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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 6831, de 12 de maio de 1995

Decreto nº 6831

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera a composição do Conselho Estadual de Entorpecentes, de que trata o Decreto nº 6801, de 17 de abril de 1995.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de conformidade com o art. 3º, da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992,

Art. 1.
- O Conselho Estadual de Entorpe centes, passa a vigorar com a substituição dos seguintes mem

bros:

IPAULO SÉRGIO BARRAGAT para TELMA

CRISTINA LACERDA DE MELO - Ordem dos Advogados do Brasil;

IIFERNANDO DA SILVA MAIA para ANÍSIO FELICIANO DA SILVA - Ordem dos Advogados do Brasil.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de maio de 1995, 107º da República.

IDA JÚNIOR

efe da Casa Civil

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