Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7644, de 18 de novembro de 1996
Decreto nº 7644
Dispõe sobre o Decreto nº 6801, de 17 de abril de 1995, alterado pelo Decreto nº 6887, de 12 de junho de 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual e, de conformidade com o art. 3º, da Lei; nº-.435, . de 29 de setembro de 1992,
DECRETA:
Art. 1.
- A composição do Conselho Esta dual de Entorpecentes de que trata o Decreto nº 6801, de” 17 de abril de 1995, alterado pelo Decreto nº 6887, de 12 de junho de 1995, passa a vigorar com a substituição de EDIO ANTÔNIO DE CARVALHO, “Bre sidente, para MARCOS MAIA RODRIGUES, Presidente.
Art. 2.
—- Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 18 de novembro de 1996, 108º da República. cu VALDIR MATOS bve (o) / 7 ; JOSÉ DE IDA JÚNIOR
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