Lei Estadual da Paraíba nº 10488, de 23 de junho de 2015

[ - erradicação do ana lfabetismo; Il - universalização do atendimento escolar; 1II - superação das desigualdades educaciona is, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

'" ESTADO DA PARAÍBA

assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

Il - Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba;

§ J o A execução e o cumprimento das metas e estratégias previstas no PEE que forem de competência dos Mu ni cípios, serão objeto do monitoramento contínuo e da avaliação periódica, por meio das instâncias próprias.

K

Parágrafo umco. As conferências de educação e o processo de elaboraç,'io do próximo Plano Estadual de Educação serão realizados com ampla participação de representantes do poder público, da comu nidade educacional e da sociedade civil.

fLf especificidades socioculturais e Jinguísticas de cada comunidade, promovendo a consulta prévia e devolutiva a essas comunidades. * ESTADO DA PARAÍBA

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, f}. 3 de r ''Vo~O de 2015; 1270 da Proclamação

d, R'públ;',. \) ~ Q,., _____~___. . . . --1

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Governador Plano Estadual de Educação da Pa raíba (20 15 - 2025)

ANEXO ÚNICO DA LEI N° 10.488, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

itiÍ:l! .. GOVEI~NO DO ESTADO DA PARAíBA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA

(2015-2025)

JOÃO PESSOA - PARAíBA

2015

Plano Estadual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

HISTÓRICO, METODOLOGIA E ESTRUTURA: PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA (2015-2025) - PELAS TRILHAS DA CONSTRUÇÃO DEMOCRÃTICA E PARTICIPATIVA.

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 11 J. EDUCAÇÃO nÁSICA: .................................................... .................................................... 17

1.1. Educação 10f,,0Iil: ........................................ .............................. ............................... ..... . 17 L.2. Ensino FundamenlaI: ..................... ........................................ .. .. .. .. .... ... .. .. .... ...... ... ...... ... 24 ./.3. Ensino M~dio .... ........................................................... ... ...... ............... ...... .... .. ...... ......... 30 1.4. Educação em Tempo Integral ........................................................................................ .4 1 1.5. Educação Profissional Técnica de Nível Médio ...... .. .................................................... .48 L.6. Educação Especial .............................. ........ .. ........................... ........ ....... ..... ........ ... ........ 54 1.7. Educação de Jovens e Adullos ............................... .... ...... ... ... .... .................................... .59 1.8. EduCA'ção Esco!.ar do Campo ................ .......... ................................................................ 68 1.9. Educ<,ção a Oi5Ifloci3 ...................................................... .. .. .. .. .. ...... ........ .. ............... .. .... .77 lo10. Educm;âo para a cultura dos direitos humanos, das relações étn ico-raciais c da educação ambienlal ...................... ......... ........ .......................... ........ ............. ............................... 82

1.10.1 Educação em Direilos Humanos :....... .. .................... ................... ................................. 82

1.10.2 ~iversidade c Educação para as Relações Él nico-raciais: ...... .. .......................... .. ....... 86

1.10.3 Educaç'io Ambiental: .............................. ..... ................. .. ....... ...................... ........... ... 111

1.11. Qualidade da Educação: .................................................................. .. ... .. .. .......... ... ... 114 2. EDUCAÇÃO SUPERIOR: ......................................... ........................................................... 120 2. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA: ..................................................................................................................................... J29 -t. GESTÃO DEMOCRÁTICA nA EDUCAÇÃO ............................................................... I-tl 5. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: ........................................................................... J46 5. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ................... .... ... ... ... ... ....... ...... ..... .... .. ........ 1.49

6. REFERÊNCIAS ............................... ................ .... ... .. ...... ................ ......................... 164

ANEXOS

2 Plano Estadual de Educação da Pa raíba (2015 - 2025)

LISTA DE SIGLAS

LISTA DE TABELAS

LISTA DE GRÁFICOS

LISTA DE EQU IVALÊNCIA DAS METAS

LISTA DOS PARTICIPANTES DA ELABORAÇÃO DO PEE

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Plano Estadua l de Educação da Paralba (2015 - 2025)

APRESENTAÇÃO

Plano Estadual de Educação: um projeto de todos/as e para todos/as

A definição de uma política educacional constitui-se num processo democrático, parlicipativo e ativo de sujeitos dos diversos setores da sociedade para o enfrentamento das questões que dizem respeito aos direitos das crianças, dos adolescentes, jovens, adullos, idosos e das pessoas co m deficiência. Inspirado nisso e resultante de uma ampla mobilização,foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação - PNE e lançado o desafio para Estados e Municípios elabora rem os seus respectivos Planos de Educação, definindo metas, diagnósticos e estratégias, relativos às etapas, aos níveis e às modalidades de ensi no, para os próximos dez anos.

Nessa perspectiva, o Plano Estad ual de Educação - PEEda Paraíba consistenum grande instrumento de superação dos entraves e das debi lidades, e de projeções de novos desafios que a realidade apresen ta na dinamicidade do movimento social. Para tanto, importa que todos juntos promovam a consolidação de políticas e ações em busca da oferta e qualificação da educação para todos/as que compõem os segmentos populacionais do nosso estado, independente de cor, etn ia, cultura, credo e localização geográfica.

A construção do PEE, sob a coordenação do Conselho Estadual de Educação - CEE, foi uma construção a muitas mãos . Ao todo,foram 90 pessoas envolv idas nas comissões temáticas, formadas por representantes de s indicatos, conselhos, universidades, esco las, institui ções públicas e privadas de ensino e dos movimentos sociais. O documento final , organizado pelo grupo de sistematização, resu lta de estudos, discussões e ponderações, tendo comoreferência o PNE, planos estratégicos, legislações e arti cul ação entre

4 Plano Estadual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

saberes e experiênc.ias, vinculados a necessidades , possibilidades, limites e potencialidades. E a culminância dessa construção coletiva deu-se com a realização de várias audiências públicas, com o objetivo principal de validar socialmente este documento.

Agora, cabe a cada um/a, na sua esfera de atuação, e a lodos/as, num esforço conj unto, transformar o pensado em rea lidade concreta, em res ultados capazes de demarcar novos tempos e investimentos,por meio do regi me de co labo ração entre os entes fede rados - União, Estado e Municípios. É assi m que a Paraíba faz a sua parte e conti nuará ateIlla à execução, avaliação e aos desdob ramentos futuros, promotores dos avanços na educação .

Aléssio Trindade de Barros

Secretá rio de Estado da Ed ucação

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IflSTÓRJCO, METODOLOGIA E ESTRUTURA:

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA (2015-2025) - PELAS TRJLHAS DA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA E PARTlCIPATlVA.

De acordo com o disposto no inciso I do § 2" do ar!. 212 da Constituição Estadu al de 1989 CF, cabe ao Conselho Estad ual de Educação · CEE/PB, como órgão normativo c deliberativo superior em matéria educacional , no nmbilo do sistema estad ual de e nsino, a competência para elaborar, em primeira instância , o Pl ano Estad ual de Educação - P EE, a ser encami nhado pelo Poder Executivo e aprovado peloPoderLegislativo, assim como realizar o acompanhamento e a avaliação da sua execução.

Apesar desta prerrogativa legal, o CEE/PB, entendendo não somente a complexidade da elaboração do novo PEE, mas, sob retudo, reconhecendo o caráter participativo e democráúco como essenciais à est rutu ração de um documento que possa nortea r a polftica pública de educação na próxima década, por meio do desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da qualidade da educação e de iniciativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades, resolveu descentra lizar as ações de elaboração do Documenlo-Base.

Em 13 de junho de 20 13, o CEE/PB discutiu a questão da elaboração do Plano Estadual de Educação, deliberando que o Presidente do Conselho , professor Flávio Romero Guimarães. encaminharia documen to à Secretária de Estado da Educação, professora Márcia de Figueiredo Lucena. abordando a temática e ressaltando a necessidade de adotar estratégias com vistas à sistematização das ações de elaboração do citado plano (allexo 1). Na reunião seguinte do CEE/PB, real izada em 19 de junho, o Presidente comunicou ao plenário que participou de reunião com a Secretária de Estado da Educação c que na oportun idade, sugeriu a constituição de uma comissão especíllca para o acompanhamento e a avaliação do PEE (anexo 2).

A Secretaria de Estado da Educação SEE/ PBfez publicar no Diário Oficial do Estado, em 8 de outubro de 20 13, li Portaria na 495, de I de setembro de 2013 (anexo 3), constituindo a Comissão Estadual de Acompanhamento e Avaliação do Plano Estadual de Educação, composta por representantes da Secretari a de Estado da Educação, do Conselho Estadual de Educação, do Fórum Estadual de Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Seccional Paraíba (UNDTME/PB), da Universidade Estadual da Parafba, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Parafba (SrNTEP) e da Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Parafba (APLp), sob a presidência do Presidente do CEE/PB. A Comissão Estadua t de Acompanhamento e Avaliação do ptano Estadual de Ed ucação foi instalada no dia 21 de maio de 2014, no Plenário Daura Santiago Rangel, do CEE/PB(anexo 4).

Na reunião do CEE/PB de 5 de junho de 2014 (anexo 5), o Presidente apresenta ao plenário o Ofício na 1.571 /20 14/GG, datado de 15 de maio de 2014 (anexo 6), por meio do qual a Secretária Márcia Lucena so ticitava que:

6 Pla no Estadual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

I... j o Conselho Estadual de EducaÇt;o, instância legalmente re~po nsável peta elaboração do PEE, deflagre o início do processo de Adequação do Plano, avaliando e reorganilllndo suas melas c eS Lratégh,s. de mouo a t.:on~ truir um novo texto base para ser submetido a uma consu lta pública e posterior encaminhamento ao I cgi~ l a( i vo c à sanção do Governador.

o prcsidente infonnou ao plenário do CEE/PB que em resposta à solicitação da Secrctária de Estado da Educação, ex pediu o Ofício n" 09912014/PRES/CEE/PB/PB, datado de 05 de junho de 20 14 (anexo 7), em que comunica a instalação da Com issão de Acompanhamento e de Ava liação do Plano Estadu al de Educação, bem como solicita aos setores compct cntes da SEE/PB o envio de informações com vistas à elaboração do diagnóstico, etapa prév ia e fundamenta l na construção do PEE.

Na reunião do CEE/PB. realizada em 21 de agosto de 2014 (anexo 8), a Presidente Janine Marta Coelho Rodrigues informou aos demais Conselheiros que pel a manhã, da mesma data, houve reunião da Comissão de Acompanh amento e de Avaliação do Plano Estadual de Educação (anexo 9), em queticou deliberado que seria solicitado à Secretaria de Estado da Educaç<io a constituição de comissões temáticas por níveis de ens ino, modalidades e temas transversais, visando maior aprofund amento do diagnósti co, bem como à construção das metas e estratégias do PEE.

Neste sentido, em 13 de dezembro de 2014, o Secretário Executivo de Estado da Ed ucação, professor Flávio Romero Guimarães fez publicar no Diário Oficial do Estado, a Ponaria nO 1.163, de 11 de dezembro de 20 14 (anexo 10), constituindo as 15 (quinze) com issões temáticas, composta por 90 (noventa) membros, representantes da Secretaria de Estado da Educação, das universidades públicas e privadas, do Instituto Fedent lde Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, da UNDIME/PB, do Conselho Estadual de Educação, do SINTEP, do Fórum Estadual de Educação, dos Grêm ios Estuda ntis, do SENAI, da Fundação de Apoio ao Deficiente FUNAD e de representantes da sociedade

civil. As comissões temáticas foram instaladas em reunião realizada em 21 de dezembro de 2014, no Centro de Arte (Mosteiro de São Bento), no município de João Pessoa.

Com li mudança na gestão da Secretaria de Estado da Ed ucação em face do segundo mandato do governador Rica rdo Vieira Coutinho, o Secretário de Estado da Educação, professor Aléssio Trindade de Barros fe z publ icar no Diário Oficial do Estado, no dia 28 de janeiro de 201 5, a Portari a nO035, de 26 de janeiro de 2015 , por me io da qual se renomeia a Comissão Estadual de Acompanhamento e Avaliação do Plano Estadu al de Educação da Paraíba, mantendo a Presidência sob a responsabil idade do professor Fláv io Romero Guimarães, representante da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB.Na mesma data c por meio do mesmo inslrumenlo, a Secretária Execmi va de Gestão Pedagógica da Educação do Estado da Paraíba, pro fe ssora Roziane Marinho Ribeiro fez publicar a Portaria n° 037, de 26 de janeiro de 2015, por meio da qual se renomeia , com algumas muda nças na composição, as comissões lemáticas (anexo 11 ).

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Em 06 de janeiro de 2015, na sll la da Superintendência da Escola do Serv iço Público da Paraíba - ESPEP, localizada em João Pessoa, foi realizada nova reunião da Comissão de Sistematização, em que ficou deliberado que seria convocada uma segunda reunjrlo gera l com todas as comis.. ões temáticas. com o objetivo de divu lgar o calendário de atividades, bem como esclarecer sobre a metodo logia a ser implementada nas citadas comissões. Neste sent ido, no auditório da ESPEP, !"oi reali zada esta reu nião gera l, no dill 28 de janeiro de 2015.

A partir desta reunião , as Comissões Temáticas, defi nidas com base nas diversas etapas e modalidades da Educação Nacional. ass im como em grandes eixos de caráter específico e lransversais, por meio de reuniões previamente definidas por seus membros, não somente estruturaram os respectivos diagnósticos, quanto enunciaram as metas e estratégias para o período de vigê ncia no novo PEE, que fomm siste matizadas, inicialmente, num Documento-Base, pela Comissão de Sistematização.

A sistemati.zação do Documento-Base ocorreu após a realização de 8 encontros de trabalho da Com issão de Sistematização, coordenada pelo Presidente da Comissão Estadual de Acompanhamento e Ava li ação do Plano Estadual de Educação da Pa raíba, Flávio Romero Guimarães, comando com a presença e atuação efetiva dos membros: Janine Marta Coelho Rodrigues, Giselda Freire Diniz, Inácio de Araújo Macêdo, Maria de Fátima Rocha Quirino, RozianeMarinho Ribeiro. substituída nas faltas c impedimentos por Jerusa Andrade. A Comissão de Sistematização foi secretariad a por Edi nalva ALves de Aguiar. O Documento-Base fo i refe rendado, por unanimidade, pelo CEE/PB em reunião reaLizada e m 16 de abril de 2015.

Após a elaboração do Documento-Base, foram rea lizadas as audiências públi cas, a fim de que recebesse contribuições com vistas à estruturação da versão final, que seria objeto de apreciação e aprovação pelo CEE/PB e, seguidamente, do respect ivo envio do Projeto de Lei pelo Poder Executivo ao Legislativo estadual.

Em 28 de abril de 2015, sob a condução da Coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Gise!da Freire Diniz, foi reali zada a primeira audiência pública, no auditório do Centro de Ed ucação da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Campus I. A citada audiência contou com a participação de aprox imadamente 100 representant es de diversos segmentos, a exemplo das Universidades, das Secrelarias de Educação do Estado e dos municípios, dos Conselhos Municipais de Educação e de entidades da sociedade c iv il que atuam na educação.

Desta audiência, derivou um conjunto de con tribu ições significativas que favoreceram a estruturação de UI11 novo formato no PEE, não apenas por realçar temáticas relevantes para a formação das crianças, dos adolescentes, dos j ovens e dos adultos, co mo lambém pela ratificação pelo fórum do deslaque que a Comissão de Sistematização de u aos Direitos Humanos, à educação étnico-racial, 11 educllção do campo, aos indígenas, aos qu ilombolas e aos ciganos, dando ao PEE uma abrangência diferenciada e inovadora, pelo destaque à diversidade, inclusive CO I11 a criaçiio de metas e estratégias específicas.

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Em 4 de maio de 2015, foi realizada, Ctn parceria com a Secretaria de Estado da Educação. a segunda audiência púb lica. nesta oportunidade coordenada pel a Comissão de Educação da Assemblcia Legislativa da Paraíba, sob a Presidência do Deputado Estadual Buba Germano. Esta audiência oco rreu no Auditório Pau lo Pontes do Espaço CuILural em João Pessoa , contanto com a presença, além do Deputado presidente, dos Deputados Frei Anastácio, Anísio Maria c Caio Roberto; da Senadora Fátima Bezerra, dosDeputadosFederais Wilson Fi lho e Rômulo Gouveia , do Presidente do FNDE, Antônio rdilvan Alencar, do Secrelário de Estado da Educação Aléss io Trindade de Barros, da Secretária Executiva de Gestão Pedagógica Roziane Marinho Ribeiro, da Secretária Executiva de Administração, Suprimentos e Logística, Luciane Alves Coutinho, da Pre. idente do CEE/PB, professora Janine Marta Coe lho Rodrigues, da Coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Giselda Freire Diniz, do Presidente da Comissão Estadual de Acompanhamento e Avaliação do Plano Estadual de Educação da Paraíba, Flávio Romero Guimarães e da Presidente da UNDlME/PB, Amarides do Carmo Dantas Dias.

Além das autoridades citadas, a audiência contou com a presença de 66P refeitos, 95 Dirigentes Municipais de Educação e outros participantes, representantes da soc iedade civil , totalizando uma frequência de 276 pessoas.

No dia 6 de maio de 2015, foram rea.1izadas, simultaneamente, audiências públicas nas 14 Gerências Regionais de Educação da Paraíba. Nestas audiências participaram, aproximadamente, 1.100pessoas, representantes da SEE/PB, dos professores, dos técnicos, das Universidades, dos sind icatos e da comunid"de em gerai.

As contribuições destas audiências públicas [oram incorporadas ao diagnóstico, às metas e às estratégias do PEE na medida em que apresentavam consistência conceitual e logicidade na estrutu ra formal. Muitas contribuições foram fe itas na forma de lIções ou atividades pontuais, que não preenchiam os requisi tos para inclusão no presente PEE.

Após as aud iências, os membros da Com issão de Sistematização anteriormente citados, por meio de 8 reuniões de trabalho , nos dois expedientes, estruturaram a versão encaminhada ao CEE/PB que aprovou o texto em reunião plenário, realizada em 2ó de maio de 2015.

Quanto ao a~pecto estrutural, o presente PEE fo i organizado em 5 tópicos principais, saber: educação básica, educação superior, formação e valorização dos profissionais da educação, gestão democrática da educação e financiamento da educação. Além destes, foi incluído no primeiro tópico a educação para a cultura dos direitos humanos, das relações étnico-raciais e de educação ambiental. Neste sent ido, o presente PEE realçou. de form a especial, a diversidade, com ênfase na educação escolar indígena e na educação escolar quilombola. De forma inovadora, em face da especificidade da Paraíba que apresenta em seu território comunidades ciganas fixadas, a exemplo daquela presente na regiflo polarizada pelo município de Sousa, criou-se a terminologia educação escolar cigana, como fomla de garantir a efetivação dos direitos à educação inclusiva e de qualidade a este grupo étnico.

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Como consequência desta estrutura, o presente PEE apresenta 28 metas, sendo 20 correspondentes àquelas do Plano Nacional de Educação PNE, algumas com adequações à realidade local, e 8 metas criadas exclusivamente para atender às especificidades anteriormente evidenciadas, ou para contemplar as modalidades de ensino, individualmente, por meta .

Finalmente, destaca-seque por se Iratar de um plano que expressa uma política de Estado, as múltiplas contribuições, tanto das comissões temáticas quando das a udiências públicas, foram consideradas, quando pertinentes. No entanto, a versão fU1al que subsidiou o Projeto de Lei, foi sistematizada de forma a apresentar um conjunto tex tual coerente, integrado e articulado, para que o direito à educação com qualidade social , democrática e inclusiva, seja garantido a todos (as) os (as) paraibanos (as).

João Pessoa, 23 de Maio de 2015.

Jilnine Mal'ta Coelho Rodrigues

Presidente do COl/selho Estadllal de Educação da Paraíba

Flávio Romcro Guimarães

Presidente da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano lútadual de !!.allcação da Paraíba

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Plano E~tadual de Educação da Pa raiba (2015 - 2025)

INTRODUÇÃO

A Paraíba integra o território da regi fIO Nordeste, tcndo como capi lal a cidade de João Pessoa. É formada por 223municípios, distribuídos em 23 Microrregiões, a saber: Micro rregião do Brejo Paraibano, Microrregião de Cajazeiras, Microrregião de Campina Grande, Microrregião do Cariri Ociden tal, Microrregião do Cari ri Orienta l, Microrregião de Catolé do Rocha, Microrregião do Curi malaú Ocidental, Microrregião do Curimataú Oriental, Microrregião de Esperança, Microrregião de G uarabira, Mi cro rregião de Itaba iana, Microrregião de Itaporanga, Microrregião de João Pessoa, Microrregiãodo Liloral Norte, Microrregião de Patos, Microrregião de Pianc6, Microrregião de Sapé, Microrregião do Serid6 Ocidenta l Paraibano, Microrregião do Serid6 Orienta l Paraiba no, Microrregião da Serra do Teixeira, Microrregião de Sousa e Microrregião de Umbuzeiro .

Tahela 1 - Dados econômicos e sociais da Paraíba (2005, 2008, 2011 e 2013).

INDICADOR DADOS

P rod uto I n(el'no Bruto (1'18)'; R$ 35,44 bilhões (201 1)

Renda Per Capita * R$ 9.349 (2011)

ín di ce de Desenvo lvim ento Humano (ID"') 0,718 (2005)

P rin cipa is Ativ id ades Econôm icas AgriculturiI, p ccu;~ria. serviços c luris01o,

MOI'tn Jid adc Infa ntil (antes de complctul' 1 nno) 19 por mil (em 2013)

Ana lfubcUs mo 18,2% (2013)

El. pecta ti vn de vid a (a nos) 69,4 (2008)

FONTE: IBGE/BRASI L.

Segundo os dados estatísticos do Instil uto Brasileiro de Geografi a e Estalística (IBGE), a Paraíba contava em 2010 com uma popul ação de 3.766.528 habitantes, correspondenle a 1,97% da população nacional. A Paraíba é uma das menores llnidades da federação, com uma superfície de 0,66% do território nacio nal , ocupando a 2 1u posição em ordem decresce nte.

II Pla no Estadual de Educação da Paralba (2015 - 2025)

o censo de 2010 demonstrou, ai nda, que a população urbana da Paraíba represent a 75,4%, enquanto que a zona rural correspo ndc a 24,6%. A de n~ idade demográfica estadual é de 66,73 hab./km 2 Ainda com base nos dados do IBGE, 8,9% da popu lação residente na Paraíba em 201.1 nasceu em outros estados ou países, o que representa um total de 344 mil pessoas, sendo estes imigrantes provenientes de Pernambuco, Rio de Janeiro c São Paulo.

A popu lação paraibana concen tra-se, principalmente, nas cid ades de João Pessoa e Campina Grande. A população de João Pessoa (702 .235 habitantes). somada a de Campina Grande (383.744 hab itantes), corresponde a 40% da população do Estado. Depois de João Pessoa e Campina Grande, os municípios mais populosos são: Santa Rita (126.755 habitantes); Patos (100.732 habitantes); Baye ux (96.198 habitantes); Sousa(65 .930 habitantes); Cajaze iras, (57.875 habitantes) e Guarabira (56. 136 habi tantes).

As~im como ocorre nas populações da maioria dos Estados bras ileiros, o povo paraibano resulta do caldeame nto de múltiplas ctni as, decorrendo de forte mi scigenação entre o branco europeu, os índios locais c os negros afri canos. Sendo assim , a popu lação é essencialmente mesti ça, e o grupo dos declarados pardos corresponde a mais de 50% dos habitantes do estado, segu ndo dados do IBGE/201O .

De acordo com os registros históricos, os primciros relatos de mestiçagem na Parmba ocorreram entrc os índios potiguaras e os corsáriosfranceses, que já freqü entavam o Estado, mesmo antes da chegada dos portugueses. Entre os mesLiços, os mulatos predominam no litoral ce nlro-sul paraibano e no agreste , área mais agrícola, enquant o os caboclos estão presentes em todo o interior e no litoral norte, onde a pccu iíria sempre foi mais intensa. Já os cafuzos S:IO raros e dispersos.

Apesar da forte mestiçagem do povo paraibano há, ainda hoje, contudo. bolsões étnicos em várias microrregiões: como povos indígenas em Marcação, Baía da Traição c Rio Tinto (em torno de 14 mil dos quasc 20 mil ex istcntes no Estado), mais de urna dúzia de comunidades qui lombolas presentes em vários municípi os do litoral , agreste ao sertão, e a parcela da popu lação que classificada pelo IBGE como branca que é, sobre tudo, de ascendênci a portuguesa. Também se ressalta a prese nça forte da comunidade c igana, principalmente na região polarizada pelo município de Sousa.

No quesito cor, o Censo IBGE/201O apontou que a popul ação da Paraíba se autodec1arava da segu int e forma: parda, 1.986.6 .19 (52,7%); branca, 1.499.253 (39,8 %); negra, 212.968 (5,7%); c amarela e indígena, 67.636 ( 1,8%).

De acordo com Si lva (2014), os ind icadores bás icos de ed ucação da Paraíba , vêm apresentando sensível melhoria nas últim as décadas, COJ110 conseqüência, principalmente, do esforço de universalização do acesso à educação, promovido pelo Estado brasileiro, notadamente a partir da Const ituição Federa l de 1988.

Outras iniciativas con tribuíram para es lcs ava nços nos indicadores educacionais. a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, criado pela Emenda Constitucional nO 53/2006 e regu lmnentado pela Le i nU I 1.494/2007 e pelo Decreto nO

12 Plano Estadual de Educação da Paraiba (2015 - 2025)

6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental c de Valorização do Magislério - FUNDEF, que vigorou de 1998 a 2006.

Além das condições para gara ntir o acesso à escola, também é n ecess~írio favorecer a permanência, com sucesso. Esta ex igência se coloca , ainda nos dias alUais, como um desa fio para os diversos Sistemas de Ensino. O acesso ganhou força constitucional com a nova redação dada ao inciso I do arl.208 da Carta Cidadã, que assegura a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos J 7 anos de idade.

A Paraíba se insere neste cenário de avanços e de desafios, ao ampliar a oferta do ensino fundamental para a população de 6 a 14 anos que freqüenta a escola , alcançando o percentual de 97,3%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicnios PNAD/2013. No mesmo sentido, considerando a série histórica de 2007 a 2013, houve melhoria nos iodicadores educacionais, a exemplo da distorção idade/ano. a Taxa de aprovação e a Taxa de Abandono. Também se registra o avanço nas matrículas de educação profissional técnica , ofertadas pela rede pública e privada, que mais do que duplicaram de 2009 (7.578) para 20D (15.390).

Outro dado releva nte da Paraíbil é a escolaridade média por anos de es tudo que passou de 4,4 em 2002 para 6, em 2011, segundo dados do lBGE/2013. Quanto às médias do índice de Desenvolvimento da Educação Básica (TOEB), a Paraíba também tem experimentado evolução. Em 2005, os fndices da Paraíba foram os seguintes: 5" ano - 3.0; 9" ano - 2,7; 3° ano do ensino médio - 3,0. Em 2011, estas médias haviam se elevado para: 5° ano - 4,3; 9" ano - 3,4; 3° ano do ensino médio - 3,3. Ressall a-se, no entanto, que ainda há uma nítida disparidade entre as médi as das redes pública e privada.

Tabela 2-Matrículas da educação básica IIC/ Paraíba por dependência ndminislraliva (20 13 e 201./).

r Rede 2013 2014 J

Municipal 525.041 522.633

Estad ual 323.870 308.309

Federal 4.623 4.300

Pri vada 175.637 t 80.704

r Total J.029.171 I.OJS.9~ FONTE: IBGE/20t4.

13 Plano Estadual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

600.000

525.041 522.633

500.000

400.000

300.000

. 2013 . 2014 200.000

100.000

o 4.300

Municipal

Estadual

Federal

Privada FONTE: IIlGEI201 4

Gráfico lMatrículas lia ctlucação hnsica na Paraíba por dependência administrativa (2013 C 20J4

De acordo com os dados da Tabela 2 c do Gráfico I, observa-se que na Paraíba do número lotai de alunos matriculados ( 1.015.946) em 20 14, o maior número de matrículas ocorre na rede municipal de ensino (522.633 alunos), que corresponde a 51 ,44% do totaJ.Constata-se, ainda, que segu indo a tendência nacional, o número de matrículas diminuiu de 2013 para 2014, à exceção das matrículas da rede privada que tiveram um aumenlo, pouco significativo.

Tabela 3 - IIlalrículas da educação básica na Paraíba por zona de localizaçiio (2013).

I. Localtzaçlo 2013 % J

Urbana 860.5 13 83,6t % Rurat t68.658 16,39%

L - Total 1.029.171 100 I ~ONTE: /BGEI20/4.

14 Plano Estadual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

900.000 800.000 700.000 600.000 · Urbana 500.000

· Rural 400.000 300.000 200.000 100.000 O -- ---- 2013 2014 FONTE: IBGE/2014. Gráfico 2 - Malriculas na Paraíha por zona de localização (2013).

Os dados d.. T .. bel .. 3 e do Gráfico 2, ev idenciam que o ma ior número de alunos matricu lados na educação básica na Paraíba está, predominantcmcn le, na zona urbana (83,61 %).

Apesar desta enorme difcr"nça em lermos percenluais, os alunos matriculados na zona ruml na Paraíba (168.658 correspondente a 16,39%), careccm de políticas públicas afirmalivas e adequadas à educação do campo, de forma que os processos ed ucativos criem oportunidades de desenvo lvimento e de realizações pessoais e sociais.

Tabela 4 - Estabeledrnclllos educacionais da Pamíba por dependência aclminislnlliva (20 t3 c 2014).

I Rode UU 2.014 1

Municipal 4.031 3.902 Estadual 788 765 Federal 15 15 Privada 917 929 I Total 5.751 5.6\1 I FONTE: IBGE/2014

Portanto. uma política pública par" o campo, trabalha as demandas e as necessidades de melhoria sobre vários aspeçlos, entre os quais, destacam-se: acesso, permanência, organização c funcionamento das escolas do campo, propostas pedag6gicJs inovadoras e transporte escolar eficiente e de qualidade na educaçiio básica.

15 Plano Est adual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

4.500

4.031 4.000

3.500

3.000

2.500

2.000 . 2013

. 2014 1.500

1.000

500

o

Mu nicipal

Estadual

Federal

Privada FONTE: IBGE/2014 Gráfico 3 - Estabeleci mentos educacionais dn Paraíba por dependência adminislraliva (2013 c 20 14)

Segundo os dados do censo ed ucacional (2014), ex pressos na Tabela 4 e no Gráfico 3, li rede públ ica de ensino (estadual e municipal) possui o maior número de esco las (4.667), o que é compatível com a distribuição do núm ero de matrículas, confonne exposto anteriormente. Nestas duas redes, observa -se uma redução do número de escolas de 2013 para 2014. No caso da rede estadual , este fato decorre do processo de re-ordenamemo do sistema estadual público, cujas escolas que o fertam os anos iniciais doensino fundamental , estão sendo transferi das para a rede municipal.

Destaca-se, por oportun o, que os dados apresentados inicialmen te têm por objetivo situar a Paraíba num contexto mais ge ral. A aprese nt ação e análise dos dados educacionais são objeto de maior detalhamento na medida em que estão apresentados nos diversos tópicos deste PEE.

Finalmente, o presente PEE reflete o cenário de avanços e de desafios da educação na Paraíba, considerando que a aprcsen lLlção das melas e es tratégias, .a partirdo diagnóstico prévio, indica que o esforço concentrado dos múltiplos responsáveis pelas políticas de educação no Estado, ali cerçado no regime de colaboraç.'io entre os entes federados, preconizado tanto pela Constituição Federa l de 1988 quanto pela Lei nO9.394, de 26 de 1996 -LDB e pelo próprio PNE, é o caminho para o enfrcntamento destes desafios, na busca de uma ed ucação de qualidade, inclusiva e democrática, para todos e todas.

16

I. EDUCAÇÃO BÁSICA:

1.1.Educação Infantil:

A apropriação do selllido da educação como processo funda mental para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente foi se dando ao longo da história , numa trajetória de lutas e conquistas coletivas, expressas em leis, normas, orient ações e em práticas aglutinadoras de avanços e recuos. A Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988 e a Lei nO 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram dispositivos legais que contribuíram para a elaboração da Lei na 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Naciona l - LDB, que ratifica a ed ucação infantil como dever de Estado e afirma a educação como um direito social.A LDB defíne;leducação infantil como primeira etapa da educação básica. cuja finalidade é "0 desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos fís ico, ps icológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade" (a rt. 29). Essa etapa inicial da educação básica atende crianças de O a 5 anos de idade. Na primeira fase de desenvolvimento, de O a 3 anos, as crianças são atendidas nas creches ou instituições equivalentes e, a partir dos 4anos,freqüe ntam a pré-escola.

A Lei nO 11.114 de 16 de maio de 20U5, torna ob rigatória a matrícula das crianças de 6anos de idade e a duração de 9anos para o ensino fund amental, pe la alt eração dos artigos 60 , 32 e 87 da LOB. A Lei nO 12.796, de 04 de abril de 2013, que altera a LOB, diz que as cri anças com4 anos devem ser matricul adas na educação infanti l, na préesco la, permanecendo nesta etapa, até os cinco anos.

Sendo objeto de estudos e pesquisas nas diversas dimensões, a ed ucação brasileira, incluindo a elapa da infância, vem gan hando novos significados e avança ndo nos marcos legais, alargando o en tend imen to no campo dos direitos humanos, do respeito à cor, idade, ctnia, atenção às pessoas com deficiência e à multieulturalidade. Até então, a concepção que norteava o atendimento às cri.anças, especialmente nas creches, era voltada para a guarda e assistência.

As creches cumpriam o papel de abrigar as crianças durante a jornada de trabalho das mães, carecendo de uma ação int egrada que incorporasse os cuidados e os direitos essenciais para a formação de suas identidades. A L013 adota li concepção de criança como UJll ser social, com capacidades motoras, afetivas, cognilivas, vinculada a ullla organ ização familiar que, por sua vez, se insere em uma determinada cultura. Essa mudança significa concebera criança como um suje ito de direitos c as inst ituições como espaços educativos aco lhedores, locais de troca de ex periências, de conslrução e apropriação de conceitos e valores. de formação de opini ões, um "espaço lúdico, da imaginação, da criação, do acolhimento, da curios idade, da brincadeira, onde cuidar e educar são dimensões pre~entes em todas as interações com as crianças, tanto na vida familiar quanto no dia-a-dia das instit uições"(Referenci al Curricul ar N"cional de Educação Infantil, v.l, 1998) .

17 Plano Estad ual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

Na Paraíba, no âmbito da rede olicial pública, durante muitos anos a gestão admi nistrativa das creches oscil ou entre a tutela da Secretaria de Ação Social e da Secretaria de Educação e Cultura, como reflexo da ausência de definição de uma política valorativa e integrada para o desenvolvimento da criança.

Na Lei nO8.043, de 30 de junho de 2006, que eslabeleccu o Plano Estadual de Educação, ainda vigente, esse fato é assim rcgiSlrado:

Atualmente, no E!;tndo da Pi1ruíba, ;) administr:tçflo esta dual ainda assume quantidade significativa de creches c pré-escolas. As creches süo subordinadas à Secretaria de Eswdo do Desenvolvimento Humano c recebem aco mpanham ento pt.!t1agógico da Secretaria de Estudo da Educação c Cultura, já as pré-escolas eSlão no interior das esco las públicas estaduais do Ensino Fundamentat (2006. p. t?).

o cenário de desintegração das fases, creches e pré-escola, no âmbito da educação infantil, se agrava ao se tratar de outros mecanismos necessários ao bom fu ncionamclll o institucional, como profissionais especiali zados, equipamentos adequados e infraestrutura condizente com as qualificações para o desenvo lvimento humano.

A existência de creches e pré-escolas parecia cumprir mui lo mais li ma exigência legal do que subsidiar as orientações ed uCllcionais que constituíssem processos pedagógicos concernentes ao desenvo lvimento da infância. É a pa rtir do final da década de noventa que surge um conjunto de documelllos, apontando os princípios psicopedagógicos e os padrões de qualidade, como o Referencia l Curricular Nacional para a Educação Infantil (200 t), os Parâmetros Nacionais de Qua lidade para a Educação Infantil (2006), os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil (2006) e outros. Somente depois, com a promulgação da Lei nO 11.494, de 20 de junho de 2007, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, é que foi regulamentado o financiamento da educação infantil, superando o anterior Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério -FUNDEF, voltado apenas para o ensino fundamental.

Desse modo, tem se verificado muitos avanços que inspiram um movimento permanente de aval iação c de acompan.h amento nos moldes do que propõe eSle P lano ESladual de Educação (PEE), por parte da população ed ucadora c das inúmeras inst'lllcias de gestão e de manutenção dessa primeira e fu ndamenta l etapa da educação básiClI.

De acordo com o art. 30, inciso VI da Constituição foedera l, a distr ibuição de competências referentes à educação infanti l é de correspollsabi lidade, em regime de colaboração, dos Irês entes federados - municípios, Estados e União, cabendo aos municípiosa atuação direta quan 1.o ao atend imento de todas as crianças de O a 5 anos e aOS dema is entes cabem oferecer apoio técnico e finance iro.

18

Plano Estadual de Educação da Pa raíba (2015 - 2025)

A segu ir, nas Tabelas 5 e 6, apresentam-se os dados que demonstram o atendimento de crianças entre Oe 5 anos de idade no primeiro decêni o do sécu lo XXI.

Tabela 5-Evolllção do atendimellto na educaçc10 in{amillla Paraíha, 110 Nordeste e no Brasil (2000,2010 e 201 J).

! Ano _. Creche

----- I - - Pré-e~cola TOTAL j I U-3anos 4 e 5 allos Creche + Pré-escola ~rl I Parnlba~r.íe.l~ Bmsil l'arJíl'a Norô<-'llt B~il 1'1:Im1ba Nordeste Brôlsil 2000 14.105 239.800 916.864 97.870 1.320.845 4.421.332 111.975 1.560.645 5.338.1% 2010 26.71 7 454.001 2.064.653 95.438 1.562.463 4.692.045 122.155 2.016.464 6.756.698 2013 38.025 591.177 2.730.119 looA3] 1.559.86 1 4.860.481 t 38.458 2.151.038 7.590.600 FO NTE: tNEl'/Ccnso Escolar 20\10. 20 10 c l 01 3.

Tabela 6-Evolução dos dados populacionais das crianças de O a 5 anos na Paraíba, 110 Nordeste e no Brasil (2000 e 2() I O).

DAnos POPULACIONAIS

5 anos ----- Pamma Pamíba . Nordoste Brasil 2000 338.321 5.060.487 16.375.728 74.336 1.073.304 3.445.580 20 to 290. 101 4.231.910 13.7%.158 60.896 899.4 12 2.931.988 FONTE. IBGE/CENS0/2000 c 2010.

Em 2000, a população total de crianças de O a 5 anos na Paraíba era de 4 12 .657. Deste total , 111.975 crianças roram aiendidas na educação infantil, o que representa 27,1 % de cobertura nesta etapa de ensino, sendo que na creche, o atendimento cor responde a apenas 5,3%, ao passo que na pré-escola, este percentual se eleva para 23,7%.

Em 2010, há uma redução da taxa populacional nesta faixa etária, em que se veriúca um crescimento na taxa de atend imento educacional. De um total de 350.997 crianças, 1. 22. 155 recebeu atend imento em educação infantil , o que correspon de a 34,8%, sendo 7,6% atendidas em creches e 27,2% na pré-escola .

Verifica-se, portanto, que de 2000 a 20 10, o atendimento em creches no Estado da Paraíba foi ampliado em 2,3% e na pré-escola em 3,8%

Tabela 7- Taxa de Freqü ência iJ educação infantil, lia Paraíba, 110 Nordeste e 1/0 Brasil.

, - _ _ o

.-

Paraíba Nordeste Bra~il

I f-- 0-3 anOs _. 17,1% 19,3% 23,4% 4-5 anos 87,8% 86,9% 81,2% L , FONTE. IBGE/! NAD, 2013.

19 Plano Estadual de Educação da Pararba (2015 - 2025)

Conforme se observa na Tabela 7, a Paraíba apresenta um percentual de atendimento à população de O a 3 anos que freqüenta a creche de l7,1 %, infe rior tanto ao percentual do Nordeste (19,3%) quanto ao do Brasil (23,4%).

Tabela 8 - Evolllçtio das ma/ricl/las /Ia edl/caçc7o inIan/i/no ns/ada da Paraíba por dependência administrativa (2008 - 2013).

I CRECHE REDE 2001! 21)()<1 :!OlO 20Jl 2012 2013

· Estadual 1.913 1.610 1.816 2.0t3 1.679 34 Federal 68 48 89 71 118 114 Municipal 16.915 18.573 18.847 20.24 1 21.80 1 26.726 Privada 4.398 4.579 5.913 7.076 9.226 11.054 TOTAL 23.294 24.810 26.665 29.401 32.824 37.928

PRE-F.scOl.A Estadual 3.759 2.096 1.874 2.0-12 1.333 210

Fedeml 209 290 160 189 146 161 Municipal 69.102 68.230 66.830 65.530 66.556 67.657 Privada 22.532 23.280 26.061 29.201 28.686 31. 742 TOTAL 85.602 93.896 94.925 96.962 96.721 99.770 - FONTE: INm'ICellso Escolar 2110B. 2009. 20/0. 10/ t. 201 2, 10/3

Assim, para alcançar a meia mínima brasileira ele 50%, faz-se necessário ampliar o atend imento em ma;s de 32.9%.

Já em relação à pré-escola, a Paraíba, com 87,8%, ap resenta Taxa de Freqüência superior à da regiflo Nordeslc (86,9%) e à do Brasi l (81,2%). Pa ra atingir a me ta de universalizar a pré-escola, os s istemas de ensino precisam desenvolver eSlralégias para elevar o atendimcnlo em 12.2% no ESlado.

A Tabela 8 revela o aumenlo gradativo de alendimento em creches e o esforço empreendido na Paraíba para ampliar a cobertura de atendimento nesta faixa etária. D e 2008 a 2013, houve uma ampl iação de 38,1i% na cobertura de atendimento ed ucacional às crianças de O a 3 anos. Na pré-esco la, a ampliação da coberlura é menos expressiva, mas, amda assim, a Paraíba aumentou em l4,2% o alendimento na pré-escola.

Tabela 9-Demanda verS/lS atelldimell/o na edl/caçc7o il?/àll/ill1o Es/ada da Paraíba (2010). I Indicadores (2I1l1J) " . 11-3 anos "o 5 anos 1 População 230.421 J20.576 N° de crianças atendidas 26.665 94.925 Crianças atendidns (cm%) 11 ,57% 78,72%

,. FON n :. IBGElCENS0/2010 c INEI'/Ccnso Escolar 2010.

Até 2011, a rede estadual de ensi no da Paraíba, contava com 46 unidades de educação infantil , que foram municipalizadas, em atendimenlo ao que detem,;na a LDB nU 9.394/96 e a Lei nO 11.494/2007 - FUNDES.

Em 2012, com a transferência das creches para os municípios por parte ela Secretaria de Estado ela Ed ucação, desencadeou-se um co njunlo de medidas para

20 Plano Estad ual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

minimização dos impasses levantados, que diziam respeito aos aspectos pedagógicos, de recursos humanos e de infraestrutura. O poder público estadual assumiu grande parte dos enca rgos, ratificando a iniciativa no período de 2012 li 20 14, con forme Tabela 10, abaixo:

Tabela JO-Número de creches públicas mllnicipali=adas na Paraíba (20 12-2U1 -I). r l'Criodt> Unidades Mun!cfpio ]

2012 OI Itapomnga 20t2 OI Umbuzeiro 2012 06 João Pessoa 20 13 OI Areia 2013 OI LagoR Seca 2013 26 JOlÍo Pessoa 2014 10 Campina Grande - rE: SEEIl'B-PBISubgcrênclU de EstntosucniSGE.ST12015. FON -

Com base no diagnóstico exposto, aprese ntam-se a meta e as estratégias da educação inFantil para o período de vigência do presente PEE, a saber:

Metn 1

Universalizar, até 2016, a educação inJantil na pré-escola para as crianças de 4a 5 ano de idade e ampliar a oferta de educação inFantil em creches de forma 11 atender. progressivamente. 60% das crianças de até 3anos até o final da vigência deste PEE.

Estratégias:

.1.l.Participar, em regime de colaboração com a Uni ão e os municípios, da execução das

metllS de expansão do atendimento da educação infantil , segundo padrão de quali dade, considerando as peculiaridades locais; 1.2.Elabora r, a partir do primeiro ano de vigência deste PEE, normas, procedimentos e cumprimento de prazos para definição de meCltnismos de consult a pública da demanda por creche e de monit oramento do funcionamento desta etapa; 1.3. Realizar, anualmente, em regime de colaboração e em pa rceria com outras instituições, o levanllunento da demandamanifesul por creche, como forma de orientar e monitorar a oferta e o atend imento; 1.4.Alender. por meio dos entes legalmente competentes, 20% da demanda manifesta por creche até 20 18, 30% até 2020 c, progress ivamente, 60%até o final de vigê ncia deste PEE, segundo padrão nacio nal de qualidade, considerando as pecul iari dades dos muni cíp ios;

21

1.5.Promover a aval iação da educação infantil , a ser realizada a cada 2a nos, com base em parâmetros nacionais de qualidade , a fim de aferir à infraeslrutura fís ica, o

quadro de pessoal, as cond ições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;

1.6.Contribuir com a União e os municípios na promoção de programas de formaçáo

inicial e formação continuada aos profissionais da educação infanti l;

1.7.Garanlir, por meio dos entes legalmente competentes, a permanência de

profissionais do magistério, legalmente habilitados à docência nesta etapa, para educar e cu idar das crianças de forma indissociável, conjunta e colaborat iva no ambiente educacional de Oa 5 anos de idade; 1.8.Assegurar, por meio dos entes legalmente competentes, o cumprimcnlo das normas do respectivos sistemas de ensino, que determinam a relação professor-aluno, as condições de funcionam ento das creches e os requisitos para a oferta da educação infantil.

1.9.Fomentar o atendimento das populações do campo e das comunidades indíge nas,

ciganas e quilombolas na educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades; 1.10. Apoiar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar na educação infan tilaos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos g lobais do desenvolvimento e altas habi lidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversal idade da educação especial nessa etapa da educação básica;

1.11. Apoiar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias,

por meio da articul ação das áreas de educação, saú de, c ultura, esporte, lazer e assistência social, com foco no desenvolv im ento integral das crianças de até 3anos de idade;

1.12. Respeitar as especificidades da educação infantil na organização das redes

escolares, para o atendimento da criança de O a 5 anos em estabelccime ntos que atendam aos Parâmctros Nacionais de Qualidadce as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infant il, c a articulação com a etapa escolar segu inte, visando ao ingresso do (a) alu no (a) de 6 anos de idade no ensino fundamcllla l; 1.13. Fomentar, em regime de colaboração com a União e os municípios, o acompanhamento e o monitoramento do accsso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as família s e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância; 1.14. Estimu lar, o acesso e a pennanêDcia na ed ucação infanLiI em te mpo integral, gradativamente, para todas as crianças de O a 5 anos, conforme estabe lecido naS Diretrizes Curriculares Nacionais pafH a Educação Infantil (2009);

22 Plano Estadual de Educação da Paralba 12015 - 2025)

1.15. ProOlover,por meio dos entes legalmente competentes, espaços lúdicos de

interatividade nas unidades de educação infantil, considerando a diversidade étnica e sociocultural;

1.16. Fomentar a elaboração, a adequação e a ava liação, a pari ir da vigência dcsle PEE,

das Propostas Pedagógicas da Educação Infantil , de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009);

1.17. Estimular que o calendário esco lar para a educação infantil contemple o efetivo

exercício da hora de trabalho pedagógico e o planejamento pedagógico quinzenal nas instituições de educação infantil;

1. 18. Incent ivar a presença de equipes multidisciplinares no quadro Funciona l das

Instituições de educação in fantil.

23 Pla no Estad ual de Educação da Paralba (2015 - 2025)

1.2.Ensino Fundamental:

A Cons tituição Federal (1988), no art. 208, preconiza que o ensino fundame ntal deve ser gratu ito e obrigatório e ter como fu ndamentoa fo rmação básica do cidadão, fi inse rção no mundo do conhecimenlo, a participação social e a qualidade de vida.

De acordo com a LDB, o ensino fundamen tal está subdividido em duas Fases: anos iniciais, que atende crianças de 6 a 10 anos, e anos finai s, que atende adolescentes de I I a 14 anos. De acordo com a mesma Lei (art. 10, inciso VI) cabe ao Estado assegurar o ensino fundamelllul e aos municípios, co nforme preconiza o inciso V do art. 11 , ofertar esta etapa, como prioridade, respeitadas as distribuições proporcionais das responsabilidades dos recursos fina nceiros em cada uma das esferas do Poder Público (art. LO, inciso rI).

A partir de 2006, com a Lei 11.274/2006 que deu nova redação à LDB, o ensino fundamental fo i ampl iado para 9a n05, passando a atender aos (as) estudantes de 6 a 14 anos de idade, ficando os anos iniciais do l ° ao 5° ano e os anos finai s do 6° ao 9" ano.

Com a Lei nO12.796, de 4 de abri l de 2013, que alterou a LDB, o dever do Estado com a educação escolar pública passou a . cr efetivado mediant e a garantia de educação bítsica obrigalória e gratuita dos 4 aos 17anos. organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Pclos dados educacionais recentes, 98,4% IBG E/PNAD (2013)das crianças e adolescentes brasil eiros, compreendidos na faixa etária de 6a 14 anos, estão (requentando o ensino fundamental.

Neste sentido, o maior desafio está na inclusão da população em situação de maior vulnerabilidade social, ou seja, a população do campo, os grupos étnico-raciais, as pessoas com deficiência, os adolescentes, jovens e adultos privados de liberdade, a população itinerante, entre outros. Segundo o Il3GE/PNAD (2011), ainda ex istem no Brasil 539.702 crianças e jovens de 6 a 14 anos fora da escola, apesar dos esforços empreendidos pelos dirigentes das diversas esferas governamentai s. Outro agravante é o fato de que, dos alunos mat riculados no ensino fu ndamental, apcnas 66,7% concluem essa etapa de ensino, conforme 1BGE/PNAD (20 13).

24

Plano Es tadual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

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Na Paraíba, conforme se obselVa no Indicador 2A, baseado nos dados do IBGE/PNAD (2013), 97,3% das crianças e adolescenles na faixa ctária de 6a 14 anos freq uenta a escola do ensino fundamental. Est ima-se que o percentual restante corresponda àqueles que estüo em situação de vulnerabi lidade socia l, mencionados no parágrafo anterior. Já em relação ao percentual de pessoas de 16 anos, com pelo menos o ensino fundamental concluído, o percentual da Paraíba (51 ,3%) é inferior ao percentual da Região Nordeste (55 ,0%) e do Brasil (66,7%). Tahela li-ATendimento. matrícula e acesso à escola 110 ensinofundamel1lal (2013) .

BRASIL NORDESTE PARAtB~ . I Pessoas de 6 D 14 DOOS na escola - :a... d. 98,3% 97,8% 96,7% atendimentu ,I 28.6 16.720 8.821.404 564 .987 Pessoa' d. ó a 14 anoo JlUIlricutada. no EF 97,1 % 96,2% 94,2% la"" Uquidn de malrkuta rPopu!a\,;o de

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29.120. 128

8.407.657

9.023.889

540.9 t8

583.985

Frequentam 28.6 16.720 8.82 1.404 564.987 Niio [,cquemu", 503.408 202.485 18.998 FONTE: IBGr:JPNAD/20 13 dispon ível em b.!m:Uwww QbSCrValooodopoc org lu acesso em 2 \ de março de 2015 .

De acordo com os dados da Tabe la 11 , pode-se perceber que a taxa de atendimento da Paraíba (96,7%) não está tão aquém das taxas do Brasil e do Nordeste, porém há um déficit considerável de 18.998 de crianças, adolesce nt es e jovens, na faixa ctária de 6 a 14anos que ainda não frequentavam a escola em 2013 . Tabela 12-Matríclllas do ensíno f undamental por rede administrativa lia Paraíba (20 J4).

I REDE ANOS INICIAIS ANOS FINAIS I

Estaduul 43.448 88.623

Federal 6t 00 Municiou1 214.436 129.347 Privada 70.927 41.048 TOTAL 328.872 259.018

~ ~ '. FONTE. MEC/INEt /SEE/P 13-PB/SuhgcrcncIn

) .

, de S,uu,uco/SGEST/20t5 . ..

25 Plano Estadual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

Conforme se observa na Tabela J 2, tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais, o maior número de alunos do ensino fundamenta l está matriculado na rede municipal. De acordo com os dados da rede est adual , observa-se que há um incremento s uperior a 50% 1105 anos finais em relação aos anos in iciais. Quanto àrede federal não ofertar

atend imento nos anos fin ais do ensino fundamental e haver uma inexpressiva oferta nos anos iniciais, isso se deve ao fa to de não ser de competência da mesma a oferta dessa etapa de ensino.

Ressalta-se, ainda, que a SEE/ PBimplantou o Projeto de rcordcnamemo da rede estadual de ensino e o processo de municipalização do 1° ao 5° ano do ensi no fu ndamental, o que implicou num decréscimo de matrículas nos anos iniciais desta etapa de ensino.

Tabela 13-Taxa de distorção idade/ano no ensino fundamental por rede adminislrativo lia Paraíba (2012) . r UF 2' 4' 5' 6' 7' \' 6u so

'T Rede ."

Ao An

)- Ao An An Aa Aa

8" Ano

9" Ano ao 9"

Tolal Fundamllllt o o o o o o o SAno aI I Alio ParaQm Estaduat 9,1 19,5 34,7 37,1 35,5 5 t,t 47,3 43.5 40,7 29,9 46, t 40,1 fiedera t .. 5,9 16,7 28,6 .. .. .. .- .- 8,9 .- 8,9 Municipal 7,4 2 1,9 34,4 38,1 39,4 48,9 45,8 41,.1 36,9 29, t 44.3 34,8 Privada 5,7 7,7 8,7 5,6 7,6 5,2 6,3 5,3 5,4 6,4 7.6 6,3 PB Totat 7, 1 18,5 29,8 32,6 33 44,8 4t,3 37, t 34,1 24,9 40 31,6

FONTE: MECiINEI'ISEEiPB· Pll/S ubgt,CnCla d. Eslulfsll c,liSGESTi2015.

De acordo com os dados da Tabela 13, observa-se que o prob lema da distorção idade/ano persiste na Paraíba, em especial nas redes públicas de ensino, mesmo com a implantação, desde 2005, de programas de correção de fluxo escolar. Pode-se observa r um déficil dos índices de di storção, esp~cificam e nte nos allOS iniciais do ensino fundamental , agravando-se nos anos fi nais, principalmente pelo ingresso de alunos oriundos de outros Estudos ou de outra rede de ens ino.

No âmbito da redc estadua l de cnsino, com vistas a minimizar essa si tuação, li SEE/PB implantou, em parceria com o Ministério da Educação MEC e a Fundação Roberto Marinho, desde 2014, um Programa de Correção de Fluxo Alumbrar, voltado para alw10s dos 6° ao 7° anos do ens ino fundamental.

26 ------- .... _ _ _ PlanoBtaduaLde..EducacãQdaParaíba (2.015.=2.025

NT tndtcador 5 -Taxa de a]fabetfzaçiio d. crlunias que coneturram o 3' ano do en.lno fundamenta l

. EhsJ ~ .Estada

Brull N orde~t l!: Parai b.

No tocante li alfabetização, confonne se observa no Indicador 5 , no que se refere à Taxa de Alfabe tização de crianças que concl uíra m o 3° ano do ensi no fundamental. a Paraíba apresenta uma po ição de destaque em relação 11 realidade regional e nacional , considerando que apresen ta um percentual de 99,0%, superior aos percentuais do Nordeste (95,0%) e do Brasi l (97,6%).

Meta 2

Universalizar o ensino fundamental de 9111105 para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pdo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PEE.

Estratégias:

2.1. Colabora r com o MEC na elaboração da proposta de direilos e obj etivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alun os (as) do ensino fund amental que configurarão a base nacional comum curricu lar, a ser im plantada pelo Estado c municípios;

2.2. Criar e implantar, em colaboração com a União e os municíp ios, os mecan ismos para o acompanhamcnto pedagógico individualizado dos (as) alunos (as) do ensino fundamental;

2.3. Forta lecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência c do aprovei tamento escolar dos benefici ários de programas de transferência de renda, bem COmo das s itu açõ~s de discri minação, de medidas sociocducativas, de preconceitos e de violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adeq uad as para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboraçáo com as fam íli as e com órgãos públicos de assistê ncia social , saúde e prol eção à in fâ ncia , adolescência e juventude;

2.4. Promover a busca 'lIiva de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção i\ in fâ ncia , adolescência e ju ventude;

27

2.5. Desenvolver tecnologias e estratégias pedagógicllsque combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e as atividades didáticas da escola com oambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas, quilombo las e ciganas;

2.6. Discipl inar, no âmbito do Sistema Estad ual e dos Sistemas Municipais de Ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região;

2.7. Promover a relação das escolas com institu ições e movimentos culturais, li fim de garantir a oferta regul ar de alividades cultura is para li livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando, ainda, que as escolas se tornem paios de criação e difusão cullural;

2.8. Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades educativasdos filhos, por meio do estrei tamento das relações elllre as escolas e as famílias ;

2.9. Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, indígenas, quilombolas e ciganas, nas comunidades, preservando a língua e os saberes próprios;

2.10. Garantir, por meio dos entes legalmente competentes, a oferta do ensino fundamental para atender com qualidade as crianças e ado lescentes em situação de itinerância;

2.1 1. Implantar polílicas públicas de correçfio da distorção idade/ano, em parceria com a União e os municípios, com vistas 11 atender ao índice de 95 % de conclusão do ensino fundamenta l na idade própria, alé o último ano de vigência do PEE;

2.12. Ampliar, para os anos finais do ensino fundamental, metodologia específica e sistema de avaliação, a exemplo da implantada para os anos iniciais, condizentes com as Diretrizes Curricu lares Nacionais para o Ensino Fundamenta l, assegurados, na Proposta Pedagógica e Regimenlo Escolar;

2.t3. Contribuir com a União e os municípios na promoção de programas de fonllação inicial e formação conti nuada aos profissionais do ensino fundamental;

2.14 . Incentivar a elaboração, a adequação c li avaliaçãodas proposlas pedagógicas do ensino fund amenta l, a partir da vigência desle PEE.

28 Plano Estadual de Educação da Pararba (2015 - 2025)

2. 15.

Mela3

Alfabetizar todas as crianças. no máximo, até o Iinal do 3° ano do ensi no fundamental.

(Corre.ponde à MeIa 5 do PNE).

Estratégias:

3.l.Estruturar processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino

fundamental, articulando-os com as estralégias desenvolvidas na pré-esco la, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores (as)e com apoio pedagógico específico, a (jm de garantir a al fabetização de todas as crianças:

3.2.Colabora r com a União na realização da avaliação nacional da alfabetização, bem

como instituir, no âmbito estadual , os seus instrumentos próprios, estimui<mdo os sistemas municipais de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de ava liação, implementando práticas pedagógicas para alfabetiza r todos os (as) alunos (as), até o final do terceiro ano do ensino fundamental;

3.3.Promover, em cooperação com a União e municípios, a formação iJlici al e a formação

continuada de professores (as) para a alfabelização de crianças, mediante a adoção de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovado ras qu e assegurem a alfabetização e favoreçam a me lhoria do nuxo escolar c a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efeti vidade;

3.4. Oferecer a alfabetização às crianças do campo, indígenas, quilombola, ciga nas e de

outras populações itinerantes, apoiando a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolvendo instrumentos de acompa nhamento que considerem o uso da língua materna e da identidade cultural destas comunidades.

29

Plano Estadual de Educação da Paralba (2015 - 2025)

1.3.Eosioo Médio

o art. 35 da LDB defin e o ensino médio como a etapa da educação básica, que pennite ao estudante a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adqu iridos no ensino fundamental , possibilitando o prosseguimento de estudos; a preparação básica para o trabalho e a cidadania de modo a se adaptar com fl ex ibilidade a novas condições ou aperfeiçoamen to posteriores; o aprimoramento corn o pessoa humana de forma étic.a, autônoma e críúca; e a compreensão dos fundame ntos científico-tecnológicos dos processos produúvos, relacionando a teoria com a prática, no ens ino de cada componente curricular.

A Resolução nO 2, de 30 de janeiro 2012, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. e no art. 3° confirma o ens ino médi o como um dire ito soc ial de cada pessoa, sendo deve r do ESlado ofertálo, pública e graruitament e, a todos (as). No ano 13 indica que as unidades esco lares devem orientar o currícu lo e a suslent abilidade socioambieutal como meta uni versal.

A oferta do ensino médio enfren ta desa fios, entre os quais: a dcmocratização do acesso e pemlanência, li heterogeneidade do corpo discente, a construção de um currículo que atenda às necessidades e aos anseios de um público de perfis cada vez mais diversos, além da melhoria da infraestrutura. da implementação de recursos pedagógicos, e de programas de fonnação dos professores, que impliquem diretamente na melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Comotoda unidade da Federação, na Paraíba gra ndes são os desafios no ensino méd io, principalmente, no que diz rcspeito às exigências estabelecidas pela Emenda Constitucional nO 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou essa etapa de e ns ino obriga tória e gratuita dos 15 aos 17 anos de idade, inclusive para todos os que não tiveram acesso na idade adequada, c ainda estabeleceu o prazo-limite de 2016 para qu e Estados estruturem as redes e ofereçam vagas sufi cientes para atender a todos os qu e ainda não estão frequentaJldo a escola. Segundo o rBOE/PNAD (2013), no Brasil, a porcentagem de jovens de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio é de 59,5%, o que representa 40,5 % de jovens fora dessa modalidade de ensino no ano de 2013 , conforme dados aprese ntados na Tabela 14, a seguir: Tabela 1./ - Porcentagem de jovel/s de 15 a 17 anos matriculado.\' 110 ensino médio - Taxa Líquida de matrícula na Paraíba (20 11 a 20 13).

l Ano Percentual Total J 2011 47,2% 101.349 20 12 46,8% 97.824 2013 47% 98.800 FONTE: IIlG E/ PNADt Prepurn<;üo: To~ os Pel. Educação/2UIJ.

30

Pelos dados apresentados na Tabela .1 4, percebe-se que a situação é crítica, considerando a Meta4 do PEE(Meta 3 do PNE) que estabelece a universalização do atendimento até 2016 e fi elevação da taxa líquida de matrículas para 85% até 2024, bem distante dos 47% alcançados no ano de 2013.

Embora os dados do ano de 20 L3 confirmem a diminuição de 3.525 estudantes de L5a 17 anos matriculados no ensi no médio em relação ao ano de 2011, nota-se um acréscimo de 976 estudantes na matrícula de 2013, quando comparado com 2012 .Enlretanto,diante da Taxa Líquida de 47%, em 2013. verifica-se a necessidade deum enorme esforço do Estado da Paraíba, a fim de garantir li elevação desse percentual de matrícula em direção ao cumprimento da Meta4 deste PEE (Meta 3 do PNE) em 2024, pois 43% de estudantes na idade recomendada não estão matriculados no ensino médio.

Aanálisemais detalhada da evo lução de matrículas no ensino médio da Paraíba por dependência administrativa, a partir das infomH\ções do Censo Escolar de educação básica dos últimos Banas, possibilita percebero desafio a ser enfrentado, com vistas a alcançar a meta de 85% até o final de vigência do PNE, conforme dados da Tabela 15, apresentados a seguir: Tabela 15-Evolução de matrículas no ellsino médio por rede admillistrariva na Paraíba - série hist6rica (2007 - 2013).

I Dep. Adm. 2007 %008 %009 %01& l&1I 201l 2013

I Estadual 130,019 l27.597 t 21,628 11 9,565 J t4.515 113,948 I t t ,444 Federat 1,440 1,78 1 1,908 2,562 2,910 3,4t7 3742 Municipal 9,047 6,177 4772 3612 3774 3.070 t ,645 Privada 14,771 18,654 21,124 2t,091 2 t,892 21,89 t 22,584 Total 155,%77 t54.209 149,432 t 46,830 t43,091 142,326 139,4t5 , - - - .. FONTE. tNEPIMEC/SEF.JPB-PSiSuusercncm de E.<I.lISlIcaJSGES t120 t4.

o total de matrículas do ensino médio na Paraíba das redes federal, estadua l, municipal e privada evidencia a queda correspondente a 11.0%, ano após ano, desde 2007 até 2013. Todavia, é perceplívela ocorrência de significativo acréscimo nos percenluais de estudantes matriculados nas redes federais de 171.6% e nas redes privadas de 53.9%, esse fenômeno aponta para uma considerável migração de estudantespara as redes part iculares e federais.

Já nas redes públicas, estadual e municipat , o mov imento é i.lVcrso. As matrículas de ensino médio das escolas da rede estadual diminuíram 15 .1%, e na rede municipal, de modo mais acentuado, atingindo o percentual de 86.0%nesses últimos oito anos, o que pode ser atribuído à devolução de matrículas por parte dos municípios ao Estado, considerando que compete n rede estadual a oferta do ensino médio.

31 Plano Estadual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

Na Paraíba, há 18 (dezoito) escolas que ofertam o ens ino médio na modalidade normal. Por esse motivo, faz-se necessário fazer um recorte nas matrícu las dessa modalidade de ensino, as quais a cada ano vêm baixando, acentuando a d imin uição da matrícula do ensino médio como um todo, conforme demonstra Gráfico 4, a segu ir:

' .000

7000

0000

S.ooa t ...... t'; ) 000 ,

_t·I;1",,,,.1 ' .000 . Mt~,...~

1.000

o

. "'"'''''''' 1:007 JOOI :oot tOlO 1011 ZOJl: 10U f~._

1>Qu','"

. ... ~

~..,

.... 'Ô ~." o :><>" o

o

FONTE: INEP/ MEClSEElP B·PB/Subgcrõncia de Eslulistica/SOEST!20 14.

Gráfico 4- Matrículas na curso normal magistéria na Paraíba (2007-2014)

O Gráfico4 permileconslalar que a matrícu la total do ens ino méd io normal magistério na Paraíba estfl apresentando um decréscimo acenlu ado nas redes estadual. municipal e privado.

As taxas de distorção idade-ano do ens ino médio constituem para a Paraíba um grande desafioa ser enfrentado, mesmo considerando a redução dos índices em todas as redes adm inistrativas, conforme dados da sé rie histórica, apresentados na Tabela 16, a seguir: Tab ela 16-Evalllção das Toxas de Dislorçlio Idade-oI/o ensino médio na Paraíba - série hislórica (2007 a 20 13).

EauinoMédlo Donot'tio Idade -ser;,. ! Paalba Federal E.ta4wII ai Pà...da Total ! I Ano 2007 3S3 61 .S 76..l 12. / · 2008 2S3 40.7 43.9 9.3 2009 21.8 4S .2 S8.2 8.4 2010 22.S 47.4 61.6 8.4 201 1 19.7 45.0 56.S 8.3 39.2

Cor 20 12 19.3 43.6 ~3.2 7.8 J1.6 roborando 2013 18.4 40.7 S6.0 7.9 3S .0

32 Plano Estadual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

para o agravamento desse problema, ainda há a deficiência do processo de ensino e aprendizagem da etapa de ensino anterior, o que compromelc a melhoria do ensino médio.

Mesmo com a reduçáo dos índices de distorção idade-ano no ensi no médio, esses dados não podem desconsiderar que as taxas ainda permanecem altas em todo o ensino médio da Paraíba, atingindo o total de 35% em 2013, merecendo atenção redobrada para a rede estadual que alcança o percenlual de 40%. Quanto à rede municipal, mesmo não sendo de competência do municípi o, os dados ullrapassam o percentu al de 50%. As Tabelas 17 e o Gráfico 5 ev idenciam a diminuição das taxas de dislorção idade-ano do ensino médio da Paraíba de 2012 e 2013.

Tabela 17-Taxas de Distorção Idade-A nono ensino médio na Paraíba (2012 a 2013).

Paraiba Ensino MédioDi torçio Idade-aDo

ABo 2(jll 2013

l° ano 43 40 2° ano 3 5,1 33 3° ano 31 ,2 28,8 4°aoo 57,3 47 ,7 FONTE: INEI'IMEC/SEE/I'B·PB/S ubgc runcia de EslatíslicaISGESTJ20J4.

60, 0

Distorção Idade-Sé rie

50,0

40, 0

30, 0

20 ,0

10,0

0,0

1 0 Ano 2 0 Ano 3 <> Ano 40 A n o rona · . rOf"l'l tl "" ECIlN EP IO EeD~r.tncl. eM Esulí' UC:'II/SE& P 8 .

Gráfico 5- Taxas de Distorção Idade-Ano ensino médio na Paraíba (2012 a 2013).

33 Plano Estadua l de Educação da Pararba (2015 - 2025)

Com base na análise da Tabela j 7, relativa às Taxas de Distorção Idade-Ano do ensino médio na Paraíba nos anos de 2012 e 2013 , se observa os decréscimos de 0,3% no l ° ano ; 2, 1% no '2!' ano; 2,4% 110 3°; e 9,6% no 4° ano. Tabela 18-Taxas de Rendimel/to Escolar no ellsino médio flor Rede Adlllini.wrativ{/ na Paraíba (201 3).

101J I Tna Total PB Püblica Munlei",,! Estadual Federal PrIvada I Ta.a de Abandono 12.7 14.9 17.5 15.3 4.6 1.2 Taxa d. Reprovaçilo 9 9.8 6.3 9.8 10 4.8 Ta · · de Aprovação 78.3 75.3 76.2 74.9 85.4 94

FONTE: MEC/l NEPISEFJPD-PIliS ubgcrénda de EsmlíslicaISGEST/2014.

Conforme se observa na Tabela 18, a Taxa de Abandono nas redes municipal (17.5 %) e estadual (15,3%) supera a taxatotal do Estado (12.7%), enquanto que as redes federal (4,6%) e privada (1.2%) apresentam taxas inferiores. Vale ressaltar, que a rede estadual oferta o maior número de matrículas nesta etapa, razão pela qual o abandono é diretamente proporcional a este quantitativo.

Em se tratando de reprovação, as redes est adual e federal apresentam taxas superiores à taxa total da Paraíba (9 %)_ Ao contrário. aS redes privada e municipal reprovam um número bem menor. Quanto à aprovação, as redes fed eral (85 %) e privada(90%) são as que mais aprovam estudantes no ensi no médio. Já as redes estadual e federal aprovam número de estudantes inferior à taxa de aprovação total do Estado da Paraíba que é de 78.3%.

Para melhor entender as taxas de rend imento escolar no ensino médio da Paraíba, apresentam-se os dados da Tabela 19

34

Plano Estadual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

Tabela 19-Taxas de rendimento escalar na ensina média par rede administrativa na Paraíbasérie histórica (2007-2013).

T~DI: 1IEPBO\'ACAo ! TAX..\ DI..MIlO"N 'W [ .\.'<0 .i:mclul f ....'.1 .1'"....... .r.aill 11daaI_1 :EswIluol IodorII pm.ldo :r_li 1.8 8A 11.8 ~ 8_1 :007 75.5 71.2 8-<.6 7:.8 100B 18.1 .9.5 .U Dl.9 91.9 11.1 4.4

5.'

9.3 8.5

8.' 10 ...

'.8 5.5

S.9 '.1 1009 73.3 7l.J 85.1- 93.' 14.1

2010 71 .· 71 83 .. 93.9 74J 7.5 8.7 ll.3 5.2 8.3

2011 76,6 72.5 SI.) 9< 76 '.7 B. 11..1 5.3 7.7

8.5 0.7 7.7 1012 80A 73" 9fl.4 PU 17A U S.2

20U 76 .1 74.9 as... 9. 78.3 6.3 P.8 10 U i

I TÃXA.l>L.UL\.,l)()~O I

MMzoiÇ!Pf,1 ~i. .h ......J , PrÍlada Jo.lIILJ 16.1 20.4 3.6 1.1 18.9 16.9 11.2 S.3 \.J 18.8 21.1 10.2 4..1 0.9 17.8 20.1 20.3 3.1 0.9 17.4 16.7 19.5 5.3 0.7 16.3 14.8 17.9 2.9 0.7 lJ.9 17.5 15.3 4.(j 1.2 12.7

FONTE: tN EP/MECJSEElPB·PIl ubgcréncia de EstatiSl icalSGEST/20t4

Os dados da Tabela 19demonslram que os resultados de 2013 se repetem, anualmente, desde 2007 na Paraíba. As redes que mais aprovam estudantes são li fed eral e a privada. As escolas públicas estad uais c municipais são as que menos aprovam , as mais elevadas taxas de reprovação eslflo nas redes públicas federais e estaduais e as redes municipais e estad uais apresent<Ull maiores taxas de abandono.

Na Tabela 19, também se expõem dados preocupantes de reprovação da rede estadua l de ensino. A Taxa de Reprovação no ensino médio em 20 13 subiu em 1,3%, comparada a de 2012, sendo a maior já registrada desde 2007 (9.8%).

Por outro lado, cumpre sa lientar quealgunsinvestimentos voJiados para O e ns ino médio da rede pública estadual foram feiJos nos últimos 4anos, a exemplo da aqu isição de laboratóri os de robótica e matemática; (ob/els para todos os estudantes do l° Hno;deenciclopédias de fís ica; da implantação doPré - Vestibul ar Social do Estado da ParaíbaPBvestcurso preparatório para o Exame Nacional de Ensino Médi o ENEM; da premiação para as melhores práticas de geslão escolar e de docência; o co ncurso público e a formação para professores.

Observando a matrícula de todas as redes por turno (Tabela 20), verifica-se a diminuição de estudantes no ensino médio noturno na Paraíba, que pode ser atribuída a

35 Plano Estadua l de Ed ucação da Paralba (2015 - 2025)

divarsas causas, a exemploda ress ignificação de uma proposta pedagógica diferenciada que cOnlcmple a realidade dessa populaçãn em suas especificidades, necessidades e características. Tabela 20 . Porcentagem de matrículas no ensino médio na Paraíba por tllNlOS (200 7.

, 20 13). Todas as redes

r Ano Matutino Vespertlno Noturno (total do Indicador)

2007 30, 1% 46.729 30.6% 47.485 39,3% 61.063

2008 34,3% 52.846 31,3% 48.209 34,5% 53. t54

2009 37,5% 56.037 31,9% 47.706 30,6% 45.689

2010 40,6% 59.633 32.õ% 47.847 26,8% 39.350

2011 41,7% 59.609 33,5% 47.938 24,8% 35.544

2012 46,9% 66.688 30,1% 42.771 23,1 % 32.831

20 /3 50% 69.635 29% 40.465 2 1% 29.283

FONTE: MEC/INEPIDEED/Ccnso E..o;co lar I Preparoção: Todos Pelo Educaçãof'..oI3.

Em 2013, con forme se observa na Tabela 20, a malrícula do ensi no médio do turno noturno de todas as redes de ensino paraibanas, comparada com os dois outros turnos, representa apenas cerca de pouco mais de 1/5 dos estudan1es matricul ados no lumo manhà, ou menos da metade da malrícu la do turno vespertino.

É significativa a diminuição apresentada pelos dados do Censo, porque enquanto em 2007 a matrícul a era de 6 1.063 eSludantes, em 2013, esse número decresceu para o tota l de 29.283.

Out ro dado que merece ên fase é a realização do Exame Nacional de Ensi no Médio - ENEM pelos estudantes do 3° ano do ensino médio, po is segundo os dados da Tabela 21, apesar da crescen te participação destes alunos, ano a ano, a Paralba está aq uém da universalização desse exame, pois apresenta o percentual de 68.1 %.

36 Plano Estadual de Educação da Pa raíba (2015 - 2025)

Tabela 21 -Percell/ual de alunos do 3" aI/o do ensino médio que realizam o ENEM lia Paraíha (2007 a 2012).

l i\no Tolal do Indicador (todas a, redes) Rede pública Rede privada ., 2007 33,8% 12.973 34,4% 11.751 29% l. 222

2008 41,7% 16.878 43,2% 15.087 32,4% 1.791

2009 43% 17.027 39.2% 12.975 6 1,9% 4.052

2010 55% 21.079 48,5% 15.341 85,6% 5.738

20JI 64,7% 23.722 57,8% 17.483 96,7% 6.239

2012 68,1% 24.942 60,7% 18. 169

fONTE: MEClINEI'/DEED I Prepamç3o: Todos Pcln Educação/2013.

Ainda neste sentido, a maior discrepância está entre os números das escolas das redes públjca(57,8%) e privada (96,7%), no ano de 201l.Evidencia-se a necess idade da rede públ ica oficial do Estado de executar c potencializar ações fortalecedoras para a universa.lização desse exame, tanto para ce rtificação, como para prosseguimento de estudos.

Ressalta-se, ainda, que o PNE para estabelecera Meia 3, considerou o dado nacional da porcentagem de jovens de 15a J 7 anos na escola (83,3%) em 2013 para projetar a universa lização em 2016 e a porcent agem nacional desses alunos matriculados no ensino médio (59,5%) em 2013, para projetar a Taxa Líquida a ser alcançada até o fi nal de vigênci a do PN E (85%). Neste PEE, adolDu -se a mesma proporeionabdade, a partir dos dados estaduais.

Com base neste diagnóst ico, e na perspecliva de inclusão de todos que têm direito ao acesso e à permanência no ensino médio, apresenta-se a seguinte Meta e eSlratégias:

37

Meta 4

Universalizar,até 2016, o alendimento escolar para toda li população de J 5a 17 anos e elevara taxa liquida de matrículas no ensino médio para 70%, até O final do perfodo de vigência deste PER

(Corrcspond. à Met" 3 do PNE).

Estratégias:

4.1. Instituciona lizar programa eSladual de renovação do ensi no médio, com a colaboração da União e dos municípios, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares, eSlru luradas pela relação enlre teoria e prática, po r meio de currícu los escolares que organizem, de maneira fl ex ível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos art iculados em dimensões como ciência, lrabalho, li nguagens, tecnologia, cu ltu ra e esporte, garantindo-se a aquisiçáo de equipamentos e laboratórios, a produç;1o de material didático específico, a formação continu ada de professores e a articulação com instituições acadêm icas, esportivas e cu lturais;

4.2. Contribuir com o MEC na elaboração da proposta de direitos e objelivos de apre ndizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) de ensino médio a serem atingidos nos tempos e etapas de organ ização desta etapa de ensi no, com vistas a garantir formação básica comum , incluindo a parti cipação democrática da soc iedade civil;

4.3. Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampli ação da prática desportiva, in tegrada ao currícu lo escotar do ensino méd io;

4.4. Manter e ampliar programas e ações de correçflo de fluxo do ensino fundamen tal, por meio do acompanhamento individu alizado do (a) aluno (a) com rend imento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parciol, de fo rma a reposicioná-Io no ciclo escolar de maneira compatíve l com sua idade, a fim de que alcance o ensi no médio na idade própria;

4.5. Colaborar com a Un ião na universalização do Exame Nacional do Ens ino Médio - ENEM, fundamentado em matriz de refe rência do contelldo cu rri cu lar do ensino médio e em lécnicas estatísticas e psicométricas que pemlilam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema Nacionat de Avaliação da Educação bás ica - SAEB, e promover a util ização como instrument o de avaliação sis têmica, para subs idi ar políticas públicas para a educação básica, de avaliaçiio certiricadora, possibilitando aferição de conhecime ntos e habilidades adqu iridos dentro e fora da escola, e de avaliação c1assificalória, como critério de acesso à ed ucação superior;

38

4.6. lnvestir na expansão das matrícul as grat uitas de ensino médio integrado à educaç..'io profissio nal, observando-se as peculiaridades das popu lações do campo, das comunidades indígenas. quilombolas e ciganas e as especificidades das pessoas com deficiência;

4.7.Estruturar e fortalecer, com a colaboração da Un ião e dos municípios, o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensi no médi o, qua nto à frequência, ao aprovei tamento esco lar e II interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregu lares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as (am(lias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude;

4.8. Promover a busca ativa da popu lação de l5 a 17 anos fora da escola, e em articulação com os serviços de assislência social , saúde e proteção li adolescência e à juventude;

4.9. Instituir, cOm a colaboraçüo da União e dos municípios, programas de educação e de cu lt ura para a popul ação urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 a 17 anos, e de adultos, com qualificação socia l e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no [luxo escolar;

4.10. Redimensionar e ampliar a ofena de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensi no méd io, de forma li atender a toda dema nda, de acordo com as necessidades especíri cas dos (as) alunos (as);

4.11. Desenvolver formas allernalivas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para atender aos (às) filhos (as) de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;

4.12. Implementar políticas de prevenção ao abandono, à repeténcia e à evasão motivada por preconceito ou quaisquer form as de discrim inaçüo, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão, inclusive para diminuir o tempo méd io de conclusão desta etapa da educação básica, em art icu lação com as polít icas de assistência social, saúde, proteção à adolescência e à juventude;

4.13. Concluir o reordenamcnto, durante a vigência deste PEE, da rede de escolas públ icas, que contemple a ocupação racional , de acordo com os padrões de qualidade socialmente referencÍ<ldos, dos estabelecimentos de ensi no, estaduais e municipa.is, com o objetivo, entre outros, ele facilitar a delimitação de instalações fís icas próprias pa.ra o ensino méd io, separadas, pe lo menos, dos ci nco prime iros anos do ensino fundamental;

39 Plano Estadual de Educação da Parafba (2015 - 2025)

4.14.Ampliar o número de vagas para at endimcntocscolar de 100% da demanda de ensino médio, em decorrência da universalização e regu larização do fluxo de alunos no ensino fundamental , no decorrer da vigência deste PEE, inclusive com vistas ao atendimento dos al unos com distorção idade/ano e os que possuem necessidades especia is de aprendizagem;

4 .15. Implementar a educação ambient al como prática ed ucativa integrada, contínua e permanente, em co nformidade com a Lei nO9.795/99;

4. 16.Rea lizar. no prazo de 2anos de vigência deste PEE, o redimensionamento do ensino noturno, de forma a adeq uá-lo às necessidades do aluno-trabalhador, garantindo a qual idade do ensino .

40

Plano Estadual de Educação da Paralba (2015 - 2025)

t.4.Educação em Tempo Integral

De acordo com a LDB (ar!.34 e § 20 ), o ensino fundamental se rá ministrado progressivamente em tempo integrul , a critério dos sistemas de ensino. Por out ra parte, a Resolução 0 0 4, de 13 de julho de 2010 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, no ar!. 12, estabelece quc:

Cabe aos sistemas educacionais, em geral, definir o programll de escol,,!, de tempo parcial diurno (matutino Oll vespertino), tempo parcial noturno, c tempo integral (turno c contra -lUrnoou turno único com jornada escolar de 7 hOnls. no mínimo, t1urunlc todo o período letivo), tendo em visla a amplitude do papel sociocducativo atribuído ao conjunto orgânico da Educação Básicél , o que requer outra orga nização e gestão do trabatho pedagógico (1996).

A cilada Resolução detcnnina que a ampliação da jornada escolar deve acontecer em um ou diversos espaços ed ucalivos, nos quais li pennanência do estudante está diretamente ligad a tanto à quantidade e qualidade do tempo d iário de esco larização, quanto à diversidade de atividades de aprendizagens, implicando na reestruturação curricular, no que diz respeito à incorporação de atividades e estudos pedagogicamente planejados e acompanhados, a fim de elevar os indicadores de qualidade da educação básica. Nesse sentido, defend e-se a esco la em tempo integral pelo fato de esta, com o tempo de esco lari zação acrescido, favorece o acesso e li permanência dos estudantes, especialmente, os das camadas popu lares, a contarem com apoio no acompan hamento das atividades escolares e orien tação de est udos; condições de ate ndim ento diferenciado a grupos de estudantes com habilidades ou dificuldades específicas; envolvimento em projelos coletivos e interdisciplinares, pesquisa, práticas desportivas e culturais.

.,. - I/T I"dltador 6,. · Pertentual ae '''01.. pÍlbUen com 'iluDO> que IIOf'm.necem pelo OItO ·· lh em .tivldlde. '$col".s .

· Itr. . . . e.-

Mt~anlll SOl

~7% Slutf

41 Plano Estadual de Educação da Paralba (2015 - 2025)

co NT ~or iA · Percentual de .escolas púbUen çOfT\ 11!mA1 gye permanecem pelo mel101 7h em etlvldades escolares,

.Itr... . Rto;iID .(....

soa

.- -- .- NT Indie.dor 68 . Plrc,"lUal de .IUI)OI que permaneeem pelo mlnol1h em ltivldede... tolarO$.

, 13,216 14 ,716

8111" Nordutf

Conforme se observa no Indicador 6A, a Paraíba apresenta o percerlfualde32,7% de escolas públicas com matrículas em período integral , o que representa 2% abaixo do percenlual do Brasil (34,7%), e ficando 17,3% distante do alcance da meta nacional projetada. Jã em relação ao número de estudantes que permanecem pelo menos 7h na escola, independente da rede adm inislrativa a que pertence, a sit uação é diferente, conforme se observa no Indicador 6B.

l1li Nl Indlc.dor &8 . Percentual de alunos que pem1anlKem pelo menos 7h em atividades escolares ·

· II<~ .EIl>Oo

, 13,2%

B.."t

42 Plano Est adua l de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

Co nfonne se observa, o Eslado se moslra mais próximo dos 25% da meta brasileira, pois os dados revelam que enquanto o Brasil, até 2024, precisa aumenlar as matrículas em 11,8%. a Paraíba está apenas a 3,8% para atingir a cilada meia.

Em que pese a diferença percentual para atingir a meta naci onal pareça um desafio factível de atingir em pouco tempo, o investimento mais desa fiador se encontra no aspecto qualitativo. A Rede Pública alicia i ela Paraíba deve se r con templ ada com investimemos que garantam a melhoria das condições de oferta, a exemplo da adequação das propostas pedagógicas, da reestruturação das instalações físicas e da aqu isição de equipamentos didát ico-pedagógicos e professores devidamente formados e valorizados, que favoreçam li oferta de tempo de esco larização integral em um ambiente rico de possibil idades de aprendizagem dos estudantes, em suas múltiplas dimensões.

Tabela 22 -Porcentagem de escola.l· da edllcaçüo básico cam /notrlculos em tempo. integrol par dependência odministrativono Paraíbo (20 II a 2013).

i Ano Pública Privada

5,9% 50

I 2011 18,2% 972

2012 20,9% 1.057 5. 1% 43

2013 32,3% 1.559 5,7% 52

, , - l odos I ela Educo",o (20 IJ). FONTE. MECil NEP/DEED/Censo Escu lar / Prcpllraç,o.

Os dados da Tabela 22confirmam que a rede privada vem mantendo as escolas com matrículas em tempo integral com pequenas variações de 2011 a 2013. Porém, a rede pública ex ibe crescime nto de 2,7% em2012, e acréscimo significalivo de mais 11,4% em 2013, o que ind ica uma elevaç:ío acima de 50%comparadas as unidades escolaresem20 12. Tobela 23-Parcenlogelll de escola.l· de edllcaçãa integral com inji-aestrutllro adequada na edllcação básica par depel/dência odmil/istrativona Paraiba (20 12 e 20 } 3).

[ Ano Tod.., a< Rede.. RedePrivada RedePública

, 2012 1.7% 19 2.3% I 1,7% IB

2013 1,8% 29 3,8% 2 1,7% 27

.. FONTE. MEC/lNEP/DEED/CenM> ,-- - - .. ..lodos I,ela Lducnç.lo

.' lar I llcp,lraÇ<lO. Esco , (20 13).

A observação dos percentuais do MEC/lnep permite inferir que, na rede privada, o percentual de escolas com infraeslrutura adequada aumenla em 1,5% em 20 13. O mesmo não ocorre na rede pública, pois aum enta o número de escolas ofertando

43 Plano Estadua l de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

educação integral em 2013. No entanto, o percentual de escola com in fraestrutura adequada pernlanece o mesmo de 20 12 (Tabela 23).

Os dados apresentados na Tabela 23, associados à proposição da Meta6 do PNE,indicamquc o Estado da Paraíba está dian lc de uma situação desafiadora, especialmenle por queas escolas públicas exislentcs não foram projetadas nem construídas para atender a educação em tempo integra l. Por isso, é esse ncial que o EstadoiJ1Vista, com a colaboração da União, em reformas, ampliação e reestruturação das escolas públ icas, por meio da instalação de quadras po liesporti vas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades cullurais, bibliotecas, sa las de leitura, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como material didático e formação de professores, gestores e técnicos pedagógicos. Tabela 24-Média de ho/'as-aula diária po/' etapas da educaçc70 básica lia Paraíba (2010 a 2013).

I l Creche En ino Fundamt\ltalEnsino Fundamental - anos Ensino

Aoo I , Pré-Es<ota Rnos illiciais finais M~io

2010 7,6 4,5 4,2 4,5 4,4

201 1 7,5 4,5 4,2 4,4 4.4

2012 7,2 4,6 4,2 4,5 4,8

2013 7,1 4,5 4,4 4,6 4,9

. FON rE: MEClINEI'/DEED/CSI (2013).

Com base na média de horas-au la po r dia, os d~dos da Tabela 24, confirmam aumento, de 2012 para 2013, nos anos iniciais do ensino fundamenJal de 0,2%, e nos anos finais c no ensino médio de 0,1%. Na creche e pré-escola é veri.ficado um decréscimo de 0.1 %.

No esfo rço para aurnenl ar o número de malrículas nas escolas do Programa Ensino Méd io Inovador ProEMI , são fei tos investimentos nas escolas da rede estadual. Segundo a Gerência Executiva de Ensi no Médio/SEE/PB, são disponibilizados recursos para aqu isição de laboratórios de robótica e matemáüca; enciclopédias de Física;complemenfação do valor da merenda para fo rnecim ento de almoço; e bolsa de estudo para professores part iciparem da formação no Sistema de Formação dos Profissiona is do Ensino Médio SISMÉD IO, por meio do programa Pact o Nacional para O Fortalecimento do Ensino Médi o. Entretanto, os dados mostra m evo lução insatisfatória de matriculas em 20 14. Pouco a pouco, políticas são implementadas nas esco las públicas da Paraíba, a exemplo dos Programas Mais Ed ucaç;io e Ensino Médio Inovador, os quais integram as ações do Piano de Desenvolvimento da Ed ucação - PDE,comoestratégias do Governo Federal, para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização c urricul ar, na

44 Plano Estadual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

perspectiva da Educação Integral. O programa Mais Educação promove a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famüias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos professores.

O programa Mais Educação na Paraíba foi implantado em 2008, inicialmente no município de João Pessoa em l3esco las e no ano de 2009 se estendeu aos municípios da grande João Pessoa (Bayeux, Santa Rita e Cabcdelo). Em 2010, houve o acréscimo de mais dois municípios (Campina Grande e Patos), passando a contemplar I34escolas. No período de 201.l a 2014, houve uma expansão na adesão ao programa no Estado, tendo sido implantado praticamente em todas as escolas do ensino Fundamental, confonne dados da tabela abaixo: Tabela 25- Número de escolas com adesão ao programa Mais Educação da Parafba (2008 a 2014).

- 100B lO09 2010 l811 :012 2013 2014 I

13 57 13-' 239 471 569 579 2.082 13.413 23.265 36.~9 &H5S 79..597 171.837 iProfn_ _ uiIlÍWÜI 15 57 26& 239 363 396 &05 ~áfIw I 4 6 31 144 179 180 FONTE: SEElPB.PBlSubgerencia de Es""íSlica/SGEST!2014 .

Outra proposla é o Programa Ensino Médio Inovador - ProEM! instilu ído pela Portaria nO 971, de 9 de outubro de 2009, int egranteda~ ações do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, como estratégia do Governo Federal para induz ir a reestruturação dos currículos, amp liando o lempo dos estudantes do ensi no médio na escola.Com ce ntralidade 110 currícul o, esse programa se organiza em torno de 4 eixos: trabalho, tecnologia , ciência e cultura em con~onânc ia com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio - DCNEMeo Documento Orientador do Ministério da Educação, que inlroduz 8 macrocampos, a saber: Acompanhamento Pedagógico; Iniciaçüo Científica e Pesquisa; Leitura e Letramento; Línguas Estrangeiras; Cu ltura Corporal; Produção e Fruição das Artes; Comunicação, Cu ltura Digital e uso de Mídias; e Participação Estudantil.

Em 2012, segu indo a diretriz do MEC, o programa foi impl antado na rede estadual da Paraíba em 26 esco las . Em 2013, foi expand ido para mais 22 escolas e em 2014, o programa contemplou um total de 4gesco las, dentre as 379 de ensino médio da rede estadual.

45 Plano Estadual de Educação da Para íba (2015 - 2025)

Tabela 26-Evoll/ç17o da malrícl/la das escolas 110 PROEMI na Rede ESladual da Paraíba(20J 2 a 20U).

Matrfcuf.,- r.1atrh:ulas Matrltuht.

Progre$Sllo I'roKressllo ProgressAo ESCOLAS 2012 2013 2014 DE ENSINO 201212013 201312014 201212014 126 ..co .... l (~8 L'SCOht.\ (49 escolasl MÉDIO INOVADOR SOlo -36% -33 % 16.202 17.002 10.806 (800) (-6.196) (-5.396)

FONTE: SEE/P B~ I' B/Gerncla E:\eCUUV3 de EnSinO Mélllo/GEEMn015.

Com relação ao quantitativo de estudantes matriculados no ProEMI, conforme Tabela 26, de 2012 para 20.13 há um aumento de 5% (+800 eSlud antes), porém em 20 14, as matrículas decrescem consideravelmente em 36%, o que representa 6.196 estudantes a menos em comparação ao ano anteri or.

De acordo com os dados apresentados, para alcançar a meta de ampliação das matrÍCulas em educação em tempo integral nas esco las públicas de educação básica, de fo rma gradativa, requer um esforço que priorize ações que contribuam para li reclaboração da proposta pedagógica de fomm participativa; a gestão democrática; a ampliação dos recursos financeiros; a formação continuada dos profiss ionais da educação; li lotação dos docentes em período integral numa única escola; a efelivação do planejamento panicipati vo; a disponibilização de materi ais didáticos e recursos tecnológicos; c o acompanhamento e ava liação permanente.

MetaS

Ofer~cer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica.

(Correspolldc ;\ Melo 6 do PNE).

Estratégias:

5.1. Instituir política pública de educaçáo em tempo integral nos Sistemas de Ensi no da Paraíba, considerando as diversidades locais, culturais e a necessidade de ampliação de infraestrutura das unidades escolares;

5.2. Promover, com o apoio da União, a oferta de edu cação básica públic<\ em tempo integral, por meio de atividades de acompa nhamento pedagógico c multidisciplinares, inclusive cultuf<\is e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igualou superior a 7 horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampli ação progressiva da jornada de professo res em uma única escola;

46 Plano Estadua l de Educação da Pa raíba (2015 - 2025)

5.3. Imp lementar, em regime de colaboração com a União, programa de construção e refonna de escolas com padrão arqu itetônico e de mobil iário adeq uado para o atendimento em tempo integral, prioritariumente em comunidades com crianças/adolescentes/jovens em situação de vulnerab il idade social;

5.4. Estimular a articulação da escola com os diferentes espaços educat ivos, culturais e esportivos e com equipamentos públ icos, como cent ros comu nitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;

5.5. Incentivar a oferta de ativ idades voltadas à ampli ação de jornada escolar de alunos (as) matriculados (as) nas escolas da rede públi ca de educação básica por parte das entidades privadas, de serv iço social, vi ncu ladas ao sistema sind ical, de fo rm a concomitante e em articu lação com a rede públ ica de ensino;

5 .6. Atender às escolas do campo e de comu nidades indígenas, qui lombolas e ciganas na oferta de educação em tempo integral, cons iderando-se as peculiaridades locais.

47

Plano Estadua l de Educação da Parafba (2015 - 2025)

1.5.Educaçll0 Profissional Técn ica de Nível Médio

Em 2008, o art. 36 da LDB, fo i alterado pela Lei nO 11.741, visando redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adu ltos e da educação profissional e tecnológica, como também apresentar uma nova organ ização para esta modalidade de ensino.

o Conselho Nacional de Educação definiu as Direlrizes Curriculares Nacionais para a E{jucação Profissional Técnica de Nível Méd io, med iante o Parecer Conselho Nacional de Ed ucação/Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) n.o 11 /2012 e a Resolução CNE/CEB n.o 6/2012. No Estado da Paraíba, várias instituições oferecem educação profissional nos níveis de formação inicial e continuada de trabalhadores. técnico e tecnológico.

Dentre as principais, destacam-se: a Universidade Federal da Paraíba, aUniversidude Federal de Campina Grande; a Escola Técnica de Saúde de Cajaze iras; a Un ivers idade Estad ual da Paraíba; o Instituto Federal de Educação, C iência e Tecnologia da Paraíba; a Secretaria de Estado da Ed ucação ; a Secretaria do Desenvolvimento Humano; os estabelecimentos do Sistema "S": Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Naciona l de Aprendizagem lndustria l(SENAI), Serv iço Nacional de Aprend izagem Comercial (SENAC) e Serviço Social da lndústria(SESl), além de um significativo número de instituições da rede privada de ensino, sindicatos, entidades comuni tárias, distribuJdos nas diversas regiões do Estado.

"'"N'! Indicador 1 tA . Matricula. em o<l~o prot'i..~on.1 Ucnlc.a de nl..,.1 mlidlo .

..... . ~ . e-. .

... ,.... ,~~_~ ........I . ;!O"

NT hu:ll«dOl' 119 * Matriculo em edlJuçiD ptoflaalonll Nct\iell d. nlv.,1 m'dio 111 red. pílbUca.

.1!h4f .~ ar...

48 Plano Estadu al de Educação da Pa ra fba (2015 - 2025)

Observando os dados dos indicadores IlA e l1B, da Meta 11 do PN E, referentes às matrícul as em educação profission al técnica em nível médio 110 Brasil, no Nordcsl e e na Pardfba, pode-se constatar que a projeção para alcançar a Meta Bras il nllciolllllmen te considerou tripliCllr o número de matrículas em relaçiio a atual.

A~sim, para a Paraíba alca nçar proporcionalmente a Meta Brasil , deverá matricular aproximadamente 60 .000 al unos na próx im a déCllda.

Os dados da Tabela 27 demonstram que na Parafbll as matrícuJasna educaçiio profissional técnica em nível médio, mais que duplicaram em 5 unos - de 2009 (7.578 mlllrículas) a 2013 (15.390), razão pela qual a projeçiio da Meta Brasil antes referenciada, poderá ser superada, inclusive co ns iderando que esta modalidade se coloca como pauta prioritária na agenda das políticas atua is. Tabela 2 7 - Ma /riculas de edllcaçdo proji.\·sionaltécllica de nível médio na Paraíba (2009 a 20/3).

Ano Total ] 2009 7.578 2010 9.090 2011 10.277 20 12 t3.540 2013 15.390 FONTE: MEC/lNEI'/DEED/Ccnso Escolar / t'reparação: "<1dos Pcln Educação/20 t4.

Os dados apresentados na Tabela 27indicam um a expansão da oferta daeducação profissional técn icanos últimos anos. Comparando-se 2009com2013 , verifica-se um a elevação no número de matrículas superior a 100%. No que se refere às redes públ ica e privada, novame nte é detectado o crescente aumento das matrícul as nos últimos anos, como se verifiCll na Tabela 28, a seguir: Tabela 28 - Matrícullls de ed u ca~ão profissional técnica por rede administrat iva na Paraíba (2007 a 201 3).

[ Ano PI1blloa Prinda J

2007 7.356 1.253 2008 7.79 t 2.03 1 2009 5.886 1.692 2010 6.892 2.198 20 li 7.868 2.409 20 t2 10.319 3.221 2013 11.652 3.738

- rodos Pel u Educoçao/20t4. FONTE: MEC/tNEl'iDEED/Ccnso Escotnr / Prcpnmçao: - Os quantitativos de matrículas na rede púb lica, de 2007 a 20l3 , estão bem acima dos da rede privada. O crescimento no número de matrículas na educação profissional técnica na rede privada foi na ordem de 33,53%, bem abaixo do percelllual apresentado na rede pública, que chegou a 63 ,44 %.Usando como parâmetro as matrículas no ano de 20l3,

49 Plano Estadua l de Educação da Paralba (2015 - 2025)

identifica-se que a rede pública atendeu 7.914 estudantes a maisquea rede privada, o que equivale a 67,9 1% de matrículas.

Em se tratando de educa ão profissional, voltada para a juventude, púb lico do ensino médio, é possível perceber um aumento nos percentuais da Paraíba comparadosaos do Brasil. Os resultados estão expressos nos indicadores de expa nsão de 2012 e 2013.

Tabela 29-Porcentagem de matrículas na educação profissional técnica de nível médio em relação ao total de matrículas do ensino médio - Brasil e Paraíba (2012 e 2013).

Brasil Paraíba

3,6 % e1l1 2012 5,1 % em 2012

4,1 % em 2013 5,6%em 2013

FONTE: MEC/INEP/DEED!2014.

Observa-se, na Tabela 29, que a Paraíba iniciou uma política de ampliaÇlio de matrícuJas na educação profissional de nível e nsino médio que, se comparadas aos dados do país, já apresenta lima taxa superior de 1,5% de crescimento em 2012, mantendo esse mesmo percentual em 20 L3.

Tabela 3D-Matrículas de educaçclo projissiollaltécnica deforma articulada com o ellsino médio /Ia Paraíha (2007-2013). Os dados apresentados pelo censo esco lar (Tabela 30), demonstram c rescimen to no r Ano Inteirada Conoomllsote SuboeCJuenle ..I

2007 1.096 3.099 4.414 2008 2.t26 5t9 7. t77 2009 2.922 434 4.222 2010 3.598 51 I 4.990 20Jl 4.781 590 4.906 2012 7.t96 562 5.782 2013 7.748 1.296 6.346

número de matrículas na educação profissional lécnica aniculadacoll1 o e nsino médio, especialme nte na fonnaintegrada, mas também subsequenlc, no período de 2009 a 2013. É possível observar, ainda , o aumcnlO na oferta de cu rsosconcomitantes, de 2009 a 2012. Contudo, ressalta-se o aumento expressivo desses números nas matrículas de 2013, que quase triplicaram em relação ao a\lO anlerior.

50

Plano Estadual de Educação da Pa raíba (2015 - 2025)

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Gráfico 6 - Matrículas no ensino médio integrodo à educoção profissional na Paraíba (2007 a 2013).

De acordo com os dadosdo Gráfi co 6, as matrícul as do cns ino méd io intcgrado à educação profissional zeraram completam ent e nas redes municipais e pri vadas; já na rede federal, apresenta um expressivo aumento de 2007 até 20 13. Entretanto, em 20 13, os dados apontam para o total de 3.601 estudantes matriculados, enquanto que em 20 J4 veri fica-se significativa redução, di minuindo para 391. Em co ntrapartida, a rede estadual ex ibe fase de crescente aumento, desde 2007.

Embora a Paraíba venha apresentando crescimento de matrícul a n3 educação profissio nal, as melas pretendidas em nível nacional atestam núm eros bastant e desafiadores, o que exige interlocução da educação com o setor produtivo . É preciso ter clareza da vocação econômica e dos arranjos produtivos das local idades e, a partir daí, definir projetos de cUTSOsque apresente um cixo curricular viabilizador da oferta dos cursos demandadospelo mundo do trabalho, scm perder de vista os horizontes de formação humana, crítica e cidadã.

51 Plano Estadual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

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Mcta6

Triplicar as matri.culas da edUc.1ção profissional técnica de nível médio, assegurn.ndo a qualidade da oferta e pelo menos 50 %da expansão no segmen to público.

(Corresponde à Melll t t do J'NE).

Estratégias:

6.1. Estabelecer parcerias com a União para o desenvolvimento da educação profissional técnica de nível médio, com vistas à expansão de matrículas,preferencialment e na forma integrada ao ensino médio,assegurado padrão de qualidade, a partir do primeiro ano de vigência deste PEE;

6.2. Expandir a oferta da educação profissional técn ica de nível médio nos sistemas de ensino da Paraíba, preferencialmente na forma integrada ao ensi no médio,por meio de cursos vincu lados aos arranjos produtivos, sociais e cu lturais locais e regionais, a partir da vigência do PEE;

6.3. Promover a formação inicial e continuada de professores (as) da educação profissional lécn ica de nível médio , a partir do primeiro ann de vigência do PEE;

6.4.Apoiar e estimular os processos parlicipativos de reformulação dasproposta · pedagógicas e curriculares pelas escolas, para que possam assegura r o padrão de qualidade,articu lando loda a comunid ade escolar. a partir do primeiro ano de vigência do PEE;

52

6.5. Estimular a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio, na modalidade educação a distflncia, com a lInalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, com base nas diretrizes curricul ares nacionais e estaduais desta modalid ade,assegurando padrão de qualidade ;

6.6. Promover a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio, preservando o caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do (a) estudante, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contcxtualização curricul ar e ao desenvolvimento da juventude;

6.7. lnstituir programa de avaliação e qualidade da educação profissiona l técnica de nível médio nas redes pública c privada, a partir do terceiro ano de vigência des te PEE; 6.8.0fertar o ensino médio gratuito integrado à educação prolissional paIa as populações do campo, comunidades indígenas, qu il ombolas, ciganas e para est udantes com deliciência, transtornos globais do dese nvolvimento,transtorno de espectro autista e altas habilidadeslsuperdotação, durante a vigência do PEE;

6.9. EI.evar, gradualmente, a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio de educação profissional nas redes pública e privadaem 90%e elevar, nos cursos presenciais, a relação de alunos (as) por professor para 20, até o final da vigência deste PEE;

6.10. Tnvestir, progressivamente, em programas de assistência estudanti l c mecanismos de mobilidade acadêmica, visando garantir as condições para permanência dos (as) estudantes e a conclusão de cursos de educação profissional técnica de nível médio, durante a vigência do PEE;

6.11. Adotar políticas afinn alivas que reduzam as desigualdades étnicas raciais e regionais, viabiJ izem o acesso e a permanência dos (as) estudantes ela educação profissional técnica de nível médio, contemplando também os estudantes com deficiências,transtornos globais do desenvolvimento, transtorno de espectro autista e altas habilidades a contar do segundo ano de vigência do PEE;

6.12. Contribuir com a União na estruturação do sistema nacional de informação profissional., arliculando a oferta de formação das insti tuições especializadas em educação profissional aos dados do mercado de traba lho e às consultas promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores, durante a vigência do PEE.

53

Plano Estad ual de Educaça o da Para fba (201 5 - 2025)

J.6.Educação Especia l

Tornar li escola um espaço de reconheciment o, valorização das diferenças e de acol himento da diversidade implica em fort alece r o debate sobre a construção de políticas de financ iamento, gestão e fornHlção que assegurem condições de acesso, perm anência e aprendizagem de todos os estudan tes, sem distinção das condições fís icas, sensoriais, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas, étnicas enlre oulras singularidades.

o desafio de acompan har os estudos e debates mundiais por uma nova política de educação especial co mo um a modalidade lraJlsversal desde a educação infant il à educação superior fez com que o MEC, em 2008, lançasse a Política Nacional de Ed ucação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, na qu al a educação especia l é reconhecida como modalid ade não substitutiva à esco larização.

o Decreto na 7.611/ 201J estabeleceu o duplo cômputo das matrículas dos estud antes público alvo da educação especial. Segu ndo este docum ento, co mpete a Un ião prestar apoio técnico e fin anceiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Mun icípios e Distrito Federal, e a instituições comun itárias, confessionais ou fil ant rópicas sem fins lucra tivos, com li fi nalidade de ampliar a oferta do Atend imento Ed ucacional Especializado (AEE).

o CEE/PBpubli cou a Resol ução nO080/20 J3 que estabelece as condi ções para a criação de Centros de Atendimento Especi'llizado (CAE), conforme di sposto no art. 5° da Reso lução CNE/CEB nO04/2009.

Visando contribuir com o processo de incl usão nas redes estad ual e municipa l da Paraíba, o MEC implantou, emre os anos de 2005 e 2012, 1.09 1 Salas de Recursos Mult ifun cionais (SRM ) no citado estado, que se constituem em espaços para a oferta do AEE.

Conforme se observa no Indicador 4. a rea lidade da Paraíba em relação ao Nordeste, posiciona o Estado com percentu al um pouco superior ao percentual da Região Nordeste. No entanto, o percentual da Paraíba é inferior ao do Bras il, não sendo esta diferença significativa .

I Nr Indkador 4 ·Porclntuat popuilçlo dI 4 I 11 Mot com d~,"ncil quo troQulnta oeacota.

di

.a.. ...... ... .

54 Plano Estadual de Educação da Paralba (2015 - 2025)

Para que se possa alcançar esta proposição nos sistemas de ensi no da Paraíba, fazse necessário definir estratégias que contribuam para o alcance da meta proposta durante a vigência do PEE, no período de 2015 a 2025, qual seja, passar de 85, I% desses alunos inclusos nos sistemas de ensino paraibano, segundo Censo Escolar 2013, para J00%.

FO~T.:: INEI'/MEClSI!EJPIl-PU/Suhgcrência de EsIiIU~ictlSGEST~OI4. Gráfico 7- Toral de malrículas na edllcaçcio especial por dependência ae/minislraliva na Paraíba (2013).

· a.sus Comuns da Ensino Reaular e/ou Educação de Jovens e Adultos

· Escolas Ólcluslvamente EspedaUzadas e/ou eom Classes Especiais do Ensino Rasular e/ou Educ.açl0 d. Jovens e Adultos

FONTE: INEPIMEClSEElPB· I'BISubgcrêncin de EsutlrSlicn/SGEST!2014

Gráfico 8 - Percentual de matrículas na educação especial na Paraíba (2013).

55

Plano Estadual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

As políticas públicas federal , estadu al e municipa l para as pessoas com deficiência têm contribuído diretamente para o aumento do número de matrículas da educaçl10 especial na educaÇll0 básica , conforme os dados na Tabela 31.

Tabela 31 - Série hiSTórica das I/Iatrícl/la~ na educação especial//(/ Paraíba (2009 a 2013), ANO. Cliust!l Comuns do-tll~~I.r "'ou EJA I>scolas E~dIlBi".,nn le EsnOdalizadas

LoealIza dlncltr Adm. Localiza endl!ncia Adm. Total Total Total Total

Fed. Es!, Privo

Mun. Fed. Est. Mu n. Privo 2009 6.268 20882 4.969 397 2009 O 696 565 986 2010 10.047 27 2. 138 7.272 610 2010 O 557 379 614 2011 12.812 3.264 36 8.776 736 2011 O 277 107 578 2012 14.342 47 3.878 9.575 842 201.2 O 307 86 363 2013 14.505 70 3.889 9.630 9 16 20 13 O 257 36 397 -- . FONTE: INEP/MEC/SEE/l'13·PO/Subgcrcllcla de ESlaUSllcalSGEST/2014,

De acordo com os dados da Tabela 3 1, no período enlre 2009 e 20 13, é possível constatar um aumento nas matrículas dos alunos da educação especial em classes comuns do e nsino regular e/ou educaçl10 de jovens e adultos. No entanto , as matrícu las nas escolas exclusivamente especializadas diminuíram. Tabela 32 - Série histórica de estabelecimel1tos de educação e,pe(;iClII1C1 Paraíba (2009 a 2013). ANO I ,

CSIABE~

.. ~

" .,. I LOCA' TOTAl IAN " llJT:\L rr!UF..RAL l'SfA()UAI l,~ ItRJVADI\ TOIAl . I-bOaRAL rSIADUAL MUNIIO'AJ. PRIV,\I)A

2009 52 t2 50 12 _16 12 JlO 41 11 40 o 8 21 11

18 7 17 O 2 8 7 16 3 7 6 15 O 3 6 6 13 3 3 6 12 o 3 3 6 FONTE: INEP/Mr-C/SI I de ' ,, '/20t4,

Os estabelecimentos de educação especial , escolas excl usivamente especial izadas e/ou classes especiais do ensino regular e/ou da educação de jovens e adultos. também foram reduzidos. De um total de 52 estabelecimen tos citados acima no ano de 2009, foram reduzidos para 13 instituições de ensino no ano de 2013 , reforçando assim a proposta de aumento das matrículas Ilas escolas de ensino regular (Tabela 32).

56 Plano Estadua l de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

Tabela JJ - Número de professores que atuam nos estabelecimentas de educaçc70 especial. escolas exclusivamel/te especializadas elOIl classes especiais do ensino regular elou da edllcaçüo de jovens e adultos na Paraíba (2009 a 2013).

ANO PROFESSORES NA EDUCAÇAO ESPECIAL

LOCALIZAÇAO TOTAL URBANA RURAL 2009 201 198 3 2010 154 152 2 2011 110 108 2 20J2 103 101 2 2013 87 85 2 FONTE: tNEt'tMEc/sEE/PB-I'BtSubgcrênei" de Ilst"tístic"/SGEST/2014 .

Acompanhando a redução dos referidos estabelecimentos, identifica-se que o número de professores reduziu de 201 docentes para 87 proressores na educação especial (Tabela 33).

Constata-se que, para garantir o acesso e a permanênci a dos alunos com deficiência, transtorno do espectro au tis ta e altas habilidades/superdotação, estratégias efi cazes devem se r adotadas pelos governos estadual e municipal , il partir do cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Educação Especia l na perspectiva da educação inclusiva.

Meta 7

Universalizar. para !1 população de 4 a 17 anos com deficiência, lIanstorno do espectro autista e altas habilidadcs/superdolação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regu lar de ens ino, como a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos mullifuncionais, classes. esco l a~ ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

(Correspondc li Meta 4 do PNE).

Estratégias :

7.1.Efetivar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção c Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçiio dos Profi ssionais da Ed ucação (FUNDEB) , a matrfcula dupla dos (as) estudantes da educação regu lar da rede pública qu e recebam atendimento educacional especializado (AEE) complementar ou suplementar, sem prej uízo do cômputo dessas matrícu las na educação básica regular, na perspectiva da educação integral;

57

7.2. Promover, no prazo de vigência deste PEE, a ampli ação do atendimento educacional especializado (ABE) à demanda manifesta pelas famíli,l~ de pes.oas com deficiência, transtorno do especlro autista e altas habilidades/superdolação, com id ade inferior e superior à faixa etária de escolarização obrigatória;

7.3. Expandir, na vigência desle PEE, salas de recursos mullil"uncionais (SRM) e fomentar a formação continuada de professores (as) para o atendimenlO educacional especializado (AEE) nas escolas urbanas, do campo, população moradora de rua, indfgenas e de comunidades quilombola e cigana;

7.4. Promover, em colaboração com a União e com os municíp ios, a cri ação de centros de atend iment o educacional especia lizado (Centros de AEE), articulados com instituições acadêmicas e órgãos públicos de assistência social , saúde e proteção aos direitos humanos;

7.5. Executar programas que promovam a acessibilidade nas instituições escol ares públicas, para garantir o acesso, a pennanência e o bem-estar dos (as) alu nos(as) com deficiência, tra nstorno do espectro autista e altas habilidadeS/superdotação por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didálico próprio e de recursos de tecnologia assist ida;

7.6. Ampliar, progressivamente , a oferta de educação bilíngu e, em Língua Brasileira de Si nais - UBRAS,como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua, aos (às) al unos (as) com surdez e com defici ência auditi va, de O a 17 anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclus ivas, bem como a oferta de BRAILLE, para pessoas cegas e surd o-cega~;

7.7. Colaborar com a Uni ão na im plantação de políticas de avaliação para a educação inclusiva;

7.8. Estimul ar, nos ambientes próprios, pesquisas vol tadas para o desenvolvimento de mctodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistida, com vistas à promoção do processo de ens ino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos (as) estud anles co m deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdolação ;

7.9. AII1pliilr, gradativame nte, as equ ipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes da educação inclusiva, com profissionais de apoio ou auxiliares da vida escolar, tradulores (as) e intérpretes de LIBRAS, guias-intérpretes para surdo-cegos, professores de LrBRAS, prioritariamenle surdos, transcritores (as) e rev iso res (as) do Sistema Braille;

7. 10. Assegurar, em colaboração com a União c com os Municípios, a construçâo de um Sistema Educacional Inclusivo, com a participação das fa míli as e da sociedade,

58

gaftlTltindo, de acordo com as especificidades, o número mínimo de crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimelllo e alt as habilidades ou s uperdOlação, e a presença de profiss ional de apoio, conforme disposto na legislação específica;

J.7.Educação de Jovens e Adultos

A Constituição Federa l (1988) ressalta o pape l fundamental da Educação para o exercício da cidadania, exigindo a participação do governo e da sociedade civil na superação do analfabetismo. No art. 6°, institui a educação como um dos dirc itos sociais do cidadão, sendo ratillcado no artigo 205 como di reit o de todos. No art. 37, a LDB diz que a Educação de Jovens e Adultos EJA é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos, no ensino fundamental e médio na idade própria. Aos governos cabe o compromi sso legal da criação de meios e da implementação, na oferta gratu it a, de diferentes formas de acesso e gara ntia da pemlanência à escolarizaçáo da alfabetizaçfto ao ensi no médio para todos os cidadãos. Nesse sentido, a LDB propõe a base nacional comum do currícu lo, habi lit ando ao prosseguimento de eSl1Jdos em caráter reguLar, e estabelece a idade mínima de 15 anos para ingresso no ensino fundamental e de 18 anos para o ensino médio, regulamentando da mesma forma a idade para real ização de exames de certificação.

A alfabetização de jovens e adultos para a elevação de escolaridade é ofertada por meio das redes de ensino púb lica e privada. A rede estadual de ensino trabalha em parceria com os municfpios e diferentes instituições, com turmas formadas em espaços urbanos, do campo, de privação de liberdade, medidas socioeducativas, indígena, quilombo las, ciganos, assentamentos de Movimento Sem Terra MST e demais comunidades e em outros espaços, conforme a demanda.

Ao governo cabe o compromisso legal da criação de Políticas Públicas e implementação, na oferta gratuita, de diferentes form,L~ de acesso e garantia da permanência à escolarização da alfabetização ao ensino médio para todos os c idadãos, reafirmando o direito de jovens e adu ltos a educação básica adequada às co ndições e suas pecu li aridades, inclusive art icu lando ao mundo do trabalho, oferecendo matrículas na forma integradas a educação profissional , como prevê o novo PNE.

Além da LDB, oulros instrumentos normativos foram criados, consolidando a legislação própria da EJA no Brasil, a exemplo do Parecer CNE/CEB nOll /2000, da Resoluç.'o 01 /2000, de 05 de jutho de 2000, que estabelece as Diretrizes Curricul ares Nacionais para EJA; aReso lução CNE/CEB N° 3, de 15 de junho 2010 que Instit ui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adu ltos; o Parecer CNElCEB nO 412010 e Resoluçiio CNElCEB N° 2, DE 19/05/20 10 que dispõe sobre as Diretrizes Nacio nais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.

59 Plano Estadual de Ed ucação da Paraíba (2015 - 2025)

Do ponto de vista da oferta, um elemento fundante da consolidação da ElA é o regime de colaboração enlIe os govcmos federal, esladuais e municipais, articulando, cnlIe outros órgãos representativos, o Ministério da Educação, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (CONSED) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) como parceiros na construção da política pública de ElA. [sso significa, além da prioridade no acesso aos recursos federais destinados a essa modalidade, uma busca de construção coletiva das alternativas para a expansão da ElA, bem como para uma reconfiguração dessa modalidade de ensino, visando atender às especificidades dos alunos jovens e adul tos e as diversidades que o caracterizam .

Essa articulação não se restringe aos entes federativos, pelo contrário, busca parceiros entre todos aqueles que historicamente já atuam na ElA . O campo de aluação da sociedade civil na educação popular, por meio dos movimentos religiosos, civis e sindica is, do setor empresarial, das associações de bairro, de moradores e de idosos, do MST, ou mesmo na tarefa de suprir o déficit de oferta de escolarização básica para os jovens e adultos, demonstra a importante contribuição desses sujeitos no campo da ElA.

A partir de 2003, a Paraíba aderiu ao Programa Federal Brasil Alfabetizado como mais uma possibilidade de oferta da alfabelização de jovens e adu ltos, bem como a progressiva continuidade dos estudos em níveis mais elevados, promovendo o acesso à ed ucação como direito de todos, em qualquer momento da vida.

Nos anos subsequentes à adesão ao Programa (2005 a 2012), com ofertas estabelecidas entre as parcerias e a rede de ensino, passaram pelo programa de alfabetização cerca de 350 mil alfabetizandos,com 15 3110S ou mais de idade.

Apesar da adoção de políticas públicas mais incisivas na área de Educação de Jovens e Adultos que vêm reduzindo significativamente o analfabetismo, ainda é expressivo o número de pessoas não aifabctizadas, como registram os dados apresen tados na Tabehl 34.

Tabela 34 - Percentual de não alfabetização do Estado da Paraíba por faixa etária (2010).

l . Falsa Etária

15 a 19 anos

Po 352.977

Tol.' A1r.bedlr.aclos

337.823

NAo AIFabetlzadoa

%Nlo AlFabetizados J 15.154 4,29% 20329 anos 674.03 1 618.200 55.831 8.28% 30 a 39 anos 558.012 453.622 t04.390 18.71 % 40 a 49 unos Q58.170 340.751 117.419 25,63% 50 a 59 anos 319.072 2 16.772 102.300 32.06% FONTE: tBGElCENSO/2010.

Tabela 35 - Taxa de .4nalfabetismo 1/0 Faixa Eiário de J5 elllos 011 mais 110 Paraíba (2011, 20/2e 2013).

Ano Taxa de Analfabetismo

60

FONTE: IBGElPNAD/2013.

Plano Estadu al de Ed ucação da Para íba (2015 - 2025)

2011 17,25 20 12 18,6 20 13 18,2

Os dados apresentados na Tabela 35 demonstram que houve uma sensível redução na Taxa de Analfabe tis mo absoluto na Paraíba de 18,6% em 201 2 para 18,2%

- em 2013.

NT trJeMeadoraA. TUII dealfab4tfuçio di populaçao di 16 ano.. ou m.l. de idada.

...... . ~ 8 t-*

- ..... NT 1~1c:"'" t8 .. Taxe de lnalfabetlsmo fUnclorutl dI poputaçto de 115./1011 ou mel. da IdlÔO.

. """, . ~

fçm t..- ~ ·· .... O ~."

..,·IIQf""'''''''''fIII'-'-·· .. ........,,'(........__ _~ .

~~-ZIIta oHI.., . _ ' ~

O lnd icador 9A relati vo à Taxa de alfabetização da população de 15 unos ou mais de idade no Brasil, no Nordeste e na Paraíba, demonstra que a Paraíba apresenta um percentual (81.8%) inferior tanto ao Brasi l (91 ,5%) quanto ao Nordeste (83, 1%), o que denota o desafio no sentido de alcançar a meta proje tada pelo PNE.

A Meta Brasil, projetada para 20 15 é de 93.5 %, ou seja, 2,0% percentuais a mais que o percentual nacional atual , o que demonstra que o alcance da meta nacional implica num crescimento anual de .I ,0%. Adotando-se este mesma lógica à real id ade da Paraíba, a meta para 2015 seria de 83,8%. Assim , erradicar o analfabetismo absoluto até o final da década, pressupõe um esforço coletivo mais determ inado dos que conduzem às políticas púb licas da educação no Brasil e no Estado .

... NT Indicador ia _ ra"" d. anathobeU.mo functonol da poputaçllo da16 .no. ou mala de IdAd· .

ahlt _ ftaGIfIo .~

Nordute

1"0I'III e.-ao. f'a9Io.a .... !IY"" .... tt. , I.:lO!*Ipot ~._ OcrrlcbI.PI'W)). ~ I "

61 Plano Estadual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

Em relação aoanalfabet ismo fu ncional, o desa fi o é maior, pois a Paraíba apresenta um percentua l de 42,9%, acima da taxa do Nordeste, conforme se observa nos dados do Indicador 9B. Tabela 36 - Mmrícula 110 Educação de Jovells e Adultos no Ensino Fundamental na Paraíba (2 006 a 201 3). EJA 2006 2007 21108 w (iiJ 1010 2011 ["2012 2013 PresenciaI: Ensino , I Fundamenlal ! Estadual 55.849 43. 110 41.4 11 36.653 38. 193 39.770 37.525 36.798 Fede",l O O O 55 6-1 47 103 33 Municipal 94. 152 68.994 68.2 14 66.753 60.868 6 1.423 65.992 74.36 1 Privada 811 600 556 562 483 691 589 8 14 Totais 150.8 1 11 2.704 110.18 1 10 4.023 99.608 101.93 1 104.209 11 2.006

2 FONTE: MEC/lNEP/Ccnso Escolnr!2013.

No que se refere ao Ensino Fundam enlaJ da EJA, conforme se observa na Tabela 36, houve redução nas malrícul as nos anos posleriores a 2006. Conludo, com as políticas de incentivo à ampliação da escolaridade para jovens c adul tos, percebe-se que 110 ano de 2013 <L~ matrícu las voltaram a crescer.

Tabela 37-Matricula na educação de jovens e adultos 1/0 ensino médio 1/0 Paraíba (2006-201 3). LIA I'r...encial: F.Dslnn Fundamental Estadual __ .--+

20116 55.849

2007 43. 110

2U08 4 1.4 11

I 2009 36.653

2010 38. 193

2011 39.770

2012 37.525

201J 36.798 ~_.

Federal O O O 55 64 47 103 33 M~nicipal 94. 152 68.994 68.2 14 66.753 60.868 61 .423 65 .992 74.36 1 Privada 8 11 600 556 562 483 69 1 589 8 14 Túlllis 150.8 12 112.704 11 0. 18 1 104.023 99.608 10 1.93 1 104 .209 11 2 .006

, FONl E. MEC/t NEI /CENSO ESC0l..ARJ20t 3.

A Tabe la 37demostra que houve uma redu ção dc malrícula nos dois últimos anos (2012 e 2013), talvez pela po lítica dos exames de certifi cação, tanlo estadual como nacional (ENEM), colocado à disposição desse públ ico e que lem se intensificado a procura desse serviço a parlir de 201 2. Nos dados da citada labela, incl ucm-se as matrículasda educação profissional inlegrada àeducação básica (PROEJA).

62

Plano Estadual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

A superação da baixa escolaridade dos jovens e adultos é um desafio para o poder público, no senlido de buscar estratégias e implantar políticas que considerem suas diversidades cultural , racial, étnica, de gênero, inclusão e a oferta da ElA para os privados de liberdade e para o público das Medidas Socioeducativas e a inclusão dentro de outras necessidades especiais.

-NT Indlc:ldor 8A . Eec.olJ;l1dlld. rMdlCl da popwaclo dat8 I 2$ ano· ·

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Conforme se observa nos indicadores 8A e 8B, atualmente, a escolaridade méd ia da população brasileira, na fai.,,(lI etária de 18 li 29 anos é de 9,8 anos de estudo. Embora a média de anos de estudo da Paraíba (9,1) seja maior que a reg ião Nordeste, é bem menor que a média nacional. Em relação à população do campo, a média de anos de estudo da Paraíba (6,9) é menor que às médias nacioDais e regionais.

co NT Incite.dor 10. Aulo anta a .,co1lrtd.d.mjdl. di popultyJo o.;ra e d. popul.çio 010 IlfGra de 18.29 anoto

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Outro desafio reside na razão entre a escolaridade méd ia da população negra e não negra de 18 a 29 anos, conforme se observa no lndicndor BD, que no Estado da Paraíba apresenta um índice de 92,9%. Neste sentido, evidencia-se a necessidade de políticas públicas afirmativas que contemplem este segmento da população brasileira, como forma de superar históricas desigualdades.

63 Plano Estadua l de Ed ucação da Paraíba (2015 - 2025)

No que se refere à ElA Integrada à educação profiss io nal, a LOB define, no seu

Nesse sentido, a integração da ElA à ed ucação profissiona l pode ser realizada nos ensinos fundamental e médio e organizada da segu inte forma: educação profissional técnica integrada ao ensino médio na modalidade ElA; ed ucação profissional técnica concomitante ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos; formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissiona l integrada ao ensino fundamental na modalidade ElA; formação inicial e continuada ou qualificação profissional integrada ao ensino médio na moda lidade EJA;fo rrnação inicial e continuada ou qualificação profissional concomitante ao ensino médio na modalidade ElA.

-NT Irtdic.dor 10 ' Per~ ct. ~tricu\tl. de edut.1po d. jO-\l_ · actutto..J'\.· forma 1nt-v,.da · educaçJIo pr'OfrulONt.

... . . ....... ..... L t.~ ...... l L Conforme se observa no Indicador 10, a oferta tcm sido pouco significativa nas três esferas da União. Neste sentido, a Paraíba oferece apenas 1,2% das matrículas de educação de jovens e adultos na fonna integrada à educação profissional. Chama atenção o percentual da Região Nordeste (2,9%), superio r ao nacional.

MetaS

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 auos de estudo no último ano de vigência deste PEE, para as popuJações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igua lar a esco laridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geogrnfia e Estatíst ica (lBGE).

Estratégias:

8. l. Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo , para acompanhamento pedagógico ind ividualizado e para recuperação e progressão parcia l, bem como priorizar estudantcs com rendim ento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos popu lacionais considerados;

64 Plano Estadual de Educação da Pa raíba (2015 - 2025)

8.2. Implementar programas de educação de jovens e adultos pam os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola c com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;

8.3. Garantir acesso gratuito aos exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio;

8.4. Expandir a oferta gratui ta de educação profiss ional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de fo rmação profissional, vinculadas ao s istema sindical, de fonna concomitante ao ensi no ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais considerados;

8.5. Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, a busca ativa, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, específicos para os segmentos populacionais da EJA, bem como identificar os motivos de absenteÍsmo escolar, de abandono e de evasão, e colaborar com os municípios para a garanti a de frequência e apo io à aprendizagem, de maneira a estimular a umpl iação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino;

8.6. Assegurar a elaboração de um a proposta curricul ar e de materia is didáticos específicos da EJA para educação do campo, bem como a utilização de metodol ogias e técnicas pedagógicas apropriadas às necessidadcs e especificidades da populaçfto atendida.

Mcta9

Elevar u taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais de idade para 85,8% até 2017 e, até o final da vigência deste PEE, reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Estratégias:

9.1. A~segurar a oferta gratuita de educação aos jovens e adultos que não tiveram acesso aos processos de escolarização na idade obrigatória;

9.2. Assegurar aos municípios, onde as taxas de analfabelisrno ainda são alt as, parcerias buscando priorizar as populações mais vu lneráveis;

9.3. Realizar diagnóstico dos jovcns e ad ultos co m ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;

65 Plano Estad ual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

9.4. Assegu rar parcerias com municípios, institui ções governamentais e não governamentais, bem como diversas ent idades, garanti ndo o ofe reci mento de turmas em espaços urbanos, do campo, de privação de liberdade, de medidas socioeducativas, indígenas, quilombolas, demais comunidades e em outros espaços conforme a demanda;

9.5. Ofertar os processos de alfabetização respeitando a sua cultura, modo de vida, e suas especificidades em termos de aprendizagem, com base em concepções inclusivas e equ idade, bem como articulando ao mundo do trabalho;

9.6. Garantir a oferta para os egressos do processo de alfabetização, a continuidade dos estudos na educação básica na modalidade de EJA, integrando·os à qualificação profissional;

9.7. lmplantar a EJA articu lada à fo rmação profissional no sistema prisional e nos estabelecimentos onde adolescentes em conDito com a lei cumprem medidas socioeduc3tivas;

9.8. Impl ementar programas de capacitação tecnol ógica para a popu lação de jovens e adultos com baixo nível de escolarização [ormal e para os alunos com deficiência, articulando a rede federal de ed ucação profissional, científica e tecnol ógicas, universidades, cooperati vas, associações, fu ndação de apoio a deficientes, que favoreçam a efeti va inclusão social e produti va dessa população;

9.9. Realizar parcerias com os órgãos públicos da saúde, assegurando política públi.ca de atendimento aos estudantes(as) de ElA , inclusive com ate ndiment.o oftalmológico e auditivo, com a garan ti a de fornecimento de óculos e aparelhos aud itivos, quando necessários;

9.10. Articular as ações da educação de jovens e adultos com as políticas socia is das áreas da saúde, da assistência socia l, da cultura, do desporto e do lazer, fortalecendo o atendimento em rede.

Meta 10

Oferecer, no mínimo, 25% das matrícu] ~IS de educação de jovens e adu l'los, nos ensinos fundamenta l c méd io, Da (onna integrada à educação profissional.

Estratégias:

10.1. Ofertar gratuitament e a modalidade da educação de jovens e adultos, nas etapas do ensino fundamental e médio da educação básica, articu lado à educação

66

profissional, para assegurar o direilo público subj et ivo, a lodos que não liveram acesso na idade própria;

10.2. Distribuir a oferla de vagas nos períodos diurno e nOlUrno, de acordo com a demanda real ex istente da ElA, buscando articular, quando possível, com li educação profissional;

10.3. Assegurar,em cooperação com a União e os municíp ios, nos espaços prisionais a oferla da educação de jovens e adultos desde a aHabelização, articu lada, prioritariamente, à educação prolissional;

10.4. Assegurar, 110 prazo de 2a nos, a parli r da publ icação deste PEE, a elaboração de uma pro posLU curricular adequada à educação de jovens e ad ultos, articul ada à educação profissiona l;

10.5. Fomentar,em cooperação com a Uniüo e os municípios, a integração da educação de jovens e adulios com a ed ucação profissional técnica, c m cursos planejados, de acordo com as ca raclerísticas do púb lico da educação de jove ns e adulios e cons ide rando as especificidades das popu lações iiineranles e do campo e das comunidades indfge nas c quilombolas, inclusive na modalidade de educação a distância;

10.6. Fomentar, em cooperação com a Uni ão C os municípios, a produção de material didático, o desenvo lvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso li equipamentos de laborató rios e a formação continuada dos docentes das redes públicas que aluam na ElA, articulada li educação profissional;

10.7. Estimular a diversificação curricular da EJA, articulando a formaÇ<10 básica e a preparaÇ<10 para o mundo do Irabalho, cSlabelecendo inlerrelaçées entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabal ho, da tecno logia, da cultura e cidadania.

67 Plano Estadual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

\.8.Educação Escolar do Campo

A Educação destinada à população rural surge como uma iniciativa governamenlal , a partir da década de 1930, como uma tentativa de conter o êxodo rural e adaptar a mentalidade desta população a modernização conservadora capi talista, posta em curso pelo processo de industrialização e urbunização. Surge então, co mo uma iniciativa governamental centrada em projetos e programas e uma reprodução do modelo de escola existente na cidade sem considerar a realidade de des igua ldades socia.is, cultunús e econômicas ex istentes no campo, naquele momento da história.

Esse modelo educacional urbanocêntrico I efetivou-se com base na precariz(lção da infraestrutura das escolas, das condições de trabalho e da formação dos professores, além de um currículo descontextualizado da cullura e do trabalho no campo.

A contraposição a este modelo de escola e de desenvolvimento começa a ser engendrado no Brasi l e no Estado da Paraíba, a partir de difere ntes iniciativas provenientes das práticas educativas popu lares e dos movimentos sociais do campo que co locam na agenda política do País, " partir da década de 1990, ti luta pela Educação articu lada com a pauta política agrária, política agrícola e de direitos trubalhistas e sociais.

A Educação do campo nasceu tomando posição contra a lógica e o modelo de desenvolvimento gerador de assimetrias sociais, polílÍcas e econômicas construídas historicamente no Brasil. O entendimento de que o campo comporta uma diversidade de agro ecossistemas, etnias, culturas, relaçôes sociais, padrões tecnológicos, forma s de organização social e política, e da necessidade de fortalecer um a ruralidade pautada pela agricultura familiar/camponesa se contrapõe ao discurso hegemõnico da modernização pela urbanização e pelo agronegócio (SILVA, 2009)2.

Nessa perspectiva, a educação do campo tem um significado que incorpora os espaços da Doresta, da pecuária, das minas e da agri cultura, mas os ultrapassa, ao acolher em si os espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos e eXlrativislas. Ou seja, mais do que um perímetro não urbano, o campo é definido como um espaço de possibilidades que dinamizam a ligação dos seres humanos com a própria produÇ<'ío das cond içôes da existência social e com as reaLizações da sociedade humana.

lO termo urbanocêntrico é lIqui utilizudo para se referir ri ullla visão na qual a concepção de educação c organiznção didático-pedagógica utilizadas nas escolas da cidade é transferido para as escolas IOc:lliladas nas áreas classificadas pe los órgi'ios oficiais como rumis, cuja cc mralidauc é a cidade e o processo de urbani.zação. 1 Agroncg6cio é uma palavra nova, da década de 1. 990. É Utmbêm uma construção jch.:oJógica para (cntar mudar n imagem lati fundista da agricu ltura capi tali sta. Procura representar :1 imagem da produlividade, da modcrnizaçflo, dn geração de riquezas p3m o pUÍ!; a pHrl ir da exportação c gera ção de commodilics.

68 Pláno Estadual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

A escola do campo é aquela situada na área rural, confonne definida pelo IBGE, ou aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente a população do campo. Inclui também as turmas anexas, vinculadas a escolas com sede urbana, desde que funcionem no campo, e que tenham seu projeto po lítico pedagógico condizente com a realidade local.

Essa mobilização gerou o movimento político e pedagógico da Educação do campo com uma nova concepção de Educação que tem como refe rencia a identidade, o trabalho e a cultura dos Povos do Camp03, com uma prática de descolonização e contextualização curri cular, programa uma série de mudanças no marco ju rídico do País. Esse processo se inicia com a afirmação da Educação como direito humano4 , com a promulgação da Constituição Federal, com o reconhecimento da especi ficidade na Lei de Diretrizes e Bases/96 que traz, no seu artigo 28, a necess idade de se adeq uar li política educacional às peculiaridades da vida do campo e, finalmente, com a fonnu lação de um marco jurídico especifico para a educação do campo, a partir de 2002 com a aprovação das Diretrizes Operacionais para li Educação Bás ica das Escolas do Campo, e outros marcos normativos que vêm sendo publicados, a partir daí. A Ed ucação do campo se forta lece enquanto urna política afinnativa com sua inserção nos Planos Estaduais e Municipais de Educação, como uma modalidade educacional li ser implementada pelos diferentes sistemas de ensino.

PortantO, sua inserção no PEE se fundamenta legalmente, além da Constitui ção Federal e da LDB, nos seguintes lUarcos normativos:

No Parecer na 36/CEB/CNE/2001 e na Resolução na 01 /CNE/CEB/2002 que institui as Diretrizes Operacionais da Educação básica nas Escolas do Campo; o Parecer CNE/CEB na 01/2006 que dispõe sobre os dias letivos (tempo comun idade) na Pedagogia da Alternância nas Escolas Famíl ia-Agrícola; Na Resolução na 02/ CEB/CNE/2008 que Estabelece diretrizes complementares, nonnas e princípios para o desenvolvimento de políticas púb licas de atendimento da Edu cação do campo; Na Le i nO 11.947, de 16 de Junho de 2009 que Dispõe sobre o atend imento da alimentação escolar e do Programa DinJleiro Direto na Escola; Na Resolu ção CNE/CEB n004/201O - Diretrizes Gerais da Educação básica que institui a Educação do campo co mo moda lidade, nos artigos 35 e 36; No Decreto n°. 7.352, de 4/ 11/2010 - que dispõe sobre a política de educação do campo e o Progmma Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA; Na Portaria Ministerial na 86 de janeiro de 2013 que institui o

3 E:;;sc lermo rete re-se à diversidade dos SU)CIIOS existentes 110 campo, que são: agricultores (as) familiarcs, asse ntados (as), acampados c Intbalhadorcs (as) assíllariad os rurilis. cxtrativislas. pescadores artesanais. ribeirinhos, povos da floresta, indígenas, comunidades tradicionais e qui lombolas, constituindo-se nas últimas décadas como sujeitos atjvos nas lUlaS c disputas pela conquista efetiva de suas terras. das águas, da convivência com os bionlas e pelo forta lecimen to da produção de base familiar.

'" A década de 80 foi uma década de retomada do processo de dCn10CrauZ<lção tia po lítica brasileira após o longo período de ditadura mili tar. Todavia mio se IX>de negar todo o movi mento de políticas de bases ligadas a lerra C a educaçflo que antecedeu esse processo.

69 Plano Estadual de Ed ucação da Paraíba (2015 - 2025)

Programa Naciona l de Educação do Campo (PRONACAMPO) e na Lei nO 12.960 de março de 20 14 que inclui um novo parágrafo no art. 28 da lei N 9394/96, para disciplinar O fechamento de escolas do cllmpo, indígenas e quilombo las.

A impl ementação de várias ações para o forta lecimento da política de Ed ucação do campo, foi possível com a organizaçfio nacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Incl usão - SECADI, com a coordenação de ed ucação do campo, a Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC c com o Fórum Nacional de Educação do campo - FONEC que têm contribuído para a real ização de várias atividades fonnativas, a exe mplo de seminários, oficinas e fóruns nos Estados e Municípios e, pa ra a implantação de várias ações para O fortalec imento da política de Educação do campo, dentre as quais destacamos: PDDE Campo, Progra ma Saberes da Terra,Projovem - Campo Saberes da Terra, a Licenciarura em Educação do campo (Procampo) e a instituição dos Observatórios de Educação do campo para estímulo a pesqu isa.

Na Parafba, várias ações em educação do campo vêm sendo desenvo lvidas como resultado da luta dos Movimentos Sociais do Campo tais como: O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) iniciado em 1999 com o curso de Magistério - Norma l de Nível Médio (convenio INCRA/MDNUFPB - c<unpus de Bananeiras / MST e, em seguida cursos de Alfabetização de Jovens e Adultos (convenio fNCRNMDAlUFPB/uFCG/CPT, MST); Escolarização _l° segmento do Ensino Fundamental - (em parceria com a UFPB, a UFCG e a UEPB); Cursos Técni cos de Agropecuária com habilitação em Agro indústria , Agricultura, Zootecnia (IFPB, UFPB, UFCG , UEPB); Curso de Magistério em Educação do campo(Curso Normal de Nível Médio, (UFPB); Curso Técnico em Enfermagem (UFPB); Cursos de Licenciatura em História e Pedagogia (UFPB) c Serviço Social (UFCG), Medicina Vcterinária (UFCG) e Agroecologia (IFPB, UFPB e VEPB).

E ainda: especialização em Agricultura FarniHar Camponesa e Educação do campo, Processos Históricos e Inovações Tecnológicas no Sem iárido, Agroeco logia c Residência Agrária. Esse programa (PRONERA) beneficiou, até 2013, segu ndo dados do INCRA-PB, 7.171 agricultores/as e tem sido parâmetro para as oulra~ ações que vêm sendo desenvolvidas em Educação do campo no ESlado da Parafba. Além das ações do PRONERA, registram-se a implementação do Programa Saberes da Terra (2005) e o Projovem Campo - Saberes da Terra (a pa rlir de 2008) e outras experiências loca lizadas em vários municípios, nos anos iniciais do Ensino Fu ndamcmal , realizadas cnl parceria com os Movimentos Socia is do Campo.

Convém registrar que além dos Cursos de Licenciatura oferecidos pela UFPB. mencionados acima, o Centro de Dese nvo lvimentos do Scm iárido - Campus da UFCG, no município de Sumé, oferecc curso de Licenciatura em Educação do campo destinado à formação para a docência mu.lt idiscipli nar nas seguint es áreas de conhecimento:

70

Plano Estadua l de Educação da Paralba (2015 - 2025)

Linguagens e Códigos, Ciências Humanas e Sociais e Ciências Exatas e da Natureza nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio das Escolas do Campo.

A Paraíba conta também com um Comitê Estadual de Educação do campo, um órgão colegiado de caráter consultivo para assessorar a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba e as secretarias municipais de educação no que concerne a Educação do campo.

A população da Paraíba, segundo dados do rnGE (Censo de 20 I O), é de 3.763.566 habitantes . Deste total , 25 % pertencem à zona rural e 75 % res idem na zona urbana , conforme se observa no Gráfico 9.

População rural

25%

População urbana FONTE: IBOMO t O. 75%

Gráfico 9 - População da Paralbo par localização em 2010.

Além da red ução da Taxa de Nata lidade, o êxodo rural tem colabo rado para redução do percentual da população na zona rural da Paraíba. A Tabela 38 mos tra que entre os anos de 2000 c 2010 houve uma diminu ição na população de O ti 24 anos de idade na zona rural e crescimento da população na faixa etária acima de 25 anos. Diferente do resultado do Estado como um todo, na zona rural, há um percentual ma io r de homens. Tabela 38-Dislriblliçc7o da População Paraíba Urbana e Rural por Faixa E/ária (2010)

Falsa ElArI. Ano Oa3anJ

.taS 6. li' IS a 17 18824 25.34 3Saaotou

Total anos anOL . ,Inos anos aUos Mais 2000 185.249 98.7tí2 446.974 163.0J8 343.579 377.774 829.039 2.444.395 IJrboona 2010 t71.370 88.845 436.995 155.64 J 364.910 487.440 J.I30.656 2.835.857 VarÚlçDo ("lo) 00012010 % -7,49 -10,04 -2,23 ~4, 53 6,2 .1 29,03 36,38 t6,01

2000 82.228 47.146 223.556 75.790 130.Q32 124.885 316.763 1.000.400 ~ural 2010 59.1.14 31.723 164.751 60.076 lJ8.205 136.650 357. 190 927.709 Variaçto ("lo) 00012010 % -28,11 -32,71 -26,30 -20,73 -9,10 9,42 t2,76 -7,27

- FONTE. IBGE (21100 c 2010).

71 Plano Estadual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

o Estado da Paraíba possui 2.670 escolas públicas na zona rural , sendo que 118 são estaduais e 2.552 são municipais. O Gráfico lOe 11 Tabela 39, a seguir, indicam dados de matrícula de alunos por níveis/modalidades de ensino, bem como dados sobre funções docentes na zona rural , por região de ensino.

O lotai de matrículas na zona rural da Paraíba segue a tendência decrescente do total de habitantes na faixa etária de escolarização. O Grático 10 mostra uma redução do número de matriculas entre os anos de 2009 a 2013, com exceção da área urbana no ano de2013, no qual houve um pequeno aumento.

-Matriculas na área urbana - Matriculas na área rural

908.117

891.919 883.398 873.81i! 874.710

191.81& 185.889 177.628 178.155 169.300

2009 2010 2011 2012 2013 fO:\'Tt'!- · J

Grófico lO-Matrículas na educação bósica no Estado do Paraíba por localização (2009-2013).

Tabeta 39 - Evolução do t0131 de matrícul!ts por ctapa e modalidade de ensi no, na zona rural na Paraíba (2011 a 2013) .

L . ElIIpa/Modalidado 21111 2012 2013 I Ed. Infantil Creche 3.070 3.366 4.208 Ed. Infanti l Pré-eseola 26.342 25 .935 '5.649 Fundamental Anos iniciais 94.355 87.439 82.793 Fundamental - Anos Hnais 24 .733 24.776 24.204 Ensino Médio 1.557 1.614 1.726 Ensino Média integrado à Educaçlia 435 475 452 Profissional Ed. de Jovens e Adultos Ensino 25.839 25.484 29. 11 4 Fundamental Ed. de Jovens c Adultos - Ensino 825 593 640 Médio Educncflo Profissional 458 461 501 Educação Especíal Classes t4 t2 13 Exclusivas rTOTAL 177.618 170J55 169.300 I; ·

F'ONTE:bup:II°OT1nl.jncp.gov br/basjca.ççnsp·'C..,,;olat-sjlloosc-sjnoQsc. acesso em 2 1 dl! março ele 20 \ 5.

72 Plano Estadual de Educação da Para íba (2015 - 2025)

Os dados da Tabela 39 mostram um aume nto progress ivo de matric ul as no ensi no médio na zona rural. No entanto, considerando os dados do IBGE/ PNAD (20 13) sobre população rural, na faixa etária de 15a 17 anos, no Estado, no ano de 2013(42.000) e o número de matricu las no ensi no médio na área rural, ( 1.726), foi considerado mu ito baixo. De acordo com os dados, apenas 4% da popul ação do campo na faixa e tária entre 15 a 17 anos tem acesso ao ensino médio . Da mesma forma, ao se analisar o n úmero de matrícu las nos anos ini ciais do ensino fundamental nos últimos três anos e comparar com o número de matrículas nos anos finais , nota-se uma queda sig nificat iva . Os dados mostram, ainda, a necessidade de se investi r na habilitação de professores, na capacitação específica para trabalharem com educação do campo e preparação para os docentes na leitura e na escri ta.

Meta 11

A mpliar a oferta, grtrantir a permanênc ia e melborar 11 qualidade da educação do campo.

(Meta criada oeste PEE).

Estratégias :

1l. l. Fomentar, em co laboração com os mun icípios, o ate ndimento às popul açõesdo

campo na educação infa lllil , nas respectivas comunidades, de fonna a ate nder às especificidades dessa população, evitando o fechamento de escolas no campo e o deslocamento das crianças, por meio do redimensionamento da di stribuição territorial da oferta e, no caso de nucJeação, observar o que preco niza a Resolução nO 02/CNE ICEB/2008;

1l.2.Estimular, na esfera de competência própria, no prazo de até2 anos após

publicação deste PEE a instalação de sa las especificas de educação infantil nas escolas do campo, conforme Resolução nO 2, de 2008, do Conselho Nacio nal de Educação, no seu art. 3°, parágrafo 2°;

11.3.Estimular a articulação dos Sistemas de Ensino com as IES - pós-

graduação,núcleos de pesquisa e cursos de fo rmação para profission a is da educação, pri ncipahnc ntc a área de apro fund am ento de Educação Infantil e Educação do campo nos cursos de Pedagogia, de modo a garantir a elaboração de currícu los e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesq uisas ligadas ao processo ele ensi no e apre ndizagem e às teo rias educacionais no atendimento da população de O a 5 anos do ca mpo no Estado;

11.4.Eslimular, na esfera de competência própria, a aquisição deeq uipa me ntos para as

escolas do campo, respei tadas as características ambientais e sociocultura is da comunidade do campo;

73 Plano Estadual de Ed ucação da Paraíba (2015 - 2025)

1L5.lncentivar e apoiar a articulação na construção curricular para a educaçãoinfantil

as experiências e os saberes das crianças,comos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cu lt ural, artístico, ambiental , científico e tecnológico dos s uj eitos do campo, contribuindo no desenvolvimento integral de crianças de O a 5 anos de idade;

11.6.Criar, em colaboração com os municípios, mecanismos de garantia da ofertado

ensino fu ndamental no campo, preservando os saberes próprios destas popu lações e o conhecimento da língua, no que se refere aos indígenas, quiJombolas e ciganos;

11.7.Fomentar, em regime ele colaboração, o desenvolvimento de

tecnologiaspedagógicas que possibil it em uma educação contextualizada, promovendo a organ ização do tempo, do espaço e das atividades didáticas articu ladas mediante a relaçãoda escola com o ambiente comunitário, considerando as especificidades das populações do campo, conforme as Diretrizes Operacionais enumeradas na Resolução CNE/CEB nO "l/2002,co mo garantia depadrões mínimos de qualidade;

11.8.Promover o relacionamento das escolas com instituições e mov imentos sociais e

culturais do campo, a fim de garant ir a oferta regular de ativ idades cu lturais para a livre fruição dos estudantes dentro e fora dos espaços escolares, assegurando, ainda, que as escolas do campo, se tornem paios de produção, sistematização e difusão da cultura do campo, na interação escola comunidade;

11.9. Expandir, na esfera de competências dos entes federados , o atendimento específico às populações do campo, qui lombolas, povosindígenas, povos nômades e das comunidades tradicionais garanti ndo o acesso, pemlanência e conclusão do ens ino fundamental, qualificando-os para a continuidade dos estudos;

11.10 Garantir, na esfera de competências dos entes federados, a oferta da ali mentação escolar, de acordo com os Ilábitosalimentares do contexto socioeconômico-culturaltradiciona.! predominante no local em que escola está inserida, e com produtos provenientes da região e da agricultura familiar, conforme o art. 12 da Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009;

11.I1.Diseiplinar, no âmbi to do sistema estad ual de ensino, a orgun izaçãoflexível do

trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar, respeitando a realidade do calendário agrícola, a identidade cu ltural e as condições climáticas;

11.12.1mplantar, na esfera de competências dos entes federados, programas de

educação e de cu ltura para a população do Campona faixa etári a de 15 a

74 Plano Estadual de Edu cação da paralba (201 5 - 2025)

17anos, e escolarização integrada à qualificação profissional e social para aqueles/as com defasagem no fl uxo escolar, contemplando, inclusive a população adulla;

11. I 3.Pact uar com a Un ião a construção de escolas com infraestrutura adequa da para

oferta de ensino médio integrado à educação profissional técnica, no ca mpo, considerando a possibil idade de adoção tanto do regime integral como do regime de alte rnância, confo nne as condições dos alunos e da comu nidade, observando-se as peculiaridades das populações do campo;

I 1.14.Redimensionar a oferta de ensi no médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de ensi no médi o, de forma a atender a toda a demanda, de aco rdo com as necessidades específicas dos (as) alunos (as) da população do campo;

11.15 .Tmplantar, ao longo da vigê ncia deste PEE, considerando as competências dos entes

federados, salas cle recursos mu lt.i fullcionais, no campo, e fom entar li formação continu ada de professores c professoras para o at endimento educacional especializado nas escolas;

11.16.Apoiar a alfabetização de crianç;.ls do campo, ind ígenas, quilombolas e de populações iti nerantes, com 11 produção de materiais didáticos especfficos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso cle cada língua materna;

11.17.Construir e reestru turar as escolas do campo, li fim de garantiras condi ções necessárias ao func ionamento, bem como ampliar a aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhori a da estrutu ra física das escolas do campo;

11.18.lnstitucionalizar programas e desenvolver tecno logias contex tualizadas à diversidade do campo, para garantir correção de fluxo e acompanhameOlo pedagógico individu alizado , bem como priorizar o atendimeOlo a estudantes com rendimento escolar deÜlsado, consider<Uldo as especifi cidades dos segmentos populacionai s considerados;

1l.1 9Jmplementar programas de edu cação de jovens e adu ltos para os segmentos populacionais considerados que estejam fora da escola e com defasagem idade-ano, associados a oul ras estratégias que ga rantam a continuidade da esco larização e qualificação profissional dos jovens c adultos do campo;

11.20.Realizar, em parceria com un iversidades, movimentos sociais populares e secretarias municipais de educação, até o quarto ano de vigência deste PEE, ampla pesquisa de avaliação da educação do campo CO Ill base em parâmetros nacionais de

75 Plano Estadual de Educação da Paraíba (2015 - 2.025)

qualidade a fim de aferir a qualidade do ens ino e aprendizagem, infraestrutura física , pessoal, condições de gcstão, recursos pedagógicos, situação de acess ibilidade, entre outros indicadores relevantes;

11.2Llncentivar e apoiar programas, projetos e ações que objetivem

odesenvolvimento da pesquisa e ex tensão, na área da educação básica do campo, promovendo a participação dos educadores e o fortalecimento da ed ucação do campo;

11.22.Anicular, com a Un ião, a expansão e a descentralização da oferta de

educaçãosuperior pública e gratuita, atendendo a todas as regiões do Estado, considerando as especificidades das populações do campo, comunidades indígenas e quilombo las;

11.23.Ampliar a ofcrta do ensino médio nas comunidades do campo, integrado ou não

à educação profissional técnica, mediante a nuci eação rllra l como all ernativa, indu ive contempl ando as necessidades das pessoas com deficiência.

11.24 Fortalecer o Comitê Estadual de Educação do Campo, enquant o instância de art iculação no processo de construção, imp lementação e ava liaçiio das políticas públicas de educação do campo no estado.

76 Plano Estadual de Educação da Pa raíba (2015 - 2025)

1.9.Educação 11 Distância

A educação a distância surgiu no Brasil em 1904, por meio dos cursos por correspondência, quando o Jornal do Brasil registrou um anúncio no qual se ofertava profissionalização por correspondência para datilógrafo. Mas, somente em 1990, chegou ao Brasil, compreendida como Ensino Superior a Distância, com o uso da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

A criação da Secretaria de Educação a Distfmcia - SEAD/PB, em 1996, traduz iu a intenção do MEC de investir em uma nova cultura educacional , comprometida com a fomlação do cidadão em múltiplas linguagens e com a ampliação dos espaços educacionais e dos domínios do conhecimento voltados às novas tecnologias.

A legislação da Educação a Distância (EaD), no Brasi l, foi instituída pelo arl.80 daLDBeregulamentada pe lo Decreto nO 5.622, de 19 de dezembro 2005, e por diversos outros instrumentos normativos, assegurando base legal, ta11lO para o ensino médio e fundamental quanto para o ensino superior e profissional , em nível tecnológico. No âmbito estadual, o CEE!PBdispõe sobre a educação a distância, por meio da Resolução nO118, de 12 de junho de 20 11 .

É diretriz do PNE que se reforça no presente PEE, promover o reconhecimento e fortalecer o potencial da educação a distância na construção de estratégias para atingir metas diretamente envolvidas com a promoção da form ação dos profiss ionais da Educação, além da garantia ao acesso do ensino superior.

A EaD, por possui r um campo ainda incipient e no Brasil se reflete, também, no Estado da Paraíba, com a necessidade de uma maior interação entre educação-escola c novas tecnologias de informação c comunicação nos processos de ensino-aprcndizagem.

Portanto, o ucesso à educação, por meio da EaD, se configura como releva nte e necessá ri a, uma vez que a rede de ensino da Paraíba ainda apresenta uma ofena incipiente desta modalidade de ensino.

A SEE/PB, a partir de 2011.. por meio do Núcleo de Educação a Distância. iniciou as formações conti nuadas para os professores, gestores e/oll técnicos, uti.Iizundo a metodo logia que envolvc a Plataforma Mooel/e, co nforme Tabela 40, a saber:

77

Plano Estadual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

Tabela 40 - Cursos de forlllaç(jo continuada ofertados pela SEElP B adistância (20 1-1).

I Curso Público

Professores.

Quantidade Hora/aula Parceria

I Educaçüo para as relações g.c s t o re~ c técnicos 840 155 h/au la SEE/Pll étnico ~ rnci:tis da educação DST/AlDS c Hepatites Professores 150 130 h/aula SEE/PB Virais

I'ROGESTÃO ON UNE Gestores 300 300 h/aula CONSED

, . . , FONTE: Núcleo de & taoo da Eouc"çao dn PnrnO"t/SI;P/I O/PI3/2014 .

No Estado, ex iSlem inslituições que ofertam cursos na modalidade Ea D, sejam esses cursos lécnicos, de graduação ou pós-graduação, a exemplo da Universidade Estadual da Paraíba· UEPB, do Instituto Federal da Paraíba · IFI'B, da Universidade Federal da Paraíba - UFPB e da Universidade Federat de Campina Grande.

Para além dos cursos ofenados pelas universidades públicas já menci o nadas, diversas instituições privadas de ensino também oferecem formações a distância no Estado, por exemplo: Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, Universidade Paulista - UN1P, Universidade do Norte do Paraná - UNOPAR, Centro Universi lária da Grande Dourados - UNIGRAN, Faculdade Maurício de Nass3u - NASSAU e a Faculdade Internacional - SGNORELLI. Além de instituições vinculadas ao Sistema S, como o Serviço Nacional de Aprend izagem Comercial - SENAC e o Serviço Nacional de Aprendizagem [ndustrial-SENAI.

A UEPB oferta cursos a distância de bacharelado, licenciatura e pós· graduação, contendo, também, cursos na modalidade semipresencial , ex istindo uma Pró-re itora específica para a modalidade, com Pró-Reitor e Pró-Reitor Adjunto. Possuindo quatro polos principais (João Pessoa, Campina Grattde, Itaporanga e Catolé do Rocha), a Universidade tem também sedes EaD em Pombal, liabaiana, São Bento e Taperoá.

o [FPB oferece cursos na modalidade a dislância, tendo sua direção dividida de acordo com o tipo de projeto de auxíl io ao curso. No Instituto, há cursos ligados à Universidade Aberta do Brasil - UAB e à Rede e-Tcc Brasil que visa à ofena de educação profissional e tecnológica a distância, vincu lados ao MEC. A demanda do curso e localidade do polo se dá pelo critério de necessidade da região, sendo os cursos

78 Plano Estadual de Educação da Pararba (2015 - 2025)

da UAB ofertados nos prédios da Universidade Aberta e mantidos pelos municípios, e os e-Tec ofertados nos campus do InstilUto, com assistência financeira do MEC.

Ao todo, o IFPB possui 9 sedes (João Pessoa, Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Monteiro, PaiOS, Picur, Princesa Isabel e SOllsa). No caso da UFPB, embora esta instituição tenha se credenciado para ofertar cursos a distâ.ncia desde 2007, por meio da UFPB Virtual, a aprovação formal da Unidade de Educação a DistânciaUFPB, somente ocorreu em 4 de abril de 2011 , com a publicação da Resolução nO02/2011 do Conselho UniversitárioCONSUNI.

Tabela 41 - Cursos de licenciatura o distância ofertados pela UFPB (2007-2013

[L1'1lDAD:E 1\l-'l!INO S\;'PE~IOIl c~os re<A"~Cl.-\.'Ii.XTO ,

LH~.en:i3tun em Lell'u FXIlE,UAB UFPB \·IRTUAl. Licerxiõlfl.lm fln Pedagogia li cerY:iatun em :\tatandica liceociatura em Ciéncias A!PDIU lic.enciatura. tm CietriasBiclÓglC4.S l icenci atum em Ci ffl:i as NlnI' ai , Lict:nciatLn em l etras;1.IBR.AS Licen:iall1r.l em Gestão Pút:fica

To,.lde aluno.; 5.864

Já a UFCG está em processo de implementação da modalidade a distância em cursos de extensão e pesquisa , graduação e pós-graduação. Possui uma Coordenação de Educação a Distância - CEAD, criada pela Resolução do nO3/2003 do Colegiado Pleno, que tem por responsabilidade li gestão da modalidade, bem como seu suporte tecnológico.

o Plano Estadual da Educação da Paraíba (2006 a 2016) apresenta diretrizes norteadoras que abrangem a EaD, a partir do olhar funcional do uso da tecnologia/informatização dimensionada pelo Programa Nacional de Tecnologia Educacional - PROlNFO, cujo objetivo principal é promover o uso pedagógico da informática na rede pública de educação básica, criado pela Portaria nO522/MEC, de 9 de abril de 1997 e regulamentado pelo Decreto nO 6.300, de 12 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional - PROINFO.

Paralelo ao desenvolvimento da infom13tização no Brasil, a Paraíba foi conslruindo caminhos para a apropriaçlÍo da tecnologia no ambiente educacional, por meio da aquisição de instrumenios e cu rso específicos desenvolvidos pelo PRO INFO.

o Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, iniciou a integração das escolas no un iverso globalizado de informações .

79 Pla no Estadual de Educação da Paralba (2015 - 2025)

Além da criação do PROlNFO, implaJltou-se o Projeto "Um Computador por Aluno (PROUCA)'", instituído pela Lei nO 12.249, de 14 de junho de 20lOcom o objetivo de iJltensificar as tecnologias da informação e da comunicação (TICs) nas escolas. Por meio da Lei n" 12.249, de 14 de junho de 2010, foi criado o PROUCA, que estabe leceu um registro de preço do FNDE para que os Estados e municípios pudessem adquirir com recursos próprios ou com financiamento do BNDES, computadores para atender aos (as) estudantes. Ali ado a essa ação, foram disponib ilizados os lab/els para o uso no ensino público, por meio do " Proinfo Integrado", programa de formação voltado para o uso didático-pedagógico das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no cotid iano escolar. A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba - SEE/ PB, assumindo a responsabilidade da inclusflo social e digital, adquiriu instrumentos tecnológ icos visando à promoção do acesso, trabalho c conl1ccimento voltado ao universo de possibilidades que, de forma direta, precisa estar no interior da sala de aula, no coüd iano da escola e no planejamento escolar.

, Tabela 42 - Quantitativa de equipamentos de informática distribuidos pela SEE/PB (2011 02014). I IQllPA\ID;IOS """'". ~ !QI:A.'Il1DAIl(

Tableu 61.643 Lllbonlóriot tk

300 I"Mõriea Nnbook.s 17.000 COblPUtlldttrtS 3.370 ta... ot.. 1.ntpre.S1oru 930 Laboratórios môrw 100

FONTE: GTECIISEEJPB/PB/20 14. Em 2013, as escolas da rede estad ual de ensi no da Paraíba possufam os segu inles dados referentes aos laboratórios de informática, distribuídas nas 14rcgionais de ensino e por área de localidade, da segu inte forma:

Tabela 43 - Número de Escalas com Laboratários de Informática na Rede Estadual de Ensina par Gerências Regionais (2013)

t= ·

GKE · .

L9C"'luçflo t.".,.. Ranl

r_ I'GRE 125 4 t 29 2'GRE 36 t 37 ,3' GRE 91 6 97 '4I GRE 15 o 15 51 GRL 23 1 24 f6'GRE 29 o 29 7'GRE 34 2 36 S'GRE 14 3 17 9'GRE 34 5 39 lO' GRE 17 4 21 ItlGRE 15 1 16 12' GRE 23 6 29 13· ORE 14 I 15 14 1 GRE 11 2 LJ 11"....1 Gerol 481 3d 517

80 Plano Estadua l de Educaç~o da Paraíba (2015 - 2025)

FONTE: MECiINEI'/DHED/SEl'J I'B· I' J3/Subgcréncia de ESlnlIst icnl20 13.

Além da instalação de laboratórios de equipamentos de informática e da distribuição de computadores e tah/els na rede pública estadual, diversos municípios da Paraíba aderiram ao Programa Nacional de Informática (PROlNFO), contribuindo para a inclusão digital nas escolas municipais.

Considerando u relevância da educação a distância como modalidade que favorece a democratização do acesso à educação, neste PEE optou·se pela criação de uma meta específica , com suas respectivas estratégias.

META 12

Ampliar a oferta de cursos de educação li distância nas diversas etapas e modalidades de ensino no Estado da Paraíba, triplicando até o [111<11 de vigência deste PEE.

(Meta criada neste PEEJ.

12. /. Criar e consolidar plataforma eletrôn ica , em âmbi to estadual, com dados de formação acadêmica de todos os profissionais da educação, a fim de organizar a demanda/oferta de vagas em cursos de formação inicial e continuada;

12 .2. Ofertar cursos de educllção profissional na modalidade a distância, considera ndo as características do público da educação de jovens e adultos e as especificidades das populações itinerantes e do campo, das comunidades indígenas, quilombolas e ciganas;

12.3. Ofertar cursos de educação profissional técnica de nível médio, na moda lidade a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à ed ucação profissional pública e gratuita, com base nas diretrizes c urricul ares nacionais e estaduais desta modalidade;

12.4. Ampliar a ofena de vagas, por meio da expansão e interiorização da rede federal de educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica c Tecnológica e do sistema Universidade Aberta do Brasil, assim como das instituições de educação superior, mantidas pelo governo estadual e pela rede privada, considerando a densidade populacional , a oferta de vagas públicas em relação à popu lação na idade de referência c observadas as características regionais das micro e mesorregiões definidas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia c Estatística· IBGE, uniformizando a expansão no território estadual;

12.5. Ampliar li ofena de cursos de pós·graduação slric lO sensu, utilizando as metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância.

81 Plano Estadual de Educação da Pa raíba (2015 - 2025)

1.10. Educação para a cultura dos direitos humanos, das relações étnico-

raciais c da educação ambiental.

1.10.1 Educação em Direitos Humanos:

A Carta Constituciona l de 1988 afirma dentre os princípios do Estado Democrático de Direito, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.Cresce na sociedade a percepção da importância da educação como um dos instrumentos mais importantes para combater as situações de desigualdades sociais, preconceitos e discriminação, com vistas a gara ntir oport unidades de participação das pessoas nos diferentes espaços sociais e educacionais. A Carla Democrática Interamericana, aprovada na pr imeira sessão plenária, realizada em 11 de setembro de 2001 na cidade de Québec (Canadá),afirtna:

A Convenção da UNESCO, relativa à luta coolra as discriminações na esfera do Ensino (1960) defme a discriminação, como:

[ ... 1 toda distinção, exclusão. limitação ou prcfc,rência fundnda n il raça, na cor. no sexo, no idioma, na religião, nas opiniões políticas ou de qualquer outra ín dole, na origem nacional ou soci.ll , nu posiç;:io econômiCH ou o nascimento, que ten ha por finalidade ou por efeito destruir ou "Iterar li igu<lldadc de trata mento na es fera do ensino, c. em especial:

A diversidade é um palrimônio comum da humanidade e enquanto tal está definida na Declaração Universal do Direito à Diversidade Sociocultural(2001).

A Convenção sobre a proleção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005) afimla como princípio da igual dignidade e do respeilo por lodas as culturas como parte da educação em direitos humanos, e afi rma:

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A proleção c a promoçfio da diversidade dns expressões culturais pressupóem o reco nhecimento da iguul dignidade c o respeito por todas as culturas, induindo as dns pessoas pertencentes a minorias c as dos povos üldígcnas.

Se a educação "para pensar certo", nas palavras de Paulo Freire ( 1996, p. 17), deFende "a rejeição mais decidida a qualquer forma de discriminação". a reflexão crítica de atitudes, comportamentos e/ou práticas discri minatórias de raça, classe, gênero e identidade de gênero, orientação sexual, convicção religiosa ou de qualquer outro tipo de preconceito precisa alcançar patamares mai s elevados de construção cqui tativa da formação humana crítica - finalidade maior da educação.

A educação, baseada nos direitos humanos, deve refletir e trabalhar com o referencial de que as questões da diversidade e dos direitos humanos, do trato ético e democrático do exercício da convivência e pertencimento, do respeito das diferenças, da superação de práticas pedagógicas discriminatórias e excludentes e da justiça socia l se colocam para todas as instituições desde a educação infanlil até a superior. independentemente da natureza e do caráter.

Dentro dessa perspectiva, dada a importância para a mudança de conceitos e práticas pedagógicas que valorizem a liberdade e o respeito, a conslrução do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a aprovação, pelo Colegiado Pleno do Conselho Nacional de Educação, das Diretrizes Nacionais da Educação em Direitos Humanos, ganham destaque especial.

Nesta perspectiva, será possível 1l10diricar a ação e as práticas pedagógicas, visando enfatizar a pluralidade humana e o respeito no sentido de afirmarmos e valorizarmos as diferenças e as diversidades na escola, a partir da efetiva implantação dos preceitos e princípios estabelecidos na Resolução nO 1, de 30 ele maio de 20.12, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece Direlrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

Afirma a Declaração das Nações Unidas sobre educação e formação em matéria de direitos humanos (2011):

Afligo j - I. Toda pCSSOl:t tem o direito dc.: possuir. buscar c receber informações sobre lodos os direitos humanos c liberdades fundamentais c devem tcr acc'>so a educação c formação em direitos humanos. 2. Educação e fnrmação em direitos humanos essenciais pura n promo~lio do rc~pcit() univcrsHJ c efetivo de lodos os direitos humanos c liberdades fundamentais de todas as pessoas de aco rdo com os princípios de universalidade. indivisibiHdallc c interdependência dos direitos humanos. 3. O gozo llc lodos os dirt!ilos humanos, incluindo ti direito à educaçüo c acesso à informação, Caeilitando o acesso 1\ educação e formação em direitos humanos. (ONU. 2012).

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A Declaração conceitua a educação e formação em direitos humanos, como:

Assim, a política nacion al de educaçflo em direitos humanos se fundamenta no plano internacional: na Convenção Internacional dos Direitos da Criança (1989), na Década da Educação em Direitos Humanos (1995-2004), no Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (2004), no Pacto Interamericano de Educação em Direitos Humanos (2010) e na Declaração das Nações Unidas sob re educação e formação em matéria de direitos humanos (2011) . E no âmbito nacional, se fundamenta na Constituição Federativa (1988), no Estatuto da Cria nça e do Adolescente, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ("1996), no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, no Programa Nacional de Direitos Humanos 1, 2, e 3, e nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

Neste contexto, surgiu o Comitê Paraibano de Educação em Direitos Humanos - CPEDH que cODlribuiucom o processo de elaboração do Pl ano Estadua l de Educação, apresentando a mela c estratégias seguiJ1les:

84

Meia 13

Implementar a euucação em direitos humanos em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino na Paraíba.

(Meia criadu Deste PEE).

Estratégias:

13.1. Garant ir a inclusão de práticas pedagógicas na educação que contemplem a cducaç:io em direitos humanos no se ntido da convivência e respeito entre os difere ntes, a mediação de conJlilOs e a educação para a paz;

13.2. Apoiar, técnica c ou fi nanceirament e, a elaboraçãode materiais didáticopedagógicos pa ra educação em direitos humanos e diversidade sociocullural;

13.3. Monitorar o encaminhamento dos ClISOS notificados de violência c discriminação da/ na escola art icul ando a rede de proteção social;

13.4. Promover a inserção da educação em direitos humanos, conforme as diretrizes nacionais nos processos de formação inicial e continuada dos trabalhadores da educação nas redes de ensino, no sistema pri sional e nos estabelecimentos de medidas socioeducativas;

13.5. Estimular os estudos dc educação em diIcitos humanos e de divers idade,na formação inicial e continuada dos profissionais da educação, nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, de forma int erdisciplinar, transdisciplinar e transve rsal, articulando-os à promoção dos direitos humanos (meta do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos).

85 Plano Estadual de Educação da Paralba (2015 - 2025)

LI 0.2 Diversidade e Educação para as Relações Étnico-raciais:

As temáticas relativas à diversidade e à singularidade vêm se inserindo na Educação brasileira, invocando, cada vez mais, que o respeito e a tolerância passem a se constituir em princípios fundamenta is que devem permear o fazer o pedagógico.

Nesta perspectiva, a legislação educacional brasileira, tem avançado, no sentido de garantir que as conquistas destas áreas sejam consolidadas, inicialmente, como fundame nto constitucionalmente garantido e, posteriormente, normatizado na LDB, no PNE e nas diversas Diretrizes Cu rricu lares Nacionais e Estaduais, especfficas a cada área.

As práticas pedagógicas mulliculturais e inclusivas vêm se co nstituindo num desu[jo para os profissionais da educação, no sentido de reconhecer a diversidade dos (as) alunos (as) e favorecer uma ambiência de respeito e tolerfll1cia, acolhendo as crianças e os adolescentes, contribuindo para garantir o acesso e a permanência deles (as) na esco la.

A Paraíba se reveste de uma singularidade que coloca o Estado numa posição de destaque no cenário nacional , considerando que em nosso lerritório estão presentes as múltiplas etnias: indígenas, quilombolas e ciganas, que, pela primcira vez, recebem o devido realce num Plano Esladua l de Educação.

Assim, este capítulo ap resenta as conlribuições teóric:ls das diversas comissões temáticas no que de rcfere às especificidades ét nicas. Nesle mesmo sentido, també m se inserem no presente capítulo, as con lribuições das comissões temáticas de educação escolar indígena, educação escolar qui lombola e a escolari zação cigana que, considerando ,1 especificidade da Parafba, em que esta comunidadc perdeu a condição de inerência c se fixou em alguns territórios, o presente PEE adolou, de forma inovadora, a terminologia ed ucação escolar cigana, a fim de garantir a efetividade do direito fundamental à educação à população cigana do Estado.

86 Plano Estadual de Ed ucação da Pa ralba (2015 - 2025)

No texto final da LOB, Lei nO 9.394/1996, a história e a cultura da popu lação negra a ser considerada de uma maneira:

No ano seguinte, co m a aprovação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), as questões de educação e racismo foram contempladas no volume 10 que trata sobre os "Temas Transversais: Pluralidade Cultural ", fornecendo as diretTizes iniciais para a inserção dos conteúdos voltados para a discussão da diversidade sociocultu ral do Brasil:

l ... 1 a edUl.::ação escolar deve con sidcmr a di versidade dos alulIos co mo elemento essencial a ser tratado para a melhoria da qualidade de ensino aprendizagem. [ ... J A escola, ao considerar a diversidade, tem como valor ml.íximo o respeito às diferenças - n50 o elogio à desigualdade. As diferenças mio são oh. táculos para O cumprimcnlo

da ação cducntiva; podem c devem, porlnnto ser falor de enriquecimenlo (BRAStl~ 2001 , p. 96-97).

Em 2003, o governo brasi leiro sancionou a Le i. n o 10.639, de 9 de jane iro de 2003, que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "H.istória e Cu llura Afro-Brasileira". Esta Lei foi alterada por meio da lei nO 11.645, de 10 de março de 2008, que passou a incluir no currícu lo o fici al da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira c Indígena", nos estabelecimentos de ensino fundamenta l e médio.

Em 2004, foram divulgados dois importantes documentos do Ministério da Educaçáo: a Resolução nO 1, de 17 de junho de 2004, que inst ituiu as diretri zes para aplicabilidade da mencionada lei: e o Parecer CNE/CP 0312004, expresso num texto com as Diretrizes Curricu lares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para O Ens ino de História e Culiura Afro-Brasileira e Africana, em lodos osníveis de escolarizaçflo de crianças, jovens, adu lios e idosos no Brasil.

No ano de 2009, como resultado de parceria governamental com a sociedade civil/organizações negras, foi lançado o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Cu rricul ares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de HistÓria c Cultura Afro-Brasi leira e Africana, um documento que resultoudc parceria governamental.

87 Plano Estadua l de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

No caso da Paraiba, o desdobramento deste processo fo i, inicialmente, a criação da Lei 10.639/03 que passou a ser observada no "P lano Institucional'· do município de João Pcssoa, que realizou debate para se elaborar as Diretrizes para implemcntação da Lei 10.639/03 em João Pessoa, com a parl icipação deórgâos púb licos como a Secretaria Mu ni cipal de Educação, com a então Assessoria da Diversidade Humana, vincul ada a Secretaria Municipa l de Desenvolv imento Social, e com a Coordenadoria de Políti cas Públicas para as Mulheres c em parceria com várias organizações negras, sendo as referidas Diretrizes, aprovadas no início do ano seguim e, pelo Conse lho Municipal de Educação, con[omle Resolução 002/2007.

No ano de 2010, ocorreu a regulamentação das Diretrizes Curricul ares Nacionais para a Educaç<"io das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Paraíba, por meio doProcessoCEElPB na 0021983-5/2010 e do Parecer na 149/2010 que foi aprovado em I de junho de 2010. A resolução do CEEJPB visou complemenlar os marcos regulatórios da Lei 10.639/03. Fin almen te, o governo estadual passou a reconhecer as alterações da LDB, e passaram a incluir no currículo oficia l da rede de ensino, a obrigatoriedade do estudo da história afrobrasileira e indígena.

Nes e mesmo sentido, também em 20 IO, passou a funcionar o Fórum Estadual de Diversidade Élnico-racial, um órgão governamental, com composição mista, isto é, composto por gestoras (es), integrantes de orga nizações negras, de grupos aliados e professoras (es) da Educação básica (de várias regiões da Parafba) ao ensino superior (das três universidades públicas do Estado), e integrantes de organizações negras, com o objelivo de acompanhar e propor políticas públicas no âmbi to da educação das re lações étnico-raciais.

Percebe-se, assim, que no plano legal, o Brasil avançou com a obriga toriedade da Lei 10.639/03 e a ParaJba seguiu os mesmos passos. Na Paraíba temos observado uma situação de extremas desigualdades socioeconômicas e de difusão de práticas racistas no cotid iano, atingindo não só as subjet ividades dos envolvidos, como os/as esludantes que ainda não têm recebido co nteúdos que mostram o protagonisl11o de pessoas negras na sociedade brasileira. O índice de mortalidade de jovens negros na Paraíba é alarmante sendo o estado considerado um dos mais violentos do Bras il.

A incorporação da diversidade cultural no currículo escolar é um dos principais desafios da at.unlidadc, de forma interdisciplinar e transversalmenle, entend endo-a como uma perspectiva ampla que envolve diferenças em relação ao outro, individual ou coletivo, e pressupõe UI11 padrão estabelecido, e qu e deve se r questionado.

É importan te destacar que a Paraíba possui ampla divers idade étnico-racial , destacando a população negra, os povos indígenas e ciganos, o que reforça ainda mais a necessidade de se trabalhar a valorização da diferença no co nlexlo escolar.

88

Plano Es t adual de Educação da Pa raíba (2015 - 2025)

Os d,ldos do Censo 20uf rcvelam um marco histórico: a composição étnica do Brasil é majoritariamentc negra , cm outras palavras: pes~oas negras consti tuem a maior partc dos habitantes brasileiros, percentual mentc 51 , I%. De acordo com o Censo 2010, dos 190.732.694 brasileiros, os negros (e negras) so mam 96.795.294 (sendo 7,6% de pretos e 43,1 %de pardos), seguidos por 9 1.05 1.646 (47,73%) brancos, 8 17.963 (0,4%) indígenas e 2.084.288 (1,1%) asiáticos.

No caso da Paraíba esse perce ntu al é mais sign ificat ivo, pois num total de 3.766.834 pessoas, a parcela composta por pretos (4,9%) e pardos (58,4%), totaliza 63,3%, aci ma da média naciona l (51,1%) e da média do Nordeste (62,7%).6 Os dados mostram que em relação à méd ia nacional, em apenas uma década, o qu anti tat ivo de pessoas que se declarou negra triplicou, e que sc declarou parda mais que duplico u, em relação à média nacional.

De acordo com os dados do censo escolar da edu cação básica - série hi stórica 2009/2014, o Estado apresentou um cresci mento ex pressivo em relação aos decl arados negros. Segundo os dados apresentados pela Secretari a de Estado da Educação - SEE/ PB. no ano de 2009 foram contabilizados 1.090.468 de matricul ados sendo : 153.148 Brancas e 380.230 Negras (pretas: 25.395 + Pardas: 354.835). Desse modo, do total de matricul ados no ano de 2009, percentualmente temos: 34,87% de negros em re lação a 14,31 % de brancos. Em relação ao ano de 2014 foram matricul ados 1.015.946 estudantes, divididos da seguinte maneira: Brancas: 196.802 e Negras 380.230 (Pretas: 25.117 + Pardas: 454.8 14).7

A partir desses dados, observa-se que houve um a redução no número de matrículas em 6,8 % (em termos de vagas: 74.522 estudantes) e um crescimento elevado dos declarados negros (crescimento percentual de 12,37% em relação ao crescim ento de 5,07% dos declarados brancos).

É na população negra que estão os piores indicadores: maior índi ce de pessoas analfabetas e com baixa escolaridade (sem instrução ou com ensino fundamental incomp leto, sendo: brancos 42,8%, negros 56,8% e pardos 57,3%), o maior pcrcelllual de defasagem idade/série, o maior índi ce de evasão do ensino médio e da ElA; inversamente, apresentam os menores percentuais dos que [requentam a escola e dos matricul ados no ensino superior.

~o Anigo tO, inciso m. do EstutUlO da Igualdade Racial, está de fi nido: "população negra: conjunto de pessous que se aUlOdcc1nram nrctlls c 1l.il.fi1illi. co nforme o <l lIcsito cor ou raça uSíldo pcl:J Fu ndilção 1nstituto Brosilciro de Geografia c Es tal!stica ( tBGE), Oll que adolam aULOde fi niçao aná loga"' (BRAS IL, 20 t O, p. 8). Grifo nosso. 60ados disponíveis no portal do fOGE, Síntese dus Ind icadores Sociais: htto:ljce nso201Q .lbge. goy. brL Acesso eDl: 22 [ev. 2015. 7Dados disponibilizudos pelo Governo do Estado da Parn rba, iltruvés da Sccrcwria de Estado da Educaç.1.o - SEE/PB. Fonle: MECJINEP/DEED/Subgcrência de ESlalíslicII/SEE/ PB·PB.

89 Plano Estad ual de Educação da Paralba (2015 - 2025)

Por exemplo, no caso específico do ensi no fundamenlaJ nos últimos anos, observamos a queda das matrículas nesse nível de ensino, tanto nos anos iniciais quanto nos anos linais. Nesse sentido, em 2010, a Paraíba tinha um total de 307.580 crianças nos anos inicia is e 263.713 adolescentes nos anos finais. Passados 4anos, em 2014, as matrículas era, respectivamente, 250.758 e 215.699.

Os dados publicados pelo lPEA, em 19 de novembro de 2014, revelam números alarmantes: o Estado da Paraíba possui uma das maiores taxas de homi cídios de jovens negros do Brasil.

De acordo com o relatório "Vidas perd idas e Racismo no Brasil" (IPEA. 2014), a taxa de homicídio apresentada na Paraiba representa uma diminuição na "expcctaLiva de vida dos homens negros em 2,81 anos." Outro estudo, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresenta no documento: "indi.ce de Vulnerabi lidade Juvenil e Desigua ldade (IV J 2014)", que o risco de morte de um jovem negro na Paraíba é 13,4 vezes maior que de um jovem brdnco - mais uma vez o percentual de risco de morte mais alto do país, o risco nacional ser de 2,5 vezes.

A Paraíba, em especial os municípios de João Pessoa, Cabedelo, Patos, Santa Rita, Bayeux e Campin a Grande acompanham esses preocupantes dados. Esses municípios estão entre as 132 cidades qlle concentram mais de 70% dos homi cfd ios de jovens negros no país. Segundo o Mapa da Violência 2012: a COI' dos Homicídios no Bl'asil3, elllre 2002 e 2010, houve um aumenl 0 de 132,2% no número de assassinatos de pessoa~ negras e, ao mesmo lempo, houve uma queda considerável de homicídios contra os brancos. A Paraíba supera a média nacional, sendo em média um branco assassinado para cada 19 negros. Em 20LO, o estado regiSLrou 1.457 mortes por causas violentas, uma média de 37 óbitos a cada 100 mil habitantes. Desses, 58,43% dos homicíd ios na Paraíba atingiram jovens de '15 11 29 anos, sendo 93,23% negros e 92,80% do sexo muscul i no.

Assim, o maior número de analfabetos, desempregados, presid iários, pobres e vítima de discriminação e preconcei to, está entre os negros. Apesar de todas as políticas governamentais e das mudanças ocorridas nos últimos anos, a população negra da Paraíba continua marginal izada, alvo de racismo, bem conforme com as definições de Antônio Sérgio Alfredo Guimarães: que se manifesLam ''(. .. ] quando a cor ou a aparência de uma pessoa a torna suspeita de crime ou de algum comportamen to antissocia l qu e ela não cometeu; I... ) ou imped i-Ia de exercer um a função pública ou algum trabalho ou tarefa; [... l" (GUIMARÃES apud DA VIS, 2000, p.1 00).

Tanto no Brasil, como na Paraíba, os melhores empregos e as melhores posições sociais são ocupadas por bra ncos. Não que os negros não tenham competência para

90

Plano Estadual de Educação da Paraíba (2015 - 2025)

ocupá-Ias, mas porque deles foi usurpado o dircito de igualdade, do período Colonial aos dias de hoje .s

Para minimizar a dívida histórica com a popu lação negra é preciso garantir-lhes o acesso às políticas públicas cd ucacionais, considerando as recomendações postas no Documento-Final da CONAE (2010) '1: as políticas educacionais devem se r pensadas e implementadas de fo rma articulada entre os sistcmas de ensino, de modo a promover o direito do educando fi formação de qualidade, em tcmpo integral, centrada no reconhecimento e valorização da diversidade do povo brasileiro. Assim. "garantir esse direito é hoje o mais importante desafio estratégico do País" (BRAS IL, 20 I I, v. 1, cf. p. 13-14).

Inclusive, no DOCllmento Final da 2" Conferência Nacional de Educação (CONAE, 2014) foram definidos vários eixos, dentre eles o EiXO 11 - Educação e Diversidade: Justiça Social. Inclusão e Direitos Humanos, cujo objetivo é inserir, implementar um modelo de educação voltado 11 valorização da diversidade, centrada na "discussão de raça, etnia" (p.36). Pensar um modelo de educação antirracisla no Brasil é a alternat iva viável à democratização do acesso e a permanência do estudante negro, cigano, quilombola, indígena na escola, ao mesmo tempo em que estaremos contribuindo para a formação de cidadãos críticos e ativos capazes de promover mudanças na sociedade.

Melll J4

(mplemtlntar a educação das relações étnico-raciais, garantindo o cumprimento da Lei 10.63912003 e das Diretrizes Curricular().~ Naoionais para a Educação das Relações Étnico-Racíais e para o Ensi no de História e Cultura Afro-Brasileira e AIricana em todos os níveis, etapas e modalidades de en ino no estado da Pamfba.

(M.tu criada neste PEE).

Estratégias:

8 HO Brasil, Colônia, Império c República, teve historicamente, no aspecto legal, uma postura ativa c permissiva dianlc da discriminação c do racismo que atinge 11 populaçiio arrodcsccndcntc bras ileira "tê hoje. O Decreto nO 1.331, de 17 de fevereiro del854, estabe lecia que nas esco las públicas: do país rul0 seriam admitidos escravos, c a previsão de instrução pam adultos negros dependia da dispo nibilidade de professores. O Decreto nO 7.0JI-A, de 6 de setembro de 1878, eSlabclecia que os negros só podiam estudar no pcrfodo noturno c divcrS!.ls estratégias foram moniadas no sen tid o de impedir o acesso plano dessa população oos bancos escolares" Conferir na Aprescluoçi1o do SEPPIR para as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Rdações Éloico-Racinís c para o Ensino de História e Cultura Afro-Brnsilcirn c Arricana (BRAS tL, 2004, p. 7). 9A Conferência Nacional de Educação é um c.:spaço de debate que envolve o poder público C:l sociedade civil, visando o dc..<>envolvimc lllO da educação nacioTlal c, em geral, são realizadas etapas preparatórias em municipais e/ou intermunicip;:tis, eslflduais c do Di stritO Federal. A última co nCerência nacio nal de educação ocorreu no ano de 2014.

91

14.1. Promover ações para a formação cont inuada de professores (as) das diversas etapas c modalidades, a fim de prevenir discriminação e garantir a educação escolar diferenciada às crianças ciganas, quilombolas, de comun idades tradicionais e indfgenas, respeitando suns crenças, costumes e tradições.

14.2. Promover em colaboração com a União e com os municípios, campanhas educativas, bemcomoelaborar material didático relacionado àsdiversasetnjas para divulgação e utilização nas escolas do Estado, considerando o uso da língua materna pelas comunidades indígenas, quilombolas e ciganas e de e a ident idade cultural dessas comunidades:

14.3. Expandir o atendimento específico às populações negras, quilombolas, povos indígenas, povos nômades e das com unidades tradicionai s garantindo o acesso, permanência e conclusão do ensino fundamental, qualificando-os para a co ntinuidade dos estudos;

14.4. Efetivar com a colaboração da União e dos municípios o cumprimento das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 que detenninam a obrigatoriedad e do ensino de históri a e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas públicas e privadas;

14.5. Garantir transporte escolar para os estudantes das comunidades remanescentes de quilombos e de ciganos como forma de garan tir-lhes a permanência na escola;

14.6. Garantir com a colaboração da União o acesso e/ou produção de livros, materiais didáticos e paradidáticos que contemplem a história, cultura dos povos indígenas. quilombolas e ciganos;

14.7. 1I1lplementar ações afimlativas de inclusão de negros(as), indígenas e ciganos(as) nas Escolas Técnicas de Ensino Profissionalizantes da rede pública e da rede dos Sistemas S (SENAI, SENAC, SENAT, SENAR e SESCOOP);

14.8. Estimular "inserção nos cursos de graduação de conteúdos que promovam o combate ao racismo, o respeito às diferenças, a laicidade do Estado e as manifestações cu lturais na educação básica, a fim de comba ter o racismo institucional.

92 Plano Estadual de Educação da Paraíba (2015 - 2025 )

1.10.2.1 Educação Escolar Indígena:

A população índígena da Paraíba co nta com 25.043 pessoas, se ndo 18.296 residentes nas terras indígenas (TI) e 6.747 em áreas urbanas, segundo dados do lBGE(201O).

Originalmente, havia mais de uma dezena de etnias, vincul adas a 3 grupos linguísticos: Tupi (Potiguara e Tabajara); Kariri (Bultrin, Fagundes e Carnoió) e Tarairiú (Janduí, Paiacu, Canindé, Ariú, Pegas, Panati , Icó Pequeno e Corema) . Atualmente, existem dois povos indígenas organizados e reconhecidos no estado: Potiguara, no litoral norte, e Tabajara, no litoral sul.

Poliguara é a população indígena mais nume rosa na Paraíba e no Nordeste Etnográfico (14.000 - SESAI) i.Estão distribu ídos em 32 aldeias e nas áreas urbanas dos municípios de Bafa da Traição (13 aldeias), Marcação (15 alde ias) e Rio Tinto (04 aldeias). Na Baía da Traição e em Marcação os indígenas correspondem a 71 % e 77,5 % da população municipal , respectivamente (fBGE, 2(10).

Processos migratórios também levaram contingente Potiguara a hab itar em cidades como Mataraca, Mamanguape, João Pessoa, Cabe deio, Bayeux e San ta Ri ta. Outros locais importantes nas suas rotas migratór ias são as cidades de Canguarctama, Baía Formosa e Vila Flor. 110 Rio Grande do Norte, São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Navegantcs e ftajllí (SC).

93

Tabela -f./-Distribuição da Populaçcio Indígena PUliguara por Aldeia na Paraíba.

M unicillío I\ ld.ías N" de habitantes

Silva de Bcl ~ rn 374

Jaraguá 778 Rio Tinlo Mon lc Mor 1623 Mata Escura 53 Subtatal 2.828 Jacaré de São Domil1llos 425 Jacaré de César 225 Estiva Velha 382 l.a goa Grande 451 Grupiu na 279 Brejinho 330 Tramataia 951 Otcirn. 332 Murcução Cumurupim 592 Ybyküara 300 Trés Rios 616 Carneira lOS CoQucirinho 66 Cândido 51 VaI 143 Subtatal 5.248 Akaiut ibir6 352 Bcnlica 160 Curnaru 255 Forte 542 Ga lego 662 Baía da Traição Lagoa do Mato 78 Lanuucira 2 18 Santa Rita t97 São Francisco 973 São Miguel 849 Bento 49 Silva 209 Tracocira 174 Sublom} 4.718 Total geral 12.794 FONl E. SIASI-SESAI/MSn OI 4.

As terras indígenas ocupam um espaço de 33.757 ha distribuídos em três áreas contíguas, nos municípios de Baía da Traição, Rio Tinto e Marcação, como mostra a Tabela 46 abaixo. Elas estão relacionadas às doações de terras aos antigos aldeamentos missionários da Preguiça/Monte-Mór e São Miguel da Baía da Traição. A Terra Indígena (TI) Potiguara situa-se nos três municípios e possui 2 .1.238 ha , que foram demarcados em 1983 e homologados em j 99 1. A TI Jacaré de São Domingos tem 5.032 ha nos municípios de Marcação e Rio Tinto, cuja homologação se deu em J 993. Por fim. a TI Potiguara de Monte-Mór, com 7.487 ha, em Marcação c Rio Tinto, está em processo de demarcação.

Tabe la -I5-Demonsl/'alivo das lerras indígenas do povo pOlig/la/'a na Paraíba (20 /5). .rerra~ ...L <H:alàaçill1, Jleçlltre SltullçAó fundiari. POliguara 13ula da Traiç.ão. Marcação e Rio 2 1.238 Registrada , Decreto de

Tinto homologação n" 267, de

291 101J99 1. 13caré de São Marcação c Ri o Tinto 5.032 Regislrnda, Decreto de Domingos homo hlgllç'10 slflo de Ol.lO.1 993. POlíguara de MarC?ç50 c Rio Tinlo 7.487 Declarada iltravés da Portrl ria Monte Mor nO 2 135 n" 14/12/2007. Demarcada, nguan..lando o a IO de homo logação. - FONTE. FUNAI/CflJ201>.

Ainda existe a reivindicação de ampliação da terra indígena, referente ao limite norte das terras tradicionalmente ocupadas, e que se estende pela margem su l do rio Camaratuba. Esta área foi excluída do processo demarcatório inicial e possui uma aldeia, Taiepe, onde muitas famílias indígenas exercem a agricultura, mas sem a garantia da terra.

Atualmente, as comunidades indígenas Potiguara têm acesso à educação em 31 escolas de Ensino Fu ndamental e Médio, sendo 21 municipais e 10 estaduais. Conforme T abela 47 abaixo, podemos visualizar li localização e número de escolas, quantitativo sobre a orerta do ensino fundamental e médio, no Estado da Paraíba. Tabelo 46-Escolas Indígenas POliguara na Paraíba (20 /5).

Enolno Vinculo EII~lno Munlelplo N·dt.~ol., Fundamental e admlnl.tratlvo Funda81ental Médio MUD, ESl1Idual Bar. da Traição 13 11 2 11 2 Marcasão 14 12 2 9 5 Rio Tinia 4 2 2 1 3 TOlal 31 25 6 2t tO FONTE. FUNAIICfI.JPB/20 15.

Em 2003, o Estado tinha sob a sua responsabilidade 02 escolas indígenas e gradativamente houve uma ampliação no atendimento, fruto das demandas das comunidades indígenas, registrando -se em 2014 dez escolas gerenciadas pelo Estado.

Conforme dados da SEE!PB, no ano de 2014, nas 3 I esco las ind ígenas POliguara, houve o registro de 5.148 alunos . A Tabela 47 abaixo consolida as infomu'ções da realidade escolar do Povo Potiguara.

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Plano Est adual de Educação da Pa raíb a (2015 - 2025)

Tabela ·17-Número de matrícula escolar dos estlldames Potiguara por Municíp io da Paraíba (20 15).

- FJA f .._ 1 ..oaW~J Pre, Ann~c; A· ., M6din I:JA Médio Total Rede Munidpiu fuadamcrtl3l TOI8l Doon,e Di/er"m.iadJi U~1a llliciak Hnai", PreM:ncial "aIOlO'do Pr."",,'' ' M lllriCUIa$

Rlli3 d, EElEfM Terra !!sI. AKNU11BiR 16 69 81 35 O 19 220 20 rr.uçfto Indlgena

O Esl. Allin da EElEPM Térlll

O O 169 174 49 O 392 2.1 Tmição PEDRO !lOTI IntJiA,cnB "':"1. EEE1F ISAURA Tcrtn Marou,io 14 33 O O 53 O 100 7 SOARES DE Indfgenôl LIMA ESL EEIEP INDIO ANTONIO TerrJ 199 17 M !UOl(!tO 25 53 .2 8 71 O SINES IO DA Il1dfgena SILVA l:.st. ~1arat~o EEEF INDIGENA Terra JOSE 22 90 O O 63 O 175 1i Indígena l~lRRE I RA l'ADiUlA MarC\ç!io EEIEF Terra CAC IQUE O 81 137 20 40 O 218 16 Indígena INIGUACU Est. Marcação EElEF INDiQ PEDRO Têrra 16 11 5 11 1 20 11 O 279 I.'} Mi\X IMO DE Indígena LIMA Esl. EmEFM GUIUlERME T errA RIO Tinlo O 91 85 1i 345 47 519 41 DA Indfgcna S ILVEI RA . ESI EEmFM ORO RioTinlo JOSE 1.OI'ES Tum 108 189 533 37 Indfgenn O 86 55 95 RIOEI1W Usl. EUlEI'M CACIQUE DOMINGOS Terra RIO 'I1 nlo 40 132 80 40 19 15 386 13 BARSOSA fndlgcnn DOS SANTOS TOTAL I SHDI'AL lJJ ' 50 NU lU 906 176 3.14\ ll4 an .. du EMEr: OR Trni\:,So ANTON IO Terra ~n. 13 28 67 U O O 108 6 Es·nGARRlH Indígena I" Mun. SaL'! d' EMEF TrniçAo CACIQUE MANOEL Tcrnl O 9 12 O O () 21 I SANTANA Indfgcna DOS Si\NTOS Mun. Uaia d. EMEF Tmição MANOEL Terra FeRREIRA O 1i 3' O O U '5 3 Indfgcna PADllJ-IA Mun. Bau d, fiMEI' Tr31çfto N,\I DE Temi SOARES DA Indígena O lU 36 O O O 46 4 SILVA Mun. llaia d, EMEF DR Tr.:tiç:io Terra CARLOS O 1i 9 O O O 20 I Indígena RODRIGUES Mun. Baia da EMEr JOJ\ O T errn Traiç!o BEZBknA IndígenA O 15 29 O I) O -14 3 PALCAO Mun. Bal:! (ÚI EMEP TrniçAo Cf!UNA Terra FREIR E Indígena 9 11 33 U O O 53 3 RODRIGUES

96 Plano Estadual de Educação da Paralba (2015 - 2025)

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FONTE: I 'c' ,,, ,I Censo Escolar da , Hási"" 20 I·

No ano de 2002, o Governo do Estado institucionalizou a com issão de educação escolar indígena, de carãter pennanente e consu ltivo, composta por represent antes indfge nas, organizações governa mentais e não governamentais, resu lt ado da luta dos professo res e lideranças indígenas que buscavam estabelecer um diálogo permanente e respeitoso com o poder público na condução da polít ica de ed ucação escolar indígena.

A adoção de novas estralégias para garanl ir o funcionam ento condiz com as deliberações da l Conferência Nacional de Educação Esco lar Indígena, realizada em

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2009, que enfatizou a necessidade de garantir o protagonismo indígena em todas as instâncias propositivas e deliberat ivas, criadas no âmbito da política de educação escolar indígena e de outros espaços que dialoguem com essa política.

A participação de representantes indígenas no CEE/PB, e Conselho Estadual de Alimentação Escolar, evidencia o reconhecimento por parte do Estado das dema ndas específicas dos povos Potiguara e mais recentemente os Tabajara. Com a homologação do Parecer CNEfCEB n" 13/2012, amplia-se as possibilidades da criação dos Conselhos de Educação Escolar Indígena, que podem assumir, além de funções coosult ivas e deliberativas, funções norm ativas. em conformidade com as orientações do Parecer CNE/CEB n" 1/20 11.

Os conselhos escolares ex istentes nas 31 escolas indígenas têm desenvolvido suas respoosabilidades, priocipalmente em relação aos recursos do PDDE, com exceção das esco las estaduais, que além de cumprir com o papel em relação ao referido programa, também asswnem a compra dos gêneros ali mentícios da merenda escolar e discu tem outras questões relacionadas ao cotidiano da escola.

O currículo das escolas indígeoas foi constituído ao longo dos anos, com uma forte influência da escola convencional. Enlretanto, a partir de 2003, com a mobilização dos professores e da comunidade iodígena, a frente de duas escolas estaduais, passam a assu mi r o protagonismo da educação escolar indígena e definir o currículo dessas escolas, introduzindo o estudo da cultura, da elno história, da língua tupi , da antropologia, redefinindo os conteúdos, os objetivos da escola e apontando o novo caminho a ser trilhado pela escola indígena. A discussão e elaboração do projeto político pedagógico, que tem seu inicio em 2008, provoca entre seus atores a necessidade de rever esse currículo, adequa ndo-o aos projetos da com unidade indígena e de suas relações com a sociedade envolvente. Com relação ao ensino superior foi iniciado em setembro de 2009 a Licenciatura lnterculiural /PROLlND Potiguara, parceria entre os professores indígenas Potiguara da Paraíba (OPIP) e a Un iversidade Federal de Campina Grande - UFCG, estando atualm ente o curso em seu sétimo módulo (equivalente ao qu arto semestre), com previsão de conclusão e fonnatura da primeira tunua de professores licenciados nwna licenciatura intercuhural indígena, até o final de 2015, tendo 44 aluoos.

O povo indígena Tabajara por mu ito tempo foi considerado cOnJO ex tinto na Paraíba, até que no ano de 2007, algumas famílias descendentes dos herdeiros do Sítio dos Caboclos no município do Co nde, procuraram os órgãos públicos reivindicando seu reconhecimento oficial. O povo Tabajara viveu um intenso processo de destcrritorialização TIOS séculos XIX e XX, quaodo foi expulso dos últimos lotes de lerras que ocupavadesde o ano 1614, instalado na aldeia Jacoca. Posteriormente. se dispersou por diversos lugares como: Barra de Gramame, Jacumã, Prensa Velha, Conde,

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Andreza, Abiaí, Pitimbu e João Pessoa (Mandacaru, Varadouro, Cristo, Jardim Veneza , Geisel). Ainda que dispersas essas famíl ias nunca abandonaram o projeto de se reconstituírem como povo indígena no território de seus ancestrais.

Em 2010 fo i concluído um es tudo preliminar, encomendado pela FUNAl à UFPB, que levantou as áreas de ocupação tradicional do povo Tabajara no Litoral Sul, abrangendo os municípios do Conde, Alhand ra e Pitim bu. Nesta região, encontra-se distribuído nas localidades de Conde (Jacu mã, Barra de Gramarne, Mata da Chica/Aldeia Vitória), Al handra, Mata Redonda , Caaporã e Pitimbu. A maioria dessas localidades incluídas no períme tro da antiga Sesmaria dos Índ ios da .I acoca . Além dessas concentrações, há diversas ramflias do povo Tabajara que vivem em Bayeux e João Pessoa, nos bairros periféricos destas cidades.