LEI Nº 7016 DE 08 DE JUNHO DE 2015.

Nº 7016/2015

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LEI Nº 7016 DE 08 DE JUNHO DE 2015.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA DO PORTADOR DA SINDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE".

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

- Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 02 de dezembro como o "DIA DO PORTADOR DA SÍNDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE".

Parágrafo único- A data se refere ao nascimento de Friedrich Daniel Von Recklinghausen, o patologista descobridor da síndrome.

Art. 2.

- O Anexo Único da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(…)

DEZEMBRO

01 - DIA DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES. Lei nº 5.098, de 2 de outubro de 2007.

02 - DIA DO ASTRÔNOMO. Lei nº 4.835, de 30 de agosto de 2006.

DIA DO PORTADOR DA SÍNDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE – Lei nº ...

03 – ABERTURA DA SEMANA DO ARTISTA ESPECIAL. Lei nº 6.258, de 1 de junho de 2012.

04 - DIA DE INHAÇÃ. Lei nº 1.086, de 3 de dezembro de 1986.

06 - "DIA DO CARICATURISTA". Lei nº 4.444, de 12 de novembro de 2004.

(...)”

Art. 3.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 08 de junho de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador

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