Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 9460, de 25 de maio de 1988
Nº 9460/1988
GOVERNO DE SERGI>E se DECRETO Nº 9. tc ZO DE MAIO DE 1988
Homologa Resoluções nºs 09 e 10/88, do Conselho Deliberativo do IPH, que aprovam reajustes de vencimen tos, salários e adicionais de fun ção “dos servidores, e da remunera ção do cargo de Presidente da mesma autarquia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições cue lhe são conferidas nos termos do Ar*. 78, item 11, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 10, inciso I, alinea "b” do Decreto nº 5. 257, de 30 de dezembro ce 1581, consi derando o disposto no art. 11, 's 2º da Lei nº 2.660, de 07 ce abril ce 19288, de conformidade com a Lei nº 2.608, de 27 Ge feve Teiro qé 1987, e tendo em vista o que consta do Processn nº 2.565, de 05 de maio de 1988, protocolado na Secretaria de ste dc de Governo, o DECRETA:
Art. 1.
- Ficam homologadas as Resoluções nºs 0º e 10/88, de 28 de abril de 1988, do Conselho Deliberativo do Instituto Parreiras Horta-IPH, reajustando vencimentos, selá rios e adicionais de função dos servidores e da remuneração do cargo de Presidente, respectivamente, da referida autarquia, cu tes Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na ca ta de sua publicação, produzindo efeitos a partir cs 1º de avril ce 1988.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, 40) de (—a-s de 1988; 167º da inde pendência e 100º da República. va = AN ARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTAD DD q ca EUA di Tecnologia OASN. cms oii os SOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO “PARREIRAS HORTA” CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 09/88 De 28 de abril de 1988 Aprova reajuste de vencimentos, sa lários e adicional de função dos servidores do Instituto "Parreiras Horta" e dã providencias correla - tas. O CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO "PARREIRAS HORTA", no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o disposto no art. 10, item I, alínea b do ns nº 5.257 de 30 de dezembro de 1981, de:conformidade com E LEI nº 2.660 de 07 de abril de 1988 e, considerando o que ficou de liberado em reunião desta data, RESOLVE,
Art. 19.
- Os valores de vencimentos, salarios, adi- | . | W via nstituto “Parreiras Horta | j j servidores do I | cionais de funçao dos IPH, ficam reajustados em 30% (trinta por cento), apartir de = , il de 1988. ii à ad de função do Quadro de Pessoal do Instituto "Parreiras Horta", | e função do j | ç os fixados nos anexos I, II e III desta Resolução. | ser E | passam a $29 - Fica excluido da majoração de que trata este | , ti vencimentos do cargo de Presidente do Instituto artigo, os "Parreiras Horta”. t. 29 - Fica elevado para Cz$ 100,00 (cem cruza - x: . dos) hos do salário família pago por dependente de servios), o va dor estatutário do Instituto “Parreiras Horta". art. 39 - O Servidor do Instituto "Parreiras Horta" Eta tante do anexo I desta Resolu - ão da Tabela cons que na aplicação E = a a ter vencime o hase em valo» nen GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO “PARREIRAS HORTA” CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 09/88 inferior a Cz$ 7.260,00 (sete mil duzentos e sessenta cruzados), percebera um abono correspondente à respectiva diferença necessã ria para atingir esse valor, atê que seja absorvido por reajuste posterior.
Art. 49.
- Esta Resolúção entrárã em vigor com o Decreto Executivo que a homologar.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões do Conselho Deliberativo do Instituto "Parreiras Horta", em Aracaju, 28 de abril de 1988. Peace Fpp Dr. Benedito de Figueiredo j Vice Governador do Estado Presidente do CD-IPH. * CE, mc ad RESOLUÇÃO Nº oyv/Ba ANEXD I | TABELA GERAL UNIFICADA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS A PARTIR DE ) 19.04.88 H M 5.172,00 5.224,00 5.276,00 5.329,00 5.435,00 5.544,00 5.632,00 5.723,00 5.814,00 5.906,00 | 6.054,00 6.167,00 6.279,00 6.391,00 6.538,00 6.615,00 6.739,00 6.840, 00 6.952,00 7.064,00 13.009,00 aa 7.138,00 7.266,00 7.394,00 7.523,00 7.651,00 7.779,00 7.908,00 8.036,00 8.164,00 | | pa 8.000,00 8.118,00 8.235,00 8.352,00 8.469,00 8.587,00 8.704,00 8.821,00 8.939,00 | 9.3:6,U *8.974,00 Dai! 1 9.211,00 9.331,00 9.510,00 9.688,00 9.867,00 10.046,00 10.224,00 10.403,00 —- 10.581,00 0.781, 4 0.491,00 1.700,00 10.873,00 11.255,00 11.637,00 12.019,00 12.401,00 12.783,00 13.165,00 13.547,00 13.929,00 43, oq A a 12.183,00] 12.665,00 13.148,00 13.631,00 14.113,00 14.596,00 15.079,00 15.561,00 16.044,00 .567,00 4.729,00 14.369,00 15.172,00 15.974,00 16.777,00 17.579,00 18.391,00 19.185,00 19.987,00 20.790,00 15.734,00 16.739,00 17.744,00 18.749,00 19.754,00 20.760,00 21.765,00 22.770,00 23.775,00 Ps 19.458,00 31.468,00 33.478,00 35.489,00 37.499,00 39.509,00 41.520,00 43.530,00 45.541,00 mm 87.531,00 9.501,
e)SOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO “PARREIRAS HORTA” CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 09/88 DE 28 DE abril DE 19 88 ANEXO II TABELA DE VALORES DE CARGOS EM COMISSÃO . (A PARTIR DE 01.04.88 ) E Lo VALOR (CZr) ua 30.826,00 .689,00 a 25.689 .385,00 asa 14.385 — 1 L— GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO “PARREIRAS HORTA” CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 09/88 DE 28 DE abril DE 1988 ANEXO III TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA A PARTIR DE 01.04.88 SÍMBOLO VALOR ( CZr ) mi 12.844,00 is 7.706,00 .422,00 EG = 2 du .853,00 FC-1 . 8.233,00 G -E EE NI Vad GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO “PARREIRAS HORTA” CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 10/88 De 28 de abril de 1988 Aprova reajuste do vencimento do cargo de Presidente do Instituto "Parreiras Horta". O CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO "PARREIRAS HORTA”, nouso de suas atribuições legais e regulamentares de acordo com o disposto nos artigos 99 e 10 inciso I, alínea b do Decreto nº 5.257 de 30 de dezembro de 1981, e tendo em vista o que ficou de liberado em reunião desta data, RESOLVE,
Art. 1.
- Fica aprovado, nos termos desta Resolução,o reajuste do Cargo de Presidente do Instituto “Parreiras Horta”, que passa a ser fixado em Cz$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil cruzados) mensais a partir de 19 de abril de 1988. Parãgrafo Único - A titulo de Representação serã pago ao Presidente do Instituto "Parreiras Horta", o valor mensal de Cz$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil cruzados) a partir de 12 de abril de 1988, ficando revogado qualquer outra concessão ou paEq “ s gamento de igual natureza, em termos liquidos ou percentuais.
Art. 29.
- Esta Resolução entrarã em vigor com Decreto do Executivo que a homologar. art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões do Conselho Deliberativo do Instituto "Parreiras Horta", em Aracaju, 28 de abril de 1988. Po GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO “PARREIRAS HORTA” CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 10/88 De 28 de abril de 1988 Sala das sessões do Conselho Deliberativo do Instituto "parreiras Horta", em Aracaju, 28 de abril de 1988. Bu ae E — Dr. Benedito de Figueiredo vice Governador do Estado Presidente do CD-IPH.