Decreto Estadual de Rondônia nº 23406, de 29 de novembro de 2018

29/11/2018 SEI/ABC - 3863525 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.406, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre designação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe

confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam à disposição da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus para o Órgão de destino, a contar de 1º de janeiro de 2019, conforme inciso IV do

artigo 6º do Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997 - Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, os Oficiais e Praças abaixo relacionados:

ORD. RE POSTO/GRAD NOME COMPLETO

TEN CORONEL PM 1 100065684 TC PM LUIS GUSTAVO ROSA COELHO CAPITÃO PM 1 100092975 CAP PM JEFERSON LEANDRO C. MACHADO 2 100077077 CAP PM AGLEYDSON RODRIGUES CAVALCANTE 3 100092985 CAP PM THIAGO RAPHAEL CAMPOS DA SILVA 4 100094647 CAP PM IGOR MAYANE JUSTINO 5 100093000 CAP PM ALEXSANDER DE MENEZES SOUZA 6 100080375 CAP PM DOUGLAS MARINK DE MIRANDA SUB TEN PM 1 100033746 ST PM ANTONIO BORGES DOS SANTOS FILHO 2 100034556 ST PM JOAO GOMES MENDES 3 100040880 ST PM CRISANTO EUGENIO BRITO PEREIRA 2º SGT PM 1 100049977 2º SGT PM JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA SILVA 2 100048387 2º SGT PM PEDRO FRANKLINS DA SILVA 3 100092380 2º SGT PM FABIANE PEREIRA DA SILVA 4 100053265 2º SGT PM VERIANO DA SILVA 5 100058021 2º SGT PM JONAS RODRIGUES BARBOSA MOTA 3º SGT PM 1 100061808 3º SGT PM SANDRO GUSMÃO SÓRIA 2 100060969 3º SGT PM HELDEMACIO LEITE DE OLIVEIRA 3 100086800 3º SGT PM SAMIRG CORDEIRO BARBOSA 4 100058540 3º SGT PM EDVAN LEMOS MORATO 5 100064070 3º SGT PM LUCIANA DA SILVA NOBERTO 6 100062668 3º SGT PM CLAUDIA COVELINHE B. CAVALCANTE https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4440684&infr... 1/3

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7 100061212 3º SGT PM JOSE CARLOS GARCIA DANTAS 8 100076759 3º SGT PM CLAUDINEIA SILVA DE SOUZA RODRIGUES 9 100065311 3º SGT PM ELIETE RIBEIRO DE LIMA 10 100064525 3º SGT PM NANCI NAZARE DO NASCIMENTO 11 100069111 3º SGT PM JOCIMARA VIEIRA LIMA SANTOS 12 100092388 3º SGT PM FREDERICO CARNEIRO DOS SANTOS 13 100062010 3º SGT PM DIERLEY FEITOSA BEZERRA 14 100063686 3º SGT PM JAMESSON RIBEIRO DA COSTA

CABO PM 1 100092841 CB PM TARCISO COSTA MENDES 2 100090562 CB PM CLAYTON WLLEMIS LEAO GONÇALVES 3 100080426 CB PM MAICON ALEANDRO DA SILVA GOMES 4 100081759 CB PM SAMUEL HENRIQUE DE CASTRO 5 100078097 CB PM WALDESON DA SILVA NUNES 6 100076764 CB PM CLÁUDIO SILVA MATOS 7 100078022 CB PM MARCOS AURÉLIO PASSARELLO 8 100088502 CB PM EDSON SLUZARSKI DA SILVA 9 100075873 CB PM ALEXSANDRO FERNANDO DE AZEVEDO 10 100090395 CB PM ANDRE AUGUSTO CAMPOS LOPES 11 100052182 CB PM AGENILDO PEDRO DE SOUZA 12 100078406 CB PM RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA 13 100081355 CB PM VANDICLEI DA SILVA 14 100088193 CB PM ALEX ANDRADE DE SOUZA 15 100082022 CB PM IGOR DA SILVA CRUZ 16 100081284 CB PM WELLINGTON ALVES QUEIROZ 17 100088840 CB PM ERVENI CLEITON MODESTO MACHADO 18 100081820 CB PM SUELY OLIVEIRA DA CRUZ 19 100085451 CB PM FAGNER SILVA DO NASCIMENTO 20 100088911 CB PM PITERSON SANTOS CHAVES ALUNO NO CURSO DE CABO 1 100078815 AL CB PM ANDRÉA RENATA PINHEIRO RAMOS 2 100092584 AL CB PM KARLA GIANNINA G. FERNANDES LIMA 3 100092702 AL CB PM NILTON ETSUO UEDA 4 100092638 AL CB PM MARCOS FERNANDES VIEIRA 5 100092446 AL CB PM HUMBERTO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR 6 100092371 AL CB PM FABIO GONÇALVES DE OLIVEIRA 7 100092880 AL CB PM VANESSA PEREIRA ALVES DE OLIVEIRA 8 100092595 AL CB PM LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA 9 100094548 AL CB PM TIAGO FELIPE DE CARVALHO GOMES 10 100094062 AL CB PM ELDO FERREIRA AFONSO 11 100091860 AL CB PM DENISON TRINDADE SILVA 12 100094164 AL CB PM GIDERSON BARROS FERREIRA 13 100094942 AL CB PM WENDERLIY FERNANDES VASCONCELOS 14 10009012-8 AL CB PM ADRIANA VIEIRA DE AGUIAR SOLDADO PM 1 100095246 SD PM CARLOS CURY TITO

Parágrafo únicoOs Oficiais e Praças poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da PM, atuar em policiamentos extraordinário, especial, em grandes eventos, compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, além de concorrerem a escalas de serviços compatíveis com as atividades desempenhadas no Órgão cessionário.

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Art. 2.

Ficam os Oficiais agregados ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QOPM, pelo mesmo período, por passarem a exercer função de natureza policial-militar na Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, conforme artigo 79, § 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.

Art. 3.

Ficam as Praças agregadas ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QPPM, pelo mesmo período, por passarem a exercer função de natureza policial-militar na Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, conforme artigo 79, § 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.

Art. 4.

Ficam os Oficiais na condição de adidos à Coordenadoria de Pessoal da Polícia Militar para efeitos de alterações e remuneração, conforme § 1º do artigo 45 da Lei nº 4.302, de 25 de junho de 2018.

Art. 5.

Ficam os Praças na condição de adidos à Ajudância-Geral da Polícia Militar para efeitos de alterações e remuneração, conforme § 2º do artigo 45 da Lei nº 4.302, de 25 de junho de 2018.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de novembro de 2018, 131º da República.

DANIEL PEREIRA Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 29/11/2018, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3863525 e o código CRC 550C9076.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.430809/2018-82 SEI nº 3863525

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4440684&infr... 3/3

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