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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8655, de 8 de março de 1999

Decreto nº 8655

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E

Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Entorpecentes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de conformidade com o art. 3º, da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992,

DECRETA:

Art. 1.
- O Conselho Estadual de Entorpecentes, passa a compor-se conforme segue:

PRESIDENTE:

MARCOS MAIA RODRIGUES — Secretaria de Estado da Segurança Pública. MEMBROS:

- WILSON DE BRITO RANGEL FILHO — Superintendência de Justiça e Defesa da Cidadania.

- ANTÔNIO CARLOS SAMPAIO N. DE MELO — Secretaria de Estado da Saúde.

- KÁTIA SEBASTIANA C. DOS SANTOS — Ministério da Educação e do Desporto.

- LINO LIMA DE AGUIAR - Polícia Militar do Estado de Rondônia. - LADNER MARTINS LOPES — Ministério Público de Rondônia.

- JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ - Poder Judiciário — Vara de Entorpecentes.

- WILSON SALLES DAMÁZIO - Polícia Federal.

Pubiteado no Diário Oficta we SO via CH OSIP faro

7 - REGINALDO VAZ DE ALMEIDA — Ordem dos Advogados do Brasil. SUPLENTES: - LILIAN CRISTINA PRADA - Secretaria de Estado da Segurança Pública.

- JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO — Superintendência de Justiça e Defesa da Cidadania.

- JOSÉ ATÍLIO BERNO - Polícia Militar do Estado de Rondônia. - LUCITÂNIA PORTELA VERAS -— Poder Judiciário de Rondônia. - BENEDITO CAXIAS DE SOUZA — Ordem dos Advogados do Brasil.

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se disposições em contrário e, em especial o Decreto nº 6801, de 17 de abril de 1995 e suas alterações:

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de março de 1999, 111º da República.

= Governador —

EUDES MARQUES LUSTOSA Chefe da Casa Civil

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