São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 8247, de 17 de julho de 1964
Nº 8247/1964
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a, seguinte lei:
Art. 1.
- Fica retiticada para Sociedade Beneficente e Recreativa "José do Patrocínio", de Rio Claro, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do n. 93 do item XVII da Relação n. 53 do Artigo 1º da Lei n. 7.746, de 23 de janeiro de 1963.
Art. 2.
- Ficam retificados para Pronto Socorro Médico Radiológico, de São Paulo, Associação dos Reformados e da Reserva da Fôrça Pública do Estado de São Paulo, residentes em Ribeirão Preto e Região, Associação dos Serventes, Contínuos e Porteiros do Estado de São Paulo, de Sorocaba, Associação Filantrópica "Nosso Lar", de Tupã, Hospital Nossa Senhora das Graças Ltda., de São Paulo, e Obras Sociais, Universitárias e Culturais (OSUC), de São Paulo, respectivamente, os nomes das entidades beneficiadas com os auxílios constantes do n. 89 do item X, do n. 1 do item XXXVIII, do n. 6 do item XLV e do n. 2 do item XLVIII da Relação n. 43; do n. 33 do item XXII da Relação n. 47 e do n. 16 do item XVII da Relação n. 67, todas do artigo 1º da Lei n. 8.099, de 7 de abril de 1964.
Art. 3.
- Ficam cancelados o n. 2 do item II e o n. 5 do item VI da Relação n. 88 do artigo 1º da Lei n. 7.746, de 23 de janeiro de 1963.
Art. 4.
- Ficam cancelados: os n. 10, 23, 24, 30, 31, 84. 92, 97 e 116 do item IV da Relação n. 22; o n. 29 do item X da Relação n. 43; o n. 27 do item IX da Relação n. 46; os n. 19, 22 e 27 e as letras "i", "j" e "k" do n. 49 do item XIII da Relação n. 66; o n. 2 do item VI, o item XV e os n. 5 e 17 do item XVII da Relação n. 67; e o n. 3 do Item XVI os itens XXIX, XXXIII, XXXIX e XL e o n. 3 do item XLIII da Relação n. 76, tôdas do artigo 1º da Lei n. 8.099, de 7 de abril de 1964.
Art. 5.
- Ficam cancelados os itens I e IX da Relação n. 105 e o n. 171 do item XIV da Relação n. 123, ambas do Artigo 1º da Lei n. 8.099, de 7 de abril de 1964.
Art. 6.
- Ficam parcialmente cancelados, nas importâncias de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) e Cr$ 1.318.100,00 (um milhão, trezentos e dezoito mil e cem cruzeiros), respectivamente, o n. 3 do item V da Relação n. 22 e o n. 106 do item X da Relação n. 43, ambas do artigo 1º da Lei n. 8.099, de 7 de abril de 1964.
Art. 7.
- Ficam parcialmente cancelados, nas importâncias de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), CrS 590.000,00 (quinhentos e noventa mil cruzeiros) e Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), respectivamente, o n. 2 e a letra "a" do n. 49 do item XIII da Relação n. 66 e o n. 1 ao item VIII, o n. 2 do item XVIII e o n. 12 do item XXIII da Relação n. 105, ambas do artigo 1º da Lei n. 8.099, de 7 de abril de 1964.
Art. 8.
- Ficam parcialmente cancelados, na importância de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) cada um, os n 2, 4, 6, 7 e 8 do item V da Relação n. 22 do artigo 1º da Lei n. 8.099, de 7 de abril de 1964.
Art. 9.
- Com os recursos provenientes das medidas de que tratam os artigos 3º, 4.º, 5.º, 6.º, 7º e 8º, são concedidos os seguintes auxílios:
Art. 10.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 11 . - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de julho de 1964.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Adolpho da Silva Gordo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de julho de 1964.
Miguel Sansígolo
Diretor Geral, Substituto
Retificação
Onde se lê:
Artigo 9º. -
VICampinas
..................................
XIIIItatiba
Leia-se:
IVCampinas
.................................
VIIIItatiba
Citada por 8 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Estadual de São Paulo nº 12498, de 26 de dezembro de 2006
- Lei Estadual de São Paulo nº 8850, de 19 de julho de 1965
- Lei Estadual de São Paulo nº 8834, de 19 de julho de 1965
- Lei Estadual de São Paulo nº 8819, de 1 de julho de 1965
- Lei Estadual de São Paulo nº 8731, de 13 de maio de 1965
- Lei Estadual de São Paulo nº 8644, de 13 de janeiro de 1965
- Lei Estadual de São Paulo nº 8627, de 11 de janeiro de 1965
- Lei Estadual de São Paulo nº 8344, de 8 de outubro de 1964