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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29095, de 9 de maio de 2024

Decreto nº 29095

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Art. 1. Art. 2.
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Art. 1.
Ficam nomeados, para compor o Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia - Copen, a contar do dia 15 de abril de 2024, pelo mandato de 4 (quatro) anos, os membros, conforme disposto no art. 2° do Decreto n° 28.538, de 6 de novembro de 2023, abaixo relacionados:
Idos representantes da Secretaria de Estado da Justiça - Sejus:
a)Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, titular; e
b)Maria Elilde Menezes dos Santos, suplente;
c)Ebenézer Moreira Borges, titular;
d)Larissa Iúri Mendonça Guedes, suplente;
IIdos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
a)Jaqueline Mainardi, titular; e
b)João Batista Bandeira Carneiro Júnior, suplente;
IIIdos representantes do Conselho Regional de Psicologia - CRP:
a)Maria de Fátima de Oliveira Mello, titular; e
b)Joice de Melo Batista, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 29.994, de 30/1/2025)
IVdos representantes do Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas:
a)Bruno Vinícius Fontinelle Benitez Afonso, titular; e
b)Luzivera Mosquini Nogueira, suplente;
Vdos representantes da Secretaria de Estado da Educação - Seduc:
a)Vanderlei Ferreira Santos, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 31.303, de 2/3/2026)
b)Josefa Gomes Moreira, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 31.303, de 2/3/2026)
VIdos representantes da Defensoria Pública do Estado - DPE:
a)Vitor Carvalho Miranda, titular; e
b)Diego de Azevedo Simão, suplente;
a)Elizio Pereira Mendes Júnior, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 29.381, de 14/8/2024)
b)Yassuo Trojahn Hayashi, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 29.381, de 14/8/2024)
VIIdos representantes do Ministério Público do Estado - MPE:
a)Eiko Danieli Araki Vieira, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 32.106, de 5/10/2026)
b)Evandro Araújo Oliveira, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 32.106, de 5/10/2026)
VIIIdos representantes do Conselho da Comunidade na Execução Penal - CC:
a)Érica Nunes Guimarães Costa, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 31.303, de 2/3/2026)
b)Adelir Cardoso de Oliveira , suplente. (Redação dada pelo Decreto n° 31.303, de 2/3/2026)
IXdos representantes da Defensoria Pública da União - DPU:
a)Thiago Roberto Mioto, titular; e
b)Jaqueline Guedes Marinho, suplente;
Xdos representantes da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau:
a)Darllen Quellen Rodrigues da Silva de Mello, titular; e
b)Patrícia Juliana Santos Nienow, suplente;
XIRepresentantes do Ministério Público Federal - MPF:
a)Reginaldo Pereira da Trindade, titular; e (Redação dada pelo Decreto n° 30.067, de 13/3/2025)
b)Gabriel de Amorim Silva Ferreira, suplente. (Redação dada pelo Decreto n° 30.067, de 13/3/2025)

Alterações: Alterado pelo Decreto n° 29.381, de 14/8/2024. (Com efeitos retroativos e administrativos a contar de 10/6/2024) Alterado pelo Decreto n° 29.994, de 30/1/2025. (Com efeitos retroativos a contar de 19/9/2024) Alterado pelo Decreto n° 30.067, de 13/3/2025. (Com efeitos retroativos a contar de 5/2/2025) Alterado pelo Decreto n° 30.330, de 29/5/2025. (Com efeitos retroativos a contar de 14/2/2025) Alterado pelo Decreto n° 31.303, de 2/3/2026. Alterado pelo Decreto n° 32.106, de 5/10/2026.

Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia - Copen.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso

V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos, a datar de 15 de abril de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de maio de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

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