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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1720, de 30 de agosto de 2018

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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1720, de 30 de agosto de 2018

Nº 1720/2018

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9.

9 artigos

Art. 1.

Ficam aprovados a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de recursos estaduais para o terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2018, conforme o Anexo Único deste Decreto.

§ 1ºAs cotas financeiras, programadas conforme o Anexo Único deste Decreto, serão colocadas à disposição dos órgãos e das entidades do Poder Executivo estadual por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF).

§ 2ºOs recursos do Tesouro do Estado, quando repassados, serão contabilizados como cotas de despesas concedidas aos órgãos e às entidades do Poder Executivo estadual.

§ 3ºOs valores financeiros referentes às fontes relacionadas a convênios com o Governo federal e de financiamentos serão reprogramados na medida em que os recursos forem creditados nas respectivas contas bancárias.

§ 4ºA disponibilização das cotas financeiras decorrentes dos recursos arrecadados com as taxas de que trata o § 2º do art. 3º da Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, aos fundos estaduais vinculados à Secretaria de Estado da Segurança Pública, fica limitada aos valores programados para cada fundo no exercício anterior, acrescidos da variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

§ 5ºO montante da arrecadação das taxas de que trata o § 2º do art. 3º da Lei nº 7.541, de 1988, que exceder os valores disponibilizados na forma do § 4º deste artigo, será integralmente destinado ao pagamento de despesas de pessoal dos Fundos estaduais destinatários dos recursos.

§ 6ºO Secretário de Estado da Fazenda poderá autorizar exceções ao disposto no § 4º deste artigo, para o atendimento de situação relevante evidenciada em justificativa do titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e o que consta nos autos do processo nº SEF 0683/2018,

DECRETA:

Art. 2.

As revisões da programação financeira que impliquem em redução das cotas programadas de que trata o § 1º do art. 1º deste Decreto deverão ser aprovadas por decreto do Chefe do Poder Executivo, observadas as novas projeções mensais e bimestrais da receita, por fonte de recursos, e as despesas reprogramadas, considerando cada um dos meses seguintes do exercício financeiro.

§ 1ºNos casos de escassez de disponibilidades no caixa do Tesouro, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) poderá, independentemente do disposto no caput deste artigo, limitar o repasse financeiro às unidades gestoras das fontes de recursos controladas.

§ 2ºFicam desvinculados de órgão, fundo ou despesa 30% (trinta por cento) das receitas do Estado relativas a impostos, taxas e multas já instituídos ou que vierem a ser criados, seus adicionais e respectivos acréscimos legais e outras receitas correntes.

§ 3ºPara fins da destinação mínima de que trata o art. 193 da Constituição Estadual, a desvinculação de receita, no exercício de 2018, incidirá no percentual de 30% (trinta por cento) sobre a respectiva base de cálculo.

§ 4ºA desvinculação de que trata o § 2º deste artigo poderá determinar a redução das cotas de programação financeira das unidades gestoras que tenham receitas desvinculadas, devendo ser implementada pela SEF, com observância das exceções previstas no parágrafo único do art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e devidamente contabilizada no Balanço Geral do Estado.

Art. 3.

Os créditos descentralizados conforme disposto na Lei nº 12.931, de 13 de fevereiro de 2004, serão abatidos da cota programada para o órgão ou entidade descentralizador.

Art. 4.

As contratações de fornecimento de bens e serviços e a execução orçamentária da despesa deverão estar em estrita consonância com os limites estabelecidos nas cotas financeiras programadas para cada órgão, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 5.

O aumento do capital das sociedades de economia mista e das empresas públicas fica limitado aos recursos de caixa do Tesouro do Estado e só poderá ser realizado se os correspondentes créditos orçamentários estiverem previstos.

Parágrafo únicoFica vedada a retenção dos dividendos de 2017 devidos ao Estado, salvo determinação legal ou autorização expressa do Chefe do Poder Executivo.

Art. 6.

Fica vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

§ 1ºO empenho das despesas estaduais terá como limite as disponibilidades financeiras previstas na programação financeira até o fim do exercício de 2018 e no cronograma de execução mensal de desembolso de que trata este Decreto.

§ 2ºPara as despesas de caráter continuado é obrigatório o empenho por estimativa quadrimestral e, para as despesas relativas a convênios e contratos de licitação, serão obrigatórias as emissões de notas de empenho pelo valor total das parcelas previstas para pagamento no quadrimestre.

§ 3ºCaso se verifique a possibilidade de as despesas de que trata o § 2º deste artigo excederem a cota de programação financeira autorizada até o fim do exercício de 2018, o titular da unidade gestora deverá adotar medidas com vistas à adequação ao limite, inclusive, se necessário, mediante a rescisão e redução quantitativa de contratos administrativos.

§ 4ºA execução da programação financeira terá acompanhamento bimestral e as revisões da programação financeira serão realizadas no mês anterior ao do encerramento de cada quadrimestre para a liberação de nova cota de programação quadrimestral.

§ 5ºEventuais despesas assumidas sem o prévio empenho e em desrespeito aos limites da programação financeira e do cronograma de execução mensal do desembolso estabelecidos por este Decreto serão objeto de apuração da responsabilidade do agente que der causa à irregularidade, nos termos da lei.

Art. 7.

Fica vedada às unidades gestoras a realização de despesa ou a assunção de compromissos a serem executados no exercício de 2018, que não sejam compatíveis com os limites disponíveis e o cronograma estabelecido por este Decreto.

§ 1ºOs titulares das unidades gestoras e os respectivos ordenadores de despesa são responsáveis pelo cumprimento do disposto no caput deste artigo, das demais disposições deste Decreto, bem como da legislação correlata, especialmente a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, o art. 42 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 17.219, de 27 de julho de 2017.

§ 2ºOs titulares e os ordenadores de despesa são responsáveis pela limitação das despesas correntes primárias da respectiva unidade gestora no exercício de 2018 à execução orçamentária e financeira do exercício de 2017, acrescida da variação da inflação, aferida pelo IPCA, nos termos da Lei Complementar federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016, do Decreto federal nº 9.056, de 24 de maio de 2017, e da Lei nº 17.325, de 16 de novembro de 2017.

Art. 8.

Fica a SEF autorizada a realizar provisão financeira mensal para o pagamento de gratificação natalina até o equivalente a 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do total da folha de pagamento.

Art. 9.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 30 de agosto de 2018.

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado

LUCIANO VELOSO LIMA

Secretário de Estado da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

ANEXO ÚNICO

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

EXERCÍCIO 2018

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

D E S P E S A S

Fonte de Recurso 0100

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

REPASSE AOS PODERES

322.461,0

301.391,6

281.440,1

271.307,2

287.158,1

270.707,8

263.482,7

285.111,5

272.036,2

285.717,4

282.570,5

278.148,0

3.401.532,2

10001

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

63.879,7

59.700,5

55.743,0

53.733,1

56.877,2

53.614,2

52.181,1

56.471,3

56.073,3

58.893,3

58.244,6

57.333,1

682.744,7

20001

TRIBUNAL DE CONTAS

24.433,3

22.834,8

21.321,1

20.552,3

21.754,9

20.506,8

19.958,7

21.599,6

20.638,9

21.676,9

21.438,2

21.102,6

257.818,1

30001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

138.504,2

129.442,9

120.862,2

116.504,3

123.321,4

116.246,5

113.139,2

122.441,2

115.752,1

121.573,6

120.234,5

118.352,8

1.456.375,0

40001

MINISTÉRIO PÚBLICO

58.581,0

54.748,4

51.119,2

49.276,0

52.159,3

49.167,0

47.852,7

51.787,0

48.613,4

51.058,3

50.495,9

49.705,6

614.563,9

450022

UDESC

37.062,8

34.665,1

32.394,5

31.241,4

33.045,3

31.173,2

30.350,9

32.812,4

30.958,4

32.515,4

32.157,2

31.654,0

390.030,5

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

727.600,5

716.608,9

686.966,6

690.918,8

700.564,8

715.270,0

624.293,0

708.698,8

712.612,7

714.439,5

728.367,9

671.357,1

8.397.698,8

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - Décimo Terceiro

0,0

162.604,7

0,0

164.776,2

410.888,7

738.269,6

520002

DÍVIDA PÚBLICA

Dívida

137.391,9

24.530,3

49.548,3

127.575,3

100.164,0

158.236,2

135.657,1

40.672,6

32.137,8

127.670,5

190.926,6

206.927,6

1.331.438,1

150001

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

231,7

1.087,1

881,6

847,6

923,6

1.041,7

949,1

1.160,8

896,7

10.709,9

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

8,8

8,6

7,7

5,5

4,9

4,4

5,1

23,7

8,0

100,8

180001

Secretaria de Estado do Planejamento

21,4

174,1

158,9

275,0

153,1

142,7

149,4

199,8

244,7

184,4

192,4

2.080,0

180021

Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Gde Florianópolis - SUDERF

7,0

34,1

27,6

29,9

27,3

34,1

29,6

13,3

272,5

260001

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

0,6

499,5

306,1

234,7

4.595,0

1.091,9

859,0

785,1

579,7

317,7

559,7

438,7

10.267,9

260093

Fundo Estadual de Assistência Social

937,4

5.195,5

903,1

1.794,8

1.095,9

1.059,2

1.099,1

1.131,3

1.000,0

6.000,0

1.000,0

27.216,3

260099

Fundo para a Infância e Adolescência

0,0

270001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

956,0

80,4

56,8

67,7

33,6

88,4

74,2

61,8

63,7

1.673,5

270021

Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA

0,0

270024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

2,4

2.044,6

1.528,0

3.573,2

1.236,1

2.930,9

2.086,9

4.584,6

5.739,7

1.916,3

1.398,4

1.398,2

28.439,3

410001

Secretaria de Estado da Casa Civil

1.482,2

1.443,6

1.644,2

1.548,8

1.790,9

1.383,6

1.884,7

1.777,3

1.627,0

19.463,3

410031

Agência de Desenvolvimento Regional de Itapiranga (Desativada)

5,1

54,9

12,6

17,2

0,0

89,8

410032

Agência de Desenvolvimento Regional de Quilombo (Desativada)

18,6

46,2

11,4

0,0

87,6

410033

Agência de Desenvolvimento Regional de Seara (Desativada)

5,6

44,1

21,8

0,0

93,3

410034

Agência de Desenvolvimento Regional de Taió (Desativada)

18,2

26,7

13,7

17,2

1,1

0,0

76,9

410035

Agência de Desenvolvimento Regional de Timbó (Desativada)

0,0

41,8

23,9

19,8

0,0

85,5

410036

Agência de Desenvolvimento Regional de Braço do Norte (Desativada)

0,0

32,9

1,4

2,3

0,0

36,6

410037

Agência de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste

4,7

30,9

19,9

60,1

66,4

66,7

67,2

75,2

59,8

630,3

410038

Agência de Desenvolvimento Regional de Maravilha

21,3

25,2

24,7

18,4

65,2

37,7

43,0

49,0

41,4

41,3

449,7

410039

Agência de Desenvolvimento Regional de São Lourenço do Oeste

27,1

26,7

28,3

47,7

38,7

51,2

43,1

62,8

41,1

490,0

410040

Agência de Desenvolvimento Regional de Chapecó

0,0

54,7

77,1

59,9

43,0

54,8

53,4

121,7

106,7

891,3

410041

Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê

28,3

64,5

51,1

55,4

39,7

48,8

46,5

50,9

50,5

587,2

410042

Agência de Desenvolvimento Regional de Concórdia

33,1

58,5

54,1

64,8

48,8

118,8

63,2

102,8

92,7

61,2

820,6

410043

Agência de Desenvolvimento Regional de Joaçaba

41,9

44,4

47,0

44,2

51,6

49,2

58,2

87,2

56,0

55,8

647,0

410044

Agência de Desenvolvimento Regional de Campos Novos

22,6

42,5

31,2

41,8

29,1

39,5

43,2

30,6

32,6

410,9

410045

Agência de Desenvolvimento Regional de Videira

25,0

35,9

36,3

32,7

44,9

45,8

43,8

115,5

47,4

569,7

410046

Agência de Desenvolvimento Regional de Caçador (Desativada)

28,2

34,3

2,2

2,5

0,0

67,1

410047

Agência de Desenvolvimento Regional de Curitibanos

0,0

4,2

14,6

104,0

11,2

46,0

79,4

71,0

32,6

460,6

410048

Agência de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul

0,0

63,6

58,0

169,3

71,6

94,1

106,9

160,1

84,7

1.062,4

410049

Agência de Desenvolvimento Regional de Ituporanga (Desativada)

31,7

49,5

3,7

6,1

0,0

90,9

410050

Agência de Desenvolvimento Regional de Ibirama (Desativada)

17,6

37,0

41,9

0,0

96,4

410051

Agência de Desenvolvimento Regional de Blumenau

36,8

123,6

90,7

158,5

225,5

125,5

157,6

186,7

141,2

121,2

1.649,9

410052

Agência de Desenvolvimento Regional de Brusque (Desativada)

0,7

50,2

39,3

16,9

0,0

107,0

410053

Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí

1,6

85,9

74,6

59,9

79,4

53,7

77,6

358,9

103,6

1.206,0

410054

Agência de Desenvolvimento Regional de Laguna (Desativada)

53,4

60,4

1,9

9,8

0,0

125,5

410055

Agência de Desenvolvimento Regional de Tubarão

3,4

113,3

59,0

79,1

260,5

103,6

89,8

71,7

90,5

1.142,4

410056

Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma

12,3

113,3

38,8

46,9

88,2

42,2

41,2

110,7

208,0

54,4

864,8

410057

Agência de Desenvolvimento Regional de Araranguá

48,6

60,5

63,2

64,7

63,0

56,9

55,3

189,1

64,5

859,3

410058

Agência de Desenvolvimento Regional de Joinville

4,8

183,8

85,9

110,8

311,9

83,7

105,4

245,1

97,2

1.520,2

410059

Agência de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul

20,9

63,3

47,7

52,8

27,7

55,0

28,1

43,5

34,1

475,2

410060

Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra

14,1

26,3

26,9

93,8

74,2

71,1

52,7

52,3

52,6

621,9

410061

Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas (Desativada)

8,8

63,5

14,5

41,5

0,0

128,3

410062

Agência de Desenvolvimento Regional de Lages

59,6

80,5

85,9

84,1

65,1

103,2

108,5

134,0

97,3

1.110,0

410063

Agência de Desenvolvimento Regional de São Joaquim (Desativada)

0,0

48,8

29,1

29,9

0,0

107,8

410064

Agência de Desenvolvimento Regional de Palmitos (Desativada)

0,0

100,4

15,7

14,3

0,2

0,0

130,6

410065

Agência de Desenvolvimento Regional de Dionísio Cerqueira (Desativada)

14,9

30,1

35,1

26,7

0,0

106,8

410002

Procuradoria Geral do Estado

5.302,4

5.213,2

5.389,3

5.365,8

7.340,3

5.195,5

7.316,1

5.447,3

5.218,3

3.141,2

3.150,1

61.229,7

410003

Secretaria Executiva de Articulação Nacional

0,0

0,7

165,1

193,1

46,7

144,7

99,8

299,6

119,8

1.428,6

410004

Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais

33,8

34,2

9,7

17,5

0,0

95,2

410005

Secretaria de Estado de Comunicação

334,3

2.872,1

3.241,0

4.672,4

3.776,7

1.095,1

446,8

688,7

416,7

18.793,7

420001

Gabinete do Vice-Governador do Estado

138,4

168,2

157,6

118,1

73,3

72,8

89,9

266,2

60,1

1.325,0

430001

Procuradoria Geral Junto ao Tribunal de Contas

5,1

23,7

16,7

18,4

9,6

36,2

17,9

25,7

19,2

230,0

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca

191,8

494,0

449,0

631,9

453,2

790,6

884,2

1.199,3

300,0

6.294,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

72,0

0,0

360,1

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

852,9

4.235,5

2.734,7

2.668,3

2.088,1

3.216,3

2.689,8

2.824,0

2.795,7

2.792,4

32.489,0

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

0,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

2.109,0

2.213,8

2.348,8

15.709,8

5.745,4

12.293,4

9.064,1

9.440,5

8.960,1

94.765,1

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

72,9

153,7

188,9

195,9

106,8

141,1

72,5

487,9

100,0

1.819,8

470001

Secretaria de Estado da Administração

271,8

451,8

424,1

219,3

533,5

1.540,2

368,0

478,3

379,6

5.805,4

470076

Fundo Financeiro

750,0

100,0

150,0

650,0

0,0

150,0

746,5

50,0

300,0

3.796,5

480091

Fundo Estadual de Saúde

61.899,2

128.933,9

112.152,4

149.404,1

108.136,3

154.561,6

127.426,7

186.538,8

121.210,4

119.691,9

119.644,8

119.644,0

1.509.243,9

480093

Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais Municipais

2.502,2

2.338,5

2.183,5

2.104,8

2.227,9

2.100,1

2.044,0

2.198,5

2.113,6

2.219,9

2.195,5

2.161,1

26.389,5

520001

Secretaria de Estado da Fazenda

1.929,6

2.284,4

5.245,6

7.812,6

1.603,3

1.727,6

3.337,3

8.671,3

2.557,9

2.555,3

2.557,9

2.555,3

42.838,1

520002

Encargos Gerais do Estado

20.780,2

22.302,7

20.800,9

18.002,3

19.784,1

18.834,1

25.487,2

18.674,1

18.661,0

18.654,1

18.866,7

239.681,5

520030

Fundação Escola de Governo - ENA

16,4

36,5

28,6

29,2

32,0

29,4

49,2

45,5

30,9

390,4

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

0,0

251,2

121,9

1.296,5

677,1

375,6

311,9

1.474,6

370,0

5.988,7

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

70,3

1.803,0

1.687,2

8.673,0

2.799,9

2.942,6

3.394,4

5.612,5

2.357,7

2.202,4

2.192,4

35.927,8

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

12.433,6

22.933,9

11.432,5

27.707,2

20.250,3

30.512,3

23.124,3

32.578,7

20.095,0

23.160,7

23.660,7

23.160,7

271.049,8

Fonte de Recurso 0101

SOMA

0,0

5.400,0

3.230,0

3.700,0

4.850,0

2.700,8

0,0

19.880,8

520002

Encargos Gerais do Estado

Dívida

0,0

5.400,0

3.230,0

3.700,0

4.850,0

2.700,8

0,0

19.880,8

Fonte de Recurso 0111

SOMA

31.243,8

35.650,2

42.823,6

53.076,0

49.083,3

47.709,4

53.716,5

55.913,9

42.554,9

43.288,7

40.877,8

34.311,5

530.249,7

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

9.820,5

10.628,9

10.783,8

20.680,0

18.854,3

16.136,7

18.995,3

16.701,0

15.874,99

17.147,81

14.569,16

8.234,43

178.426,9

160084

Fundo de Melhoria da Polícia Civil

6.278,6

3.835,6

3.654,0

4.681,4

6.454,6

4.734,3

4.769,4

6.173,7

4.902,8

4.882,0

60.130,5

160085

Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar

409,9

1.443,3

1.649,3

1.905,5

1.208,3

1.762,1

1.918,1

2.857,7

1.513,1

1.569,6

1.469,6

19.276,1

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

3.240,6

8.751,5

10.054,2

7.068,1

8.146,5

8.799,7

9.166,8

8.701,4

6.135,2

88.469,6

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

6.953,6

3.853,3

10.884,6

13.180,6

7.168,5

9.493,2

11.599,3

8.210,9

8.200,5

8.240,5

104.266,1

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

4.108,4

6.498,4

5.594,7

5.275,0

6.550,9

6.416,8

6.952,1

12.715,0

5.523,1

4.930,8

5.098,5

5.106,5

74.770,2

550091

Fundo Estadual da Defesa Civil

432,1

639,2

203,0

285,5

700,1

366,6

315,5

554,3

405,1

382,9

243,3

4.910,3

Fonte de Recurso 0119

SOMA

0,0

7,2

60,6

0,0

67,9

480091

Fundo Estadual de Saúde

0,0

40,0

0,0

40,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

7,2

20,6

0,0

27,9

Fonte de Recurso 0120

SOMA

3.435,0

24.385,3

17.467,8

18.401,7

17.728,0

25.267,7

20.528,3

25.523,0

16.961,4

16.946,7

16.906,0

16.881,3

220.432,2

450001

Secretaria de Estado da Educação

2.495,7

21.633,8

15.449,4

15.552,1

15.064,5

22.316,1

18.006,2

20.440,0

14.280,2

14.265,4

14.239,3

14.214,6

187.957,3

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

180,3

305,0

282,2

463,3

384,2

364,0

389,4

1.081,6

431,3

5.175,0

410031

Agência de Desenvolvimento Regional de Itapiranga (Desativada)

5,0

35,7

9,8

0,0

50,5

410032

Agência de Desenvolvimento Regional de Quilombo (Desativada)

16,3

2,3

0,0

18,6

410033

Agência de Desenvolvimento Regional de Seara (Desativada)

3,9

21,9

15,6

3,6

0,0

45,0

410034

Agência de Desenvolvimento Regional de Taió (Desativada)

7,0

27,1

16,5

1,3

0,0

51,8

410035

Agência de Desenvolvimento Regional de Timbó (Desativada)

0,0

77,7

0,0

77,7

410036

Agência de Desenvolvimento Regional de Braço do Norte (Desativada)

0,0

18,9

9,4

0,4

0,0

28,7

410037

Agência de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste

0,0

61,9

38,1

100,2

57,5

57,9

67,3

288,5

95,9

1.054,9

410038

Agência de Desenvolvimento Regional de Maravilha

30,8

39,6

49,0

96,3

70,8

91,0

106,3

212,0

94,1

1.072,3

410039

Agência de Desenvolvimento Regional de São Lourenço do Oeste

0,0

0,3

28,5

100,1

0,4

58,5

30,0

89,0

40,7

469,5

410040

Agência de Desenvolvimento Regional de Chapecó

0,0

151,8

116,3

113,6

123,2

104,4

105,6

161,0

109,5

1.314,0

410041

Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê

0,0

48,3

62,0

26,8

8,7

200,4

15,4

348,5

88,8

1.065,1

410042

Agência de Desenvolvimento Regional de Concórdia

12,1

25,6

32,2

122,2

44,1

28,7

45,1

108,2

40,5

580,0

410043

Agência de Desenvolvimento Regional de Joaçaba

30,0

30,2

73,9

51,3

59,6

45,0

40,1

82,2

69,8

55,2

662,4

410044

Agência de Desenvolvimento Regional de Campos Novos

0,6

32,1

20,8

17,1

14,5

35,3

115,4

31,6

379,3

410045

Agência de Desenvolvimento Regional de Videira

45,0

45,2

84,0

100,7

190,6

91,7

1.006,3

410046

Agência de Desenvolvimento Regional de Caçador (Desativada)

16,0

46,0

0,8

0,0

62,8

410047

Agência de Desenvolvimento Regional de Curitibanos

0,0

48,7

65,8

36,5

13,3

116,4

40,1

40,1

481,3

410048

Agência de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul

0,0

55,3

29,1

230,1

96,0

11,0

154,8

556,9

160,0

1.773,4

410049

Agência de Desenvolvimento Regional de Ituporanga (Desativada)

14,9

32,4

0,0

47,3

410050

Agência de Desenvolvimento Regional de Ibirama (Desativada)

35,2

43,7

0,0

79,0

410051

Agência de Desenvolvimento Regional de Blumenau

90,4

115,6

103,0

211,4

534,0

387,4

249,3

251,3

249,8

2.941,7

410052

Agência de Desenvolvimento Regional de Brusque (Desativada)

5,8

103,6

1,9

0,0

111,3

410053

Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí

41,9

237,3

137,3

141,5

138,0

81,7

165,7

173,4

139,6

1.675,3

410054

Agência de Desenvolvimento Regional de Laguna (Desativada)

40,4

54,6

35,5

45,2

0,0

211,4

410055

Agência de Desenvolvimento Regional de Tubarão

47,6

99,0

67,6

106,7

134,7

247,1

185,1

178,4

146,2

1.650,9

410056

Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma

134,6

133,7

131,5

139,5

191,1

95,3

152,8

244,1

152,8

1.834,1

410057

Agência de Desenvolvimento Regional de Araranguá

28,1

116,0

106,5

124,1

94,5

92,8

71,2

131,9

95,6

1.147,7

410058

Agência de Desenvolvimento Regional de Joinville

11,9

383,1

194,0

201,0

197,5

198,0

197,6

2.370,8

410059

Agência de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul

9,0

156,9

77,4

144,2

87,1

1.045,4

410060

Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra

0,0

109,3

180,9

111,3

545,7

85,7

270,9

172,9

1.995,3

410061

Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas (Desativada)

0,0

79,2

0,0

79,2

410062

Agência de Desenvolvimento Regional de Lages

118,2

93,3

156,6

170,6

157,6

154,1

130,9

216,8

145,7

1.780,8

410063

Agência de Desenvolvimento Regional de São Joaquim (Desativada)

0,0

7,1

5,6

9,4

0,0

22,2

410064

Agência de Desenvolvimento Regional de Palmitos (Desativada)

0,0

57,2

0,0

57,2

410065

Agência de Desenvolvimento Regional de Dionísio Cerqueira (Desativada)

14,2

14,3

0,0

57,0

Fonte de Recurso 0121

SOMA

119,2

358,0

2.511,5

4.222,1

4.070,7

2.898,3

6.236,2

11.878,0

1.391,4

1.252,4

1.145,8

800,7

36.884,4

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

119,2

358,0

2.511,5

4.222,1

4.070,7

2.898,3

6.236,2

11.878,0

1.391,4

1.252,4

1.145,8

800,7

36.884,4

Fonte de Recurso 0122

SOMA

165,1

943,2

1.063,1

1.028,5

454,2

3.903,2

5.531,8

660,6

300,0

14.949,6

270092

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

165,1

249,9

1.063,1

1.028,5

454,2

1.533,2

1.474,4

660,6

300,0

7.828,9

520002

DÍVIDA PÚBLICA

0,0

693,3

0,0

2.370,0

4.057,4

0,0

7.120,7

Fonte de Recurso 0124

SOMA

0,0

719,3

4.953,7

7.689,8

3.234,8

6.162,9

2.809,9

11.336,9

4.000,0

0,0

44.907,3

450001

Secretaria de Estado da Educação

0,0

719,3

4.953,7

7.689,8

3.234,8

6.162,9

2.809,9

11.336,9

4.000,0

44.907,3

Fonte de Recurso 0128

SOMA

0,0

2.447,3

0,0

1.989,1

0,0

3.802,0

1.605,5

0,0

9.843,9

230001

Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte

0,0

2.447,3

0,0

1.989,1

0,0

1.307,1

0,0

5.743,6

260001

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

0,0

1.601,9

1.282,0

2.884,0

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

0,0

892,9

323,5

1.216,4

550001

Secretaria de Estado da Defesa Civil

0,0

Fonte de Recurso 0129

SOMA

107,7

221,2

114,4

691,9

155,7

1.053,5

386,3

539,4

323,7

4.565,0

270001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

107,7

221,2

114,4

362,9

155,7

469,1

386,3

380,3

284,7

3.336,5

270024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

0,0

329,0

0,0

584,4

0,0

159,1

39,0

1.228,6

Fonte de Recurso 0131

SOMA

129.877,0

61.116,0

188.300,3

205.472,8

194.936,0

194.624,6

225.659,8

199.630,7

202.823,5

176.400,3

181.052,9

312.937,1

2.272.831,1

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

115.980,3

37.035,1

160.062,3

153.095,9

160.723,7

160.190,8

187.070,7

160.781,4

188.292,3

162.005,6

163.974,2

294.158,4

1.943.370,7

450001

Secretaria de Estado da Educação

13.169,6

21.682,7

25.853,2

29.708,8

21.574,6

20.712,2

25.220,2

22.415,1

13.230,5

13.177,1

15.874,6

17.574,6

240.193,2

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

8,9

0,0

8,9

410031

Agência de Desenvolvimento Regional de Itapiranga (Desativada)

0,0

33,2

0,0

33,2

410032

Agência de Desenvolvimento Regional de Quilombo (Desativada)

5,9

21,3

3,5

8,9

0,0

39,7

410033

Agência de Desenvolvimento Regional de Seara (Desativada)

19,3

17,0

0,0

36,3

410034

Agência de Desenvolvimento Regional de Taió (Desativada)

0,0

13,0

0,0

13,0

410035

Agência de Desenvolvimento Regional de Timbó (Desativada)

0,0

13,1

0,0

13,1

410036

Agência de Desenvolvimento Regional de Braço do Norte (Desativada)

0,0

410037

Agência de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste

0,0

20,3

567,6

596,8

577,9

655,8

432,7

928,0

55,3

4.000,2

410038

Agência de Desenvolvimento Regional de Maravilha

10,4

31,5

297,9

748,0

508,3

570,3

678,4

675,5

63,3

51,0

3.736,7

410039

Agência de Desenvolvimento Regional de São Lourenço do Oeste

26,0

26,5

16,5

486,2

184,6

249,9

236,9

423,5

23,0

1.742,1

410040

Agência de Desenvolvimento Regional de Chapecó

0,0

100,0

122,8

656,2

476,4

345,3

311,3

532,8

58,6

2.779,0

410041

Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê

0,0

40,9

106,9

1.024,2

140,9

1.042,3

425,5

717,7

47,3

3.687,6

410042

Agência de Desenvolvimento Regional de Concórdia

44,3

42,9

809,6

430,7

420,6

488,2

454,1

22,1

2.823,1

410043

Agência de Desenvolvimento Regional de Joaçaba

19,5

59,0

33,9

636,3

340,4

343,3

351,6

460,6

34,7

29,7

2.368,4

410044

Agência de Desenvolvimento Regional de Campos Novos

7,2

45,7

27,1

400,9

212,1

215,2

204,8

285,8

17,4

1.468,4

410045

Agência de Desenvolvimento Regional de Videira

6,3

9,8

8,0

578,9

320,9

485,7

145,8

1.056,3

50,0

2.811,7

410046

Agência de Desenvolvimento Regional de Caçador (Desativada)

35,0

1,0

0,0

36,0

410047

Agência de Desenvolvimento Regional de Curitibanos

0,0

54,1

37,4

250,6

120,8

118,3

175,7

210,5

21,9

1.055,0

410048

Agência de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul

0,0

49,4

26,3

2.814,1

1.261,8

1.338,1

1.688,0

1.768,2

87,3

9.295,0

410049

Agência de Desenvolvimento Regional de Ituporanga (Desativada)

12,5

12,1

0,0

24,6

410050

Agência de Desenvolvimento Regional de Ibirama (Desativada)

5,5

67,7

5,5

0,0

78,7

410051

Agência de Desenvolvimento Regional de Blumenau

137,2

221,8

1.955,9

1.302,2

978,1

1.009,3

1.345,2

133,4

7.620,7

410052

Agência de Desenvolvimento Regional de Brusque (Desativada)

0,0

136,9

0,0

136,9

410053

Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí

0,0

246,5

126,5

1.035,4

511,4

633,0

710,4

619,6

74,0

4.178,7

410054

Agência de Desenvolvimento Regional de Laguna (Desativada)

60,6

76,9

74,0

51,2

0,0

262,6

410055

Agência de Desenvolvimento Regional de Tubarão

33,0

56,3

67,3

1.918,0

1.447,2

1.242,7

1.612,2

1.640,7

78,8

8.332,8

410056

Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma

64,0

85,3

94,0

1.520,2

975,7

1.214,4

983,7

977,4

81,3

6.240,1

410057

Agência de Desenvolvimento Regional de Araranguá

101,4

101,5

100,7

823,4

459,1

447,0

448,0

491,6

51,3

3.177,7

410058

Agência de Desenvolvimento Regional de Joinville

0,0

353,4

16,6

2.112,0

1.108,1

950,3

1.168,3

1.173,0

131,3

117,9

104,5

7.339,8

410059

Agência de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul

4,9

119,2

48,6

732,9

460,4

584,2

401,0

637,5

98,8

46,4

3.226,6

410060

Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra

23,0

184,2

178,9

1.866,4

975,2

1.077,3

1.012,7

1.099,5

92,8

6.788,3

410061

Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas (Desativada)

33,7

55,4

5,5

22,4

0,0

117,0

410062

Agência de Desenvolvimento Regional de Lages

68,6

123,4

152,9

1.588,8

823,7

809,8

884,4

936,6

78,1

5.700,5

410063

Agência de Desenvolvimento Regional de São Joaquim (Desativada)

0,0

0,3

1,0

30,1

0,0

31,4

410064

Agência de Desenvolvimento Regional de Palmitos (Desativada)

0,0

48,9

0,0

48,9

410065

Agência de Desenvolvimento Regional de Dionísio Cerqueira (Desativada)

0,0

12,5

0,9

0,0

14,2

Fonte de Recurso 0132

SOMA

0,0

760,4

0,0

760,4

410044

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

0,0

760,4

0,0

760,4

Fonte de Recurso 0140

SOMA

0,0

143,5

68,3

0,0

211,7

150001

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

0,0

143,5

68,3

211,7

450001

Secretaria de Estado da Educação

0,0

Fonte de Recurso 0160

SOMA

0,0

470076

Fundo Financeiro

0,0

Fonte de Recurso 0161

SOMA

3.264,0

5.063,4

9.265,9

9.263,5

12.344,2

8.095,8

19.454,9

12.219,5

10.705,2

10.483,3

10.473,3

11.570,4

122.203,4

010001

Assembleia Legislativa do Estado

642,4

683,2

624,5

596,4

545,2

553,4

485,6

590,5

568,3

6.994,3

020001

Tribunal de Contas do Estado

245,7

261,3

238,9

228,1

208,5

211,7

185,7

225,8

209,2

2.642,5

030001

Tribunal de Justiça do Estado

1.392,9

1.481,4

1.354,1

1.293,1

1.182,2

1.199,8

1.053,0

1.280,2

1.173,1

14.928,9

040001

Ministério Público

589,1

626,6

572,7

546,9

500,0

507,5

445,4

541,5

492,7

6.300,3

410094

Fundo de Desenvolvimento Social

0,0

360,0

1.097,1

1.403,2

1.625,9

13.814,1

5.648,2

5.035,0

4.895,0

5.985,0

44.758,5

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

0,0

1.592,2

5.732,8

5.136,3

8.170,8

3.658,5

3.173,5

3.571,5

2.891,9

2.810,0

2.800,0

2.807,1

42.344,6

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

368,6

392,0

358,3

342,2

312,8

317,5

278,6

338,8

313,7

3.963,7

480093

Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais Municipais

25,2

26,8

24,5

23,4

21,4

21,7

19,0

23,1

21,4

270,6

Fonte de Recurso 0162

SOMA

7.630,1

6.454,0

5.917,8

7.160,0

5.596,1

6.717,2

7.234,4

12.144,4

8.421,9

5.756,9

6.881,4

7.283,1

87.197,3

010001

Assembleia Legislativa do Estado

351,5

142,6

320,8

314,6

336,1

354,6

212,3

522,7

460,0

427,5

4.297,9

020001

Tribunal de Contas do Estado

134,4

54,6

122,7

120,3

128,6

135,6

81,2

199,9

169,3

157,4

1.618,8

030001

Tribunal de Justiça do Estado

762,1

309,2

695,6

682,1

728,7

768,8

460,4

1.133,4

949,6

882,6

9.137,7

040001

Ministério Público

322,4

130,8

294,2

288,5

308,2

325,2

194,7

479,4

398,8

370,7

3.854,1

160085

Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar

3.787,4

2.995,6

1.401,3

656,0

145,7

71,6

121,6

59,3

83,4

408,0

1.003,6

2.851,3

13.585,0

230001

Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte

177,3

187,0

274,4

580,5

176,9

279,2

324,9

327,4

187,7

3.078,7

230021

Fundação Catarinense de Esporte

125,7

260,6

810,8

700,6

239,1

325,4

2.238,5

2.966,7

3.056,0

1.257,9

1.947,4

1.046,5

14.975,2

230022

Fundação Catarinense de Cultura

1.513,3

1.207,5

1.451,4

1.177,2

2.088,4

1.251,0

633,4

2.006,8

1.347,5

1.085,5

765,5

669,1

15.196,5

230023

Santa Catarina Turismo S/A

240,4

269,0

334,1

888,3

678,0

915,8

560,2

452,4

1.041,8

354,8

239,8

6.214,6

230093

Fundo Estadual de Incentivo à Cultura

0,0

558,5

60,5

0,0

1.214,2

14,0

23,1

18,6

33,9

28,7

1.951,6

230094

Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo

0,0

809,7

15,9

300,0

500,0

1.722,6

180,6

1.531,8

67,3

47,6

31,3

5.206,6

230095

Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte

0,0

700,6

0,0

350,0

882,2

2.130,2

433,2

286,7

565,5

138,3

5.486,5

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

201,7

81,8

184,1

180,5

192,8

203,4

121,8

299,9

254,0

236,1

2.428,2

480093

Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais Municipais

13,8

5,6

12,6

12,3

13,2

13,9

8,3

20,5

17,3

16,1

165,8

Fonte de Recurso 0169

SOMA

0,0

775,7

5.448,9

600,0

24.010,0

11.309,2

14.100,0

0,0

56.243,9

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

0,0

775,7

600,0

3.775,7

270021

Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA

0,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

0,0

348,9

0,0

1,1

0,0

350,0

520002

DÍVIDA PÚBLICA

0,0

4.500,0

0,0

23.410,0

10.708,1

13.500,0

52.118,1

Fonte de Recurso 0180

SOMA

0,0

6.000,0

5.700,0

6.519,3

6.279,3

7.871,2

7.100,0

3.336,0

0,0

42.805,7

520002

DÍVIDA PÚBLICA

0,0

6.000,0

5.700,0

6.519,3

6.279,3

7.871,2

7.100,0

3.336,0

42.805,7

Fonte de Recurso 0185

SOMA

0,0

3,0

129,6

437,4

0,0

1.842,5

3.050,0

0,0

5.462,4

230001

Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte

0,0

357,5

0,0

742,5

3.050,0

4.150,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

0,0

3,0

0,0

3,0

450092

Fundo Estadual de EducaçãoFEDUC

0,0

480092

Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde-INVESTSAÚDE

0,0

520090

Fundo Estadual de Apoio aos Municípios

0,0

129,6

79,9

0,0

209,4

520093

Fundo Pró-Emprego

0,0

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

0,0

1.100,0

0,0

1.100,0

550001

Secretaria de Estado da Defesa Civil

0,0

Fonte de Recurso 0186

SOMA

0,0

2.399,8

186,8

2.302,8

0,0

2.351,3

2.159,3

800,0

12.600,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

0,0

2.399,8

186,8

2.302,8

0,0

2.351,3

2.159,3

800,0

12.600,0

Fonte de Recurso 0187

SOMA

0,0

496,0

62,0

744,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

0,0

496,0

62,0

744,0

Fonte de Recurso 0188

SOMA

0,0

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

0,0

Fonte de Recurso 0191

SOMA

0,0

1.923,0

20.136,6

1.244,9

680,7

0,0

23.985,1

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

0,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

0,0

12.985,1

0,0

12.985,1

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

0,0

7.151,5

167,8

680,7

8.000,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

1.923,0

0,0

1.077,0

0,0

3.000,0

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC

0,0

Fonte de Recurso 0192

SOMA

0,0

31.174,6

17.300,6

10.780,7

10.125,2

7.057,3

45.279,3

0,0

121.717,8

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

0,0

4,9

584,9

0,0

614,9

1.204,7

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

31.174,6

17.295,7

10.195,8

10.125,2

7.057,3

44.664,4

120.513,0

Fonte de Recurso 0199

SOMA

0,0

3.200,0

1.000,0

0,0

2.650,0

1.200,0

0,0

8.050,0

520002

DÍVIDA PÚBLICA

0,0

3.200,0

1.000,0

0,0

2.650,0

1.200,0

0,0

8.050,0

Fonte de Recurso 0210

SOMA

2.781,0

266,7

142,4

143,0

176,2

172,8

227,5

3.917,8

142,4

291,4

8.546,3

30091

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

2.771,1

124,3

0,0

0,6

33,8

46,9

85,1

3.775,3

6.837,0

40093

Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público

9,9

142,4

125,9

142,4

142,4

291,4

1.709,3

Fonte de Recurso 0212

SOMA

45.540,1

35,3

17,1

4,8

5,0

980,5

38,0

46.775,0

30091

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

45.540,1

35,3

17,1

4,8

5,0

980,5

38,0

46.775,0

Fonte de Recurso 0219

SOMA

65.947,0

14.290,8

14.638,3

16.072,9

12.275,1

9.213,0

9.882,9

66.707,5

4.508,4

4.475,3

4.456,0

5.084,9

227.552,2

30091

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

61.306,3

2.378,3

7.512,7

8.076,9

2.669,5

2.667,0

2.498,6

54.810,7

141.920,0

40093

Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público

1.221,4

7.858,9

2.750,6

2.751,0

2.672,6

2.079,3

4.845,6

1.927,6

1.899,5

1.880,3

2.509,2

35.147,0

150091

Fundo de Acesso à Justiça

0,0

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

0,0

50,8

547,4

89,9

491,4

147,2

290,3

1.080,7

2.697,8

270021

Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA

818,2

1.283,8

850,7

958,7

1.279,1

815,3

1.483,9

1.067,7

424,8

10.256,4

270029

Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - Aresc

209,2

96,1

419,4

212,8

203,8

336,6

336,4

793,0

151,0

3.211,3

270095

Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas

0,0

14,2

197,2

29,4

401,0

8,2

650,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

24,0

25,9

115,9

124,0

168,7

192,3

120,1

700,7

5,0

1.476,6

440094

Fundo Estadual de Sanidade Animal

0,0

92,1

0,0

29,0

129,4

95,9

14,9

41,3

402,6

480091

Fundo Estadual de Saúde

0,0

520002

Encargos Gerais do Estado

0,0

530023

Departamento de Transportes e Terminais

203,1

625,9

841,4

471,7

258,5

287,9

474,0

1.104,6

4.267,1

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC

2.164,7

1.879,0

1.600,2

3.344,6

4.126,5

1.968,8

2.184,5

2.255,0

2.000,0

27.523,4

Fonte de Recurso 0223

SOMA

20.253,8

46.731,5

57.170,2

48.740,5

25.078,3

34.222,3

40.071,4

51.445,7

13.851,5

379.119,7

160085

Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar

0,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

20.253,8

46.731,5

57.170,2

48.740,5

25.078,3

34.222,3

40.071,4

51.445,7

13.851,5

379.119,7

Fonte de Recurso 0225

SOMA

0,0

15,0

0,0

15,0

260093

Fundo Estadual de Assistência Social

0,0

15,0

0,0

15,0

Fonte de Recurso 0228

SOMA

1.206,3

1.697,2

16.539,5

3.602,0

1.888,1

2.274,0

2.451,4

12.496,9

1.115,6

1.057,8

1.045,5

1.036,2

46.410,5

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

0,0

1.122,3

177,1

1.274,5

601,2

727,1

709,9

603,1

5.215,2

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

0,0

456,8

78,3

6.203,9

6.739,0

230022

Fundação Catarinense de Cultura

0,0

270024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

0,0

8,2

99,8

53,9

32,9

9,4

841,3

1.045,5

270025

Instituto de Metrologia de Santa Catarina

1.206,3

574,9

812,8

612,3

1.131,6

665,1

1.073,4

2.898,3

1.032,5

13.104,8

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina

0,0

9,6

19,2

62,9

296,9

502,9

1.681,8

74,6

16,8

4,5

2,2

2.671,3

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

0,0

1.596,2

38,5

95,1

77,5

268,5

8,5

1,5

2.102,8

480091

Fundo Estadual de Saúde

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC

0,0

15.531,9

0,0

15.531,9

Fonte de Recurso 0229

SOMA

0,0

365,4

393,8

0,0

105,6

1.522,8

246,4

442,5

300,9

312,9

300,9

4.292,0

230021

Fundação Catarinense de Esporte

0,0

365,4

393,8

0,0

105,6

1.522,8

246,4

442,5

300,9

312,9

300,9

4.292,0

Fonte de Recurso 0232

SOMA

0,0

193,5

0,0

193,5

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

193,5

0,0

193,5

550091

Fundo Estadual da Defesa Civil

0,0

Fonte de Recurso 0240

SOMA

44.863,6

46.719,0

44.153,5

53.135,6

36.406,8

63.305,7

81.449,4

130.868,1

56.058,4

56.118,3

56.021,3

47.706,1

716.805,8

40092

Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público SC

0,3

8,3

24,3

8,3

100,0

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

0,0

230022

Fundação Catarinense de Cultura

10,2

39,0

16,2

42,5

20,3

30,2

8,0

35,9

2,5

204,8

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

0,0

6,1

5,7

9,4

21,4

23,1

17,8

109,1

9,3

9,0

229,2

270021

Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA

0,0

270023

Junta Comercial do Estado de Santa Catarina

236,4

666,0

312,2

355,6

707,6

576,6

437,1

383,3

226,5

4.580,8

270030

Administração do Porto de São Francisco do Sul - APSFS

0,0

270092

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

0,0

12,0

17,3

8,3

15,0

77,7

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

3.835,1

1.356,3

1.516,8

7.339,9

2.619,0

4.777,7

2.479,3

3.382,2

2.030,2

2.029,4

2.029,2

35.424,5

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina

242,9

1.326,5

707,9

671,6

667,1

732,8

1.273,6

3.306,6

1.326,4

1.389,7

1.292,9

977,9

13.915,9

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

0,0

30,5

90,2

1.051,1

65,7

338,3

237,7

693,4

2.506,8

470022

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

0,0

1,1

0,8

0,0

3,5

160,4

23,7

189,5

470076

Fundo Financeiro

0,0

470091

Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais

1.450,1

1.823,6

1.454,2

3.771,5

1.144,5

2.804,5

3.233,8

3.247,2

18.929,3

470092

Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

38.735,5

39.976,9

38.626,0

38.749,1

29.355,1

29.485,6

28.971,3

89.514,3

35.010,4

473.455,6

480091

Fundo Estadual de Saúde

0,0

7,0

144,7

74,2

22.625,2

43.138,9

25.725,1

16.000,0

8.000,0

147.715,0

520002

Encargos Gerais do Estado

0,0

520030

Fundação Escola de Governo - ENA

0,1

9,7

18,1

19,9

13,9

29,4

60,3

42,6

194,0

530023

Departamento de Transportes e Terminais

352,9

150,1

223,3

189,4

66,5

157,0

52,9

172,5

1.364,6

540091

Fundo Rotativo da Penitenciária Industrial de Joinville

0,0

42,6

31,4

31,3

32,2

141,1

26,4

1.228,3

400,0

3.133,3

540092

Fundo Rotativo da Penitenciária Sul

0,0

19,3

22,9

84,7

95,0

16,8

42,0

352,7

66,7

900,0

540093

Fundo Rotativo da Penitenciária de Curitibanos

0,0

122,1

90,7

21,8

26,1

60,0

53,0

559,6

200,0

1.733,3

540094

Fundo Rotativo da Penitenciária de Florianópolis

0,0

199,9

330,6

0,0

853,2

194,6

269,6

652,4

200,0

3.300,4

540095

Fundo Rotativo da Penitenciária de Chapecó

0,0

876,6

607,8

603,2

600,1

1.241,0

959,0

993,3

450,0

7.681,0

540097

Fundo Rotativo do Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis

0,0

60,5

66,2

33,1

28,3

51,6

11,6

406,7

128,0

1.170,0

Fonte de Recurso 0250

SOMA

5.071,6

5.437,2

5.267,6

5.543,4

5.120,2

5.101,9

6.909,0

5.437,8

5.324,3

65.186,1

470022

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

5.071,6

5.437,2

5.267,6

5.249,3

5.120,2

5.101,9

6.909,0

5.437,8

5.324,3

64.892,0

470076

Fundo Financeiro

0,0

294,1

0,0

294,1

Fonte de Recurso 0260

SOMA

1.298,6

527,7

531,1

615,0

565,6

770,0

622,4

1.461,5

129,1

130,6

149,6

136,9

6.938,0

10001

Assembleia Legislativa do Estado

998,0

0,0

60,0

90,0

300,0

1.448,0

20001

Tribunal de Contas do Estado

0,0

30001

Tribunal de Justiça do Estado

0,0

231,8

41,0

272,8

230022

Fundação Catarinense de Cultura

5,7

16,6

8,3

38,9

25,7

6,3

16,3

61,2

179,1

230023

Santa Catarina Turismo S/A

39,1

14,1

48,1

41,1

107,9

33,7

24,4

257,0

565,3

270030

Administração do Porto de São Francisco do Sul - APSFS

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0,0

2,5

2,2

0,0

12,1

0,8

1,3

18,8

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina

0,0

12,0

4,0

0,0

1,2

96,5

5,1

246,5

365,2

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

0,0

169,7

47,0

274,5

538,2

470076

Fundo Financeiro

0,0

470091

Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais

3,4

8,3

51,1

6,6

10,0

3,4

14,2

10,5

107,6

470093

Fundo Patrimonial

23,6

57,6

53,9

52,2

55,0

58,7

52,3

405,6

480091

Fundo Estadual de Saúde

0,0

238,7

0,0

307,2

0,0

545,9

520002

Encargos Gerais do Estado

0,0

530023

Departamento de Transportes e Terminais

228,9

318,3

220,0

235,2

196,2

145,1

140,5

217,3

129,1

130,6

149,6

136,9

2.247,6

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

100,9

143,1

0,0

244,1

Fonte de Recurso 0261

SOMA

0,0

9.592,3

1.746,9

497,0

19.160,9

15.372,3

11.710,2

11.750,6

11.645,6

10.771,1

10.161,9

104.155,6

410094

Fundo de Desenvolvimento Social

0,0

9.592,3

1.746,9

497,0

19.160,9

15.372,3

11.710,2

11.750,6

11.645,6

10.771,1

10.161,9

104.155,6

Fonte de Recurso 0263

SOMA

1.090,6

912,5

1.039,6

965,8

1.150,8

1.152,3

938,4

0,0

7.250,0

010001

Assembleia Legislativa do Estado

216,3

181,0

206,2

191,6

228,3

228,6

186,1

0,0

1.438,1

020001

Tribunal de Contas do Estado

82,7

69,2

78,9

73,3

87,3

87,4

71,2

0,0

550,0

030001

Tribunal de Justiça do Estado

469,0

392,4

447,1

415,4

494,9

495,6

403,6

0,0

3.118,0

040001

Ministério Público

198,4

166,0

189,1

175,7

209,3

209,6

170,7

0,0

1.318,8

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

124,1

103,8

118,3

109,9

131,0

131,1

106,8

0,0

825,1

520093

Fundo Pró-Emprego

0,0

530001

Secretaria de Estado da Infraestrutura

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

Fonte de Recurso 0265

SOMA

0,0

1.785,2

1.277,6

11.639,0

4.808,9

3.682,0

4.805,3

5.041,9

0,0

33.039,9

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

0,0

860,9

400,0

0,0

332,2

32,2

1.214,6

1.399,9

4.239,9

450091

Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de SC

0,0

924,3

877,6

11.639,0

4.476,7

3.649,7

3.590,7

3.642,0

28.800,0

Fonte de Recurso 0266

SOMA

0,0

496,9

1.940,3

220,5

632,5

668,4

594,1

0,0

4.552,8

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

0,0

1.601,6

6,4

253,3

341,1

303,1

2.505,5

440094

Fundo Estadual de Sanidade Animal

0,0

496,9

338,6

214,1

379,2

327,4

291,0

2.047,3

Fonte de Recurso 0269

SOMA

21.504,5

20.488,8

16.353,4

14.697,9

13.587,4

19.808,1

17.164,2

29.658,7

6.758,5

6.995,6

6.317,8

5.474,0

178.808,9

30091

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

14.834,2

0,0

76,9

29,3

314,6

73,5

27,2

1.554,4

16.910,0

40091

Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados

708,6

517,0

482,3

517,0

551,7

517,0

6.395,6

40092

Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público SC

0,0

0,8

99,8

26,0

15,8

190,0

160084

Fundo de Melhoria da Polícia Civil

0,0

134,5

0,0

75,2

209,7

160085

Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar

0,0

331,4

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

2.068,3

8.182,5

3.048,4

3.351,5

3.850,2

3.787,3

3.906,6

3.387,8

2.000,0

39.582,7

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

0,0

94,7

177,5

598,0

1.070,6

1.242,2

1.203,9

6.013,5

500,0

12.400,4

230022

Fundação Catarinense de Cultura

0,0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

6,5

432,6

63,4

39,6

18,1

13,3

13,7

0,9

0,2

588,4

260099

Fundo para a Infância e Adolescência

0,0

270021

Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA

0,0

194,5

48,4

31,7

35,2

34,5

51,3

704,5

1.100,0

270024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

0,0

230,0

564,8

606,5

210,6

141,0

498,6

2.251,5

270091

Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente

0,0

410091

Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento

976,7

1.319,0

940,1

1.330,5

984,3

1.958,4

1.535,9

1.508,5

950,8

14.356,7

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0,0

20,2

74,4

2,0

12,1

93,1

125,7

0,6

329,8

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina

0,0

9,0

0,0

0,1

9,1

440091

Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina

0,0

48,4

0,0

48,4

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

0,0

29,4

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

0,0

470022

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

0,0

470091

Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais

2.360,5

4.167,1

7.241,0

5.041,1

3.868,7

5.157,2

4.247,9

4.216,4

36.299,8

470092

Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

0,0

470093

Fundo Patrimonial

0,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

0,0

2.570,0

1.361,8

944,6

1.235,9

1.795,4

1.812,7

6.353,2

1.043,9

20.249,2

520002

Encargos Gerais do Estado

0,0

530023

Departamento de Transportes e Terminais

23,9

34,8

15,0

38,2

13,5

36,7

231,2

128,7

522,1

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

1.557,1

1.156,4

637,7

0,0

2.846,3

3.000,1

3.716,0

1.649,0

1.889,1

1.211,4

367,6

18.030,6

550091

Fundo Estadual da Defesa Civil

525,9

1.419,5

1.482,9

1.499,4

1.022,6

1.988,3

282,8

436,6

81,3

78,3

8.974,1

Fonte de Recurso 0280

SOMA

0,0

0,6

0,8

0,0

0,6

0,5

0,7

0,0

3,4

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

0,0

270030

Administração do Porto de São Francisco do Sul - APSFS

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0,0

0,6

0,8

0,0

0,6

0,5

0,7

3,4

520002

Encargos Gerais do Estado

0,0

Fonte de Recurso 0281

SOMA

4.828,9

0,0

159,0

0,0

512,1

500,0

0,0

6.000,0

10001

Assembleia Legislativa do Estado

4.828,9

0,0

159,0

0,0

512,1

500,0

6.000,0

20001

Tribunal de Contas do Estado

0,0

Fonte de Recurso 0282

SOMA

0,0

680,8

269,2

0,0

950,0

30001

Tribunal de Justiça do Estado

0,0

680,8

269,2

950,0

Fonte de Recurso 0283

SOMA

53.709,1

6.125,7

1.972,4

2.524,3

4.065,0

3.553,1

1.193,0

34.095,0

250,0

108.237,6

30001

Tribunal de Justiça do Estado

53.709,1

6.125,7

1.972,4

2.524,3

4.065,0

3.553,1

1.193,0

34.095,0

250,0

108.237,6

Fonte de Recurso 0284

SOMA

8.170,4

680,8

682,8

678,8

680,8

696,8

681,3

680,5

679,6

679,2

15.668,8

40001

Ministério Público

7.474,9

0,0

7.474,9

40091

Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados

243,4

226,3

226,0

226,0

2.729,6

40092

Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público SC

6,0

8,4

10,6

6,6

8,6

24,6

9,1

8,3

7,4

7,0

110,0

40093

Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público

446,2

446,2

5.354,2

Fonte de Recurso 0285

SOMA

0,0

22,8

65,1

717,4

1.795,6

4,2

1.123,7

0,0

3.728,8

30091

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

0,0

712,0

0,0

712,0

160084

Fundo de Melhoria da Polícia Civil

0,0

11,4

0,0

11,4

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

0,0

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

0,0

230021

Fundação Catarinense de Esporte

0,0

230022

Fundação Catarinense de Cultura

0,0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

0,0

260096

Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

0,0

260099

Fundo para a Infância e Adolescência

0,0

270021

Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA

0,0

270024

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

0,0

0,8

382,6

383,4

270025

Instituto de Metrologia de Santa Catarina

0,0

270029

Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - Aresc

0,0

270030

Administração do Porto de São Francisco do Sul - APSFS

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0,0

22,8

3,3

0,0

17,9

0,0

2,0

46,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina

0,0

78,0

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

0,0

450091

Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de SC

0,0

470022

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

0,0

1,9

0,0

10,9

3,4

0,0

16,3

470092

Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

0,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

0,0

47,5

0,0

1.264,4

0,0

1.311,9

520090

Fundo Estadual de Apoio aos Municípios

0,0

50,4

0,0

50,4

520093

Fundo Pró-Emprego

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

0,9

5,4

12,2

0,0

661,1

679,7

540096

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC

0,0

439,7

0,0

439,7

550091

Fundo Estadual da Defesa Civil

0,0

Fonte de Recurso 0289

SOMA

0,0

470076

Fundo Financeiro

0,0

Fonte de Recurso 0298

SOMA

0,0

80,3

45,8

3.340,7

7.179,9

1.201,6

2.544,7

70,3

139,3

14.743,0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0,0

2,4

0,0

85,9

288,8

123,7

500,8

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina

0,0

43,3

70,0

0,0

244,1

357,4

470093

Fundo Patrimonial

0,0

80,3

0,0

3.270,7

7.094,0

912,8

2.176,9

70,3

139,3

13.884,8

Fonte de Recurso 0299

SOMA

127,0

720,4

180,5

615,0

369,0

890,0

962,4

3.541,6

26,6

18,7

13,9

6,9

7.471,9

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

124,5

72,4

148,5

216,3

60,6

385,8

119,9

258,1

26,6

18,7

13,9

6,9

1.452,1

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina

0,0

440091

Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina

0,0

64,0

0,0

64,0

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

2,5

648,0

32,0

398,7

244,4

504,3

842,5

3.283,5

5.955,8

520091

Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarina

0,0

Fonte de Recurso 2100

SOMA

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

Fonte de Recurso 2191

SOMA

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

Fonte de Recurso 2269

SOMA

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

Fonte de Recurso 4191

SOMA

0,0

530025

Departamento Estadual de Infraestrutura

0,0

Fonte de Recurso 7100

SOMA

0,0

11,6

0,0

11,6

260001

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

0,0

11,6

0,0

11,6

450001

Secretaria de Estado da Educação

0,0

Remissões do artigo