Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7814, de 28 de abril de 1997
Decreto nº 7814
Altera a composição do Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 6801, de 17 de abril de 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de conformidade com o artigo 3º, da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992,
DECRETA:
Art. 1.
- O Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 6801, de 17 de abril de 1995, passa a vigorar com a substituição dos seguintes membros:
IMembros Titulares:
a)- EDMILSON FERREIRA DA SILVA para LEILA MARIA BEDESCHI, Secretaria de Estado da Fazenda;
b)- JOSÉ WALTER TEIXEIRA para CLÁUDIO NOGUEIRA, Polícia Federal;
Il - Membro Suplente - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DO AMARAL para MARIA LUIZA LOPES COSTA, Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de abril de 1997, 109º da República.
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