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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6801, de 17 de abril de 1995

Decreto nº 6801

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Art. 1. Art. 20. Art. 3.
3 artigos

Altera a composição do. Conselho Es tadual de Entorpecentes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de conformidade com o art. 3º, da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992,

Art. 1.
- O Conselho Estadual de Entor pecentes, passa a compor-se conforme segue:

PRESIDENTE:

ÉBIO ANTÔNIO DE CARVALHO - Secretaria de Estado da Justi ú ca e Defesa da Cidadania.

MEMBROS :

- SÉRGIO BARBOSA NETO - Secretaria de Estado da Segurança Pública.

- ANTÔNIO CARLOS SAMPAIO NUNES DE MELO - Secretária de Es tado da Saúde.

- EDNA BERNADETE GONDIM WANDERLEY - Secretaria de Estado da Educação.

- GABRIEL MARTINOVSKI - Ministério da Educação e do Desporto. - ÂNGELO EDUARDO DE MARCO - Polícia Militar. - JOSÉ CARLOS VITACHI - Ministério Público.

- JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ - Poder Judiciário - Vara de En torpecentes.

—- FRANCO MAEGAKI ONO - Secretaria de Estado da Fazenda. - TEÓFANIS AFONSO - Polícia Federal. - PAULO SÉRGIO BARRAGAT - Ordem dos Advogados do Brasil.

SUPLENTES :

- JOIL DIAS DE FREITAS - Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.

putitoado

22H

no Duro ont go dia,/7 ZA ns

na

02.

JAIR FERREIRA QUEIROZ - Secretaria de Estado da Segurança

Pública. SÉRGIO CARVALHO DE ANDRADE - Secretaria de Estado da Saú de. E

ELZA MARIA DE FREITAS JACARANDÁ - Secretaria de Estado da Educação.

KÁTIA SEBASTIANA CARVALHO DOS SANTOS - Ministério da Edu cação e do Desporto.

JOSÉ JORGE DE AGUIAR DOS SANTOS - Polícia Militar. CHARLES TADEU ANDERSON - Ministério Público. IVANIRA FEITOSA BASTOS - Poder Judiciário - Vara de Entor

pecentes. OSCAR PEREIRA LEITE JÚNIOR - Secretaria de Estado da Fa zenda.

JOSÉ ERALDO DE ARAÚJO - Polícia Federal. FERNANDO DA SILVA MAIA - Ordem dos Advogados do Brasil.

Art. 20.
- Este Decreto entra em vigor

data de sua publicação.

Art. 3.
- Revogam-se as disposições em

contrário.

nia,

Palácio do Governo do Estado de Rondo

em 17 de abril de 1995, 107º da República.

Governâádor

JOSÉ DE TOR

Peprstiênio Che é da Casa Civil

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