Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 6083, de 31 de janeiro de 2017
Nº 6083/2017
Súmula: Declara de utilidade pública através do Decreto nº 3.613 de 02 de março de 2016 e publicado na edição nº 9.648 do Diário Oficial do Paraná.
Art. 1.º A área abaixo, declarada de utilidade pública através do Decreto nº 3.613 de 02 de março de 2016 e publicado na edição nº 9.648 do Diário Oficial do Paraná, fica retificada em seu item I do artigo 1º na forma como segue:
Redação anterior:
I – Área: 886,18m²
Proprietário: Matilde Gavleta Kruzinski e outros, ou a quem de direito pertencer.
Situação: No lotede terreno urbano, sob denominação C, coma área de 89.901,20 m², neste município, conforme consta na matrícula nº 37.908 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária – PR, uma área de 886,18 m², destinada a faixa de servidão da rede coletora de esgotos sanitários.
Passa a ter a seguinte redação:
I – Área: 922,76 m²
Proprietário: Matilde Gavleta Kruzinski e outros, ou a quem de direito pertencer.
Situação: No lotede terreno urbano, sob denominação C, coma área de 89.901,20 m², neste município, conforme consta na matrícula nº 37.908 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária – PR, uma área de 886,18 m², destinada a faixa de servidão da rede coletora de esgotos sanitários, com a seguinte descrição:
Inicia-se a descrição no vértice E20, de coordenadas N 7.171.448.0127 m e E 661.252.5077 m, situado na divisa com o lote 17, de matrícula nº 16.272, a aproximadamente 13,48 m da divisa com o lote nº 16, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 150°22'29" e 5,91 m até o vértice PV391EX, de coordenadas N 7.171.442.8760 m e E 661.255.4287 m, deste com azimute de 157°10'59" e 33,71 m até o vértice PV392EX, de coordenadas N 7.171.411.8046 m e E 661.268.5007 m, deste com azimute de 112°15'6" e 60,87 m até o vértice PV394EX, de coordenadas N 7.171.388.7538 m e E 661.324.8399 m, deste com azimute de 160°44'14" e 55,55 m até o vértice PV395EX, de coordenadas N 7.171.336.3064 m e E 661.343.1674 m, deste com azimute de 113°7'26" e 1,05 m até o vértice E21, de coordenadas N 7.171.335.8985 m e E 661.344.1297 m, situado na divisa com o lote nº 05, de matrícula nº 16.854, a aproximadamente 77,86 m da divisa com o lote nº 02, quadra E.
Inicia-se novamente no vértice E22, de coordenadas N 7.171.441.7829 m e E 661.254.8037 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 209°45'36" e 54,11 m até o vértice PV397, de coordenadas N 7.171.394.8092 m e E 661.227.9451 m, deste com azimute de 210°45'0" e 85,13 m até o vértice PV398, de coordenadas N 7.171.321.6486 m e E 661.184.4191 m, deste com azimute de 228°2'29" e 59,13 m até o vértice PV098, de coordenadas N 7.171.282.1167 m e E 661.140.4508 m, deste com azimute de 225°4'54" e 3,60 m até o vértice PV100, de coordenadas N 7.171.279.5748 m e E 661.137.9016 m, situado dentro da área do próprio lote.
Inicia-se novamente no vértice E23, de coordenadas N 7.171.335.4333 m e E 661.342.6728 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 209°26'40" e 29,79 m até o vértice PV136, de coordenadas N 7.171.309.4908 m e E 661.328.0285 m, deste com azimute de 206°8'3" e 47,40 m até o vértice PV137, de coordenadas N 7.171.266.9367 m e E 661.307.1501 m, deste com azimute de 194°48'44" e 25,13 m até o vértice E24, de coordenadas N 7.171.242.6426 m e E 661.300.7257 m, situado na divisa com a Rua Alberto Kimiecik
Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 461,38 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 922,76 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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