Pernambuco
LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013.
Nº 247/2013
Art. 1.
As grades de vencimento base dos cargos públicos a seguir indicados, passam a vigorar com os novos valores nominais, reajustados com a aplicação linear do índice de 6,5% (seis vírgula cinco por cento), fixados nos termos dos Anexos I a III, cujos efeitos financeiros retroagem a 1º de setembro de 2013:
IAuxiliar em Gestão Pública e Auxiliar em Gestão Pública – Apoio Fazendário, Assistente em Gestão Pública e Assistente em Gestão Pública – Apoio Fazendário e Analista em Gestão Pública e Analista em Gestão Pública – Apoio Fazendário, integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Pública – GOGP, instituído pela Lei Complementar n° 135, de 31 de dezembro de 2008;
IIAuxiliar em Gestão Autárquica ou Fundacional, Assistente em Gestão Autárquica ou Fundacional e Analista em Gestão Autárquica ou Fundacional, integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Autárquica ou Fundacional – GOAF, instituído pela Lei Complementar nº 136, de 31 de dezembro de 2008; e
IIIAuxiliar de Registro do Comércio, Assistente de Registro do Comércio e Analista de Registro do Comércio, integrantes do Grupo Ocupacional de Registro do Comércio – GORC, instituído pela Lei Complementar nº 155, de 26 de março de 2010, e pela Lei Complementar nº 186, de 1° de novembro de 2011.
Parágrafo únicoFicam igualmente majorados, no mesmo índice percentual e na mesma oportunidade referidos no caput, os valores nominais de vencimento base dos cargos legalmente declarados em extinção, a seguir indicados:
a)Professor de Ensino Profissionalizante de Artes e Ofícios;
b)Inspetor de Fiscalização Agropecuária;
c)Odontólogo, símbolo de níveis SO-1 a SO-3;
d)Assessor de Coordenação Comunitária; e
e)Assessor Técnico Administrativo ou de Organização Administrativa e Cargos Especiais, de nível médio e superior, de simbologia CEX e CE1 a CE9, respectivamente, referidos no art. 14 da Lei Complementar nº 75, de 21 de junho de 2005.
Fixa novos valores de vencimento base para os cargos públicos que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 2.
Ficam estabelecidos, a partir da data de entrada em vigor da presente Lei Complementar, os seguintes quantitativos de vagas para os cargos públicos instituídos pela Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2011, integrantes do Grupo Ocupacional de Gestão Metrológica – GOGM, do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco – IPEM, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDEC:
IAnalista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial – símbolo de nível AGMQI: 20 (vinte) cargos;
IIAssistente de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial – símbolo de nível AsGMQI: 140 (cento e quarenta) cargos; e
IIIAuxiliar de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial – símbolo de nível AxGMQI: 60 (sessenta) cargos.
Art. 3.
As disposições desta Lei Complementar são extensivas às respectivas aposentadorias e pensões pertinentes, nos termos da legislação previdenciária em vigor.
Art. 4.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar devem correr por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de novembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MARCELO CANUTO MENDES
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO I
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2013, PARA CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS, DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS:
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA - AxGP E AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA - APOIO
FAZENDÁRIO - AxGP-AF
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%) | ||||||
I
| Fundamental com Qualificação de 360h | 802,60 | 806,61 | 810,64 | 814,70 | 818,77 | 822,87 | 826,98 |
| Fundamental com Qualificação de 240h | 764,38 | 768,20 | 772,04 | 775,90 | 779,78 | 783,68 | 787,60 |
| Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo | 727,98 | 731,62 | 735,28 | 738,96 | 742,65 | 746,36 | 750,09 |
| Ensino Fundamental Completo | 693,32 | 696,78 | 700,27 | 703,77 | 707,29 | 710,82 | 714,38 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Fundamental com Qualificação de 360h | 843,52 | 847,74 | 851,98 | 856,24 | 860,52 | 864,82 | 869,14 |
| Fundamental com Qualificação de 240h | 803,35 | 807,37 | 811,41 | 815,46 | 819,54 | 823,64 | 827,76 |
| Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo | 765,10 | 768,92 | 772,77 | 776,63 | 780,51 | 784,42 | 788,34 |
| Ensino Fundamental Completo | 728,66 | 732,31 | 735,97 | 739,65 | 743,35 | 747,06 | 750,80 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Fundamental com Qualificação de 360h | 886,53 | 890,96 | 895,41 | 899,89 | 904,39 | 908,91 | 913,46 |
| Fundamental com Qualificação de 240h | 844,31 | 848,53 | 852,77 | 857,04 | 861,32 | 865,63 | 869,96 |
| Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo | 804,11 | 808,13 | 812,17 | 816,23 | 820,31 | 824,41 | 828,53 |
| Ensino Fundamental Completo | 765,81 | 769,64 | 773,49 | 777,36 | 781,25 | 785,15 | 789,08 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Fundamental com Qualificação de 360h | 931,73 | 936,38 | 941,07 | 945,77 | 950,50 | 955,25 | 960,03 |
| Fundamental com Qualificação de 240h | 887,36 | 891,79 | 896,25 | 900,73 | 905,24 | 909,76 | 914,31 |
| Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo | 845,10 | 849,33 | 853,57 | 857,84 | 862,13 | 866,44 | 870,77 |
| Ensino Fundamental Completo | 804,86 | 808,88 | 812,93 | 816,99 | 821,08 | 825,18 | 829,31 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DE ASSISTENTE EM GESTÃO PÚBLICA - AsGP E ASSISTENTE EM GESTÃO
PÚBLICA - APOIO FAZENDÁRIO - AsGP-AF
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%) | ||||||
I
| Ensino Médio com Qualificação de 360h | 818,33 | 822,42 | 826,53 | 830,67 | 834,82 | 838,99 | 843,19 |
| Ensino Médio com Qualificação de 240h | 779,36 | 783,26 | 787,18 | 791,11 | 795,07 | 799,04 | 803,04 |
| Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação | 742,25 | 745,96 | 749,69 | 753,44 | 757,21 | 760,99 | 764,80 |
| Ensino Médio | 706,90 | 710,44 | 713,99 | 717,56 | 721,15 | 724,75 | 728,38 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Ensino Médio com Qualificação de 360h | 860,05 | 864,35 | 868,67 | 873,02 | 877,38 | 881,77 | 886,18 |
| Ensino Médio com Qualificação de 240h | 819,10 | 823,19 | 827,31 | 831,45 | 835,60 | 839,78 | 843,98 |
| Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação | 780,09 | 783,99 | 787,91 | 791,85 | 795,81 | 799,79 | 803,79 |
| Ensino Médio | 742,95 | 746,66 | 750,39 | 754,15 | 757,92 | 761,71 | 765,51 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Ensino Médio com Qualificação de 360h | 903,90 | 908,42 | 912,96 | 917,53 | 922,12 | 926,73 | 931,36 |
| Ensino Médio com Qualificação de 240h | 860,86 | 865,16 | 869,49 | 873,84 | 878,21 | 882,60 | 887,01 |
| Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação | 819,87 | 823,97 | 828,09 | 832,23 | 836,39 | 840,57 | 844,77 |
| Ensino Médio | 780,83 | 784,73 | 788,65 | 792,60 | 796,56 | 800,54 | 804,54 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Ensino Médio com Qualificação de 360h | 949,99 | 954,74 | 959,51 | 964,31 | 969,13 | 973,98 | 978,85 |
| Ensino Médio com Qualificação de 240h | 904,75 | 909,27 | 913,82 | 918,39 | 922,98 | 927,60 | 932,23 |
| Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação | 861,67 | 865,98 | 870,31 | 874,66 | 879,03 | 883,43 | 887,84 |
| Ensino Médio | 820,64 | 824,74 | 828,86 | 833,01 | 837,17 | 841,36 | 845,56 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | C | d | e | f | g |
GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DE ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA - AnGP E ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA - APOIO
FAZENDÁRIO - AnGP-AF
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%) | ||||||
I
| Doutorado | 1.526,50 | 1.534,14 | 1.541,81 | 1.549,52 | 1.557,26 | 1.565,05 | 1.572,87 |
| Mestrado | 1.453,81 | 1.461,08 | 1.468,39 | 1.475,73 | 1.483,11 | 1.490,52 | 1.497,98 |
| Especialização | 1.384,58 | 1.391,51 | 1.398,46 | 1.405,46 | 1.412,48 | 1.419,55 | 1.426,64 |
| Graduação | 1.318,65 | 1.325,24 | 1.331,87 | 1.338,53 | 1.345,22 | 1.351,95 | 1.358,71 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Doutorado | 1.604,33 | 1.612,35 | 1.620,42 | 1.628,52 | 1.636,66 | 1.644,84 | 1.653,07 |
| Mestrado | 1.527,94 | 1.535,58 | 1.543,25 | 1.550,97 | 1.558,72 | 1.566,52 | 1.574,35 |
| Especialização | 1.455,18 | 1.462,45 | 1.469,76 | 1.477,11 | 1.484,50 | 1.491,92 | 1.499,38 |
| Graduação | 1.385,88 | 1.392,81 | 1.399,78 | 1.406,77 | 1.413,81 | 1.420,88 | 1.427,98 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Doutorado | 1.686,13 | 1.694,56 | 1.703,03 | 1.711,55 | 1.720,11 | 1.728,71 | 1.737,35 |
| Mestrado | 1.605,84 | 1.613,87 | 1.621,94 | 1.630,05 | 1.638,20 | 1.646,39 | 1.654,62 |
| Especialização | 1.529,37 | 1.537,02 | 1.544,70 | 1.552,42 | 1.560,19 | 1.567,99 | 1.575,83 |
| Graduação | 1.456,54 | 1.463,82 | 1.471,14 | 1.478,50 | 1.485,89 | 1.493,32 | 1.500,79 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Doutorado | 1.772,10 | 1.780,96 | 1.789,86 | 1.798,81 | 1.807,81 | 1.816,84 | 1.825,93 |
| Mestrado | 1.687,71 | 1.696,15 | 1.704,63 | 1.713,15 | 1.721,72 | 1.730,33 | 1.738,98 |
| Especialização | 1.607,34 | 1.615,38 | 1.623,46 | 1.631,57 | 1.639,73 | 1.647,93 | 1.656,17 |
| Graduação | 1.530,80 | 1.538,46 | 1.546,15 | 1.553,88 | 1.561,65 | 1.569,46 | 1.577,31 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO II
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2013, PARA CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS, DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS:
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL - AxGAF
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%) | ||||||
I
| Fundamental com Qualificação de 360h | 802,60 | 814,64 | 826,86 | 839,26 | 851,85 | 864,63 | 877,60 |
| Fundamental com Qualificação de 240h | 764,38 | 775,85 | 787,48 | 799,30 | 811,28 | 823,45 | 835,81 |
| Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo | 727,98 | 738,90 | 749,98 | 761,23 | 772,65 | 784,24 | 796,01 |
| Ensino Fundamental Completo | 693,32 | 703,71 | 714,27 | 724,98 | 735,86 | 746,90 | 758,10 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Fundamental com Qualificação de 360h | 947,80 | 962,02 | 976,45 | 991,10 | 1.005,96 | 1.021,05 | 1.036,37 |
| Fundamental com Qualificação de 240h | 902,67 | 916,21 | 929,95 | 943,90 | 958,06 | 972,43 | 987,02 |
| Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo | 859,69 | 872,58 | 885,67 | 898,96 | 912,44 | 926,13 | 940,02 |
| Ensino Fundamental Completo | 818,75 | 831,03 | 843,50 | 856,15 | 868,99 | 882,02 | 895,26 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Fundamental com Qualificação de 360h | 1.160,73 | 1.178,15 | 1.195,82 | 1.213,75 | 1.231,96 | 1.250,44 | 1.269,20 |
| Fundamental com Qualificação de 240h | 1.105,46 | 1.122,04 | 1.138,87 | 1.155,96 | 1.173,30 | 1.190,90 | 1.208,76 |
| Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo | 1.052,82 | 1.068,61 | 1.084,64 | 1.100,91 | 1.117,42 | 1.134,19 | 1.151,20 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.002,69 | 1.017,73 | 1.032,99 | 1.048,49 | 1.064,21 | 1.080,18 | 1.096,38 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Fundamental com Qualificação de 360h | 1.497,65 | 1.520,12 | 1.542,92 | 1.566,06 | 1.589,55 | 1.613,40 | 1.637,60 |
| Fundamental com Qualificação de 240h | 1.426,34 | 1.447,73 | 1.469,45 | 1.491,49 | 1.513,86 | 1.536,57 | 1.559,62 |
| Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo | 1.358,41 | 1.378,79 | 1.399,47 | 1.420,47 | 1.441,77 | 1.463,40 | 1.485,35 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.293,73 | 1.313,13 | 1.332,83 | 1.352,82 | 1.373,12 | 1.393,71 | 1.414,62 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL - AsGAF
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%) | ||||||
I
| Ensino Médio com Qualificação de 360h | 818,33 | 830,61 | 843,06 | 855,71 | 868,55 | 881,57 | 894,80 |
| Ensino Médio com Qualificação de 240h | 779,36 | 791,05 | 802,92 | 814,96 | 827,19 | 839,59 | 852,19 |
| Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação | 742,25 | 753,38 | 764,68 | 776,15 | 787,80 | 799,61 | 811,61 |
| Ensino Médio | 706,90 | 717,51 | 728,27 | 739,19 | 750,28 | 761,54 | 772,96 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Ensino Médio com Qualificação de 360h | 966,38 | 980,88 | 995,59 | 1.010,52 | 1.025,68 | 1.041,07 | 1.056,68 |
| Ensino Médio com Qualificação de 240h | 920,36 | 934,17 | 948,18 | 962,40 | 976,84 | 991,49 | 1.006,37 |
| Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação | 876,54 | 889,68 | 903,03 | 916,58 | 930,32 | 944,28 | 958,44 |
| Ensino Médio | 834,80 | 847,32 | 860,03 | 872,93 | 886,02 | 899,31 | 912,80 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Ensino Médio com Qualificação de 360h | 1.183,49 | 1.201,24 | 1.219,26 | 1.237,54 | 1.256,11 | 1.274,95 | 1.294,07 |
| Ensino Médio com Qualificação de 240h | 1.127,13 | 1.144,04 | 1.161,20 | 1.178,61 | 1.196,29 | 1.214,24 | 1.232,45 |
| Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação | 1.073,46 | 1.089,56 | 1.105,90 | 1.122,49 | 1.139,33 | 1.156,42 | 1.173,76 |
| Ensino Médio | 1.022,34 | 1.037,67 | 1.053,24 | 1.069,04 | 1.085,07 | 1.101,35 | 1.117,87 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Ensino Médio com Qualificação de 360h | 1.527,01 | 1.549,91 | 1.573,16 | 1.596,76 | 1.620,71 | 1.645,02 | 1.669,70 |
| Ensino Médio com Qualificação de 240h | 1.454,29 | 1.476,11 | 1.498,25 | 1.520,72 | 1.543,53 | 1.566,69 | 1.590,19 |
| Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação | 1.385,04 | 1.405,82 | 1.426,90 | 1.448,31 | 1.470,03 | 1.492,08 | 1.514,46 |
| Ensino Médio | 1.319,09 | 1.338,87 | 1.358,96 | 1.379,34 | 1.400,03 | 1.421,03 | 1.442,35 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL – AnGAF
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%) | ||||||
I
| Doutorado | 1.526,50 | 1.549,40 | 1.572,64 | 1.596,23 | 1.620,18 | 1.644,48 | 1.669,14 |
| Mestrado | 1.453,81 | 1.475,62 | 1.497,75 | 1.520,22 | 1.543,02 | 1.566,17 | 1.589,66 |
| Especialização | 1.384,58 | 1.405,35 | 1.426,43 | 1.447,83 | 1.469,55 | 1.491,59 | 1.513,96 |
| Graduação | 1.318,65 | 1.338,43 | 1.358,51 | 1.378,88 | 1.399,57 | 1.420,56 | 1.441,87 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Doutorado | 1.802,68 | 1.829,72 | 1.857,16 | 1.885,02 | 1.913,30 | 1.941,99 | 1.971,12 |
| Mestrado | 1.716,83 | 1.742,59 | 1.768,73 | 1.795,26 | 1.822,19 | 1.849,52 | 1.877,26 |
| Especialização | 1.635,08 | 1.659,61 | 1.684,50 | 1.709,77 | 1.735,42 | 1.761,45 | 1.787,87 |
| Graduação | 1.557,22 | 1.580,58 | 1.604,29 | 1.628,35 | 1.652,78 | 1.677,57 | 1.702,73 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Doutorado | 2.207,66 | 2.240,77 | 2.274,39 | 2.308,50 | 2.343,13 | 2.378,28 | 2.413,95 |
| Mestrado | 2.102,53 | 2.134,07 | 2.166,08 | 2.198,57 | 2.231,55 | 2.265,02 | 2.299,00 |
| Especialização | 2.002,41 | 2.032,45 | 2.062,94 | 2.093,88 | 2.125,29 | 2.157,17 | 2.189,52 |
| Graduação | 1.907,06 | 1.935,67 | 1.964,70 | 1.994,17 | 2.024,08 | 2.054,44 | 2.085,26 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Doutorado | 2.848,46 | 2.891,19 | 2.934,56 | 2.978,57 | 3.023,25 | 3.068,60 | 3.114,63 |
| Mestrado | 2.712,82 | 2.753,51 | 2.794,82 | 2.836,74 | 2.879,29 | 2.922,48 | 2.966,32 |
| Especialização | 2.583,64 | 2.622,39 | 2.661,73 | 2.701,65 | 2.742,18 | 2.783,31 | 2.825,06 |
| Graduação | 2.460,61 | 2.497,52 | 2.534,98 | 2.573,00 | 2.611,60 | 2.650,77 | 2.690,54 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO III
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2013, PARA AS CARGAS HORÁRIAS ESPECIFICADAS, DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS:
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO – CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 797,56 | 821,48 | 846,13 | 871,51 | 897,66 | 924,59 | 952,33 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 762,88 | 785,77 | 809,34 | 833,62 | 858,63 | 884,39 | 910,92 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 728,20 | 750,05 | 772,55 | 795,73 | 819,60 | 844,19 | 869,51 |
| Ensino Fundamental Completo | 693,53 | 714,33 | 735,76 | 757,84 | 780,57 | 803,99 | 828,11 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 999,94 | 1.029,94 | 1.060,84 | 1.092,66 | 1.125,44 | 1.159,21 | 1.193,98 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 956,47 | 985,16 | 1.014,71 | 1.045,16 | 1.076,51 | 1.108,81 | 1.142,07 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 912,99 | 940,38 | 968,59 | 997,65 | 1.027,58 | 1.058,41 | 1.090,16 |
| Ensino Fundamental Completo | 869,51 | 895,60 | 922,47 | 950,14 | 978,65 | 1.008,01 | 1.038,25 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.259,65 | 1.297,44 | 1.336,36 | 1.376,45 | 1.417,75 | 1.460,28 | 1.504,09 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.204,88 | 1.241,03 | 1.278,26 | 1.316,61 | 1.356,11 | 1.396,79 | 1.438,69 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.150,12 | 1.184,62 | 1.220,16 | 1.256,76 | 1.294,47 | 1.333,30 | 1.373,30 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.095,35 | 1.128,21 | 1.162,06 | 1.196,92 | 1.232,82 | 1.269,81 | 1.307,90 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.594,33 | 1.642,16 | 1.691,43 | 1.742,17 | 1.794,44 | 1.848,27 | 1.903,72 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.525,02 | 1.570,77 | 1.617,89 | 1.666,43 | 1.716,42 | 1.767,91 | 1.820,95 |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.455,70 | 1.499,37 | 1.544,35 | 1.590,68 | 1.638,40 | 1.687,55 | 1.738,18 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.386,38 | 1.427,97 | 1.470,81 | 1.514,93 | 1.560,38 | 1.607,19 | 1.655,41 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO – CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.083,79 | 1.116,31 | 1.149,80 | 1.184,29 | 1.219,82 | 1.256,41 | 1.294,11 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.036,67 | 1.067,77 | 1.099,81 | 1.132,80 | 1.166,78 | 1.201,79 | 1.237,84 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 989,55 | 1.019,24 | 1.049,81 | 1.081,31 | 1.113,75 | 1.147,16 | 1.181,58 |
| Ensino Médio Completo | 942,43 | 970,70 | 999,82 | 1.029,82 | 1.060,71 | 1.092,53 | 1.125,31 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.358,81 | 1.399,58 | 1.441,56 | 1.484,81 | 1.529,35 | 1.575,23 | 1.622,49 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.299,73 | 1.338,72 | 1.378,89 | 1.420,25 | 1.462,86 | 1.506,75 | 1.551,95 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.240,65 | 1.277,87 | 1.316,21 | 1.355,70 | 1.396,37 | 1.438,26 | 1.481,41 |
| Ensino Médio Completo | 1.181,58 | 1.217,02 | 1.253,53 | 1.291,14 | 1.329,87 | 1.369,77 | 1.410,86 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.711,73 | 1.763,08 | 1.815,97 | 1.870,45 | 1.926,57 | 1.984,36 | 2.043,89 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.637,31 | 1.686,43 | 1.737,02 | 1.789,13 | 1.842,80 | 1.898,09 | 1.955,03 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.562,88 | 1.609,77 | 1.658,06 | 1.707,80 | 1.759,04 | 1.811,81 | 1.866,16 |
| Ensino Médio Completo | 1.488,46 | 1.533,11 | 1.579,11 | 1.626,48 | 1.675,27 | 1.725,53 | 1.777,30 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.166,53 | 2.231,52 | 2.298,47 | 2.367,42 | 2.438,45 | 2.511,60 | 2.586,95 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.072,33 | 2.134,50 | 2.198,54 | 2.264,49 | 2.332,43 | 2.402,40 | 2.474,47 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.978,13 | 2.037,48 | 2.098,60 | 2.161,56 | 2.226,41 | 2.293,20 | 2.362,00 |
| Ensino Médio Completo | 1.883,94 | 1.940,46 | 1.998,67 | 2.058,63 | 2.120,39 | 2.184,00 | 2.249,52 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO – CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 1.983,35 | 2.042,85 | 2.104,13 | 2.167,26 | 2.232,28 | 2.299,24 | 2.368,22 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 1.897,12 | 1.954,03 | 2.012,65 | 2.073,03 | 2.135,22 | 2.199,28 | 2.265,25 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 1.810,88 | 1.865,21 | 1.921,17 | 1.978,80 | 2.038,16 | 2.099,31 | 2.162,29 |
| Graduação | 1.724,65 | 1.776,39 | 1.829,68 | 1.884,57 | 1.941,11 | 1.999,34 | 2.059,32 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 2.486,63 | 2.561,23 | 2.638,07 | 2.717,21 | 2.798,73 | 2.882,69 | 2.969,17 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 2.378,52 | 2.449,87 | 2.523,37 | 2.599,07 | 2.677,04 | 2.757,35 | 2.840,07 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 2.270,40 | 2.338,52 | 2.408,67 | 2.480,93 | 2.555,36 | 2.632,02 | 2.710,98 |
| Graduação | 2.162,29 | 2.227,16 | 2.293,97 | 2.362,79 | 2.433,68 | 2.506,69 | 2.581,89 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 3.132,47 | 3.226,45 | 3.323,24 | 3.422,94 | 3.525,63 | 3.631,39 | 3.740,34 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 2.996,28 | 3.086,17 | 3.178,75 | 3.274,11 | 3.372,34 | 3.473,51 | 3.577,71 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 2.860,08 | 2.945,89 | 3.034,26 | 3.125,29 | 3.219,05 | 3.315,62 | 3.415,09 |
| Graduação | 2.723,89 | 2.805,61 | 2.889,77 | 2.976,47 | 3.065,76 | 3.157,73 | 3.252,47 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 3.964,76 | 4.083,70 | 4.206,21 | 4.332,40 | 4.462,37 | 4.596,24 | 4.734,13 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 3.792,38 | 3.906,15 | 4.023,33 | 4.144,03 | 4.268,35 | 4.396,40 | 4.528,30 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 3.620,00 | 3.728,60 | 3.840,45 | 3.955,67 | 4.074,34 | 4.196,57 | 4.322,46 |
| Graduação | 3.447,61 | 3.551,04 | 3.657,57 | 3.767,30 | 3.880,32 | 3.996,73 | 4.116,63 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE REGISTRO DO COMÉRCIO – CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | |||||||
I
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 996,95 | 1.026,85 | 1.057,66 | 1.089,39 | 1.122,07 | 1.155,73 | 1.190,41 | |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 953,60 | 982,21 | 1.011,68 | 1.042,03 | 1.073,29 | 1.105,48 | 1.138,65 | |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 910,26 | 937,56 | 965,69 | 994,66 | 1.024,50 | 1.055,24 | 1.086,89 | |
| Ensino Fundamental Completo | 866,91 | 892,92 | 919,70 | 947,30 | 975,71 | 1.004,99 | 1.035,14 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g | |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | |||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.249,93 | 1.287,42 | 1.326,05 | 1.365,83 | 1.406,80 | 1.449,01 | 1.492,48 | |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.195,58 | 1.231,45 | 1.268,39 | 1.306,44 | 1.345,64 | 1.386,01 | 1.427,59 | |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.141,24 | 1.175,47 | 1.210,74 | 1.247,06 | 1.284,47 | 1.323,01 | 1.362,70 | |
| Ensino Fundamental Completo | 1.086,89 | 1.119,50 | 1.153,08 | 1.187,68 | 1.223,31 | 1.260,01 | 1.297,81 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g | |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | |||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.574,56 | 1.621,80 | 1.670,45 | 1.720,57 | 1.772,19 | 1.825,35 | 1.880,11 | |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.506,10 | 1.551,29 | 1.597,83 | 1.645,76 | 1.695,13 | 1.745,99 | 1.798,37 | |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.437,65 | 1.480,77 | 1.525,20 | 1.570,95 | 1.618,08 | 1.666,62 | 1.716,62 | |
| Ensino Fundamental Completo | 1.369,19 | 1.410,26 | 1.452,57 | 1.496,15 | 1.541,03 | 1.587,26 | 1.634,88 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g | |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | |||||||
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.992,92 | 2.052,71 | 2.114,29 | 2.177,72 | 2.243,05 | 2.310,34 | 2.379,65 | |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.906,27 | 1.963,46 | 2.022,36 | 2.083,03 | 2.145,52 | 2.209,89 | 2.276,19 | |
| Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.819,62 | 1.874,21 | 1.930,44 | 1.988,35 | 2.048,00 | 2.109,44 | 2.172,72 | |
| Ensino Fundamental Completo | 1.732,97 | 1.784,96 | 1.838,51 | 1.893,67 | 1.950,48 | 2.008,99 | 2.069,26 | |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g | |
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE DE REGISTRO DO COMÉRCIO – CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.354,74 | 1.395,39 | 1.437,25 | 1.480,37 | 1.524,78 | 1.570,52 | 1.617,64 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.295,84 | 1.334,72 | 1.374,76 | 1.416,00 | 1.458,48 | 1.502,24 | 1.547,30 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.236,94 | 1.274,05 | 1.312,27 | 1.351,64 | 1.392,19 | 1.433,95 | 1.476,97 |
| Ensino Médio Completo | 1.178,04 | 1.213,38 | 1.249,78 | 1.287,28 | 1.325,89 | 1.365,67 | 1.406,64 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 1.698,52 | 1.749,47 | 1.801,96 | 1.856,02 | 1.911,70 | 1.969,05 | 2.028,12 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 1.624,67 | 1.673,41 | 1.723,61 | 1.775,32 | 1.828,58 | 1.883,44 | 1.939,94 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.550,82 | 1.597,35 | 1.645,27 | 1.694,62 | 1.745,46 | 1.797,83 | 1.851,76 |
| Ensino Médio Completo | 1.476,97 | 1.521,28 | 1.566,92 | 1.613,93 | 1.662,35 | 1.712,22 | 1.763,58 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.139,67 | 2.203,86 | 2.269,97 | 2.338,07 | 2.408,21 | 2.480,46 | 2.554,87 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.046,64 | 2.108,04 | 2.171,28 | 2.236,42 | 2.303,51 | 2.372,61 | 2.443,79 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 1.953,61 | 2.012,22 | 2.072,58 | 2.134,76 | 2.198,80 | 2.264,77 | 2.332,71 |
| Ensino Médio Completo | 1.860,58 | 1.916,40 | 1.973,89 | 2.033,11 | 2.094,10 | 2.156,92 | 2.221,63 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas | 2.708,17 | 2.789,41 | 2.873,09 | 2.959,29 | 3.048,06 | 3.139,51 | 3.233,69 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas | 2.590,42 | 2.668,13 | 2.748,18 | 2.830,62 | 2.915,54 | 3.003,01 | 3.093,10 |
| Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas | 2.472,67 | 2.546,85 | 2.623,26 | 2.701,96 | 2.783,02 | 2.866,51 | 2.952,50 |
| Ensino Médio Completo | 2.354,93 | 2.425,57 | 2.498,34 | 2.573,29 | 2.650,49 | 2.730,01 | 2.811,91 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA DE REGISTRO DO COMÉRCIO CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%, 5,5% e 6%) | ||||||
I
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 2.479,18 | 2.553,55 | 2.630,16 | 2.709,06 | 2.790,33 | 2.874,04 | 2.960,27 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 2.371,39 | 2.442,53 | 2.515,80 | 2.591,28 | 2.669,02 | 2.749,09 | 2.831,56 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 2.263,60 | 2.331,50 | 2.401,45 | 2.473,49 | 2.547,70 | 2.624,13 | 2.702,85 |
| Graduação | 2.155,80 | 2.220,48 | 2.287,09 | 2.355,71 | 2.426,38 | 2.499,17 | 2.574,14 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 3.108,28 | 3.201,53 | 3.297,57 | 3.396,50 | 3.498,40 | 3.603,35 | 3.711,45 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 2.973,14 | 3.062,33 | 3.154,20 | 3.248,83 | 3.346,29 | 3.446,68 | 3.550,08 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 2.837,99 | 2.923,13 | 3.010,83 | 3.101,15 | 3.194,19 | 3.290,01 | 3.388,71 |
| Graduação | 2.702,85 | 2.783,94 | 2.867,45 | 2.953,48 | 3.042,08 | 3.133,35 | 3.227,35 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 3.915,58 | 4.033,04 | 4.154,04 | 4.278,66 | 4.407,02 | 4.539,23 | 4.675,40 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 3.745,33 | 3.857,69 | 3.973,43 | 4.092,63 | 4.215,41 | 4.341,87 | 4.472,13 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 3.575,09 | 3.682,34 | 3.792,82 | 3.906,60 | 4.023,80 | 4.144,51 | 4.268,85 |
| Graduação | 3.404,85 | 3.506,99 | 3.612,20 | 3.720,57 | 3.832,19 | 3.947,15 | 4.065,57 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Especialização ou Mestrado ou Doutorado | 4.955,93 | 5.104,61 | 5.257,74 | 5.415,48 | 5.577,94 | 5.745,28 | 5.917,64 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas | 4.740,45 | 4.882,67 | 5.029,15 | 5.180,02 | 5.335,42 | 5.495,48 | 5.660,35 |
| Graduação e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas | 4.524,98 | 4.660,73 | 4.800,55 | 4.944,57 | 5.092,90 | 5.245,69 | 5.403,06 |
| Graduação | 4.309,50 | 4.438,79 | 4.571,95 | 4.709,11 | 4.850,38 | 4.995,89 | 5.145,77 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 3%) | a | b | c | d | e | f | g |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.