Decreto Estadual de Sergipe nº 5257, de 31 de dezembro de 1981

L í DECRETO N,'’í: 55'- ? » DS 2 0 DE £§2 lS8i H O E - .A. ■ v.'s > Rficergsanlza o Instituto "'Parrèit&a ta" - IPIí, e dã providências! eaçrela tas. i O GO/EEKADCR DO EF)M}0 OK SEKIIPS, «O USO das atrlbüiçosa ‘ quo 5he sio cos'iferldas :» 3 tcraos do Art. 78, Itea II, da ConutitúiçHo , , ^' HStadual, ® d© ixxEdo ecm o disposto no .psrãgrafo únloo do art. 56 - * ' l£i íí? 2.203, G0 14 de raarço da' 1979, í r í ■ ■ -t D E C R E T A: CAPtrom I O e ts Disposições X^eliiRlnaresi Art, 1 9 - 0 Instituto “Fsrreiras ífcrta" - IPH, transfonaâ do ®Q Autarquia pela Lei n9 717, d© 27 de janeiro ds 1956, pesteriorariente revogada pela loi n9 1.192, de 7 de jurtíjo de 1963, depois restaurada pela. I jsí r9 1.311, de 29 dc dszsnfcro da 1964, e csa seguida alterada paio | Deere to-Leá. Xí9 246, de 26 da dezínbro de 19S9, fica rocxrr^anizâdíJ! nos* tenac« clGstQ Decreto, que lha define o conoeito, a finalidade, as atrJUaaições, a organização bSsioa, a cxanpetêncla e estraturaÍAde seus ôrgâos, e as', ncar mas estruturais da situação cu reglne juridicó-dõ seu pctasõal © da sua acbilnlstraç&> patriscnled e financeira. CAPtlüIO II Do Conceito e Finalidade Art- 2 9 - 0 Instituto ''nnrrelms - IP?’ ' , ê xsr^ i enti integrante ds Aiiiiinistrsção Iiilire-ta do de S e rg ip e , vinculada i Secretaria de Estado ôa Saúde, na ccnfccsíldade do art. 25, item VH, da Lei n9 2.203, de 14 de laarço òe 1979.