Pará
Lei Estadual do Pará nº 8908, de 6 de novembro de 2019
Nº 8908/2019
Nesta página
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DA ADMINISTRAÇÃO DO SUBSISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ CAPÍTULO III – DOS REGIMES DE EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PESSOAS E BENS CAPÍTULO IV – DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO SUBSISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS03/05/2021 LEGIS-PA
Texto Compilado
Ver no Diário Oficial
Institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ ESTATUI E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
03/05/2021 LEGIS-PA
socioeconômico de âmbito regional ou nacional, assim definidos em ato do Chefe do Poder Executivo Estadual; e
CAPÍTULO II
DA ADMINISTRAÇÃO DO SUBSISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
CAPÍTULO III
DOS REGIMES DE EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PESSOAS E BENS
03/05/2021 LEGIS-PA
SEÇÃO I
Do Regime de Concessão e Permissão
03/05/2021 LEGIS-PA
SEÇÃO II
Do Regime de Autorização
03/05/2021 LEGIS-PA
SEÇÃO III
Das Disposições Comuns aos Regimes de Delegação
CAPÍTULO IV
DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO SUBSISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5105 5/6
03/05/2021 LEGIS-PA
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
HELDER BARBALHO Governador do Estado
Ver no Diário Oficial
Este texto não substitui o publicado no DO de 08/11/2019
Versão 1.0-SNAPSHOT | Demoiselle 2.3.4
https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/5105 6/6
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Estadual do Pará nº 10720, de 30 de setembro de 2024
- Lei Estadual do Pará nº 10529, de 13 de maio de 2024 · 2 menções
- Lei Estadual do Pará nº 10079, de 27 de setembro de 2023
- Lei Estadual do Pará nº 9979, de 6 de julho de 2023 · 2 menções
- Lei Estadual do Pará nº 9596, de 19 de maio de 2022 · 3 menções