Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8156, de 23 de dezembro de 1997
Decreto nº 8156
Altera a composição do Conselho Estadual de Entorpecentes, de que trata o Decreto nº 6801, de 17 de abril de 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de conformidade com o art. 3º, da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992,
DECRETA:
Art. 1.
- O Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 6801, de 17 de abril de 1995, passa a vigorar com a substituição dos seguintes membros:
1- TELMA CRISTINA LACERDA DE MELO para REGINALDO VAZ DE ALMEIDA - Ordem dos Advogados do Brasil;
IlFERNANDO DA SILVA MAIA para BENEDITO CAXIAS DE SOUZA - Ordem dos Advogados do Brasil.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 1997, 109º da República.
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