Decreto Estadual de Rondônia nº 23494, de 11 de janeiro de 2019

Decreto nº 23494

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11/01/2019 SEI/ABC - 4284701 - Decreto

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DECRETO N. 23.494, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

Revoga Decretos no âmbito da Polícia Militar do Estado de Rondônia, conforme especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam revogados, no âmbito da Polícia Militar do Estado de Rondônia, os Decretos abaixo especificados:

IDecreto nº 23.359, de 19 de novembro de 2018, que "Designa Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenharem suas funções na Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e dá outras providências.";

IIDecreto nº 23.365, de 23 de novembro de 2018, que "Designa Praça da Polícia Militar do

IIIDecreto nº 23.406, de 29 de novembro de 2018, que "Dispõe sobre designação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.";

IVDecreto nº 23.416, de 3 de dezembro de 2018, que "Designa Praça da Polícia Militar do

VDecreto nº 23.443, de 17 de dezembro de 2018, que "Cede Oficial da Polícia Militar do

VIDecreto nº 23.485, de 28 de dezembro de 2018, que "Disponibiliza Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências."; e

VIIDecreto nº 23.487, de 31 de dezembro de 2018, que "Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências.".

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de janeiro de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4915933&infr... 1/2

11/01/2019 SEI/ABC - 4284701 - Decreto

11/01/2019, às 14:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4284701 e o código CRC 75D05BAB.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.008142/2019-93 SEI nº 4284701

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4915933&infr... 2/2

Decreto Estadual de Rondônia nº 23494, de 11 de janeiro de 2019

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