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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 6083, de 31 de janeiro de 2017

Nº 6083/2017

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Art. 2. Art. 3.
2 artigos

Súmula: Declara de utilidade pública através do Decreto nº 3.613 de 02 de março de 2016 e publicado na edição nº 9.648 do Diário Oficial do Paraná.

Art. 1.º A área abaixo, declarada de utilidade pública através do Decreto nº 3.613 de 02 de março de 2016 e publicado na edição nº 9.648 do Diário Oficial do Paraná, fica retificada em seu item I do artigo 1º na forma como segue:

Redação anterior:

I – Área: 886,18m²

Proprietário: Matilde Gavleta Kruzinski e outros, ou a quem de direito pertencer.

Situação: No lotede terreno urbano, sob denominação C, coma área de 89.901,20 m², neste município, conforme consta na matrícula nº 37.908 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária – PR, uma área de 886,18 m², destinada a faixa de servidão da rede coletora de esgotos sanitários.

Passa a ter a seguinte redação:

I – Área: 922,76 m²

Proprietário: Matilde Gavleta Kruzinski e outros, ou a quem de direito pertencer.

Situação: No lotede terreno urbano, sob denominação C, coma área de 89.901,20 m², neste município, conforme consta na matrícula nº 37.908 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária – PR, uma área de 886,18 m², destinada a faixa de servidão da rede coletora de esgotos sanitários, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice E20, de coordenadas N 7.171.448.0127 m e E 661.252.5077 m, situado na divisa com o lote 17, de matrícula nº 16.272, a aproximadamente 13,48 m da divisa com o lote nº 16, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 150°22'29" e 5,91 m até o vértice PV391EX, de coordenadas N 7.171.442.8760 m e E 661.255.4287 m, deste com azimute de 157°10'59" e 33,71 m até o vértice PV392EX, de coordenadas N 7.171.411.8046 m e E 661.268.5007 m, deste com azimute de 112°15'6" e 60,87 m até o vértice PV394EX, de coordenadas N 7.171.388.7538 m e E 661.324.8399 m, deste com azimute de 160°44'14" e 55,55 m até o vértice PV395EX, de coordenadas N 7.171.336.3064 m e E 661.343.1674 m, deste com azimute de 113°7'26" e 1,05 m até o vértice E21, de coordenadas N 7.171.335.8985 m e E 661.344.1297 m, situado na divisa com o lote nº 05, de matrícula nº 16.854, a aproximadamente 77,86 m da divisa com o lote nº 02, quadra E.

Inicia-se novamente no vértice E22, de coordenadas N 7.171.441.7829 m e E 661.254.8037 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 209°45'36" e 54,11 m até o vértice PV397, de coordenadas N 7.171.394.8092 m e E 661.227.9451 m, deste com azimute de 210°45'0" e 85,13 m até o vértice PV398, de coordenadas N 7.171.321.6486 m e E 661.184.4191 m, deste com azimute de 228°2'29" e 59,13 m até o vértice PV098, de coordenadas N 7.171.282.1167 m e E 661.140.4508 m, deste com azimute de 225°4'54" e 3,60 m até o vértice PV100, de coordenadas N 7.171.279.5748 m e E 661.137.9016 m, situado dentro da área do próprio lote.

Inicia-se novamente no vértice E23, de coordenadas N 7.171.335.4333 m e E 661.342.6728 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 209°26'40" e 29,79 m até o vértice PV136, de coordenadas N 7.171.309.4908 m e E 661.328.0285 m, deste com azimute de 206°8'3" e 47,40 m até o vértice PV137, de coordenadas N 7.171.266.9367 m e E 661.307.1501 m, deste com azimute de 194°48'44" e 25,13 m até o vértice E24, de coordenadas N 7.171.242.6426 m e E 661.300.7257 m, situado na divisa com a Rua Alberto Kimiecik

Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 461,38 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 922,76 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2.
Permanecem inalterados todos os demais termos e dizeres do Decreto nº 3.613 de 02 de março de 2016.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Richa

Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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