Lei Estadual da Paraíba nº 12960, de 11 de dezembro de 2023

PALÁCIO DO GOVERN/ STADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ^ A de dezembro de 2023; 13ó° da Proc 1da República.

JOAO A ÍDO LINS FILHO

id^ernador ESTADO DA PARAÍBA

ANEXO I U i k jÁ l-c\(oOí A t 'M jc lc

"ANEXO I - Lei n° 12.755, de 05 de setembro de 2023.

QUADRO DE PESSOAL EFETIVO

Simbologia Nível de Escolaridade Vencimento Quantidade Cargo

Curso Superior completo (bacharelado ou licenciatura plena Analista em R$3.500,00 AGC ou graduação tecnológica) em 04 Gestão Cultural qualquer área, desde que Curso Superior completo em Teatro, Gestão Cultural - AGCT licenciatura plena ou graduação R$3.500,00 01 Teatro tecnológica, desde que reconhecido pelo MEC. Curso Superior completo em Dança, Gestão Cultural - AGCD licenciatura plena ou graduação R$3.500,00 01 Dança tecnológica, desde que reconhecido pelo MEC. Curso Superior completo em Circo, Gestão Cultural - AGCC licenciatura plena ou graduação R$3.500,00 01 Circo tecnológica, desde que reconhecido pelo MEC. Curso Superior completo em Artes Plásticas ou em Artes Visuais, nas Analista em AGCV modalidades de bacharelado ou R$3.500,00 Gestão Cultural - 01 licenciatura plena ou graduação Artes Visuais tecnológica, desde que reconhecido pelo MEC. Cinema ou em Audiovisual ou em Analista em AGCA Arte e Mídia nas modalidades de R$3.500,00 01 Gestão Cultural - bacharelado ou licenciatura plena ou Audiovisual graduação tecnológica, desde que Curso Superior completo em Música Analista em (bacharelado ou licenciatura plena ou Gestão Cultural - AGCM graduação tecnológica), em todas as R$3.500,00 01 Música suas habilitações e formações, desde Curso Superior completo em Letras Analista em AGCL (bacharelado ou licenciatura plena), R$3.500,00 Gestão Cultural - 01 em todas as suas habilitações, desde Literatura ESTADO DA PARAÍBA

Curso Superior completo em Produção Cultural ou em Rádio e TV Analista em ou em Radialismo ou em Arte e Gestão Cultural - AGCP Mídia ou em Relações Públicas R$3.500,00 04 Produtor Cultural (bacharelado ou graduação tecnológica), desde que reconhecido pelo MEC. Antropologia ou em Ciências Sociais (bacharelado) com ênfase Antropólogo ANTR R$3.500,00 05 ou habilitação em Antropologia, desde que reconhecido pelo MEC. Arqueologia (bacharelado ou R$3.500,00 Arqueólogo ARQL 05 graduação tecnológica), desde Museologia ou em qualquer outra área (bacharelado ou licenciatura R$3.500,00 Museólogo MSLG 10 plena) desde que reconhecido pelo MEC e com registro ativo perante o Conselho Regional de Museologia. Biologia ou em Geologia Paleontólogo PLNT (bacharelado),com enfase ou R$3.500,00 03 habilitação em Paleontologia, desde que reconhecido pelo MEC. Conservação ou em Restauro Restaurador RSTR (bacharelado ou graduação R$3.500,00 05 tecnológica), desde que ARQV Arquivologia (bacharelado ou R$3.500,00 Arquivista 10 graduação tecnológica), desde que Biblioteconomia (bacharelado), Analista ABBL R$3.500,00 desde que reconhecido pelo MEC e 05 Bibliotecário com registro ativo perante o Conselho Profissional. HSTR História (bacharelado ou R$3.500,00 Historiador 02 licenciatura plena), desde que TOTAL 60

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ANEXO II a tó tvrè M.^íoO, Al M d t Vtmrnxjsf cU Vo^3. "Anexo II - Lei n° 12.755, de 05 de setembro de 2023. ATRIBUIÇÕES PARA OS CARGOS EFETIVOS

Denominação / Cargo ____________________ Atribuições___________________

Assessorar na criação, implantação e desenvolvimento de Analista em Gestão Cultural políticas culturais; Promover estudos e análises, elaborar, executar, acompanhar e avaliar os programas e projetos na área Analista em Gestão Cultural - cultural, de acordo com as diretrizes estabelecidas; Colaborar Teatro para a promoção do acesso e democratização de bens e serviços culturais e o desenvolvimento cultural; Criar, estruturar, Analista em Gestão Cultural - organizar e acompanhar programas e projetos artísticos Dança___________________ culturais; Promover, organizar e supervisionar atividades culturais, desenvolvendo métodos que proporcionem o alcance Analista em Gestão Cultural - dos resultados com eficiência e redução de custos operacionais; Circo Assessorar na gestão das instituições e equipamentos culturais; Realizar curadoria nas diversas linguagens artísticas e Analista em Gestão Cultural - programas culturais; Representar o órgão no qual atua, por Artes Visuais deleção, em assuntos ligados a sua competência; Organizar intercâmbio de informações e atualizar conhecimentos técnicos Analista em Gestão Cultural - específicos, articulando órgãos ou instituições, para tornar Audiovisual possível a troca de experiências e informações; Analisar indicadores de desempenho e resultados qualitativos e Analista em Gestão Cultural - quantitativos da área de cultura; Manter e preservar sob guarda a Música documentação e os equipamentos especializados; Redigir propostas, relatórios, planos de trabalho (conceito, metodologia, Analista em Gestão Cultural - procedimentos) da área de cultura; Executar outras tarefas Literatura correlatas. Avaliar e comentar os acontecimentos de interesse da instituição; Manter a comunidade informada sobre os interesses da instituição; Promover e acompanhar programas de relações públicas; Promover palestras e programas promocionais em Analista em Gestão Cultural - meios de comunicação; Buscar divulgar informações de Produtor Cultural interesse da comunidade universitária, através de redação e publicação de documentos informativos, periódicos ou não da instituição; Utilizar recursos de informática; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

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Realizar pesquisa sobre processos sociais e culturais do homem no que se refere a vida econômica, cultural e social, consultando fontes históricas e os restos materiais de civilizações passadas, como utensílios, armas ferramentas e construções, aproveitando as descobertas realizadas por pesquisadores em outras áreas e consultando a bibliografia existente, para definir os processos de transformação da sociedade humana no decorrer dos tempos; Estudar e analisar dados de culturas passadas, aplicando seus conhecimentos sobre a evolução cultural, social e econômica da raça humana, oferecendo subsídios para a resolução de problemas apresentados pelo desenvolvimento atual das populações primitivas; Planejar, organizar e realizar escavações em áreas arqueológicas, utilizando material e ferramentas apropriadas, para descobrir restos do passado da raça humana; Realizar estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas; definir metodologias de pesquisa; estudar organizações sociais; elaborar estudos etnográficos; investigar instituições políticas; realizar estudos socioeconômicos; levantar informações documentais e orais; sistematizar dados primários e secundários; elaborar instrumentos de coleta de dados; caracterizar condições de vida da população; pesquisar segmentos sociais; estudar identidade de grupos sociais; identificar perfil socioeconômico de usuários de programas públicos; participar na definição de estratégia de campanhas políticas; investigar atitudes, valores e motivações de grupos sociais; realizar pesquisas de opinião pública; analisar processos de mudança político-social; realizar Antropólogo análise institucional e pesquisa comportamental, participar de estudos etnoambientais e estudos demográficos; estudar processos migratórios; Analisar processos. Realizar análises de solicitações de proteção e do desenvolvimento de ações de salvaguarda. Gerir patrimônio histórico e cultural; participar da elaboração de diretrizes de preservação do patrimônio cultural material e imaterial; subsidiar a formulação de leis de preservação; etnografar manifestações culturais materiais e imateriais; inventariar patrimônio cultural; organizar uso e acesso a bens culturais; avaliar projetos de pesquisa relativo ao patrimônio cultural; promover a participação da comunidade para preservação do patrimônio histórico e cultural; realizar educação para a preservação do patrimônio histórico e cultural; promover a participação das comunidades. Participar da elaboração e implementação de políticas e programas públicos; estudar processos de formulação e implementação de políticas públicas; estabelecer métodos de avaliação; definir indicadores de avaliação; identificar vulnerabilidades dos programas; analisar resultados e impactos das políticas; apontar ações corretivas. Organizar informações culturais e políticas; estruturar sistemas de informações; levantar fontes de informação; identificar as informações existentes; classificar dados coletados; disponibilizar informações e dados; disseminar informações sobre o patrimônio. Avaliar políticas e programas públicos; identificar demandas coletivas; elaborar diretrizes; definir estratégias de implementação dos programas; identificar atores ESTADO DA PARAÍBA

envolvidos nos programas públicos; estabelecer objetos e metas; definir cronograma de implementação; monitorar programas públicos; elaborar plano de ações; capacitar agentes e multiplicadores; acompanhar implementação de políticas públicas. Orientar servidores da classe anterior, quando for o caso, sobre atividades que deverão ser desenvolvidas.

Realizar estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas; participar da gestão territorial e socioambiental; estudar o patrimônio arqueológico; gerir patrimônio histórico e cultural. Realizar pesquisa de mercado. Participar da elaboração, implementação e avaliação de políticas e programas públicos; organizar informações sociais, culturais e políticas. Elaborar documentos técnico-científicos. Definir metodologias de pesquisa; estudar organizações sociais; levantai informações documentais e orais; sistematizar dados primários e secundários; elaborar instrumentos de coleta de dados; pesquisar segmentos sociais (jovens, mulheres, segmentos sociais específicos); estudar identidade de grupos sociais; investigai atitudes, valores e motivações de grupos sociais; analisar processos de mudança político-social; realizar pesquisa comportamental. Montar processos de regularização fundiária de terras de populações tradicionais; subsidiar planos de manejo; fornecer subsídios para programas de zoneamento ecológicoeconômico cultural; caracterizar o meio antrópico; realizai Arqueólogo análises periciais; participar da implementação de projetos com p o p u la ç õ e s tra d ic io n a is. P articip ar d a e la b o ra ç ã o d e d iretrizes de preservação do patrimônio cultural; subsidiar a formulação de leis de preservação; inventariar patrimônio cultural; organizar uso e acesso a bens culturais; avaliar projetos de pesquisa relativos ao patrimônio cultural; promover a participação da comunidade para preservação do patrimônio histórico e cultural; monitorar andamento de projetos arqueológicos; realizar educação para a preservação do patrimônio histórico e cultural; promover a participação das comunidades. Participar de comissões, grupos de trabalho ou de estudos, quando designado por seu superior hierárquico; Obedecer às normas de segurança; Executar outras atividades afins ao seu cargo e setor de trabalho, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho sob sua responsabilidade. ESTADO DA PARAÍBA

Planejar, organizar e efetuar a aquisição de obras de arte e outros objetos de valor, aplicando e analisando métodos que tenham por fim complementar e enriquecer o acervo cultural e histórico do museu; Catalogar, classificar e organizar peças e obras, utilizando e compatibilizando fichas e índices, com a especificação própria de cada peça para facilitar o atendimento ao público e possibilitar o controle do acervo existente; Planejar, organizar e dinamizar o acesso do público às obras expostas, fazendo cumprir as normas adotadas, relativas ao procedimento correto aplicável às peças apreciadas e pesquisadas; Organizar, realizar e acompanhar exposições educativas, culturais e científicas, divulgando coleções, livros e revistas de grande valor, para o desenvolvimento e aprimoramento sócio cultural do público; Manter intercâmbio com outros museus e entidades, Museólogo a fim de adquirir novas experiências no tocante às técnicas e métodos modernos de preservação, bem como trocar, alugar e emprestar peças, para renovar e ampliar o acervo; Orientar, agilizar e facilitar o acesso dos usuários às peças e obras não expostas, objetivando enriquecer os estudos e trabalhos de pesquisa; Planejar, analisar, organizar e realizar estudos e pesquisas sobre técnicas e métodos de organização e reposição do acervo, através de publicações atualizadas, a fim de adquirir maior produtividade nas desenvolvidas; Implantar, acompanhar e supervisionar as atividades de conservação e restauração das peças do acervo, determinando o tipo de temperatura ambiental ideal e a maneira correta do uso de substâncias químicas, visando a preservar e resguardar de danos as obras, coleções e objetos de arte; Executar outras tarefas correlatas. Coordenar, supervisionar e realizar o levantamento, monitoramento e a fiscalização dos depósitos fossilíferos e sítios paleontológicos; Coordenar e apurar, em conjunto com outros órgãos, denúncias de extração ilegal de espécimes fósseis ou degradação de sítios paleontológicos; Catalogar material apreendido ou salvo e destiná-lo para guarda em museus e Paleontólogo instituições de ensino e pesquisa; Coordenar e elaborar, quando solicitado, de laudos e pareceres sobre fósseis e materiais ou objetos de interesse paleontológico; Apoiar e estimular o estudo e a divulgação de novos métodos e técnicas adequados ao desenvolvimento sustentável da mineração em locais com ocorrência de espécimes fósseis; Fiscalizar empreendimentos localizados em áreas com potencial paleontológico no Estado. Assessorar no planejamento, formulação e gestão das políticas relativas ao patrimônio histórico e cultural; Realizar a conservação e restauro do patrimônio histórico e cultural; Recolher objetos históricos encontrados em áreas de escavações e fazer a restauração dessas peças; Acompanhar o Restaurador armazenamento de uma obra e detectar as técnicas que serão usadas para sua preservação; Prestar assessoria sobre preservação e restauração de bens culturais; Fazer os desenhos e as maquetes das edificações com base no diagnóstico dos objetos a serem restaurados; Analisar as condições físicas para restaurar obras, documentos e livros; Empregar técnicas para seu reparo.

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Selecionar documentos oficiais e sigilosos, atas de reuniões, gravações sonoras e filmes, avaliando sua importância e valor histórico, para decisões sobre o tipo de arquivamento adequado a cada documento; Estudar sistemas de classificação dos documentos, identificando-os por assunto, codificando-os e padronizando-os por campos, classes, tipos, grupos, locais, instituições, organizações, para estruturar de maneira satisfatória, os sistemas de armazenamento e busca de informações; Colaborar com as ações de patrimônio e conservação. Preparar índices bibliográficos, catálogos, cópias em microfilmes, mostrando as relações de assuntos, através das referências cruzadas ou da própria estrutura do sistema de classificação, para recuperar, com rapidez as informações contidas nos documentos; Redigir resumos descritivos do conteúdo dos documentos arquivados, para propiciar sua utilização como fonte de informações; Atender aos pesquisadores e outras pessoas que Arquivista procurem informações, colocando à sua disposição os documentos classificados e outras fontes, orientando-os sobre a correta utilização, para facilitar-lhes os trabalhos; Dirigir o trabalho de localização de material extraviado, promovendo contatos com os consulentes, para recuperar os documentos desaparecidos; Zelar pelos documentos sob sua guarda, providenciando reproduções fotográficas e a manutenção dos elementos que compõem o arquivo, para salvaguardar aqueles mais solicitados, os que se encontrem em mau estado ou os outros que possuem grande valor, para conservá-los dentro dos padrões de estética e segurança; Restaurar o material que se encontra em mau estado, utilizando técnicas materiais e conhecimento específicos, para devolver-lhe as condições originais; Orientar servidores da classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas; Executar outras tarefas correlatas. Atuar na elaboração e desenvolvimento de políticas na área de