Pernambuco
Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 442, de 10 de dezembro de 2020
Nº 442/2020
Redenomina o grupo ocupacional de carreira e os respectivos cargos públicos que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de dezembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
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- Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 506, de 21 de outubro de 2022 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 490, de 16 de maio de 2022
- Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 478, de 30 de março de 2022 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 476, de 30 de março de 2022