Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 6077, de 30 de janeiro de 2017

Nº 6077/2017

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3. Art. 4.
3 artigos

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.

Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante a alínea "b” e “c” do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, combinado com o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Linha de Transmissão - LDAT 69 kV Barigui – Tomaz Coelho, situada nos municípios de Curitiba e Araucária, Estado do Paraná, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO PARA A LDAT 69 kV BARIGUI –TOMAZ COELHO. LDAT 69 kV BARIGUI – TOMAZ COELHO - CAR 640730

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, DATUM – SIRGAS 2000, Meridiano Central -51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 666693,267 m e N= 7180931,042 m ; situado no pórtico da SE BARIGUI. Parte com o azimute de 159°59'57" e segue com a distância de 69,020 m até o MV - 01' (E=666716,874 m e N=7180866,185 m); Deflete à esquerda 3º58’06” e, no azimute de 156°01'51", prossegue na distância de 90,256 m até o MV - 02' (E=666753,540 m e N=7180783,712 m); Gira à direita 25º03’21” e, no azimute de 181°05'13", continua 2.003,717 m até o MV - 03' (E=666715,531 m e N=7178780,356 m); Inflete à direita 38º54’56” e, no azimute de 220°00'09", percorre a distância de 261,420 m e avança até o MV - 04' (E=666547,484 m e N=7178580,104 m); Deflete à esquerda 46º53’07” e, no azimute de 173°07'03", prossegue 85,626 m até o MV - 05' (E=666557,745 m e N=7178495,095 m); Da rotação à direita 86º41’56”, e no azimute de 259°46'15", avança 38,607 m até o MV - 06' (E=666519,752 m e N=7178488,239 m); Gira à esquerda 89º41’56” e, no azimute de 170°04'19", continua numa distância de 82,130 m até o MV - 07' (E=666533,912 m e N=7178407,339 m); Deflete à direita 0º15’35” e, no azimute de 170°19'54", continua numa distância de 67,856 m até o MV – 07A' (E=666545,308 m e N=7178304,447 m); Inflete à direita 6º57’20” e, no azimute de 177°17'14", percorre a distância de 52,401 m até o MV - 08' (E=666547,788 m e N=7178288,105 m); Deflete à direita 45º01’59” e, no azimute de 222°19'14", prossegue 79,983 m até o MV - 09' (E=666493,937 m e N=7178228,966 m); Da rotação à esquerda 51º04’39” e, no azimute de 171°14'35", avança 121,568 m até o MV - 10FT' (E=666512,445 m e N=7178108,815 m); Gira à direita 81º57’24” e, no azimute de 253°11'59", continua 121,286 m até o MV - 11' (E=662396,336 m e N=7178073,759 m); Inflete à direita 8º46’43” e, no azimute de 261°58'42", percorre a distância de 60,000 m e avança até o MV - 12' (E=666336,923 m e N=7178065,386 m); Deflete à direita 12º00’29” e, no azimute de 273°59'10", prossegue 60,000 m até o MV - 13' (E=666227,068 m e N=7178069,557 m); Da rotação à direita 4º47’19” e, no azimute de 278°46'29", avança 334,837 m até o MV - 14' (E=665946,150 m e N=7178120,637 m); Gira à esquerda 65º30’55” e, no azimute de 213°13'35", continua numa distância de 77,154 m até o MV - 15' (E=665903,836 m e N=7178056,121 m); Inflete à direita 16º45’48” e, no azimute de 230°01'22", percorre a distância de 209,251 m e avança até o MV - 16' (E=665743,487 m e N=7177921,681 m); Deflete à esquerda 17º03’33” e, no azimute de 212°57'49", prossegue 80,710 m até o MV - 17' (E=665699,572 m e N=7177853,964 m); Da rotação à esquerda 15º14’28”, e no azimute de 197°43'22", avança 118,649 m até o MV - 18' (E=665663,454 m e N=7177740,946 m); Gira à direita 19º25’15” e, no azimute de 217°08'37", continua numa distância de 69,054 m até o MV - 19' (E=665621,758 m e N=7177685,901 m); Inflete à direita 18º54’18” e, no azimute de 236°02'55", percorre a distância de 89,037 m avança até o MV - 20' (E=665547,901 m e N=7177636,175 m); Deflete à esquerda 10º23’14” e, no azimute de 225°39'41", prossegue 67,871 m até o MV - 21' (E=665499,358 m e N=7177588,740 m); Da rotação à esquerda 19º37’42”, e no azimute de 206°02'01", avança 4.232,744 m até o MV - 22' (E=663641,612 m e N=7173785,465 m); Gira à direita 14º45’43” e, no azimute de 220°35'53", continua numa distância de 240,333 m até o MV - 23' (E=663485,233 m e N=7173602,967 m); Inflete à esquerda 0º34’14” e, no azimute de 220°01'20", percorre a distância de 506,930 m e avança até o MV - 24' (E=663159,234 m e N=7173214,762 m); Finalmente com rotação à direita 100º40’18”, com azimute de 320°41'38", percorre a distância de 49,641 m até o PF Pórtico da SE TOMAZ COELHO (E=663127,788 m e N=7173253,173 m); A largura da faixa de segurança acima descrita é variável conforme descrição abaixo:

- (Pórtico da SE BARIGUI) ao MV-03 - do MV-24 ao PF (Pórtico da SE TOMAZ COELHO) Nesses trechos, a faixa a ser considerada terá largura total de 19,00 m no total, sendo 9,50 m para cada lado em relação ao eixo da LDAT;

- MV-03 ao MV-04; - MV-22 ao MV-24. Nesse trecho, a faixa a ser considerada terá largura total de 22,00 m, sendo 11,00 m para cada lado;

- MV-04 ao MV-21. Nesse trecho, a faixa a ser considerada terá largura total de 10,00 m, sendo 5,00 m para cada lado;

A extensão total relativa ao eixo da LDAT no primeiro trecho (Largura Variável) é de 5.540,92 m, envolvendo uma área total de 87.509,79 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Curitiba, Estado do Paraná. A extensão total relativa ao eixo da LDAT no segundo trecho (Largura Variável) é de 3.730,27 m, envolvendo uma área total de 74.602,38 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Araucária, Estado do Paraná. A extensão total relativa ao eixo da LDAT no segundo trecho (Largura Variável) é de 9.271,19 m, envolvendo uma área total de 162.112,17 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Curitiba e Araucária, Estado do Paraná .

Art. 2.
Fica autorizada a Copel Distribuição S.A. a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação e constituição de servidão administrativa de passagem de área de terras de que trata este decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 3.
Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a tomar medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo