Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1086, de 03 de dezembro de 1986
Nº 1086/1986
LEI Nº 1086, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986.
INSTITUI O DIA DE INHAÇÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o Dia de Inhaçã, com que se reverenciará este orixá dos cultos afro-brasileiros.
Art. 2.
- O Dia de Inhaçã será comemorado, anualmente, no dia 4 de dezembro, com festejos programados e realizados pelas Secretarias de Turismo e Ciência e Cultura e incluídos no calendário oficial do Estado.
Parágrafo único- Nas comemorações a que se refere este artigo, as Secretarias mencionadas tomarão as medidas necessárias à segurança e ao conforto do público presente às festividades.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 1986.
LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.