná nº 11871, de 3 de dezembro de 2018

Nº 11871/2018

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Art. 3.
1 artigo

Casa Civil

Súmula: Passa a vigorar com a seguinte redação o caput do artigo 1.º do Decreto nº 3.467, de 29 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 2.197, de 20 de agosto de 2015.

Art. 1.º O caput do artigo 1.º do Decreto nº 3.467, de 29 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 2.197, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

Art. 1.º O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Paraná, com 23 (vinte e três) Membros e igual número de Suplentes, terá a seguinte composição:

(...)"

Art. 2.º Inclui a alínea "j" ao inciso I do artigo 1.º do Decreto nº 3.467, de 29 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 2.197, de 20 de agosto de 2015, com a seguinte redação:

"

Art. 1.º (...)

I - (...)

j) Federação das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACON."

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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