Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6077, de 30 de janeiro de 2017
Nº 6077/2017
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante a alínea "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Linha de Transmissão - LDAT 69 kV Barigui – Tomaz Coelho, situada nos municípios de Curitiba e Araucária, Estado do Paraná, com as seguintes características:
MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO PARA A LDAT 69 kV BARIGUI –TOMAZ COELHO. LDAT 69 kV BARIGUI – TOMAZ COELHO - CAR 640730
A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, DATUM – SIRGAS 2000, Meridiano Central -51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 666693,267 m e N= 7180931,042 m ; situado no pórtico da SE BARIGUI. Parte com o azimute de 159°59'57" e segue com a distância de 69,020 m até o MV - 01' (E=666716,874 m e N=7180866,185 m); Deflete à esquerda 3º58’06” e, no azimute de 156°01'51", prossegue na distância de 90,256 m até o MV - 02' (E=666753,540 m e N=7180783,712 m); Gira à direita 25º03’21” e, no azimute de 181°05'13", continua 2.003,717 m até o MV - 03' (E=666715,531 m e N=7178780,356 m); Inflete à direita 38º54’56” e, no azimute de 220°00'09", percorre a distância de 261,420 m e avança até o MV - 04' (E=666547,484 m e N=7178580,104 m); Deflete à esquerda 46º53’07” e, no azimute de 173°07'03", prossegue 85,626 m até o MV - 05' (E=666557,745 m e N=7178495,095 m); Da rotação à direita 86º41’56”, e no azimute de 259°46'15", avança 38,607 m até o MV - 06' (E=666519,752 m e N=7178488,239 m); Gira à esquerda 89º41’56” e, no azimute de 170°04'19", continua numa distância de 82,130 m até o MV - 07' (E=666533,912 m e N=7178407,339 m); Deflete à direita 0º15’35” e, no azimute de 170°19'54", continua numa distância de 67,856 m até o MV – 07A' (E=666545,308 m e N=7178304,447 m); Inflete à direita 6º57’20” e, no azimute de 177°17'14", percorre a distância de 52,401 m até o MV - 08' (E=666547,788 m e N=7178288,105 m); Deflete à direita 45º01’59” e, no azimute de 222°19'14", prossegue 79,983 m até o MV - 09' (E=666493,937 m e N=7178228,966 m); Da rotação à esquerda 51º04’39” e, no azimute de 171°14'35", avança 121,568 m até o MV - 10FT' (E=666512,445 m e N=7178108,815 m); Gira à direita 81º57’24” e, no azimute de 253°11'59", continua 121,286 m até o MV - 11' (E=662396,336 m e N=7178073,759 m); Inflete à direita 8º46’43” e, no azimute de 261°58'42", percorre a distância de 60,000 m e avança até o MV - 12' (E=666336,923 m e N=7178065,386 m); Deflete à direita 12º00’29” e, no azimute de 273°59'10", prossegue 60,000 m até o MV - 13' (E=666227,068 m e N=7178069,557 m); Da rotação à direita 4º47’19” e, no azimute de 278°46'29", avança 334,837 m até o MV - 14' (E=665946,150 m e N=7178120,637 m); Gira à esquerda 65º30’55” e, no azimute de 213°13'35", continua numa distância de 77,154 m até o MV - 15' (E=665903,836 m e N=7178056,121 m); Inflete à direita 16º45’48” e, no azimute de 230°01'22", percorre a distância de 209,251 m e avança até o MV - 16' (E=665743,487 m e N=7177921,681 m); Deflete à esquerda 17º03’33” e, no azimute de 212°57'49", prossegue 80,710 m até o MV - 17' (E=665699,572 m e N=7177853,964 m); Da rotação à esquerda 15º14’28”, e no azimute de 197°43'22", avança 118,649 m até o MV - 18' (E=665663,454 m e N=7177740,946 m); Gira à direita 19º25’15” e, no azimute de 217°08'37", continua numa distância de 69,054 m até o MV - 19' (E=665621,758 m e N=7177685,901 m); Inflete à direita 18º54’18” e, no azimute de 236°02'55", percorre a distância de 89,037 m avança até o MV - 20' (E=665547,901 m e N=7177636,175 m); Deflete à esquerda 10º23’14” e, no azimute de 225°39'41", prossegue 67,871 m até o MV - 21' (E=665499,358 m e N=7177588,740 m); Da rotação à esquerda 19º37’42”, e no azimute de 206°02'01", avança 4.232,744 m até o MV - 22' (E=663641,612 m e N=7173785,465 m); Gira à direita 14º45’43” e, no azimute de 220°35'53", continua numa distância de 240,333 m até o MV - 23' (E=663485,233 m e N=7173602,967 m); Inflete à esquerda 0º34’14” e, no azimute de 220°01'20", percorre a distância de 506,930 m e avança até o MV - 24' (E=663159,234 m e N=7173214,762 m); Finalmente com rotação à direita 100º40’18”, com azimute de 320°41'38", percorre a distância de 49,641 m até o PF Pórtico da SE TOMAZ COELHO (E=663127,788 m e N=7173253,173 m); A largura da faixa de segurança acima descrita é variável conforme descrição abaixo:
- (Pórtico da SE BARIGUI) ao MV-03 - do MV-24 ao PF (Pórtico da SE TOMAZ COELHO) Nesses trechos, a faixa a ser considerada terá largura total de 19,00 m no total, sendo 9,50 m para cada lado em relação ao eixo da LDAT;
- MV-03 ao MV-04; - MV-22 ao MV-24. Nesse trecho, a faixa a ser considerada terá largura total de 22,00 m, sendo 11,00 m para cada lado;
- MV-04 ao MV-21. Nesse trecho, a faixa a ser considerada terá largura total de 10,00 m, sendo 5,00 m para cada lado;
A extensão total relativa ao eixo da LDAT no primeiro trecho (Largura Variável) é de 5.540,92 m, envolvendo uma área total de 87.509,79 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Curitiba, Estado do Paraná. A extensão total relativa ao eixo da LDAT no segundo trecho (Largura Variável) é de 3.730,27 m, envolvendo uma área total de 74.602,38 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Araucária, Estado do Paraná. A extensão total relativa ao eixo da LDAT no segundo trecho (Largura Variável) é de 9.271,19 m, envolvendo uma área total de 162.112,17 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Curitiba e Araucária, Estado do Paraná .
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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